1 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde Nathalia Minelli Medeiros de Sousa - [email protected] Atenção Farmacêutica e Farmacoterapia Clínica Instituto de Pós-Graduação – IPOG João Pessoa, PB, 15/04/2014 Resumo A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado e que esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Esse direito constitucional foi regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 que, dentre outras ações, estabeleceu que o Sistema Único de Saúde deveria ser estruturado de forma a garantir assistência terapêutica integral, inclusive Assistência Farmacêutica. De acordo com a Política Nacional da Assistência, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso aos medicamentos voltados à atenção de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde, que busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso. O estudo tem como objetivo caracterizar a função do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde, buscando apresentar dados quantitativos que expressam número de usuários cadastrados, principais doenças que acometem os usuários do serviço de saúde, bem como os principais medicamentos dispensados. A coleta de dados baseou-se nas informações contidas na fichas dos usuários cadastrados, sendo as principais doenças que acometem a população estudada: osteoporose (23%), esquizofrenia (19%), asma (17%), Alzheimer (17%), acne (14%) e artrite reumatóide (10%); e os principais medicamentos dispensados Calcitriol 0,25mcg (26%), Risedronato 35mg (25%), Formoterol 12mcg+Budesonida 400mcg (16%), Isotretinoína 20 mg (13%), Leflunomida (6%), Risperidona 2 mg (5%), Rivastigmina 1,5 mg (5%) e Olanzapina (4%). Portanto, torna-se fundamental a presença de um profissional farmacêutico para que possa avaliar as prescrições médicas e cadastrar no programa apenas os usuários inseridos nos Protocolos Clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Palavras-chave: Assistência Farmacêutica. Medicamentos. Sistema Único de Saúde. Componente Especializado. Dispensação. 1. Introdução ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 2 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 Na década de 80 o sistema de saúde brasileiro passou por transformações importantes, onde os gestores, trabalhadores e usuários tiverem que se adaptarem as novas mudanças, já que a equidade, a universalidade de acesso, a descentralização e a participação dos usuários tornaramse seus principais princípios (BRASIL, 1990). A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 196 dialoga sobre o direito à saúde frente ao dever do Estado, a qual fala: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação. Dentre outras ações, estabeleceu que o Sistema Único de Saúde deveria ser estruturado de forma a garantir assistência terapêutica integral, inclusive Assistência Farmacêutica (BRASIL, 1988). A partir das reformas sanitárias ocorridas, a qual preconizava a assistência integral e o acesso igualitário, ocorreu à expansão da assistência farmacêutica, a qual é parte integrante da política de saúde e se definiu como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação da qualidade de vida da população (BRASIL, 2004). A assistência farmacêutica não se reduz apenas à logística de medicamentos, é preciso agregar valor as ações e aos serviços de saúde, para tanto é necessário integrar a assistência farmacêutica ao sistema de saúde, ter trabalhadores qualificados, selecionar os medicamentos mais seguros, eficazes e custos-efetivos, programar adequadamente as aquisições, adquirir a quantidade necessária, armazenar, distribuir e transportar adequadamente para garantir a manutenção da qualidade do produto farmacêutico e evitar desperdícios, disponibilizar protocolos e diretrizes de tratamento, prescrever racionalmente, dispensar com assistência e monitorar o surgimento de reações adversas (BRASIL, 2006). O planejamento é fundamental para o ciclo da gestão farmacêutica, isso se faz necessário para evitar perdas de medicamentos por expiração de validade ou armazenamento inadequado, uso irracional e evitar a falta de medicamentos essenciais. Nesse aspecto, o planejamento é primordial para gerir os recursos financeiros, melhorar a estrutura física e organização dos locais de dispensação e assegurar a efetividade das intervenções em saúde. Com o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde ocorreu mudanças na assistência farmacêutica com a implementação de novas diretrizes explicitada na Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 30 de outubro de 1998, e apresenta como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade do medicamento, além da promoção do uso racional e do acesso da população aos medicamentos essenciais, assim como estão definidas as responsabilidades de cada esfera de governo: federal, estadual e municipal (PIANETTI, 2011). ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 3 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 Para a construção de uma nova gestão da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde e sua implementação nos Estados e Municípios é necessário o desenvolvimento de ações estruturantes, com aplicação de novos conhecimentos, habilidades e ferramentas técnicas, para isso é necessário o planejamento das três instâncias de gestão do SUS (BRASIL, 2009). A Assistência Farmacêutica Básica apresenta financiamento das três instâncias gestoras do SUS, pactuada entre os gestores nas Comissões Intergestores, Tripartite e Bipartite. Após a publicação da Política Nacional de Medicamentos e ao processo de descentralização da Assistência Farmacêutica foi estabelecido o incentivo à Assistência Farmacêutica com valores pactuados. Assim foram estabelecidos os critérios e os requisitos para a habilitação dos Estados e Municípios a receberem este incentivo financeiro. O Ministério da Saúde gerenciava a aquisição e distribuição de medicamentos considerados estratégicos, como aqueles para tratar tuberculose e hanseníase, as insulinas, entre outros, e financiava a assistência farmacêutica para medicamentos excepcionais, isto é, de alto custo por intermédio dos Estados, regulamentada por uma série de portarias (BRASIL, 2009). De acordo com a Política Nacional da Assistência Farmacêutica, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso aos medicamentos voltados à atenção de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde, que busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, inseridos nos seguintes critérios: doença rara ou de baixa prevalência, com indicação de uso de medicamento de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um tratamento de custo elevado; doença prevalente, com uso de medicamento de alto custo unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um tratamento de custo elevado desde que: haja tratamento previsto para o agravo no nível da atenção básica, ao qual o paciente apresentou necessariamente intolerância, refratariedade ou evolução para quadro clínico de maior gravidade, ou o diagnóstico ou o estabelecimento de conduta terapêutica para o agravo estejam inseridos na atenção especializada. (BRASIL, 2007) O principal objetivo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica foi à necessidade de incorporar medicamentos, ampliar a cobertura para novas doenças e ampliar o acesso aos medicamentos pelos usuários do SUS. Necessidades oriundas da sociedade em geral, CONASS, CONASEMS, do próprio Ministério da Saúde e por meio do crescente número de ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos. Para atingir esse objetivo, foram necessárias inúmeras ações coordenadas pelo Departamento da Assistência Farmacêutica. Essas ações foram realizadas num período de 11 meses de estudos, tempo necessário devido à amplitude das discussões, a profundidade das alterações ocorridas, as análises sistemáticas e a formulação dos diversos cenários para a simulação da estrutura do novo Componente. Essas ações não seriam possíveis, pelo menos na amplitude que ocorreu no CEAF, na lógica do modelo antigo devido as suas limitações na estrutura, conceitos envolvidos e na forma de financiamento (Brasil, 2006). De acordo com a Portaria GM/MS nº 2.577, de 27 de outubro de 2006, ocorreu à regulamentação do Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcionais, definindo assim a ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 4 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 lista de medicamentos, as doenças para quais sua prescrição é autorizada, conforme a CID-10, e as normas de acesso ao Programa a partir dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (CARIAS, et al. 2011). Este programa foi inicialmente financiado pelo Ministério da Saúde, e é atualmente cofinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal. Este grupo de medicamentos padronizados pelo Ministério da Saúde é caracterizado, de elevado valor unitário ou, devido à cronicidade do tratamento, tornam-se excessivamente caros, com dispensação no nível ambulatorial. Os recursos financeiros advindos do Ministério da Saúde são repassados mensalmente aos Estados e ao Distrito Federal, responsáveis pela programação, aquisição, distribuição e dispensação destes medicamentos aos usuários cadastrados que devem se enquadrar nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (CARIAS, et al. 2011). Os protocolos clínicos têm o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, o algoritmo de tratamento das doenças, as doses corretas dos medicamentos, bem como os mecanismos de controle, acompanhamento e avaliação, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos, para a melhoria da qualidade de vida (BRASIL, 2010). Através de estudos realizados verifica-se que uma das principais preocupações dos gestores se deve ao custo elevado dos medicamentos que estão elencados neste componente, o que gera um grande impacto financeiro no orçamento das esferas de gestão. Por este motivo se faz necessário a estruturação, o controle e a transformação, buscando aprimorar os instrumentos e estratégias que assegurem e ampliem o acesso da população aos serviços de saúde. Além disso, deve buscar alternativas para reduzir o impacto financeiro com a aquisição dessa classe de medicamentos por meio de um bom gerenciamento (DELLAMORA; CAETANO; CASTRO, 2012). De acordo com o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar os Reajustes de Preços e a Falsificação de Medicamentos, Materiais Hospitalares e Insumos de Laboratórios: Um dos maiores desafios do setor público de saúde no Brasil é garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e em quantidade suficiente. Dados de 2000 demonstram que apesar do mercado brasileiro de medicamentos estar entre os maiores do mundo e ser o mais rentável do país, cerca de 70 milhões de brasileiros não têm acesso aos medicamentos. No mesmo ano, 51% da população com renda entre zero e quatro salários mínimos, consumiram o correspondente a apenas 16% do total de medicamentos comercializados (BRASIL, 2000). O Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais da cidade de Cajazeiras – PB é um órgão vinculado a Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Paraíba, o qual tem a função de disponibilizar medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Os usuários ao se dirigirem ao CEDMEX passam por algumas etapas imprescindíveis para aquisição dos medicamentos de alto custo, onde pelas características dos medicamentos ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 5 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 padronizados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e de acordo com a Portaria GM/MS nº 3.439 de 11 de novembro de 2010 são: a solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento, que devem ocorrer durante todo o processo de tratamento (BRASIL, 2010). Com base no exposto, o presente estudo objetivou caracterizar a função do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde, buscando apresentar dados quantitativos que expressam número de usuários cadastrados, principais doenças que acometem os usuários do serviço de saúde, bem como os principais medicamentos dispensados. 2. Material e Método Realizou-se um estudo transversal, avaliativo e documental com abordagem quantitativa, baseado em fontes de informações fornecidas através de fichas dos usuários cadastrados no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais, localizado na 9ª Gerência Regional de Saúde na cidade de Cajazeiras – PB. Pesquisa quantitativa é aquela que prever a mensuração de variáveis preestabelecidas, realizando a análise estatística para dados obtidos, assim o pesquisador descreve, explica e prediz (CHIZZOTI, 2009). Enquadraram-se dentro dos critérios de inclusão todos ou usuários cadastrados que recebem mensalmente os medicamentos para tratamento de suas enfermidades. 