O que é o Codex Alimentarius?

Codex Alimentarius
1º Módulo
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Codex Alimentarius
1º Módulo
• Conceitos
• Objetivos
• Histórico
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Expressão latina que significa
“código ou lei de alimentos”.
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O que é o Codex Alimentarius?
O Codex Alimentarius é um conjunto de
normas, códigos de práticas, diretrizes e
outras recomendações internacionais para
alimentos adotadas ou aprovadas pela
Comissão do Codex Alimentarius (CAC).
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O que é o Codex Alimentarius?
• É um Programa Conjunto da Organização das
Nações Unidas para a Agricultura e a
Alimentação - FAO e da Organização Mundial
da Saúde - OMS.
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Objetivos
• Proteger a saúde do consumidor;
• garantir práticas justas de comércio de
alimentos;
• e facilitar o comércio internacional de
alimentos, coordenando a elaboração de
normas e padrões de alimentos realizados por
organizações governamentais e não
governamentais.
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Objetivos
• Promover a coordenação de todo o trabalho de
padronização de alimentos realizado por
organizações governamentais internacionais e
não governamentais.
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“Todos os consumidores têm direito a
alimentos inócuos e a estar protegidos de
práticas comerciais desonestas”.
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Histórico
• Preocupação antiga em regular a área de produção e
comércio de alimentos;
• Tabuletas assírias
•O povo assírio viveu na antiga
Mesopotâmia nos períodos de
1700/610 A.C.
•Usavam tabuletas de argila para
registrarem suas leis.
•Registravam o método de
pesagem dos cereais.
• Pergaminhos egípcios
Constavam as indicações (rotulagem)
que teriam que acompanhar
determinados alimentos.
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Histórico
• Grécia Antiga – inspecionavam a pureza de seus vinhos
e cervejas.
•O Estado controlava os alimentos
numa tentativa de evitar fraudes dos
alimentos e sua produção.
• Romanos
• Europa – Idade Média
Foram aprovadas leis relacionadas a
produção de ovos, salsicha, queijo,
cerveja, vinho e pão.
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Histórico
• Bíblia/Levítico
– Se alguém tocar, por inadvertência, uma coisa impura, como o
cadáver de um animal impuro, de uma fera ou de um réptil
impuro, ficará manchado e culpado.
– A carne que tiver tocado alguma coisa impura não se comerá:
será queimada no fogo. Todo homem puro poderá comer da carne
do sacrifício pacífico.
– A gordura de um animal morto ou dilacerado por uma fera
selvagem poderá servir a qualquer outro uso, mas não comereis
dela.
– entre todos os animais da terra, eis o que podereis comer: ..... e
enfim, como o porco, que tem a unha fendida e o pé dividido, mas
não rumina; tê-lo-eis por impuro.
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Histórico
• 1202 - Primeira lei em relação à alimentação é
proclamada na Inglaterra proibindo a adulteração dos
ingredientes na fabricação do pão.
• 1785 - Primeira lei em Massachusetts sobre adulteração
de alimentos.
• 1897 – EUA - Lei de importação de chá aprovada no
Congresso - Inspeção de todo o chá importado nos
portos americanos às custas dos importadores
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Histórico
• 1893 – Império austríaco-húngaro
– Desenvolveu uma coleção de normas para orientar
decisões da corte sobre alimentos.
• Conjunto tornou-se conhecido como:
“Codex Alimentarius Austriacus”
• Utilizado até a queda do império (1918).
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Histórico
• 1903 - a Federação Internacional de Lacticínios (International
Dairy Federation – IDF) desenvolveu normas internacionais
para os lacticínios;
• 1906 – EUA - Ato de Alimentos e Drogas;
• 1927 - Uma agência é formada, primeiramente denominada
Food, Drug and Insecticide Administration (Administração de
Alimentos, Drogas e Inseticidas)
• e posteriormente em 1930 - Food and Drug Administration
(Administração de Alimentos e Drogas) – FDA.
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Histórico
• 1939 - Editados os primeiros padrões para alimentos
(tomates enlatados, purê de tomates e pasta de tomates);
• 1945 - foi fundada a Organização para a Alimentação e
Agricultura das Nações Unidas (Food and Agriculture
Organization of the United Nations – FAO), com
responsabilidades relativas à Nutrição Humana e normas
alimentares internacionais associadas.
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Histórico
• 1948, - foi fundada a Organização Mundial de Saúde (World
Health Organization – WHO;
• 1949 - Argentina propõe um Código Latino-Americano de
Alimentos;
• 1950 - Iniciam-se as reuniões conjuntas FAO/OMS com
especialistas em nutrição, aditivos alimentares e esferas afins.
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Histórico
• 1948, - foi fundada a Organização Mundial de Saúde (World
Health Organization – WHO;
• 1949 - Argentina propõe um Código Latino-Americano de
Alimentos;
• 1950 - Iniciam-se as reuniões conjuntas FAO/OMS com
especialistas em nutrição, aditivos alimentares e esferas afins.
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Histórico
• 1953 - O principal organismo da OMS, a Assembléia
Mundial de Saúde, declara que a utilização cada vez
maior de substâncias químicas na indústria alimentícia,
representa um novo problema à saúde pública, portanto
se faz necessário maior atenção ao tema.
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Histórico
• 1954-1958 - Áustria intensifica a criação de um código
alimentar regional o:
“ Codex Alimentarius Europaeus”
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Histórico
• 1960 - A primeira Conferência Regional da FAO para a Europa
ratifica a conveniência de um acordo internacional - distinto
dos regionais - sobre normas alimentares mínimas;
• 1961 - Com o apoio da OMS, a Comissão Econômica das
Nações Unidas para a Europa, a Organização de Cooperação e
Desenvolvimento Econômico e o Conselho do Codex
Alimentarius Europaeus estabelece o Codex Alimentarius e
decide criar um programa internacional sobre normas
alimentares.
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Histórico
• 1962 - O Codex Alimentarius foi criado após a aprovação na
Conferência da FAO e na Assembléia Mundial de Saúde.
• 1963 - Reconhecendo a importância do papel da OMS em
todos os aspectos da alimentação relacionados com a saúde e
tendo em conta a função de estabelecer normas alimentares,
a Assembléia Mundial de Saúde aprova o estabelecimento do
Programa Conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares e
aprova o estatuto da comissão do Codex Alimentarius.
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Conteúdo dos próximos módulos:
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A OMC e o Codex Alimentarius;
Codex e o acordo SPS;
Membros participantes;
Estrutura;
Funcionamento;
Comissão do Codex Alimentarius do Brasil – CCAB
Referências
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