pedido de vistoria certificação para efeitos de constituição

Registo de entrada
RESERVADO
AOS SERVIÇOS
PEDIDO DE VISTORIA
CERTIFICAÇÃO PARA EFEITOS DE CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE
HORIZONTAL
Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: _______________________________________________________________________________________
Contribuinte n.º: |__|__|__|__|__|__|__|__|__| Tipo1 |__| , com morada / sede em _____________________________
, Freguesia de_____________________________ , Concelho de: _____________
______________________________ , Código Postal |__|__|__|__| - |__|__|__| - ____________________________ ,
Telf. |__|__|__|__|__|__|__|__|__|, na qualidade de ___________________________________________________2,
PRETENSÃO
do edifício
construído antes de 1951
3 3
construído depois de 1951
3
com alvará de utilização n.º ________/________,
vem requerer vistoria para efeitos de certificação de que o edifício satisfaz os requisitos legais para a sua
constituição em regime de propriedade horizontal nos termos dos artigos 1414º e 1415º do Código Civil, para o qual
anexa os elementos constantes do Quadro PH-02.
DATA E ASSINATURA
Pede Deferimento,
O Requerente,
Aos ___/___/___
1
Ass. _______________________________________________
Tipo de Contribuinte: S – Singular; C – Pessoa Colectiva; I – Isento; P – Público; A – Associação/Instituição
Requerente ou mandatário
3
Assinalar o aplicável
2
MODELO: CMVNG DU VIST CERTIF PH
QUADRO PROPRIEDADE HORIZONTAL
PH-02
Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de
realização da operação, caso não seja o proprietário;
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo
predial referente ao edifício abrangido;
Documento comprovativo da atribuição de números de polícia;
Cópia do alvará de utilização referente ao edifício;
Planta à escala 1:2000 ou 1:1000 com a delimitação precisa do objecto da pretensão;
Descrição das fracções autónomas e zonas comuns que constituem o edifício, com indicação
da área coberta e descoberta correspondente, valor relativo de cada fracção, expressa em
percentagem ou permilagem do valor total do prédio (1original + 1 cópia);
Planta de todos os pisos, delimitando a cores diferentes cada uma das fracções e zonas
comuns (1 original + 1 cópia).
Nota: Assinalar nos quadrados em branco os elementos apresentados com o requerimento;
Os quadrados sombreados destinam-se a uso exclusivo dos Serviços Camarários.
MODELO: CMVNG DU VIST CERTIF PH