3. Resultados A partir de uma análise quantitativa realizada verifica-se que no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais possuem 2.975 usuários cadastrados, sendo que são pacientes dos 15 municípios que compõe a 9ª Gerência Regional de Saúde, os quais recebem mensalmente medicamentos para tratamento de doenças crônicas. Observou-se diante destas informações que a maioria dos medicamentos dispensados é para o tratamento da osteoporose (23%), doença na qual é caracterizada pela redução da massa óssea e deteriorização da microarquitetura do tecido ósseo, levando a um elevado risco de fraturas devido a um aumento da fragilidade esquelética (FERNANDES et al. 1999). ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 6 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 Gráfico 1-Distribuição percentual das principais indicações terapêuticas dos medicamentos dispensados no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais Corroborando com estudo realizado na cidade de São Paulo onde foram analisados 999 laudos de densitometria óssea, a prevalência da osteoporose foi de 32,7% em mulheres com idade maior de 49 anos (CURY; ZACCHELLO, 2007). A osteoporose é um sério problema de saúde na qual apresenta alta prevalência e que leva a 4.5 milhões de fraturas anuais. Vários são os fatores considerados de risco para osteoporose: menopausa precoce, baixa ingestão de cálcio, sedentarismo, tabagismo, história familiar e sexo feminino (GULLBERG; JOHNELL; KANIS, 1997) Quanto à duração de tratamento, percebeceu-se que a maioria das mulheres recebe mensalmente a mais de cinco anos dois ou três medicamentos para tratamento da doença. Conforme a literatura os principais esquemas terapêuticos são com fármaco da classe terapêutica dos moduladores do receptor do estrógeno, bifosfonato e calcitonina (LEITE, 1999). Segundo os dados representados no gráfico 2 o estudo mostrou que os medicamentos mais dispensados para o tratamento da osteoporose pertence a classe terapêutica da vitamina D/análogos - Calcitriol 0,25 mcg (26% ) e bifosfatos - Risedronato 35 mg ( 25%). De acordo com a literatura o tratamento básico para osteoporose se dá através da combinação de cálcio, vitamina D e medicamentos da classe terapêutica dos bifosfatos, pois esta suplementação reduz o risco de fraturas e aumenta a força muscular (TRIVED; DOL; KHAW, 2003). ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 7 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 26% 25% 16% 13% 6% Calcitriol 0,25 mcg Risedronato 35 mg Formoterol 12 mcg+ Budesonida 400 mcg Isotretinoína Leflunomida 20 mg 20 mg 5% Risperidona 2 mg 5% Rivastigmina 1,5 mg 4% Olanzapina 10 mg Gráfico 2-Distribuição percentual dos medicamentos mais dispensados no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais Tratamento de longa duração expõem o paciente a possíveis interações de importância clínica, pois no decorrer do tratamento podem aparecer diversas condições clínicas que exigem a utilização de medicamentos, e estes devem ser criteriosamente analisados quando prescritos e dispensados (PERUCCA et al., 1994). Nossos dados permitem caracterizar os usuários crônicos como aqueles que tomam um elevado número de medicamentos e que tende a se queixar da persistência da sintomatologia. O número de problemas de saúde mencionados, assim como o número de medicamentos consumidos, é um indicador do estado de saúde do indivíduo. É fundamental o exercício da atenção farmacêutica no momento da dispensação de medicamentos, já que a dispensação correta, com análise criteriosa dos fármacos que serão utilizados, podem prevenir possíveis interações danosas ao paciente (BISSON, 2007). Neste contexto, o tratamento medicamentoso deve ser associado à prática regular de exercícios físicos, o que é de extrema importância para a manutenção da densidade mineral óssea; a suplementação alimentar deve ser rica em cálcio e a exposição solar é outro fator crucial para a absorção da vitamina D, nutriente fundamental para a manutenção esquelética (GULLBERG; JOHNELL; KANIS, 1997). Outra doença que atinge a maioria dos usuários cadastrados é a esquizofrenia (19%), sendo caracterizada por uma desorganização dos processos mentais e considerada um transtorno psiquiátrico mais trágico, sendo uma das principais causas que levam jovens e adultos a não ter uma vida normal (HO; BLACK; ANDREASEN, 2006). ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 8 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 Mediante estudos epidemiológicos realizados mostram que a prevalência da esquizofrenia é de 1%, ocorrendo quatro novos casos por ano em uma população de 10.000 habitantes, essa incidência é comum em vários países (MARI; LEITÃO, 2000). Os antipsicóticos são os fármacos de escolha para o tratamento da esquizofrenia, assim verificas-se que a terapia farmacológica dos usuários do estudo ocorre por meio do uso dos antipsicóticos atípicos: Risperidona (5%) e Olanzapina 10 mg (4%) (Gráfico 2). Segundo estudos todos os antipsicóticos causam efeitos adversos, dentre os mais citados são: discinesia tardia, hipotensão postural, blefarospasmo, neurotoxicidade, delírios, hiperprolactemia, aumento de peso, disfunção sexual, amenorréia, síndrome neuroléptica (ABREU; BOLOGNESI, ROCHA, 2000). A prática da polifarmácia é comum entre os portadores de doenças crônicas, que fazem uso simultâneo de mais de um tipo de medicamento por longos períodos, o que pode resultar em interações medicamentosas. Verifica-se também que 16% utilizam o medicamento Formoterol 12 mcg+Budesonida 400 mcg para tratamento de asma cuja prevalência é de 17% na população estudada. Sendo caracterizada como uma doença crônica que causa inflamação das vias aéreas, com episódios recorrentes de sibilância, dispnéia e tosse, levando muitas vezes a morbidade (CHATKIN et al., 2006). Mediante estudos realizados percebe-se que a grande maioria dos portadores de asma não adere aos esquemas terapêuticos, devido ser tratamento prolongado, crônico e de alto custo (SAWYER; ARONI, 2003). Cabe ao profissional farmacêutico, orientar os usuários durante a dispensação dos medicamentos para que utilizem de forma correta, seguindo doses e posologias prescritas para assim evitar possíveis complicações e não adesão a terapia farmacológica. Outra condição clínica que vem atingindo a população idosa é a doença de Alzheimer (17%), considerada uma forma de demência que compromete aptidões físicas, mentais e sociais. Esse quadro leva a necessidade da presença de um cuidador que realiza as atividades cotidianas as quais o idoso não consegue executá-las (LUZARDO; GORINI; SILVA, 2006). Duas características patológicas são identificadas na doença de Alzheimer, a perda de neurônios colinérgicos que compromete a atividade da acetilcolinesterase, enzima responsável por catalisar a hidrólise da acetilcolina e a presença de agregados neurofibrilares. Os fármacos utilizados são os inibidores da colinesterase (Tacrina, Donepezila, Rivastigmina e Galantamina) e os que agem antagonizando NMDA - N-methyl D-aspartate – glutamato (Memantina) (RANG et al., 2007). Diante das opções de medicamentos para tratamento da doença de Alzheimer disponibilizados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, o estudo mostrou que o fármaco inibidor da colinesterase – Rivastigmina 1,5 mg é o mais dispensado 5%, e que os usuários tem um cuidador já que são idosos com mais de 60 anos de idade. A prescrição é um ato de escolha e uso de medicamentos, baseado na eficácia terapêutica, na segurança e conveniência em relação às outras drogas ou outros tratamentos. Baseia-se em três ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 9 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 áreas do conhecimento médico: diagnóstico correto, compreensão da fisiopatologia da doença a ser tratada e domínio da farmacologia do medicamento indicado (SILVA, 2010). Os idosos convivem mais freqüentemente com problemas crônicos de saúde, o que os leva a uma maior utilização de serviços de saúde e a um elevado consumo de medicamentos. Esse consumo elevado de medicamentos acarreta riscos à saúde, sendo diversos os fatores que concorrem para isso. Num aspecto mais geral, destacam-se as modificações na farmacocinética de vários medicamentos em virtude de alterações fisiológicas associadas ao envelhecimento. No campo dos medicamentos prescritos, o aumento de déficits cognitivos e visuais dificulta o reconhecimento do medicamento e um adequado cumprimento da prescrição terapêutica por parte do idoso (LOYOLA et al., 2005). Assim, a prescrição de um medicamento é considerada racional sempre que o tratamento farmacológico seja de fato indicado, o medicamento prescrito seja eficaz para o quadro clínico do paciente utilizado na dose correta e por período de tempo apropriado, seja a alternativa farmacoterapêutica mais segura e, preferencialmente, de menor custo (VIDAL, 2008). Os adolescentes constituem um grupo prioritário para promoção da saúde em todas as regiões do mundo, em razão dos