Época Normal - Faculdade de Direito | Universidade de Lisboa

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
EXAME DE DIREITO ROMANO
14 DE JANEIRO DE 2016
GRELHA DE CORRECÇÃO
Responda apenas a duas questões do primeiro Grupo, apenas a uma do
segundo Grupo e apenas a uma do terceiro Grupo (num total de quatro
questões)
GRUPO I
Diga o essencial, não ultrapassando as quinze linhas, sobre dois dos seguintes
temas à escolha
1 – Os mores maiorum
Aspectos a abordar: Definição de mores maiorum enquanto fonte de direito e
análise da sua aplicação.
2 – O Senado
Aspectos a abordar: Génese, composição e competência do senado segundo
uma perspectiva evolutiva.
3 – O ditador
Aspectos a abordar: características da magistratura da ditadura; modo de
eleição e competência.
4 – Os plebiscita
Aspectos a abordar: As deliberações do concílio da plebe; natureza jurídica; a
importância das leis Horatia de plebiscitis (449 aC) e Hortensia de plebiscitis
(287 aC).
5 – O edictum perpetuum
Aspectos a abordar: conceito de edictum do pretor como fonte do Direito
Romano e respectivas características; a iniciativa de Adriano no processo de
limitação da iurisdictio do pretor pelo princeps.
6 – A compilação justinianeia
Aspectos a abordar: Contexto histórico e processo de elaboração da compilação;
identificação das obras, datação, finalidade e conteúdo da compilação.
GRUPO II
7 - Influência das assembleias populares na construção do Direito Romano
Aspectos a abordar: identificação dos diversos tipos de assembleias populares e
respectiva competência. A importância da lei comicial e dos plebiscitos no
desenvolvimento do Direito Romano.
8 - Significado político do triunfo do imperium sobre a auctoritas.
Aspectos a abordar: Delimitação do conceito de imperium e de auctoritas. O
triunfo da lex sobre o ius, ou seja, do poder de soberania sobre o saber
socialmente reconhecido dos prudentes. As limitações introduzidas pelo
prínceps.
9 - Características do processo judicial ordinário após 130 aC.
Aspectos a abordar: O processo formulário: características das fases in iure e
apud iudicem. Relevância da lex Aebutia de formulis e a autonomização da
iurisdictio do pretor. A fórmula.
GRUPO III
Diga o que sabe sobre apenas um dos seguintes temas
10 – Os expedientes do pretor. Tipos, importância e aplicação
Desenvolvimento dos seguintes tópicos: Função jurídica do pretor;
identificação, caracterização, importância e aplicação dos diversos tipos de
expedientes de imperium e de iurisdictio.
11 - A iurisprudentia e o ius novum.
Desenvolvimento dos seguintes tópicos: características da iurisprudentia,
aplicação e evolução; a sua correlação por oposição às constituições imperiais
enquanto forma de ius novum, segundo a classificação dos séculos IV e V.
12 - O renascimento do Direito Romano no período medieval (séculos XII a
XIV).
Desenvolvimento dos seguintes tópicos: Causas do renascimento do Direito
Romano nos séculos XII-XIV. Importância e características das escolas
jurisprudenciais medievais (Glosadores e Comentadores); principais vultos e
metodologia adoptada. A nova sistematização do Corpus Iuris Civilis.
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