Os_desafios_no_cotidiano_da_gestao_da_escola_publica_

Os desafios no cotidiano da gestão da escola pública
Luzia Correia de Vasconcelos
e-mail: [email protected]
Maria Juraci Lima Queiroz
e-mail: [email protected]
Resumo
A gestão democrática não se decreta, mas se constrói coletiva e
permanentemente, alguns desafios se colocam para sua efetivação nos sistemas de
ensino. Nessa direção, os processos formativos escolares que acontecem em todos os
espaços da escola revelam a construção de uma nova gestão orientada pela efetivação
de meios de participação, de descentralização de poder e, portanto do exercício de
cidadania. Desse modo, a construção da gestão democrática passa pela garantia de
alguns princípios fundamentais, como: a participação política, a gratuidade do ensino,
a universalização da educação básica, a coordenação, planejamento e a
descentralização dos processos de decisão e de execução e o fortalecimento das
unidades escolares, a operação dos conselhos enquanto instancia de consulta,
articulação com a sociedade e deliberação em matérias educacionais, o financiamento
da educação, a elaboração coletiva de diretrizes gerais definindo uma base comum
para a ação e a formação dos trabalhadores em educação e a exigência dos planos de
carreira que propiciem condições dignas de trabalho.
Palavras – chave: Gestão democrática. Cidadania. Conselhos escolares. Avaliação.
Introdução
A partir do inicio da década de 1980, com a chamada transição democrática, a
sociedade brasileira projetou um novo quadro de mobilização social, suficientemente
amplo para provocar mudanças nas relações de poder na educação. Essas mudanças
exigiram o redimensionamento de toda a comunidade escolar nos processos de tomada
de decisões, tornado-se assim, o principal elemento de democratização no espaço
escolar.
A educação constitui um dos instrumentos de construção de uma sociedade
democrática, na medida em que universaliza o saber sistematizado, fundamental para o
exercício da cidadania.
Freitas afirma que:
A Constituição Federal de 1988 já apontava para modificações necessárias na
gestão educacional, com vistas a imprimir-lhes qualidade. Do conjunto dos
dispositivos constitucionais sobre educação, é possível inferir que essa
qualidade diz respeito ao caráter democrático, cooperativo, planejado e
responsável da gestão educacional, orientado pelos princípios arrolados no
artigo 206 da mesma. Entre estes, colocam-se a garantia de um padrão de
qualidade do ensino e a gestão democrática. (2000, p. 3)
Esse objetivo requer o desenvolvimento de uma concepção de educação que vise
não apenas a integração do educando na sociedade, mas a sua formação integral como
cidadão e agente transformador do processo continuo capaz de possibilitar-lhe o
desenvolvimento de sua criatividade e de sua capacidade de critica que o leve a
participar ativamente do processo social, político, cultura e educacional.
Para tanto, com a realização do Projeto de Intervenção no Colégio Estadual
Archangela Milhomem a comunidade escolar pode entender que a educação é um
processo social colaborativo que demanda a participação de todos da comunidade
interna da escola, assim dos pais e da sociedade em geral. Dessa participação conjunta e
organizada é que resulta a qualidade do ensino para todos, principio da democratização
da educação.
A partir dessa concepção, as metas, estratégias e relações nas escolas serão
repensadas pela equipe diretiva de forma coletiva visando a melhoria do ensino nessa
instituição com vistas a buscar a socialização das decisões caracterizadas pelo
pluralismo de idéias em nível cultural, político e social.
Segundo Carvalho (1979: p.22) “à medida que a consciência se desenvolve, o
dever vai sendo transformado em vontade coletiva”, isto é, vai – se criando no interior
da escola uma cultura própria orientada pela realização dos ideais da educação, que
passam a fazer parte natural do modo de ser e de fazer da escola e, por isso mesmo não
precisa ser imposta de fora para dentro.
Portanto, a participação é o principal meio de assegurar a gestão democrática,
possibilitando o envolvimento de todos os integrantes da escola no processo de tomada
de decisões e no funcionamento do conselho escolar.
