pedido de vistoria certificação para efeitos de constituição

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RESERVADO
AOS SERVIÇOS
PEDIDO DE VISTORIA
CERTIFICAÇÃO PARA EFEITOS DE CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE
HORIZONTAL
Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: _______________________________________________________________________________________
Contribuinte n.º: |__|__|__|__|__|__|__|__|__| Tipo1 |__| , com morada / sede em _____________________________
, Freguesia de_____________________________ , Concelho de: _____________
______________________________ , Código Postal |__|__|__|__| - |__|__|__| - ____________________________ ,
Telf. |__|__|__|__|__|__|__|__|__|, na qualidade de ___________________________________________________2,
PRETENSÃO
do edifício
construído antes de 1951
3 3
construído depois de 1951
3
com alvará de utilização n.º ________/________,
vem requerer vistoria para efeitos de certificação de que o edifício satisfaz os requisitos legais para a sua
constituição em regime de propriedade horizontal nos termos dos artigos 1414º e 1415º do Código Civil, para o qual
anexa os elementos constantes do Quadro PH-02.
DATA E ASSINATURA
Pede Deferimento,
O Requerente,
Aos ___/___/___
1
Ass. _______________________________________________
Tipo de Contribuinte: S – Singular; C – Pessoa Colectiva; I – Isento; P – Público; A – Associação/Instituição
Requerente ou mandatário
3
Assinalar o aplicável
2
MODELO: CMVNG DU VIST CERTIF PH
QUADRO PROPRIEDADE HORIZONTAL
PH-02
Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de
realização da operação, caso não seja o proprietário;
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo
predial referente ao edifício abrangido;
Documento comprovativo da atribuição de números de polícia;
Cópia do alvará de utilização referente ao edifício;
Planta à escala 1:2000 ou 1:1000 com a delimitação precisa do objecto da pretensão;
Descrição das fracções autónomas e zonas comuns que constituem o edifício, com indicação
da área coberta e descoberta correspondente, valor relativo de cada fracção, expressa em
percentagem ou permilagem do valor total do prédio (1original + 1 cópia);
Planta de todos os pisos, delimitando a cores diferentes cada uma das fracções e zonas
comuns (1 original + 1 cópia).
Nota: Assinalar nos quadrados em branco os elementos apresentados com o requerimento;
Os quadrados sombreados destinam-se a uso exclusivo dos Serviços Camarários.
MODELO: CMVNG DU VIST CERTIF PH
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