Termo de Responsabilidade Acidentária

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
Declaração de dispensa de Inscrição Estadual
A (nome da empresa e CNPJ)....., neste ato representada pelos seus
representantes legais, declaram para todos os fins de direito e sob as penas da
lei, que não é contribuinte de ICMS por não praticar de modo habitual ou em
volume que caracterize intuito comercial operações relativas à circulação de
mercadorias, sendo dispensada de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do
ICMS.
............, .......... de .................................. de 200....
............................... .................................................
Assinatura
Nome .... ..................
Cargo ........................
Carimbo ....................................