N.º 01/CPI/ME

Quarta-Feira, 6 de Janeiro de 2010
Número 3
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Anúncio de procedimento n.º 18/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600015467 - Secretaria Geral do Ministério da Educação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro de Aprovisionamento Integrado - CAPI
Endereço: Avenida 5 de Outubro n.º 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: [email protected]
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: N.º 01/CPI/ME-PTE/2010 - Concurso público internacional para a aquisição de bens e serviços necessários ao
fornecimento e garantia técnica, por três anos, de computadores portáteis ultra-leves adaptados aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato abrange o fornecimento de computadores portáteis ultra-leves adaptados
aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a prestação dos respectivos serviços de garantia técnica, por três anos, em Portugal
Continental, em conformidade com as especificações técnicas constantes do Anexo I ao Caderno de Encargos, a entregar nos locais
indicados nos Anexos II a IV do Caderno de Encargos ou, na falta da sua indicação, em até quatro locais a designar pela entidade
adjudicante em sede de execução contratual, que serão na área geográfica de incidência de cada um dos Lotes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 50000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30213100
Valor: 17777600.00 EUR
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Objectos complementares
Vocabulário principal: 48624000
Valor: 18884200.00 EUR
Vocabulário principal: 50300000
Valor: 13338200.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Computadores portáteis
Descrição sucinta do objecto do lote: O objecto do contrato abrange o fornecimento de computadores portáteis ultra-leves adaptados aos
alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a prestação dos respectivos serviços de garantia técnica, por três anos, em Portugal Continental,
em conformidade com as especificações técnicas constantes do Anexo I ao Caderno de Encargos, a entregar nos locais indicados no
Anexo II do Caderno de Encargos ou, na falta da sua indicação, em até quatro locais a designar pela entidade adjudicante em sede de
execução contratual, que serão na área geográfica de incidência de cada um dos Lotes.
Preço base do lote: 17777600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30213100
Lote n.º B
Designação do lote: Pacote de software para sistemas operativos de computadores pessoais (PC).
Descrição sucinta do objecto do lote: Objecto do contrato abrange o fornecimento de computadores portáteis ultra-leves adaptados aos
alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a prestação dos respectivos serviços de garantia técnica, por três anos, em Portugal Continental,
em conformidade com as especificações técnicas constantes do Anexo I ao Caderno de Encargos, a entregar nos locais indicados no
Anexo III do Caderno de Encargos ou, na falta da sua indicação, em até quatro locais a designar pela entidade adjudicante em sede de
execução contratual, que serão na área geográfica de incidência de cada um dos Lotes.
Preço base do lote: 18884200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48624000
Lote n.º C
Designação do lote: Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com computadores pessoais e com
equipamento burótico, audiovisual e para telecomunicações
Descrição sucinta do objecto do lote: O objecto do contrato abrange o fornecimento de computadores portáteis ultra-leves adaptados aos
alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a prestação dos respectivos serviços de garantia técnica, por três anos, em Portugal Continental,
em conformidade com as especificações técnicas constantes do Anexo I ao Caderno de Encargos, a entregar nos locais indicados no
Anexo IV do Caderno de Encargos ou, na falta da sua indicação, em até quatro locais a designar pela entidade adjudicante em sede de
execução contratual, que serão na área geográfica de incidência de cada um dos Lotes.
Preço base do lote: 13338200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50300000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Unidades orgânicas, que correspondem aos agrupamentos escolares ou a escolas não agrupadas em Portugal continental identificadas nos
Anexos II a IV do Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração conforme ao Anexo I do Código dos Contratos Públicos;
b) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 e no n.º 4 ou na alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
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c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos
membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do
disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, 107
Código postal: 1069 018
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: [email protected]
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade técnica da proposta 80%
i) Performance / Desempenho 10%
ii) Autonomia da Bateria 15%
iii) Peso Reduzido 15%
iv) Robustez 20%
v) Segurança 15%
vi) Adequabilidade 25%
b) Preço contratual global 18%
c) Preço de deslocações adicionais 2%
As propostas são avaliadas de acordo com a metodologia, os factores e os subfactores de avaliação e coeficientes de ponderação
constantes do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Educação
Endereço: Avenida 5 de Outubro ,107
Código postal: 1069 018
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217811800
Fax: 00351 217811835
Endereço Electrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1-Transferência bancária para a conta com o:
- NIB: 0781 0112 01120013559 12
- IBAN: PT500781 0112 01120013559 12
- SWIFT BIC CODE: IGCPPTP1
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do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, sita na Av. Da República, n.º 57, 6.º 1050 -189 Lisboa, com o NIF 503 756
237, em nome da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, sita na Avenida 5 de Outubro, n.º 107 - 2.º, 1069-015 Lisboa, com o NIF
600 015 467, em numerário ou por cheque emitido à ordem da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
As peças do procedimento serão libertas na Plataforma Electrónica de Contratação após efectiva cobrança.
2-Cada proposta deve ser apresentada a um ou mais lotes.
3-Os recursos devem ser interpostos nos termos e prazos previstos nos artigos 270.º e 271.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João S. Batista
Cargo: Secretário-Geral
402760775