Controle Social - Escola de Saúde Pública do Paraná

GESTÃO PARTICIPATIVA NO
SUS
Curso: Gestão em Saúde Pública
Profª. Silvia E. Albertini
Controle Social
 Controle social – prática de participação
implantada no bojo do processo de
democratização no Brasil na década de 80.
Essa prática foi desenvolvida por meio de
instâncias
colegiadas
de
caráter
permanente que atuam na implantação,
monitoramento e na avaliação das políticas
públicas institucionalizadas pela CF e nas
leis orgânicas que a seguiram.
Controle Social
 É um instrumento de vigilância, de ação e de
intervenção por parte dos segmentos organizados
da sociedade civil sobre as ações do Estado.
 O controle social busca eliminar formas autoritárias
tradicionais na gestão das políticas sociais, e atuar
com a adoção de práticas que favoreçam
transparência das informações governamentais por
parte dos agentes públicos , fortalecendo a
cidadania e participação da sociedade nos processos
decisórios.
Instrumentos Constitucionais para
exercer o Controle Social
 Democracia Representativa X Democracia
participativa
 Na Democracia Representativa a população elege
seus representantes para tomar decisões políticas
de interesse público.
 Na Democracia Participativa conforme a CF os
cidadãos dispõem de mecanismos como o plebiscito,
o referendo e a iniciativa popular.
Instrumentos Constitucionais para
exercer o Controle Social
 Plebiscito – consulta popular antes de ser tomada uma
decisão política. Ex: Votação para definição o sistema de
governo (presidencialista, parlamentarista)
 Referendo – Os cidadão tem o direito de confirmar ou
recusar decisões governamentais. Ex: opnião sobre o uso
de armas e de munições fosse permitido ou proibido no
Brasil
 Iniciativa Popular – proposição de projetos de lei para que
sejam votados e eventualmente aprovados no Congresso
Nacional , nas câmaras estaduais ou nos municípios.
RETROSPECTIVA HISTÓRICA DOS
MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL
À PARTIR DA DÉCADA DE 70
MOVIMENTOS SOCIAIS
“.....quando os grupos se organizam na
busca de libertação, ou seja, para
superar alguma forma de opressão e
para atuar na produção de uma
sociedade modificada, podemos falar
na existência de um movimento
social” (Ilse Shere-Warren – 1987)
Para os MS no Brasil, a luta pela
democracia significava:
uma luta para reconstruir um espaço
público de debate, de manifestação e
de reivindicações; o desenvolvimento
da capacidade de auto organização,
por parte dos trabalhadores, e a
superação de antigas relações de
dominação política, conquistando a
autonomia
diante
dos
antigos
partidos políticos.
Categoria de “direitos”
(Durhan,1984)
A passagem do reconhecimento da
carência para a formulação da
reivindicação
é
mediada
pela
afirmação de um direito.
O espaço da cidadania é assim
redefenido, na medida em que se
opera
a
transformação
de
necessidades e carências em direitos.
Movimentos Sociais – Retrospecitiva
histórica
Lutas das décadas de 70
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Década marcada pela resistência e enfrentamento ao
regime militar
Luta pelos direitos sociais dos trabalhadores.
Anseios de redemocratização do país
A década de 70 foi marcada por lutas urbanas, exigindo do
Estado
melhorias
de
infra-estrutura,
frente
a
precarização que havia na periferia das cidades, pelo
surgimento de um novo sindicalismo, baseados nos
princípios democráticos e classistas, por um movimento
amplo de redemocratização do país, exigindo o fim da
ditadura , anistia política e direitos humanos, além dos
movimentos feministas e estudantil.
RELAÇÃO DO ESTADO COM OS
MOVIMENTOS SOCIAIS;
 Era vista em termos de oposição e
antagonismo.
 Defendiam os MS autonomia frente ao
Estado.
 Concepção teórica dos Ms: marxista
DÉCADA DE 80
 Década da luta e da organização operária e
popular no Brasil
 O momento político e econômico favoreceu a
organização dos trabalhadores quando nos finais
da década de 70 e início dos anos 80, levou várias
categorias a deflagrarem greves em função da
perda do poder aquisitivo, das extensas jornadas
de trabalho e da falta de reajuste salarial que
não acompanhava a inflação. Ex. Greves do ABC
Paulista
 Luta pelas Diretas Já em 1984;
 Processo Constituinte;
 Construção da CUT, do Movimento Nacional
dos Trabalhadores Sem Terra (1985), do
Partido dos Trabalhadores, legalização e
crescimentos de antigos e novos partidos e
organizações marxistas.
 Surgimento de inúmeros movimentos sociais,
abrangendo diferentes temáticas como:
negros, mulheres, Movimento Nacional de
Meninos e Meninas de Rua, criação da UDR.
 Movimento da Reforma Sanitária;
 Movimento Popular de Saúde - MOPS;
 VIII Conferência Nacional de Saúde 1986
 Promulgação da Constituição Brasileira
 Constituição Federal – 3• diretriz do
SUS – “Participação da Comunidade”.
Conjuntura Política da década de 90
Década de Refluxo ;
 Modelo
Econômico
Neoliberal,
fragmentação
da
sociedade
pela
desorganização ou flexibilização de
mercado
de
trabalho,
levando
ao
crescimento do setor informal.

