pedido de autorização de alteração de utilização

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Nº 4 do artigo 4º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
EXMO. SR.
Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso
DADOS DO REQUERENTE
N.º Processo/tipo
N.º Requerimento
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/
Pago pela guia n.º:
Nome
Morada
Freguesia
Código Postal
B.I./Cartão Cidadão n.º
Emitido em
Arquivo Identificação
Contribuinte
Data Nascimento
E-mail
Telefone
Telemóvel
Fax
QUALIDADE
Proprietário
Outra
valor:
REPRESENTANTE LEGAL
Nome
Contribuinte
Morada
RESERVADO
AOS SERVIÇOS
Telefone
Código Postal
Fax
E-mail
Vem solicitar autorização de alteração de utilização para a fracção/edificação abaixo indicada, juntando
para o efeito os elementos em anexo
PROCESSO / EDIFÍCIO
Nº do processo
Nº do alvará de utilização
emitido em
Fase nº
Edifício sem propriedade horizontal
Edifício com propriedade horizontal - Todas as fracções
Edifício com propriedade horizontal - fracções:
Utilização prevista no alvará referido
Utilização pretendida
CAE (em vigor)
Localização
OBSERVAÇÕES
Pede deferimento,
Santo Tirso,
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ELEMENTOS ANEXOS PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Nº 4 do artigo 4º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Pedido da alteração de utilização (instalação)
Autorização do proprietário do prédio e do condomínio, (quando aplicável)
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial
Comprovativo de autorização ou licença da Administração Central, quando legalmente exigível
Termo de responsabilidade subscrito pelos autores dos projectos (instalações ao abrigo de legislação
específica) (M.TR001DOP). Neste termo os autores devem declarar que se encontram cumpridas as
condições do SCIE (Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios), conforme prevê o n.
º1 do artigo 18º. Estes termos devem ser acompanhados dos comprovativos da inscrição em associação
pública profissional e seguro de responsabilidade civil válido
Memória descritiva
Prazo estimado para instalação
Extractos das plantas de implantação ou zonamento e condicionantes do plano de pormenor ou de
urbanização ou das plantas de ordenamento e condicionantes do plano director municipal,
assinalando a área objecto da operação
Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente (quando aplicável)
Extracto da planta síntese de loteamento, assinalando a área objecto da operação. (quando abrangido
por alvará de loteamento)
Planta de localização e enquadramento à escala de 1/5000, assinalando devidamente os limites da área
objecto da operação
Planta e corte do edifício ou da fracção à escala 1/100 ou 1/50, contendo as áreas e usos de todos os
compartimentos, bem como a representação do mobiliário e equipamentos a instalar
Projectos das especialidades para as infra-estruturas que sofram alterações ou quando for exigível e
respectivos termos de responsabilidade (M.TR001DOP)
Projecto acústico, acompanhado do termo de responsabilidade (M.TR001DOP)
Ficha com os elementos estatísticos (M.F007DOP)
Os pedidos devem ser instruídos em papel e em formato digital (Norma N.FD001DOP)
2 exemplares
1 exemplar a mais por cada entidade a consultar
Formato digital (Norma N.FD001DOP)
O técnico,
Verificado - O funcionário,
Nota:
Assinalar com X (primeira caixa) os elementos que se encontram anexos ao requerimento. A segunda caixa é de uso exclusivo
dos serviços da Câmara Municipal
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ELEMENTOS ANEXOS PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Nº 4 do artigo 4º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Depois de autorizada a alteração de utilização e depois da instalação
Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico responsável nos termos do n.º 2 do artigo 63º do RJUE.
Nestes termos os técnicos devem declarar que se encontram cumpridas as condições do SCIE (Regime
jurídico da segurança contra incêndios em edifícios) conforme prevê o n.º1 do artigo 18º, no caso de a
edificação ter sido licenciada ou admitida ao abrigo deste regime. Estes termos devem ser acompanhados
de comprovativo da validade da inscrição em associação pública profissional
Telas finais (no caso de terem sido introduzidas alterações não sujeitas a licença, autorização ou
comunicação prévia)
Documento comprovativo das ligações às redes públicas de infra-estruturas (quando existentes)
emitido pelos SMAES, para infra-estruturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos
urbanos ou pela INDAQUA quando apenas exista infra-estrutura de abastecimento de água
Documento comprovativo do registo de ónus de não fraccionamento, no caso de destaque e se ainda
não tiver sido apresentado
Ficha das características das utilizações por fracção, no caso de edifício com propriedade horizontal (M.
F006DOP)
Cópia do título constitutivo da propriedade horizontal acompanhado das respectivas peças
desenhadas, quando a edificação esteja em regime de propriedade horizontal e não tenha havido
certificação por parte da CM
Cópia dos autos de recepção provisória/ definitiva das obras de urbanização (quando aplicável)
Documento comprovativo da realização de vistoria obrigatória ao abrigo de legislação específica
(quando aplicável)
Outros elementos exigíveis no âmbito da legislação especifica aplicável
Os pedidos devem ser instruídos em papel e em formato digital (Norma N.FD001DOP)
2 exemplares
1 exemplar a mais por cada entidade a consultar
Formato digital (Norma N.FD001DOP)
O técnico,
Verificado - O funcionário,
Nota:
Assinalar com X (primeira caixa) os elementos que se encontram anexos ao requerimento. A segunda caixa é de uso exclusivo
dos serviços da Câmara Municipal
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