Aviso n.º 333/2007 de 17 de Abril de 2007

S.R. DA ECONOMIA
Aviso n.º 333/2007 de 17 de Abril de 2007
Obras
Fornecimentos x
Serviços
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO x SIM
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante
Organismo
À atenção de
Secretaria Regional da Economia – Direcção
Regional dos Transportes Aéreos e
Marítimos
Endereço
Código postal
Rua do Mercado, n.º 21, 1.º e 2.º andar
9.504 - 326
Localidade/Cidade
País
Ponta Delgada
Portugal
Telefone
Fax:
296 209800
296 28 11 12
Correio electrónico
Endereço Internet (URL)
I.2) Endereço onde podem ser obtidas informações adicionais
Indicado em I.1 x
Se distinto, ver anexo A
I.3) Endereço onde pode ser obtida a documentação
Indicado em I.1 x
Se distinto, ver anexo A
I.4) Endereço para onde devem ser enviados as propostas
Indicado em I.1 x
I.5) Tipo de entidade adjudicante (Informação não indispensável à publicação do anúncio)
Governo central

Instituição Europeia

Autoridade regional /local
x
Organismo de direito público

Outro

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) Descrição
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos (no caso de um contrato de fornecimentos)
Compra x

Locação
Locação financeira
locação-venda
Categoria de serviços
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? (Informação não indispensável à publicação do anúncio)
NÃO x SIM
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Aquisição, instalação e manutenção, por lotes, de 3 Raio-X para Rastreio de Bagagem de Mão, 5
Pórticos detectores de Metais, 10 detectores de Metais Portáteis e 2 passadeiras para Transporte de
Bagagem para a Aerogare Civil das Lajes, Ilha Terceira.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Região Autónoma dos Açores – Aerogare Civil das Lajes, sita em pedreiras – Lajes – Vila da Praia da
Vitória, Terceira, Açores
Código NUTS PT200
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary)*
Vocabulário principal
Objecto principal
Vocabulário complementar
33.282.000-0
29.85.1300 – 1
29.85.1300 – 1
29.81.5110-9
Objectos
complementares
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO
SIM x
Indicar se se podem apresentar propostas para:
Apenas um lote um ou mais lotes x todos os lotes
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO x SIM
II.2) Quantidade ou extensão do concurso
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Lote 1 – 3 equipamentos de raio-x para rastreio de bagagem de mão
Lote 2 – 5 Pórticos detentores de metais
Lote 3 – 10 Detectores de metais portáteis
Lote 4 – 2 passadeiras para transporte de bagagem
II.3) Duração do contrato ou prazo de execução
Lotes 1, 2 e 3 – 70 dias a contar da data de assinatura do contrato
Lote 4 – 100 dias a contar da data de assinatura do contrato
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) Condições relativas ao concurso
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma
caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou
de prestadores de serviços
É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir
a forma jurídica Consórcio Externo, quando lhe for adjudicado o contrato.
III.2) Condições de participação
III.2.1) Informações relativas à situação do fornecedor e formalidades necessárias para avaliar a
capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
III.2.1.1) Situação jurídica
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
III.3) Condições relativas aos contratos de serviços
III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?
NÃO x SIM
Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas
relevantes
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal
responsável pela execução do contrato?
NÃO x SIM
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) Tipo de processo
Concurso público
x
Concurso limitado
Concurso limitado com publicação de anúncio
Concurso limitado sem publicação de anúncio
Concurso limitado por prévia qualificação
Concurso limitado sem apresentação de candidaturas
Concurso limitado urgente
Processo por negociação
Processo por negociação com publicação prévia de anúncio
Processo por negociação sem publicação de anúncio
Processo por negociação urgente
IV.2) Critérios de adjudicação
A) Preço mais baixo
Ou:
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta x
B1) os critérios a seguir indicados:
Preço – 40%
Qualidade técnica dos equipamentos propostos– 20%
Prazo de entrega – 20%
Prazo de garantia – 20%
Por ordem decrescente de importância NÃO
SIM x
Ou
IV.3) Informações de carácter administrativo
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
25/05/2007
Custo): 50 Moeda: Euro
Condições e forma de pagamento: Liquidação em numerário, cheque passado à ordem da Tesouraria
da Região Autónoma ou transferência bancária.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
25/05/2007
Hora: 17H00
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES
DA
DE
EL
EN
FR
IT
NL
PT
FI
SV








X


Outra - país terceiro
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Até / /
propostas
(dd/mm/aaaa) ou
meses e/ou 60 dias a contar da data fixada para a recepção das
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Podem assistir todos os interessados, mas apenas intervir os concorrentes e seus
representantes devidamente credenciados.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data: 28/05/2007
Hora: 10H00
Local: Auditório da Secretaria Regional da Economia, sito na Rua de São João, n.º 47, Ponta Delgada
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório?
NÃO x SIM
VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários?
NÃO x SIM
VI.4) Outras informações
Preço base do concurso: € 490.000,00
O prazo referido no ponto II.3) deve ser entendido como prazo máximo.
VI.5) Data de envio do presente anúncio para publicação no “Jornal Oficial da União Europeia”
2/04/2007
30 de Março de 2007. - O Secretário Regional da Economia, Duarte José Botelho da Ponte.
* cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União
Europeia nº L329 de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu
** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão de 17 de
Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho
ANEXO B – INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n° 1
Título: Equipamentos de raio-x para rastreio de bagagem de mão
1) Descrição sucinta
Indicada no programa de concurso e caderno de encargos
2) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto Principal
Vocabulário principal: 33282000
3) Extensão ou quantidade
3 (três)
4) Indicação de datas diferentes de duração do contrato ou para inicio/conclusão
Período em dias: 70 (a contar da data de adjudicação)
5) Informação complementar sobre os lotes
O prazo a que se refere o ponto 4 é máximo
Lote n° 2
Título: Pórticos detentores de metais
1) Descrição sucinta
Indicada no programa de concurso e caderno de encargos
2) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto Principal
Vocabulário principal: 29851300
3) Extensão ou quantidade
5 (cinco)
4) Indicação de datas diferentes de duração do contrato ou para inicio/conclusão
Período em dias: 70 (a contar da data de adjudicação)
5) Informação complementar sobre os lotes
O prazo a que se refere o ponto 4 é máximo
Lote n° 3
Título: Detectores de metais portáteis
1) Descrição sucinta
Indicada no programa de concurso e caderno de encargos
2) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto Principal
Vocabulário principal: 29851300
3) Extensão ou quantidade
10 (dez)
4) Indicação de datas diferentes de duração do contrato ou para inicio/conclusão
Período em dias: 70 (a contar da data de adjudicação)
5) Informação complementar sobre os lotes
O prazo a que se refere o ponto 4 é máximo
Lote n.º 4
Título: Passadeiras para transporte de bagagem
1) Descrição sucinta
Indicada no programa de concurso e caderno de encargos
2) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto Principal
Vocabulário principal: 29815110
3) Extensão ou quantidade
2 (duas)
4) Indicação de datas diferentes de duração do contrato ou para inicio/conclusão
Período em dias: 100 (a contar da data de adjudicação)
5) Informação complementar sobre os lotes
O prazo a que se refere o ponto 4 é máxim
* cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L
329 de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu
** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão de 17 de
Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho