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ICMS SOBRE PETRÓLEO
processo começou nos anos 60 com
a transferência da capital federal para
Brasília. “Por mais justificável, a
mudança não foi acompanhada de
contrapartida para o Rio e, pela
primeira vez, o Brasil virou as costas
para o estado”, citou.
Em 1975, a fusão do Rio com o
estado do Rio não foi planejada,
apenas unida através da ponte RioNiterói. Nos anos 80, a crise da
dívida e o esgotamento da
capacidade de investimento do
setor público afetaram as duas
indústrias mais importantes para a
economia do estado: a de
construção civil e a naval. Suas
atividades, intensivas em mão-deobra e dependentes de
financiamento público ficaram
virtualmente paralisadas. Não
houve, mais uma vez,
planejamento para elaborar um
programa de recuperação desses
setores.
No final de 1988, a Nova
Constituinte foi aprovada com um
golpe cruel para a economia do
estado ao tratar como exceção a
cobrança do ICMS no destino para
petróleo e energia. Isso impediu o
estado de auferir os dividendos que
merecia como maior produtor
nacional de petróleo.
Para ele, as discussões sobre a
reforma tributária vão revelar a
disposição do governo federal em
mudar a atual situação do estado.
“A taxação do petróleo na origem e
a inclusão do Noroeste Fluminense
no Fundo de Desenvolvimento
Regional vão mostrar se há mesmo
interesse em fazer justiça ao Rio.
O apoio do governo federal à
indústria naval ao longo deste ano
já é um bom indicador de que
Rosinha Matheus:
“O dinheiro do ICMS do petróleo
poderia estar sendo aplicado em
saúde, educação e saneamento”.
Construir/dezembro/2003 • 19