O objetivo principal deste trabalho foi promover maior integração para o
fortalecimento da equipe escolar no fortalecimento dos Conselhos Escolares, parte
integrante e imprescindível da gestão democrática.
1 - O inicio da gestão democrática
Da ótica da organização e gestão, o atual sistema brasileiro de ensino é resultado
de mudanças importantes no processo de reforma do Estado e fruto de alterações
introduzidas em 1988 pela Constituição Federal, em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional e em 2001 pelo Plano Nacional de Educação.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 declara a educação como um direito
social, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nesse contexto, a criação do Conselho Escolar torna-se fundamental, pois o
processo de discussão nas unidades escolares implanta a ação conjunta com a
responsabilidade de todos no processo educativo. Através deste mecanismo de ação
coletiva é que efetivamente serão canalizados os esforços da comunidade escolar em
direção à renovação da escola, na busca da melhoria do ensino e de uma sociedade
humana mais democrática. De acordo com os cadernos do Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares:
A gestão democrática implica a efetivação de novos processos de
organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos
coletivos e participativos de decisão. Nesse sentido, a participação constitui
uma das bandeiras fundamentais a serem implementadas pelos diferentes
atores que constroem o cotidiano escolar.
Por meio dessa modalidade de administração participativa ocorre a extinção do
autoritarismo centralizado, e eliminação da diferença entre dirigentes e dirigidos, a
participação efetiva dos diferentes segmentos da equipe diretiva – diretor, secretario,
coordenadores pedagógicos, técnicos e auxiliares de serviço e ainda, os docentes,
discentes pais de alunos e membros da comunidade externa na tomada de decisões,
alcançando-se assim o fortalecimento do líder da escola em relação às normas emanadas
dos órgãos administrativos centrais.
Desse modo, a criação do conselho escolar significa mobilizar toda a
comunidade escolar em torno de um grande movimento que vise a transformação global
da escola, fazendo um trabalho que identifique as condições reais da escola.
A atuação colegiada se realiza formalmente na escola a partir de órgãos
colegiados denominados conselhos escolares, que se constituem em espaços efetivos e
organizados de participação da comunidade escolar na gestão da escola.
Segundo Heloísa Lück (2007),
Um órgão colegiado escolar constitui-se em um mecanismo de gestão da
escola que tem por objetivo auxiliar na tomada de decisões em todas as suas
áreas de atuação, procurando diferentes meios para se alcançar o objetivo de
ajudar o estabelecimento de ensino em todos os seus aspectos, pela
participação de modo interativo de pais, professores e funcionários.
Vale dizer que todos os processos e ações participativas promovidas pela escola
somente se justificam na medida em que sejam orientadas para melhorar os resultados
dos alunos.
Um aspecto muito importante que foi foco durante o desenvolvimento do Projeto
de Intervenção, foi destacar para a comunidade escolar que a participação é o principal
meio de assegurar a gestão democrática, possibilitando o envolvimento de todos os
integrantes da escola no processo de tomada de decisões e no funcionamento da
organização escolar. A participação da comunidade possibilita o conhecimento e a
avaliação dos serviços oferecidos. De acordo com Gadotti e Romão (1997, p. 16), a
participação influi na democratização da gestão e na melhoria da qualidade de ensino.
A eficácia da escola é garantida por um trabalho coletivo a ser coordenado pelo
diretor, envolvendo a todos, corpo administrativo, funcionários, professores, estudantes,
grêmio, pais, voluntários da escola e a comunidade em torno, algo fundamental para
unir o grupo e todos se perceberem construtores responsáveis pelos resultados,
garantindo um clima escolar harmônico, nesse momento o funcionamento do conselho
escolar é necessário para ouvir a voz de todos. O objetivo principal da escola é
promover a formação integral do cidadão, o desenvolvimento do seu senso critico e de
sua capacidade de transformar a si próprio e ao seu meio.Portanto, a gestão escolar
democrática se constrói não só com a participação na gestão, mas com a gestão da
participação (ROMÃO E PADILHA, 1997).
