AÇÃO JOVEM: um estudo no município de Franca - Pós Uni

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AÇÃO JOVEM: um estudo no município de Franca-SP.
Samanta Antonio Gea – Uni-FACEF
Maria Zita Figueiredo Gera² – Uni-FACEF
1. INTRODUÇÃO
A presente proposta de pesquisa tem como objetivo realizar um estudo do
programa Ação Jovem no município de Franca-SP, como forma de avaliação.
A questão norteadora da pesquisa pode ser sintetizada da seguinte maneira:
“Quais as perspectivas geradas pelo programa ação jovem nos adolescentes
participantes em relação à escola e a iniciação profissional?”.
Para tanto, discute questões referente o desenvolvimento social e as políticas
públicas. A questão que nos apresenta capital é a relação entre o desenvolvimento
social e as políticas públicas, suas aproximações e seus distanciamentos enquanto
instrumental governamental de estímulos para o desenvolvimento na área social.
Deste modo, é necessária a contextualização sobre o desenvolvimento social
e as políticas públicas para, em seguida, referenciar o programa Ação Jovem e por
fim descrever os procedimentos metodológicos.
Destarte, o presente artigo se organizará da seguinte forma: introdução da
temática a ser abordada, discussão sobre desenvolvimento social e políticas
públicas, metodologia da proposta de pesquisa e considerações iniciais.
A relevância da pesquisa está na avaliação do programa Ação Jovem não
restringida a dados quantitativos, mas no aprofundamento avaliativo qualitativo do
programa.
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¹ Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional do Uni-FACEF
Centro Universitário de Franca.
² Profª. Livre docente do Uni-FACEF Centro Universitário de Franca.
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2. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No mundo contemporâneo um dos graves problemas sociais enfrentados e a
questão da desigualdade social no que se refere distribuição da riqueza socialmente
construída, assim como disparidades no acesso aos campos político, econômico e
social.
Na questão da desigualdade surge uma ideia bastante difundida: a questão
da “exclusão” como uma forma de privação. Segundo Amartya Sen:
Isto é apropriado porque o conceito de “exclusão” tem se
demonstrado útil como ideia organizacional. Muitas privações e
violações de direitos humanos de fato assumem a forma de exclusão
de prerrogativas individuais elementares que deveriam ser dadas
como certas, como o acesso à justiça ou a liberdade de expressão
(SEN, 2010, p. 33).
Esta versatilidade do termo, assim como o alcance de seu conceito são
apropriados, pois podem designar diversas privações deste as questões políticas até
as econômicas e sociais.
Entretanto, um termo tão abrangente acaba por ter também algum custo
conceitual.
Verdadeiramente, não existe no campo social somente exclusões, há que se
despender certa atenção à questão da “inclusão injusta”. Destacamos:
De fato, uma grande parte dos problemas de privação surge de
termos desfavoráveis de inclusão e de condições adversas de
participação, e não do que se poderia chamar, sem forçar o termo, de
um caso de exclusão. Por exemplo, com o trabalho forçado, ou
trabalho infantil em condições de semiescravidão, ou mais
comumente em termos profundamente “desiguais” de relação
participativa, o foco imediato não está na exclusão, mas na natureza
desfavorável da inclusão envolvida (SEN, 2010, p.35).
Contudo, não devemos abusar da elasticidade do termo exclusão para o não
empobrecimento do vocábulo. É correto afirmar, então, que o foco está na “inclusão
do excluído”.
A perspectiva trabalhada por Amartya Sen trás a questão do desenvolvimento
como liberdade. “A expansão da liberdade é vista, por essa abordagem, como o
principal fim e o principal meio do desenvolvimento” (SEN, 2000, p.10).
Pois, segundo o autor:
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Refiro-me a um aspecto complexo, mas de profundas consequências,
de nossa liberdade de escolher como vemos a nós mesmos – nossas
filiações, nossas associações e nossas identidades. Este é um campo
no qual a privação tipicamente não mata (embora também possa
fazê-lo, como pretendo discutir em seguida), mas tem o poder de
asfixiar nossa voz, nossa independência e nossa capacidade de agir
como cidadãos políticos de uma nação – ou do mundo (SEN, 2010,
p.38).
Assim a questão da liberdade como abordagem para o desenvolvimento
social leva intrínseca a questão do homem, do desenvolvimento humano, de suas
potencialidades e de suas liberdades como sujeito de autonomia sobre si mesmo.
Ressaltamos:
Quando existe uma opção, negar sua existência não é apenas um
fracasso científico, mas também a negação de um direito humano, o
que por sua vez também conduz a uma negligência ética, pois
permite a negação da responsabilidade que inescapavelmente
acompanha o exercício da escolha (SEN, 2010, p. 49).
Estas questões nos leva a questionar quais são os papéis das políticas
públicas e para este questionamento necessário se faz contextualizá-las.
3. POLÍTICAS PÚBLICAS
Para se compreender a implementação de uma política pública primeiramente
é necessário compreender o seu processo de formulação. Segundo o relatório do
Banco Interamericano de Desenvolvimento:
A expressão processo de formulação de políticas engloba todo o
processo de discussão, aprovação e implementação das políticas
públicas. Nos sistemas democráticos como os da América Latina,
esses processos desenvolvem-se num cenário político no qual atuam
distintos atores políticos (ou jogadores, no jargão da teoria dos jogos).
Entre os jogadores que participam deste jogo encontram-se atores
estatais oficiais e políticos profissionais (presidentes, líderes de
partidos, legisladores, juízes, governadores, burocratas), assim como
grupos privados, sindicatos, meios de comunicação e outros
membros da sociedade civil (BID, 2007, p. 17).
Deste modo, a formulação das políticas públicas passa por um processo
dialético de luta de interesses diversos, por ter sua formulação através de processos
exógenos, isto é: originário fora do sistema, e endógenos.
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Assim os atores sociais quando se mobilizam, possuem um importante papel
na luta pela formulação de políticas públicas que atendam as necessidades, muitas
vezes imediatas, de grande parte da população. Ressaltamos:
As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente
dos setores marginalizados da sociedade, considerados como
vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que
ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na
sociedade civil através da pressão e mobilização social (TEIXEIRA,
2002, p.3).
Quando se tem como objeto a avaliação de uma política pública devemos
considerar que: “Uma política pública desempenha distintos papéis, dependendo do
setor/grupo social ao qual se destina e do tipo de relação que estabelece com as
demais políticas” (BELLONI, 2000, p.33). Por conseguinte:
[...] uma política pública na área social pode ser congruente com a
política econômica básica (que é o fio condutor e reflete as
prioridades de ação de um determinado governo) e está diretamente
ligada a ela; será complementar, ao fornecer-lhe elementos
reforçadores de seus objetivos e metas principais; será reparadora ou
compensatória ao atuar sobre os danos ou consequências nefastas
das políticas básicas com o objetivo de atenuá-los (BELLONI, 2000,
p. 33-34).
Portanto, as políticas públicas inseridas no contexto neoliberal, também se
movimentam num processo dialético de respostas as demandas sociais e de servir a
lógica de mercado. Destacamos:
As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e
implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do
poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o
papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de
custos e benefícios sociais. Como o poder é uma relação social que
envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até
contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais,
para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as
políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia (TEIXEIRA,
2002, p.2).
Por conseguinte, as políticas públicas no contexto neoliberal tendem a
trabalhar as desigualdades sociais como “resultado de decisões individuais, cabendo
à política social um papel residual no ajuste de seus efeitos” (TEIXEIRA, 2002, p. 4).
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Novamente surge a questão da desigualdade como foco, compreendemos,
pois a ligação entre o desenvolvimento social e as políticas públicas.
Ambos estão ligadas por seu papel no enfrentamento das desigualdades
como forma de transformação social.
3.1 PROGRAMA AÇÃO JOVEM
Dentro do rol de políticas públicas encontramos as direcionadas a área social,
as políticas públicas sociais para o enfrentamento da questão social tem com objeto
de trabalho os programas governamentais.
Deste modo diante de uma realidade de miséria social, as políticas de
desenvolvimento social têm como objetivo desenvolver ações mediante programas e
projetos sociais para intervir nesta realidade de modo a contribuir para o seu
desenvolvimento.
