Democracia Participativa e Controle Social

Democracia Participativa e Controle Social
Democracias e Democracia Participativa
O controle social dos gastos públicos e a democracia participativa é um primeiro passo
importante que se ficar só nisto pode causar uma estagnação na administração pública tão
deletéria quanto gastos sem controles públicos.
Na maior parte das experiências de democracia participativa, fica-se restrita a ação desta
participação a escolha de obras no varejo, ou seja, a administração, o planejamento a longo
prazo e outras macro-ações não são discutidas. Da mesma forma na administração pública o
controle social pode passar a ser um mero controle contábil, verifica-se a legalidade das
contas sem em nenhum momento verificar a validade das mesmas.
O planejamento a longo prazo, coisa a ser feita pelo primeiro escalão da administração, não
pode ficar sujeito a mudança de governos. Em países com burocracia estatal mais eficiente
tem-se na troca de governo a troca de no máximo 1% dos cargos da administração pública,
no nosso país quando se troca de governo até 10% dos assessores são trocados.
Vou contar uma pequena historinha familiar que ilustra o que estou falando, quando se
comentava sobre um namorado de uma amiga da família, procurou-se achar suas
qualidades e no início constatou-se que o rapaz era antes de mais nada bonzinho. Depois de
mais duas horas de discussão familiar, chegou-se a uma nova conclusão, que ele era
bonzinho. Noutro dia quando o assunto voltou concluiu-se de novo que o mesmo era
bonzinho, ou seja, bonzinho! Da mesma forma o controle social dos gastos pode mostrar
que eles estão sendo feitos de acordo com a lei, sem se entrar no mérito da qualidade do
investimento.
Um primeiro passo sim, mas nunca o último.
Espaços Públicos, Cidadania e Controle Social
O controle social se processa por vários meios no Município como se estudará adiante, mas
por sua relevância cresce o interesse sobre o planejamento e a gestão das políticas públicas,
materializados pelo plano plurianual, pelas diretrizes orçamentárias, pelo orçamento anual,
além dos planos diretor e setoriais.
Cada vez mais os gestores municipais vêm descobrindo as instâncias de participação e
controle social como aliadas e como instrumentos para:
■ potencializar os resultados das políticas públicas,
■ mobilizar a confiança da população na gestão local e,
■ principalmente impulsionar a formação de capital social na direção de um projeto
transformador para o desenvolvimento do Município.
Para o avanço do controle social na perspectiva da melhoria da gestão pública municipal,
dois aspectos são decisivos:
■ Acesso à informação.
É importante que seja garantido o direito à informação para que se efetive o exercício do
controle por parte dos cidadãos na gestão do Município. O direito à informação é preceito
constitucional que deve valer para todas as esferas de governo. Não há como se falar em
democracia participativa se aqueles que devem participar não têm as informações
necessárias para fazê-lo.
■ Mobilização da sociedade
A idéia de mobilização tem por base a convocação de pessoas que vivem num mesmo meio
social e compartilham sentimentos, conhecimentos e responsabilidades para a
transformação de uma dada realidade, movidas pelo interesse público. Assim, pensar em
um projeto de mobilização participativa e democrática com a finalidade de diminuir a
acomodação dos indivíduos é chamá-los a compartilhar de soluções para os problemas.
Participação Social na Gestão Pública
As origens do discurso sobre a participação social são múltiplas: encontram-se referências
(e elogios) à necessidade do uso de ferramentas participativas nos manuais das agências
internacionais de cooperação para o desenvolvimento, no âmbito dos programas de reforma
do Estado e das políticas de descentralização, mas também na prática de alguns governos
locais que afirmam promover, graças à participação dos cidadãos, estratégias de inovação e,
em alguns casos, de radicalização da democracia local. A participação é reivindicação
histórica de alguns movimentos sociais, por exemplo os relacionados à pauta dos
trabalhadores rurais sem terra, à gestão de políticas urbanas ou à educação popular.
A participação social é apresentada pelos intelectuais da nova direita como resposta
necessária aos impactos nocivos do Estado-providência na construção de uma cidadania
ativa; outros cientistas políticos e sociólogos vêm trabalhando com a hipótese do
(re)surgimento da democracia participativa baseada em diferentes formas de delegação da
representação política.
Ao analisar o caso brasileiro, as políticas assistenciais e de combate à pobreza, por
exemplo, conheceram, do ponto de vista de sua armação institucional, dois eixos
importantes de mudanças: a descentralização do poder decisório e de recursos, bem como a
ampliação e a institucionalização da participação.