Um conselho escolar atuante, contribui na construção de um futuro melhor,
construção da liberdade, tornar-se mais gente, a ampliação das condições pessoais para
pensar, conviver e admirar produzindo retornos significativos. O membro do conselho
escolar participa das reuniões de forma voluntaria contribuindo da discussão coletiva
propondo melhorias para a educação na escola e acompanha a elaboração, execução e
avaliação do Projeto Político Pedagógico e outros aspectos da gestão escolar. Nessa
perspectiva, o conselho escolar é uma instancia importante para que a escola contribua
na construção da democracia e da cidadania. O conselho escolar atua de forma a
contribuir cada vez mais para que a escola cumpra sua função tanto de educar, quanto
de construir a democracia e a cidadania, através da participação respeitando e
valorizando a cultura do estudante e da comunidade (LIMA1996).
A gestão escolar constitui uma dimensão de atuação que objetiva promover a
organização e mobilização de condições tanto materiais quanto humanas para garantir o
avanço do processo educacional na escola, buscando sempre a promoção efetiva da
aprendizagem pelos alunos, tronando-os capazes de enfrentar os desafios da sociedade
globalizada.
Portanto, cabe ressaltar que a gestão escolar é uma dimensão de atuação, um
meio e não um fim em si mesmo, uma vez que o objetivo da gestão é a aprendizagem
efetiva dos alunos, fazendo-os pensar criticamente, ser capazes de resolver problemas e
tomar decisões fundamentadas, resolver conflitos e muitas outras competências que são
necessárias para a prática da cidadania.
2 – Conselho Escolar
A gestão participativa é normalmente entendida como uma forma regular e
significante de envolvimento dos funcionários de uma organização, no seu processo
decisório (LIKERT, 1971; XAVIER, AMARAL e MARRA, 1994). Ao se referir às
escolas, o conceito de gestão participativa envolve alem de professores e funcionários,
os pais, os alunos e qualquer outro representante da comunidade que esteja interessado
na escola e na melhoria do processo pedagógico. Daí o entendimento de que o conceito
de gestão já pressupõe em si, a idéia de participação, isto é, do trabalho associado de
pessoas analisando situações, decidindo sobre seu encaminhamento e agindo sobre elas,
em conjunto.
Participar da administração de recursos financeiros da escola é apenas uma das
ações do conselho escolar, que tem as seguintes atribuições, ( DOURADO, 2006):
Consultivas: respondendo consultas sobre leis educacionais e suas
aplicações;
Deliberativas: decidindo a respeito de assuntos sobre os quais tenha poder
de decisão;
Fiscais: promovendo sindicâncias; aplicando sansões a pessoas fiscais ou
jurídicas que não cumprem leis ou normas; solicitando esclarecimentos dos
responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos
competentes.
Os poderes e atribuições do conselho escolar precisam basear-se em questões
definidas na legislação estadual. Os conselhos são fundamentais para a autonomia dos
sistemas de ensino.
Legalmente os conselhos escolares encontram respaldo em diversas legislações,
como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96, no seu artigo 14,
afirma que:
Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino
publico na educação básica de acordo com suas peculiaridades, conforme os
seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
Os conselhos escolares devem ter como compromisso fundamental a construção
de uma sociedade democrática, os conselhos escolares são o sustentáculo de projetos
político pedagógicos que permitem a definição dos rumos e das prioridades das escolas
numa perspectiva emancipadora, que realmente considera os interesses e as
necessidades da maioria da sociedade (DOURADO, 2006).
É importante ressaltar que para o exercício do conselho escolar, é necessário
entender que:
é indispensável considerar que a qualidade que se pretende atingir é a
qualidade social, ou seja, a realização de um trabalho escolar que represente,
no cotidiano vivido, crescimento intelectual, afetivo, político e social dos
envolvidos – tendo como horizonte a transformação da realidade brasileira -,
o que não pode ser avaliado/medido apenas por estatísticas e índices oficiais.
(Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, 2004, p. 48)
Os conselhos escolares, ao compreenderem suas atribuições e funções, exercem
as decisões, que refletem a pluralidade de interesses e visões que existem entre os
diversos segmentos envolvidos, tal postura legitima as ações e proporciona uma maior
transparência das decisões tomadas, tendo-se a garantia de decisões efetivamente
coletivas e de um espaço para que todos os segmentos da comunidade escolar possam
expressar suas idéias e necessidades, contribuindo para as discussões dos problemas e a
busca de soluções.
O foco principal do trabalho desenvolvido no Colégio Estadual Archangela
Milhomem, foi o de resgatar o sentido de que toda pessoa tem um poder de influencia
sobre o contexto de que faz parte, exercendo-o independentemente da sua consciência
desse fato e da direção e intenção de sua atividade. E que no entanto, a falta de
consciência do poder de participação que tem, do que decorrem resultados negativos
para a organização social e para as próprias pessoas que constituem o ambiente escolar.
A participação, em seu sentido pleno, caracteriza-se por uma força de atuação
consciente, pela qual os membros de uma unidade social reconhecem e
assumem seu poder de exercer influencia na determinação da dinâmica dessa
unidade social, de sua cultura e de seus resultados, poder esse resultante de
sua competência e vontade de compreender, decidir e agir em torno de
questões que lhe são afetas. (Lück, 1996).
É com essa perspectiva democrática, que devemos avançar em prol de uma
sociedade política (DALLARI, 1986). Os conselhos escolares dentro das unidades
escolares, são instrumento privilegiado do exercício político da cidadania e da gestão
escolar compartilhada. Falar em democracia, como vimos, é falar em participação,
participação reclama envolvimento. Nesse sentido, os conselhos escolares são instâncias
democráticas representativas importantes.
3 – Considerações finais
Os pontos levantados anteriormente apresentam-se como indicadores de
ampliação dos horizontes da democratização da gestão por meio da discussão da função
social e política da escola e das alterações frente aos processos de construção de ações
no projeto político pedagógico da escola que visa marcos de formação, incorporando a
formação continuada, a melhoria das condições de trabalho frente ao cenário
sociopolítico-economico e cultural.
A construção de uma gestão participativa torna-se efetiva quando seus membros
tanto internos: diretor, professores, funcionários e alunos, quanto externos: pais e
comunidade, participam coletivamente e criticamente das decisões, não apenas como
meros participantes e sim como construtores de um processo que vise a melhoria das
condições humanas e sociais dos indivíduos presentes tanto dentro da escola, quanto em
seu entorno.
Não se deve esperar que apenas os segmentos escolares tomem consciência da
importância da participação. É preciso criar condições e mecanismos que favoreçam e
garantam a gestão participativa em substituição às praticas centralizadoras, (BASTOS
2002).
Durante os estudos dos cadernos dos conselhos escolares ficou claro que a
função dos conselhos é orientar, opinar e decidir sobre tudo o que tem a ver com a
qualidade da escola, discutindo propostas e implementando ações conjuntas, que a
gestão democrática é sustentada por um projeto pedagógico, elaborado e executado por
todos os envolvidos na comunidade escolar.
4 – Referências
DOURADO, Luiz Fernandes. Gestão da educação da escola publica.1 ed. Brasilia:
Universidade de Brasilia, 2006.
LIBÂNEO, José Carlos. Educação escolar: políticas, estrutura e organização/José
Carlos Libâneo, João Ferreira de Oliveira, Mirza Seabra Toschi – 7 ed. – São Paulo:
Cortez, 2009.
LÜCK, Heloísa. A escola participativa) O trabalho do gestor escolar. 3ª ed. Petrópolis,
Vozes, 2005.
VEIGA, Ilma Passo Alencastro. Projeto Político Pedagógico da escola, uma
construção possível. 19ª ed. Campinas SP, Papirus, 1995.