DIREITOS FUNDAMENTAIS A PACIENTES EM TRATAMENTO DO

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DIREITOS FUNDAMENTAIS A PACIENTES EM TRATAMENTO DO CÄNCER
Aline Pasquali1, Bruna Rosa2, Grazyella Abel Paganini3, Isabelly Castro4, Magna
BertussO5
Escrito para apresentação na XII JORNADA CIENTÍFICA DA UNIVEL
“Educação, tecnologia e pós-modernidade”
28 e 29 de outubro de 2014 – UNIVEL – CPE – Cascavel-PR
ISBN 978-85-98534-11-4
RESUMO: As diversas pessoas que têm o diagnóstico do câncer normalmente
enfrentam enormes dificuldades para prosseguir com suas atividades diárias. Essa
situação pode gerar um transtorno no convívio social, sendo de extrema
necessidade a intervenção do Estado para assegurar a dignidade humana a esses
pacientes. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo apresentar um
estudo de caso, relacionado à garantia da dignidade da pessoa humana, que deve
ser assegurada a todos os cidadãos conforme a Constituição Federal de 1988
(artigo 1º inciso III) como valor supremo, definindo-o como fundamento da República
e do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Fundamentais dos pacientes que
estão em tratamento do câncer, e das várias transformações decorrentes da terapia,
que reflete nas relações sociais do mesmo, e que por muitas vezes são vítimas de
preconceito e discriminação, verificando-se a verdadeira exclusão social praticada
por seus pares. É necessário um maior conhecimento da temática sobre o exposto
para aplicações práticas ao exercício e garantias dos direitos presentes na Carta
Magna Brasileira. A metodologia adotada nesse trabalho baseia-se em estudos da
Constituição Federal, artigos e depoimentos da internet, pesquisas realizadas no
Acadêmica do Curso de Direito - UNIVEL – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
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Acadêmica do Curso de Direito - UNIVEL – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
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ORIENTADOR: Professora Especialista em Direito Criminal Magna Bertusso do Curso de Direito UNIVEL – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
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Hospital do Câncer de Cascavel – UOPECCAN, além de uma entrevista com uma
paciente que aos seis anos foi diagnosticada com um tumor na medula. Ao se fazer
a cirurgia de retirada da patologia perdeu os movimentos por completos do lado
esquerdo do corpo, tornando-se cadeirante e vivenciando as dificuldades da falta de
acessibilidade, tanto nos meios físicos como ruas e outros, como nos meios de
convívio social, privando-a de afazeres do cotidiano. Após o início de tratamento
quimioterápico e radioterápico que teve um período de dois anos e seis meses,
verificou-se que a paciente com as perdas constantes de cabelos, decorrentes da
intervenção médica, gerava olhares diferentes em seu centro de harmonia social,
precisando assim, ausentar-se da escola em que frequentava. E, mais tarde,
diagnosticada com defasagem de aprendizado, foi necessário que a mesma
repetisse o ano letivo, perdendo ainda mais o contato com os colegas de classe em
que havia iniciado o ano. Com o depoimento da paciente, fica notório de que os
mesmos passam por muitas discriminações e rejeições sociais, junto com o abalo
psicológico e familiar, além de um precário tratamento, onde o Estado mostra-se
incapaz e omisso em custear a implantação de Programas de Prevenção,
Diagnóstico e Tratamentos Precoces e efetivos, ainda que a Constituição garanta ao
Cidadão o direito à Saúde. Portanto, devemos reivindicar os valores conforme a
Constituição Federal Brasileira nos ensina e traz em seus artigos, priorizando a
inserção destes enfermos na sociedade e exigindo uma terapia digna, para também,
uma vida digna. A partir desses pressupostos, é necessária uma intervenção mais
eficaz do Estado, pondo em prática os direitos que regem a Constituição Brasileira,
junto com um maior conhecimento da sociedade para que acolham esses pacientes,
e também, uma modificação no sistema de saúde para que haja um amparo
absoluto a população que necessita dos serviços disponibilizados pelo Estado,
ligado a uma ampla informação sobre o diagnóstico precoce, já que se evidenciou
que é a melhor forma de prevenção e manifestação da doença.
PALAVRAS-CHAVE: Câncer. Dignidade. Inserção.