Comitê Codex Alimentarius do Brasil - CCAB

METROALIMENTOS 2008
Simpósio de Metrologia para a
Gestão da Qualidade dos Alimentos
Os Aspectos regulatórios - Codex
Alimentarius
Maria Aparecida Martinelli
COORDENADORA DO COMITÊ CODEX ALIMENTARIUS DO
BRASIL - CCAB
São Paulo, 24 de setembro de 2008
Sumário
Organização e operação do Codex
Alimentarius
Processo de elaboração de normas
Status em relação aos Acordos SPS e
TBT da OMC
O CCAB – Comitê Codex Alimentarius
do Brasil
A Comissão do Codex Alimentarius
(comumente referida como Codex) é o
órgão estabelecido para desenvolver as
normas para alimentos no âmbito do
Programa Conjunto FAO/OMS sobre
Normas Alimentares.
O Codex Alimentarius, ou Código de
Alimentos, é uma
referência global para consumidores,
produtores
e
processadores
de
alimentos,
agências
nacionais
de
controle de alimentos e comércio
internacional de alimentos.
O mandato do Codex é estabelecer
normas internacionais para
alimentos que protejam a saúde
dos consumidores e assegurem
práticas eqüitativas no comércio
de alimentos.
CODEX ALIMENTARIUS
CRIADO EM 1963
PROMOVER A COORDENAÇÃO DE TODOS
OS
TRABALHOS
SOBRE
NORMAS
ALIMENTARES REALIZADOS PELAS OIG E
OING
INTERGOVERNAMENTAL
Elaboração de normas
A Comissão do Codex Alimentarius
desenvolve
normas
baseadas
na
ciência levando em consideração o
assessoramento científico fornecido pelos
órgãos e consultas de especialistas da
FAO/OMS.
A Comissão realiza seu trabalho de
elaboração de normas através de um
conjunto de organismos auxiliares Comitês e Forças Tarefas.
CAC
COMITÊ EXECUTIVO
COMITÊ DE
ASSUNTOS GERAIS
SECRETARIADO
GRUPO Ad Hoc INTERGOVERNAMENTAL
COMITÊ DE
PRODUTOS
COMITÊ REGIONAL
DE COORDENAÇÃO
PR - China
PFV - USA
Ásia – Indonésia
FICS - Austrália
FO - Malásia
Europa
Suíça
RVDF - USA
FFV - México
NFSDU - Alemanha
FFP - Noruega
FL - Canadá
MMP - N. Zelândia
MAS - Hungria
SH - Reino Unido*
GP - França
CPC - Suiça*
NMW - Suiça*
FA - China
MH - N.Zelândia*
FC - Países
Baixos
FH-USA
CPL - USA*
VP - Canadá*
* Comitês paralisados Sine
Die
Resistência
Antimicrobiana
- Coréia do Sul
Oriente Próximo Tunis
África -Ghana
América Latina
e o Caribe México
Amér. Norte e Pacíf.
Sudocidental Tonga
PROCESSO NORMATIVO DO CODEX
Início dos
trabalhos
Proposta
inicial
Documento de
debate
Proposta de
projeto
Análise
Crítica
Elaboração
Critérios e
prioridades
Consulta
com os
Estados
e as partes
?Prosseguir?
interessadas
Sí e debate no
Comitê.
No
Revisado (a) o
Abandonado (a)
Comitês e Forças
Nivel de Comitê Comitê Executivo
Tarefas
Aprovação
e Adoção
Análise na
metade do
período
Ratificação*
* Pelos
Comités de
Assuntos Gerais
Directriz,
norma final, etc.
Comissão
CONTEÚDO DE UMA NORMA CODEX
Âmbito de Aplicação e Descrição do Produto
Fatores Essenciais de Composição e Qualidade
Aditivos e Contaminantes Alimentares
Requisitos de Higiene
Pesos e Medidas
Requisitos de Rotulagem
Métodos de Análise e Amostragem
O termo “normas alimentares”é utilizado
no sentido genérico e inclui todas as
categorias de textos Codex: normas,
códigos de práticas e diretrizes.
Exemplos de normas Codex:
Norma para Abacate
Código de Práticas de Higiene para Leite e
Produtos Lácteos
Diretrizes sobre o Julgamento da Equivalência
de Medidas Sanitárias
O assessoramento científico ao Codex é
fornecido pela FAO/OMS através de dois
mecanismos:
• Grupos de especialistas que tem um
secretariado permanente (JECFA, JMPR,
JMRA); ou
• consultas e reuniões de especialistas
para tratar de um assunto de segurança
alimentar específico
(Consulta FAO/OMS de especialistas sobre
Avaliação da Alergenicidade de Alimentos
Geneticamente Modificados)
Fundamento Científico das Normas Codex
Declarações de Princípios sobre o Papel da
Ciência no Processo Decisório do Codex e a
Medida em que são Considerados Outros Fatores
Legítimos
Declarações de Princípios sobre o Papel da
Avaliação de Risco à Segurança Alimentar
Princípios de Aplicação Prática de Análise de
Riscos para o Codex
Alguns Dados (2008)
Normas para produtos
Textos relacionados a produtos
186
46
Rotulagem
9
Higiene
5
Avaliação de riscos à segurança
alimentar
Amostragem e análise
3
15
Alguns Dados (2008)
Procedimentos de inspeção
e certificação
Contaminantes em alimentos
Disposições sobre aditivos
Textos relacionados a aditivos
LMR para pesticidas
LMR para medicamentos veterinários
8
12
1112
7
2930
441
As Normas Codex e os Acordos da OMC
O status das Normas Codex no âmbito dos
Acordos da Organização Mundial do Comércio
tem aumentado o significado destas normas.
Normas
Codex
são
explicitamente
referenciadas no Acordo sobre Aplicação
de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
(Acordo
SPS)
como
um
benchmark
internacional para segurança alimentar.
Conforme o Acordo SPS, os membros devem
assegurar que qualquer medida sanitária e
fitossanitária
seja
aplicada
somente
na
extensão necessária para proteger a vida e a
saúde humana, animal ou vegetal
seja baseada em princípios científicos
não seja mantida sem evidência científica
suficiente
Artigo 3.1:
para harmonizar as medidas sanitárias e
fitossanitárias, os membros devem basear suas
medidas
em
normas,
diretrizes
ou
recomendações internacionais
O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao
Comércio ( Acordo TBT )
faz referência
internacionais
a
organismos
de
normalização
Apesar de não identificado especificamente no
Acordo TBT, reconhece-se que o Codex é a principal
referência na área de alimentos.
Em um sentido amplo, o Acordo TBT estabelece que
os membros devem assegurar que os regulamentos
técnicos e os procedimentos de avaliação da
conformidade não sejam elaborados com vistas a, ou
com o efeito de criar obstáculos desnecessários ao
comércio internacional.
Método de envasamento
(SPS)
* Código de Práticas de
Higiene do Codex
Material da embalagem
em contato direto com
o alimento (SPS)
Descrição do produto
(TBT)
* Norma Codex
Rotulagem (TBT)
Norma Geral do Codex para
Rotulagem de Alimentos Préenvasados
Aditivos(SPS)
Norma Geral do Codex
para Aditivos
Contaminantes
(SPS)
* Norma Geral do Codex
para Contaminantes
Especificações da
embalagem (TBT)
Melhor
consumir até
Dez/99
COMITÊ CODEX ALIMENTARIUS DO
BRASIL - CCAB
CRIADO EM 1980
15 MEMBROS
GOVERNO
INDÚSTRIA
CONSUMIDORES
ACADEMIA
CODEX ALIMENTARIUS DO BRASIL
PONTO DE CONTATO
MRE
COORDENAÇ
COORDENAÇÃO
INMETRO
SECRETARIA
INMETRO
MRE
MCT
ABC
ANVISA
MAPA
DPDC
MJ
SECEX
MDIC
ABIA
IDEC
CNI
CNA
CNC
ABNT
FINALIDADES DO CCAB
Coordenar as atividades sobre o Codex
Alimentarius no país
Representar o Brasil nas
Comissão e dos
Comitês
Alimentarius
reuniões da
do
Codex
Aprovar a posição brasileira para as reuniões
do Codex
Propor à Comissão a elaboração ou
revisão de normas de interesse para o país
Subsidiar os órgãos regulamentadores
nacionais na elaboração de suas normas e
regulamentos com base nos textos Codex
GRUPOS TÉCNICOS DO CCAB
GT - ALIME NTOS D E R IVADOS DA
B IOTECNOLOGIA (MCT)
GT - ADITIVOS (ANVISA)
GT - CONTAMINANTES (ANVISA)
GT - HIGIENE DOS ALIMENTOS (ANVISA)
GT - RESÍDUOS DE PESTICIDAS (MAPA)
GT - NUTRIÇÃO E ALIMENTOS PARA
DIETAS ESPECIAIS (ANVISA)
GT - FRUTAS E HORTALIÇAS FRESCAS
(MAPA)
GT - RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS
VETERINÁRIOS (MAPA)
GT - PRINCÍPIOS GERAIS (INMETRO)
GT
CERTIFICAÇÃO
(INMETRO)
E
GT
MÉTODOS
DE
AMOSTRAGEM (ANVISA)
INSPEÇÃO
ANÁLISE
E
GT - ROTULAGEM (ANVISA )
GT - LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (MAPA)
GT - PESCADO E PRODUTOS DA PESCA
(MAPA)
GT - ÓLEOS E GORDURAS (ANVISA)
GT - CACAU E CHOCOLATE (ANVISA)
GT - ÁGUAS MINERAIS (ANVISA)
GT – FRUTAS E HORTALIÇAS
PROCESSADAS (MAPA)
COORDENADOR DO CCLAC
NO PERÍODO DE JULHO/91 A
JULHO/95
REPRESENTANTE GEOGRÁFICO PARA
AMÉRICA LATINA E O CARIBE NO COMITÊ
EXECUTIVO
NO PERÍODO DE JULHO/95 A JULHO/2003
COORDENADOR DO GRUPO
INTERGOVERNA-MENTAL SOBRE SUCOS DE
FRUTAS E HORTALIÇAS
NO PERÍODO DE JULHO/99 A JULHO/2005
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS
PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
http://www.fao.org
http://www.codexalimentarius.net
CCAB/INMETRO
http://www.inmetro.gov.br/qualidad
e/comites/ccab
[email protected]
MUITO OBRIGADA!