1 O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PEC 287/16 - Reforma da Previdência
Número: 0374/17
03/05/2017
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Obrigado, Deputado Ivan
Valente.
Passo a palavra ao Deputado Darcísio Perondi, para falar a favor da matéria.
V.Exa. tem o tempo de 5 minutos.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Mais a metade da Liderança do
Governo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - V.Exa. quer usar a metade
do tempo da Liderança do Governo? V.Exa. tem, então, 10 minutos, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Nós estamos vivendo um
momento histórico marcante. Cumprimento todos os colegas que são protagonistas
desse novo Brasil que está nascendo, do Brasil das reformas, de um Governo com
coragem, de um Presidente que já é considerado reformista.
A Oposição também deve comemorar, porque está fazendo o seu papel como
Oposição: está contestando o que nós estamos fazendo. Então, é um tempo muito
precioso para este Parlamento.
Quero cumprimentar o colega Arthur Oliveira Maia, que, desde dezembro,
quando ele despertava o interesse de ser Relator, já ouvia a todos — e ouviu por 4,
5 meses, de forma paciente, inteligente. Sempre teve horário. Fez mais de uma
centena de audiências, recebia na Liderança, no seu gabinete, toda a sociedade,
todos os interessados.
É óbvio que os mais pobres não chegavam até ele. É óbvio que ele recebeu
muito mais pessoas do andar de cima. Mas teve paciência, estudou o tema, com
toda a Consultoria brilhante desta Casa — mas brilhante mesmo!
Parabéns, Arthur! Parabéns, Arthur!
O Presidente Marun também, com a sua firmeza, a sua delicadeza de ouvir,
de ser flexível, foi extraordinário, brilhante. Brilhante!
As razões dessa reforma são duas. Aliás, essa reforma é necessária porque
nós recebemos no ano passado a tragédia fiscal dos últimos 4 anos, dos governos
anteriores. Já foi dito aqui: é uma depressão nunca vista no País, com inflação
acima de 11%; juros da taxa SELIC, que balizam os outros juros, beirando os 15%;
uma desconfiança do investidor; fechamento de milhares e milhares de empresas e
lojas, o que levou a um desemprego surpreendente e violento nos últimos 4 anos,
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que continua, é óbvio, porque tem uma capacidade ociosa, e a economia está tendo
uma recuperação lenta, progressiva, gradual, que vai continuar. Então ainda cresce
o desemprego. Qualquer economista sabe disso tudo, menos os economistas
audazes — audazes! —, ousados, que agora estão tentando repetir a fórmula que
fracassou nos últimos 4 anos. As famílias estão endividadas, e o desemprego
pegou. Aí entramos num círculo trágico da economia. Fico surpreso que alguns
colegas e alguns economistas audazes esquecem isso.
Aí veio o novo Governo, fez inúmeras propostas, e esta Casa teve coragem
de votar 62 propostas. Vou citar três ou quatro delas: a Lei das Estatais, a lei do présal, que libertou a PETROBRAS, a reforma do ensino médio, a PEC do Teto dos
Gastos, da qual fui Relator.
O Governo anterior gastou muito mais. Nós estamos num cheque especial de
3% do PIB, o que passa 150 bilhões de reais. Isso vai diminuir um pouquinho, mas
por 3 anos vamos ficar no cheque especial. E a dívida bruta vai continuar crescendo.
O Governo anterior tinha que pedir dinheiro emprestado inclusive para pagar a
Previdência. Então, veio a PEC do Teto dos Gastos. Eu dizia, como Relator, que a
PEC do Teto dos Gastos não sobreviveria sem a reforma da Previdência, que é o
maior gasto — indiscutivelmente é o maior gasto. Essa PEC foi corajosa: enquadrou
todos os Poderes. Já houve pressão das corporações, principalmente públicas —
Poder Judiciário, Ministério Público, até o Legislativo, Defensoria Pública, Justiça do
Trabalho —, e fizemos o controle de gastos. É fundamental a reforma da
Previdência.
Eu ouvi aqui uma Líder dizer: “Não vai haver problema com a demografia”.
Isso é incrível! O gasto da Previdência é geométrico e exponencial. Meus queridos
colegas, a cada 100 reais de impostos e contribuições, 55 reais já ocupam o
Orçamento da União. Em 2020, 85 reais vão ocupar o Orçamento, de cada 100 reais
arrecadados. Está aqui o gráfico feito pela Fazenda e pelo Planejamento. Daqui a 30
anos, pasmem colegas Parlamentares, imprensa e assessores, qualquer governo
que estiver aí no futuro vai arrecadar 100 reais e vai gastar 107 reais com a
Previdência. Vamos lá: hoje é 55 reais, daqui a 4 anos é 85 reais e, em 2030, 107
reais. A Previdência vai expulsar do Orçamento da União o gasto da educação,
doentes, crianças que precisam de vacinas, vai expulsar os benefícios continuados,
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vai expulsar a educação, vai expulsar — Alô, Deputados ligados à infraestrutura! —
o recurso da infraestrutura, vai expulsar o recurso da segurança que já é pouco e
precisa aumentar.
Essa é a tragédia fiscal do Orçamento até 2030. Os senhores querem isso?
Eu não quero! E não estou falando que pode faltar dinheiro até para pagar os
aposentados se o governo pagar os funcionários. E da demografia, isso existe no
mundo inteiro que já envelheceu nos últimos 50 anos e fizeram as reformas: idade
mínima, mexeram com as pensões, mexeram com o benefício continuado. O tempo
de contribuição só existe em dois países da América Latina e quase em nenhum no
mundo. Aqui disseram que o gasto será reduzido quando o Brasil ficar idoso. É o
mesmo que dizer que esta sala está absolutamente escura e que estou falando
japonês. É um negócio incrível! É inacreditável! São pessoas de curso superior,
meus queridos.
E mais, esta reforma protege o andar de baixo, protege os pobres, os baixos
salários. Estamos mantendo a vinculação. É óbvio que todos terão que trabalhar
mais. Nós vamos ter muito mais idosos e muito menos jovens trabalhando nos
próximos 20, 30 anos. A conta não fecha.
O que os senhores não fizeram foi enfrentar as aposentadorias precoces.
Agora, depois de tanto nós falarmos na Comissão, a Oposição começou a falar
“Não, nós também queremos mexer. Nós já mexemos com juiz federal que ganha
35, 40 mil, com promotor, com os fiscais”. Mentiram, omitiram o gasto da Previdência
este ano, ano que vem vão faltar 80 bilhões para os pobres na saúde, na educação,
na estrada, na segurança. Estamos mexendo com as aposentadorias precoces.
É só governo corajoso que faz isso, governo corajoso que quer diminuir o
tamanho da dívida bruta, que quer baixar o juro, que quer gerar confiança para o
empresário. A própria Folha de S.Paulo hoje surpreendentemente fez um editorial
Menos Pessimismo e cita o começo da melhora da economia. Já fala em 1% da
economia este ano, que nós estamos saindo da recessão neste trimestre, que o
desemprego está dando sinais de que no segundo semestre começará a cair.
Até a Folha está dizendo que a economia está melhorando, vai chover na
lavoura da população que sofreu com o desastre fiscal do Governo anterior.
Chovendo na lavoura do bolso da população, no ano que vem, nós Deputados
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vamos nos reeleger! Vamos nos reeleger porque estamos salvando o País! Viva a
esperança que nasce no Brasil, com as reformas!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Agradeço ao Deputado
Darcísio Perondi.
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