PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

Quinta-Feira, 2 de Abril de 2009
Número 65
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, I.P.
Anúncio de procedimento n.º 1381/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Apoio à Gestão Institucional (UAGI) do IFDR
Endereço: Rua S. Julião, 63
Código postal: 1149 030
Localidade: Lisboa
Portugal
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Electrónico: [email protected]
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com publicidade internacional para locação de bens móveis em regime de Aluguer
Operacional de Veículos (AOV) e respectivos serviços associados para o parque automóvel do Instituto Financeiro para o
Desenvolvimento Regional, IP e do Observatório do QREN - Concurso IFDR nº 01/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contrato para o aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34110000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
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O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 01
Designação do lote: LOTE 01 - Dois (2) veículos automóveis
Descrição sucinta do objecto do lote: Segmento familiar grande, para um máximo de 5 lugares, com 4 portas, carroçaria de três volumes,
combustível "diesel", motor de cilindrada de 2.0 litros, potência entre 160 e 175 cv., com um limite de 179 g/km de emissão de CO².
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34110000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 02
Designação do lote: LOTE 2 - Quatro (4) veículos automóveis
Descrição sucinta do objecto do lote: Segmento familiar grande, para um máximo de 5 lugares, com 4 portas, carroçaria de três volumes,
combustível "diesel", motor de cilindrada de 2.0 litros, potência entre 125 e 150 cv., com um limite de 160 g/km de emissão de CO².
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34110000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 03
Designação do lote: LOTE 3 - Seis (6) veículos automóveis
Descrição sucinta do objecto do lote: Segmento familiar pequeno, para um máximo de 5 lugares, com 4/5 portas, combustível "diesel",
motor de cilindrada máxima de 1.6 litros, com um limite de 150 g/km de emissão de CO² em ciclo combinado.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34110000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 04
Designação do lote: LOTE 4 - Um (1) veículo automóvel híbrido
Descrição sucinta do objecto do lote: Para um máximo de 5 lugares, com 4/5 portas, motor de combustão (combustível "gasolina") e
motor eléctrico, cilindrada máxima de
1.5 litros, com um limite de 150 g/km de emissão de CO².
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34110000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de São Julião, 63
1149-030 Lisboa
Portugal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o previsto no programa de concurso e caderno de encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.
Unidade de Apoio à Gestão Institucional
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Endereço desse serviço: Rua de São Julião, 63
Código postal: 1149 030
Localidade: Lisboa
Portugal
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Electrónico: [email protected]
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças oficiais do procedimento e os seus anexos encontram-se disponíveis
para descarregamento ("Download") no sítio oficial na Internet do IFDR, no seguinte endereço:
http://www.qca.pt/concursos/default.asp.
No momento do descarregamento os interessados deverão obrigatoriamente enviar um correio electrónico para o endereço referido no n.º
1 do artigo 3.º do Programa do Concurso e com os dados previstos no n.º 2 do artigo 12.º do mesmo documento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTOR 1: O valor da renda mensal final,
com uma ponderação de 45%;
FACTOR 2: Prazo de entrega, com uma ponderação de 25%;
FACTOR 3: O valor do plafond máximo previsto para as eventuais reparações de quaisquer danos (designado também como
"recondicionamento") a efectuar no fim do contrato no momento da restituição, com uma ponderação de 7,5%;
FACTOR 4: O plafond de tolerância quilométrica admitido pelo adjudicatário antes de aplicar o custo suplementar por cada Km a mais
relativamente aos contratados/ano, com uma ponderação de 7,5%;
FACTOR 5: Custo a acrescentar por cada Km a mais relativamente aos contratados/ano, com uma ponderação de 7,5%;
FACTOR 6: Custo a deduzir por cada Km a menos (até ao limite de -3.000 quilómetros) relativamente aos contratados/ano, com uma
ponderação de 7,5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.
Endereço: Rua de São Julião, 63
Código postal: 1149 030
Localidade: Lisboa
Portugal
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Electrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As indicações e informações constantes neste anúncio não prevalecem sobre o conteúdo das peças oficiais deste concurso, cuja leitura
não pode ser dispensada.
De acordo e nos termos previstos nas alínea a) e b) do nº 1 do artigo 24.º do Código do Contratos Públicos, o IFDR reserva-se o direito
de adjudicar directamente a locação objecto deste procedimento de concurso. A decisão de escolha do ajuste directo só poderá ser
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tomada no prazo de seis meses a contar, respectivamente, do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas ou da decisão de
exclusão de todas as propostas apresentadas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Santos Soeiro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo do IFDR
401634842