Termo de Responsabilidade Acidentária
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(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) Declaração de dispensa de Inscrição Estadual A (nome da empresa e CNPJ)....., neste ato representada pelos seus representantes legais, declaram para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não é contribuinte de ICMS por não praticar de modo habitual ou em volume que caracterize intuito comercial operações relativas à circulação de mercadorias, sendo dispensada de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS. ............, .......... de .................................. de 200.... ............................... ................................................. Assinatura Nome .... .................. Cargo ........................ Carimbo ....................................