Assim, a presente proposta de pesquisa tem como objeto de estudo o
programa Ação Jovem coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do
Estado de São Paulo.
O programa Ação Jovem tem como objetivo promover a inclusão social de
jovens, mediante a transferência de renda como apoio financeiro temporário para
estimular a conclusão da escolaridade básica e a oferta de atividades
complementares, com foco na preparação para o mercado de trabalho. ¹
O valor do benefício repassado para o jovem é de R$ 80,00 reais mensais. O
público alvo do programa corresponde à jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, de
ambos os sexos, com ensino fundamental e/ou médio incompleto e que se
encontram em situação de vulnerabilidade social.
O programa tem como objetivos específicos incentivar o retorno e/ou
permanência na escola; Estimular a conclusão do ensino básico; Promover ações
complementares; Propiciar acesso a cursos profissionalizantes; E favorecer a
iniciação no mercado de trabalho.
4. METODOLOGIA DA PROPOSTA
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O objetivo geral da pesquisa é realizar um estudo do programa Ação Jovem
no município de Franca-SP, como forma de avaliação.
São objetivos específicos: discutir as várias concepções de desenvolvimento,
referenciando o desenvolvimento social; definir o conceito de desenvolvimento social
que é empregado pela perspectiva de Amartya Sen; conceituar o programa ação
jovem contextualizando sua realidade no município de Franca; elaborar instrumental
para coleta de dados; realizar análise dos dados obtidos.
Referente a metodologia da pesquisa a abordagem é qualitativa onde busca
compreender a dinâmica entre o sujeito e o mundo real, utilizando como referência
Antonio Chizzotti. Destacamos:
A abordagem qualitativa parte do fundamento de que há uma relação
dinâmica entre o mundo real e o sujeito, uma interdependência viva
entre o sujeito e o objeto, um vínculo indissociável entre o mundo
objetivo e a subjetividade do sujeito (CHIZZOTTI, 2001, p. 79).
Os sujeitos da pesquisa são os adolescentes participantes do programa Ação
Jovem na cidade de Franca e os coordenadores do programa no município.
Os instrumentais de coleta de dados serão entrevistas semi-estruturadas com
os coordenadores e aplicação de redações com os adolescentes com o intuito de
refletir na redação as perspectivas geradas pelo programa.
A análise dos dados é qualitativa para entrever qualitativamente as vivências
e as perspectivas geradas pela participação no programa assim como avaliar se
seus objetivos estão sendo alcançados e se estão proporcionando desenvolvimento
social.
5. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Conclui-se, a partir do exposto, que esta proposta busca contribuir para a
discussão referente o desenvolvimento social e políticas públicas, assim como
mediante pesquisa de campo ressaltar o ponto de encontro entre teoria e prática.
A relevância da pesquisa está na avaliação do programa Ação Jovem não
restringida a dados quantitativos, mas no aprofundamento avaliativo qualitativo do
programa.
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Assim como na abordagem de uma temática bastante discutida, mas com a
responsabilidade de um aprofundamento essencial para a perspectiva qualitativa
tendo como o foco a pessoa humana e o desenvolvimento social.
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1
Dados retirados do site da Secretaria de Desenvolvimento social do Governo do Estado de São
Paulo. Disponível em <http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/acaojovem> Acesso em 22 de
Maio de 2013.
6. REFERÊNCIAS
BELLONI, Isaura. Metodologia de avaliação em políticas públicas: uma
experiência em educação profissional. / Isaura Belloni, Heitor Magalhães, Luzia
Costa de Sousa. – São Paulo, Cortez, 2000.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). A política das
políticas públicas: processo econômico e social na América Latina: relatório 2006.
Banco interamericano de desenvolvimento e David Rockefeller Center for Latin
America Studies, Harvard University – Rio de Janeiro: Elsevier; Washington, DC:
BID, 2007. – 2ª Reimpressão.
CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. 5. ed. São Paulo:
Cortez, 2001.
SEN, Amartya. As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os
problemas do mundo globalizado. / Amartya Sen e Bernardo Kliksberg; - São Paulo:
Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia. das Letras,
2000.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento
Local e na Transformação da Realidade. Associação de Advogados de
Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), 2002.