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Portaria nº 32, de 13 de janeiro de 1998. Aprova o Regulamento
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Portaria nº 312, de 30 de abril de 2002
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Portaria nº 31/2014
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portaria nº 304, de 8 de junho de 2016 a
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portaria nº 302 de 24 de agosto de 2000
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PORTARIA Nº 30, DE 11 DE AGOSTO DE 2015
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Portaria nº 3.535, de 2 de setembro de 1998 Estabelece critérios
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PORTARIA Nº 3.128, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 Define que
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portaria nº 3
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Portaria nº 290, de 16 de Maio de 1998.
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Portaria nº 28, de 13 de janeiro de 1998
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Portaria nº 27 de 18 de fevereiro de 2000
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Portaria nº 2583 de 10/10/07
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Portaria nº 253/2013 - conteúdos programáticos que serão
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Portaria nº 249/2013 - conteúdos programáticos que serão
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Portaria nº 240/2013 - conteúdos programáticos que serão
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portaria nº 2295
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portaria nº 2293
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PORTARIA Nº 223, DE 6 DE MAIO DE 2011
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