FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA EXAME DE DIREITO ROMANO 14 DE JANEIRO DE 2016 GRELHA DE CORRECÇÃO Responda apenas a duas questões do primeiro Grupo, apenas a uma do segundo Grupo e apenas a uma do terceiro Grupo (num total de quatro questões) GRUPO I Diga o essencial, não ultrapassando as quinze linhas, sobre dois dos seguintes temas à escolha 1 – Os mores maiorum Aspectos a abordar: Definição de mores maiorum enquanto fonte de direito e análise da sua aplicação. 2 – O Senado Aspectos a abordar: Génese, composição e competência do senado segundo uma perspectiva evolutiva. 3 – O ditador Aspectos a abordar: características da magistratura da ditadura; modo de eleição e competência. 4 – Os plebiscita Aspectos a abordar: As deliberações do concílio da plebe; natureza jurídica; a importância das leis Horatia de plebiscitis (449 aC) e Hortensia de plebiscitis (287 aC). 5 – O edictum perpetuum Aspectos a abordar: conceito de edictum do pretor como fonte do Direito Romano e respectivas características; a iniciativa de Adriano no processo de limitação da iurisdictio do pretor pelo princeps. 6 – A compilação justinianeia Aspectos a abordar: Contexto histórico e processo de elaboração da compilação; identificação das obras, datação, finalidade e conteúdo da compilação. GRUPO II 7 - Influência das assembleias populares na construção do Direito Romano Aspectos a abordar: identificação dos diversos tipos de assembleias populares e respectiva competência. A importância da lei comicial e dos plebiscitos no desenvolvimento do Direito Romano. 8 - Significado político do triunfo do imperium sobre a auctoritas. Aspectos a abordar: Delimitação do conceito de imperium e de auctoritas. O triunfo da lex sobre o ius, ou seja, do poder de soberania sobre o saber socialmente reconhecido dos prudentes. As limitações introduzidas pelo prínceps. 9 - Características do processo judicial ordinário após 130 aC. Aspectos a abordar: O processo formulário: características das fases in iure e apud iudicem. Relevância da lex Aebutia de formulis e a autonomização da iurisdictio do pretor. A fórmula. GRUPO III Diga o que sabe sobre apenas um dos seguintes temas 10 – Os expedientes do pretor. Tipos, importância e aplicação Desenvolvimento dos seguintes tópicos: Função jurídica do pretor; identificação, caracterização, importância e aplicação dos diversos tipos de expedientes de imperium e de iurisdictio. 11 - A iurisprudentia e o ius novum. Desenvolvimento dos seguintes tópicos: características da iurisprudentia, aplicação e evolução; a sua correlação por oposição às constituições imperiais enquanto forma de ius novum, segundo a classificação dos séculos IV e V. 12 - O renascimento do Direito Romano no período medieval (séculos XII a XIV). Desenvolvimento dos seguintes tópicos: Causas do renascimento do Direito Romano nos séculos XII-XIV. Importância e características das escolas jurisprudenciais medievais (Glosadores e Comentadores); principais vultos e metodologia adoptada. A nova sistematização do Corpus Iuris Civilis. 2