comportamentos que os expõem a diversas situações de riscos para a saúde. Nesse período de transição da infância para a vida adulta, ocorrem intensas transformações cognitivas, emocionais, sociais, físicas e hormonais (MALTA et al., 2010). Dentre as principais doenças hormonais que acometem os adolescentes e adultos jovens é a acne, uma dermatose crônica que atinge o folículo pilossebáceo, caracterizada pela hiperprodução sebácea, aumento da colonização por Propionibacterium acnes e inflamação dérmica periglandular (STEINER; BEDIN; MELO, 2003). No estudo realizado 14% dos usuários recebem o medicamento Isotretinoína 20 mg para tratamento da acne. Tal substância foi sintetizada no ano de 1955, tendo como principal mecanismo de ação a redução da atividade da glândula sebácea, através da ligação a receptores para retinóides específicos após quatro semanas de tratamento, no entanto apresenta inúmeros efeitos colaterais que podem levar o usuário a não aderir ao tratamento (SAMPAIO; BAGATIN, 2008). Os principais efeitos colaterais causados pela Isotretinoína são: ressecamento da mucosa nasal, descamação da pele e prurido, secura labial, cefaléia, dores musculares, nervosismo, insônia, elevação do colesterol e triglicérides, xeroftalmia e alopecia (HERANE, 2002). A adesão ao tratamento é um dos itens fundamentais para a mencionada melhoria de qualidade de vida. Fatores como a quantidade de medicamentos, as reações adversas, a necessidade de períodos de jejum, a incompatibilidade entre as drogas, a dificuldade na compreensão das metas da terapia e da implicação do seu uso inadequado, contribuem para dificultar o processo terapêutico (SINKOC et al., 1999). O índice de adesão para tratamento de doenças crônicas, com períodos prolongados já são baixos, e isto se agrava ainda mais quanto à terapia farmacológica causa inúmeros efeitos colaterais. Os estudos categorizam os fatores relacionados à adesão de acordo com característica ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 10 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 do paciente, do regime de tratamento, do vínculo com os profissionais de saúde e da severidade da doença (SINKOC et al., 1999). Outra doença crônica que requer tratamento prolongado é a artrite reumatóide, pois a prevalência da mesma foi de 10% no estudo realizado, atingindo em sua maioria mulheres com mais de trinta anos de idade, e o principal medicamento dispensado foi a Leflunomida 20 mg (6%). Corroborando com a literatura em que estima a prevalência da artrite reumatóide em 0,5%1%, com predomínio em mulheres na faixa etária de 30-50 anos (MOTA et al., 2012). A artrite reumatóide é uma doença inflamatória sistêmica de caráter autoimune, que se caracteriza pelo comprometimento da membrana sinovial das articulações periféricas, com maior comprometimento das mãos e dos pés. Em seu estágio crônico pode levar o paciente a limitações funcionais, com deformações irreversíveis e perda da qualidade de vida (MOTA et al., 2011). A terapia farmacológica do paciente varia de acordo com o estágio e gravidade da doença, as principais classes de fármacos disponibilizadas no mercado são: antiinflamatórios não hormonais, drogas modificadoras do curso da doença – DMCD (DMCD sintéticas e DMCD biológicas) e as drogas imunossupressoras. Sendo medicamentos de alto custo, o que causou um grande impacto do ponto de vista da saúde pública e levou o Ministério da Saúde a publicar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da artrite reumatóide – Portaria MS no 855 de 12 de novembro de 2002 (LAURINDO; PINHEIRO; XIMENES, 2002). O impacto do uso de medicamentos em uma sociedade tem várias facetas. Por um lado, os medicamentos podem aumentar a expectativa de vida, erradicar certas doenças, trazer benefícios sociais e econômicos, e por outro lado podem aumentar os custos da atenção à saúde se utilizados inadequadamente e ou levar à ocorrência de reações adversas/efeitos colaterais. (PFAFFENBACH; CARVALHO; MENDES, 2002). 4. Considerações Finais Diante desse contexto, o estudo mostrou as principais doenças que atingem a população estudada e os medicamentos de alto custo mais dispensados, sendo necessário sempre um acompanhamento por parte de um profissional farmacêutico. Profissional responsável pela atenção farmacêutica, com função de orientar os usuários dos serviços de saúde, para um melhor tratamento farmacoterapêutico, a fim de evitar efeitos tóxicos, interações medicamentosas, aumentar a eficácia do tratamento tentando reduzir as falhas na adesão ao tratamento e conscientizar os profissionais prescritores, já que os usuários que serão cadastrados no Programa do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica são os que estiverem inseridos nos Protocolos Clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. 5. Referências ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 11 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 ABREU, P.B.; BOLOGNESI, G. ROCHA, N. Prevenção e tratamento de efeitos adversos de antipsicóticos. Revista Brasileira de Psiquiatria, v. 22, p. 41-44, 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 04 de Abr. 2014. BISSON, M.P. Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica. 2 ed. Barueri: Malone, 2007. BRASIL. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990. BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Brasília, 2007. _______. Ministério da Saúde. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Brasília, 2010. _______. Constituição da República Federativa do Brasil: outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional n° 29. Brasília, DF; 2001. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/bdtextual/const88/con1988br.pdf>. Acesso em: 20 de mar. 2014. _______. M.S. Planejar é Preciso: Uma Proposta de Método para Aplicação à Assistência Farmacêutica. Brasília, 2009. _______. M.S. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica: Instruções Técnicas para sua Organização. Brasília, 2006. _______. Resolução CNS nº 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 de maio de 2004. _______. Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar os Reajustes de Preços e a Falsificação de Medicamentos, Materiais Hospitalares e Insumos de Laboratórios, Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2000. Disponível em: http://www.crf-mt.org.br/arqs/materia/1362_a.pdf. Acesso em 20 de mar.2014. CARIAS, C.M.; VIEIRA, F.S.; GIORDANO, C.V.; ZUCCHI, P. Medicamentos de dispensação excepcional: histórico e gastos do Ministério da Saúde do Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v.45, n.2, p.233-240, 2011. ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 12 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 CURY, A.F.; ZACCHELLO, K.P. Osteoporose: prevalência e fatores de risco em mulheres de clínica privada maiores de 49 anos de idade. Acta Ortopedia Brasileira, São Paulo, v. 15, n.3, p.146-150, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 08 de Abr. 2014. CHATKIN, J.M.; BLANCO, D.C.; SCAGLIA, N.C.; TONIETTO, R.G.; WAGNER, M.B.; FRITSCHER, C.C. Adesão ao tratamento de manutenção em asma. Porto Alegre, v. 32, n. 4, p. 277-283, 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 08 de Abr. 2014. CHIZZOTI, A. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. 10.ed. São Paulo: Cortez, 2009. DELLAMORA, E.C.L; CAETANO, R.; CASTRO, C.G.S.O. Dispensação de medicamentos do componente especializado em pólos no Estado do Rio de Janeiro. Revista Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 9, p. 2387-2396, 2012. FERNANDES, CE; MELO, NR.; WEBHA, S.; MACHADO, RB. Osteoporose pós menopáusica. In: FERNANDES, C.E.; MELO, N.R.; WEHBA, S. Climatério feminino. fisiopatologia, diagnóstico e tratamento. São Paulo: Lemos Editorial; p.93-139, 1999. GULLBERG, B.; JOHNELL, O,;KANIS JA. World-wide projections for hip fracture. Osteoporos Int. 7:407-13, 1997. HERANE, M.I.H. Isotretinoina oral: efeitos adversos. Revista Clínica de Dermatologia, v. 18, p.71-76, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 01 de Abr. 2014. HO, Beng-Choon; BLACK, D.W; ANDREASEN, N. C. Ezquizofrenia e Outros transtornos Psicóticos. In: HALES, R.E; YUDOFSKU; S.C. Tratado de Psiquiatria Clínica. 4 ed. Porto Alegre: Artmed, p. 370-425, 2006. LAURINDO, I.E.M.; PINHEIRO, G.R.C.; XIMENES, A.C. Consenso brasileiro para o diagnostico e tratamento da artrite reumatóide. Revista Brasileira de Reumatologia, 42(6): 35561, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 01 de Abr. 2014. LEITE, M.O.R. Tratamento da Osteoporose Pós-Menopansa. Arquivo Brasileiro de Endocrinologia e Metabologia, São Paulo, v.46, n.6, p. 442-445, dezembro. 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 03 de Abr. 2014. LOYOLA, A.I.; UCHOA, E.; FIRMO, J.O.A.; COSTA, M.F.L. Estudo de base populacional sobre o consumo de medicamentos entre idosos: Projeto Bambuí. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 545-553, mar./abr. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 06 de Abr. 2014. ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 13 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 LUZARDO, A.R; GORINI, M.I.P.C; SILVA, A.P.S.S. Características de Idosos com Doenças de Alzheimer e seus Cuidadores: Uma Série de Casos em um Serviço de Neurogeriatria. Texto Contexto Enfermagem, Florianópolis, v. 15, n. 4, p.587-594, out./dez. 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 01 de Abr. 2014. MALTA, D.C.; SARDINHA, L.M.V.; MENDES, I.; BARRETO, S.M.; GIATTI, L.; CASTRO, I.R.R.; MOURA, L.; DIAS, A.J.R.; CRESPO, C. Prevalência de fatores de risco e proteção de doenças crônicas não transmissíveis em adolescentes: resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), Brasil, 2009. Ciência e Saúde Coletiva, v. 15, supl. 2, p. 3009-3019, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 01 de Abr. 2014. MARI, J.J.; LEITÃO, R.J. A epidemiologia da Esquizofrenia. Revista Brasileira de Psiquiatria, São Paulo, v. 22, supl. 1, p. 15-17, 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 02 de Mar. 2014. MOTA, L.M.; CRUZ, B.A.; BRENOL, C.V.; PEREIRA, I.A.; FRONZA, L.S.; BERTOLO, M.B Consensus of the Brazilian Society of Rheumatology for diagnosis and early assessment of rheumatoidarthritis. Revista Brasileira de Reumatologia; 51(3):199–219, 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 01 de Abr. 2014. MOTA, L.M.H.; CRUZ, B.A.; BRENOL, C.V.; PEREIRA, I.A.; FRONZA, L.S.R.; BERTOLO, M.B.; FREITAS, M.V.C.; SILVA, N.A.; LOUZADA, P.; GIORGI, R.D.; LIMA, R.A.C.; PINHEIRO, G.R. C. Consenso 2012 da Sociedade Brasileira de Reumatologia para o tratamento da artrite reumatóide. Revista Brasileira de Reumatologia, v. 52, n. 2, p. 135-174, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 05 de Abr. 2014. PIANETTI, G.A. Política Nacional de Medicamentos. In: GOMES, M.J.V.M; REIS, A.M.M. São Paulo: Atheneu, p.301-310, 2011. PFAFFENBACH, G.; CARVALHO, O.M.; MENDES, G.B. Reações adversas a medicamentos como determinantes da admissão hospitalar. Revista Associação médica Brasileira. São Paulo, v. 48, n.3, p.237-241, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 10 de Mar. 2014. PERUCCA, E.; GATTI, G.; CIPOLLA, G.; SPINA, E.; BAREL, S.; SOBACK, S. Inhibition of diazepam metabolism by fluvoxamine: a pharmacokinetic study in normal volunteers. Clinical Pharmacology and Therapeutics, v.56, n. 5, p.471-476, 1994. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 10 de Mar. 2014. ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014 14 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em uma Região de Saúde dezembro/2014 RANG, H.P.; DALE, M.M.; RITTER, J.M.; FLOWER, R.J. Farmacologia. 6 ed. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 2007. SAMPAIO, A.P.; BAGATIN, E. Experiência de 65 anos no tratamento da acne e de 26 anos com isotretinoína oral. Arquivo Brasileiro de Dermatologia, v. 83, n. 4, p. 361-367, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 04 de Abr. 2014. SAWYER, SM; ARONI, RA. Sticky issue of adherence. J Pediatr Child Health. 39 (1):2-5, 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 04 de Abr. 2014. SINKOC, V.M.; FIGUEIREDO, R.M.; COLOMBRINI, M.R.C.; CAVINATO, S.M.; TOMAZIN C.; GALLANI, M.C.J. Dificuldades referidas por pacientes na adesão ao tratamento. Braz J Infect Dis. August; 3(Suppl):S60, 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 05 de Abr. 2014. STEINER, D.; BEDIN,V. MELO J.S.J. Acne vulgar. Revista Brasileira de Medicina; 60:48995, 2003. TRIVEDI, DP; DOLL, R.; KHAW, KT. Effect of four monthly oral vitamin D3 (cholecalciferol) supplementation on fractures and mortality in men and women living in the community: randomised double blind controlled trial. BMJ. 326:469, 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 07 de Abr. 2014. VIDAL, S. C.; NEVES, R. T.K.; JÚNIOR, M. A. Padrão de prescrição de medicamentos na atenção básica à saúde do município de Barbalha-CE. Revista Pharmacia Brasileira, Brasília, v. 20, n. 5/6, p. 26-29, mai/jun, 2008. ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 8ª Edição nº 009 Vol.01/2014 dezembro/2014