Muitos
Movimentos
Sociais
se
transformam
em
ONGS
a,
antes
reivindicavam, passam agora a executar
políticas públicas –falta de autonomia
perante o Estado

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 Surgem
novos
Movimentos
Sociais,
centrados mais em questões éticas ou de
valorização da vida humana (Ação da
Cidadania Contra a Fome, a Miséria, pela
Vida; Movimento Nacional de Meninos e
Meninas de Rua e Movimento dos
Aposentados, Movimento Viva Rio, CONTRA
A VIOLÊNCIA).
Movimento Pela Ética na Política,
impeachment do presidente Collor
.
 Período de intensa mobilização para realização
de Conferências e Conselhos;
 Resistência do Controle Social por parte de
alguns governantes;
 Criação De Fóruns Populares
 Criação de Conselhos legais;
 Luta
contra
a
política
neoliberal,
a
terceirização, privatização na Saúde, a
desregulamentação dos direitos trabalhistas,
entre outras;
 1996- criou-se a Plenária Nacional de Conselhos
de Saúde.
Conjuntura Política da década de 2000
 Década da Acomodação Política do Movimento
operário e popular
 Eleição em 2002 de um presidente operário Lula.
 A repressão do período Collor e Cardoso foi
substituída por uma política de pequenas concessões;
 Política de cooptação dos movimentos sindicais e
populares;
 Lideranças Sindicais assumindo postos do Governo
Lula;
 Implementação de Políticas compensatórias;
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
2004 – 2007 Retomada do movimento sindical
Greves no serviço público e estatais, principal
reivindicação reajuste salarial;
Greve dos metalúrgicos, que contou com a
participação de 170 mil grevistas;
Trabalhadores da construção civil, 130 mil
trabalhadores;
Correios, 80 mil trabalhadores;
Descompasso entre as direções das centrais e
base do movimento;
Violência no Campo: 1117 ocorrências de
conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores
rurais.
CONJUNTURA ATUAL
Participação e Controle Social na Saúde
Conferência e Conselho de Saúde - Finalidades

Na Conferência de Saúde deve-se avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos
níveis correspondentes, convocada pelo poder executivo ou pelo
Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, deliberativo,
colegiado composto por representantes do governo, prestadores
de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação
de estratégias e no controle da execução da política de saúde na
instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros.
Controle Social e políticas de Saúde –
(Aldaíza Sposati e Elza Lobo)
 Concepção de Saúde: direito à saúde é
mais do que direito ao consumo de saúde.
É mais do que a democratização do
consumo da assistência médica.
 Como fazer com que as leis deixem de ser
apenas um instrumento formal?
 Controle social, como instrumento de
mudança, alteração da situação.
Participação Social na Política de
Saúde
LEGISLAÇÃO
Regulamentação do SUS
 Lei Orgânica da Saúde – Princípios e Diretrizes
- ART. 7, INCISO VIII: “Participação da
Comunidade”.
 Lei 8.142 – Dispõe sobre a participação da
Comunidade na Gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde. Estabelece duas instâncias
colegiadas:
 Conselhos e Conferências de Saúde
Composição do Conselho de Saúde
 O Conselho de Saúde é composto por 50% de
entidades de usuários, 25% de trabalhadores
de saúde e 25% gestores e prestadores de
serviço (resolução nº 33/92 e nº333 do
Conselho Nacional de Saúde).
 Eleição do Conselho deve ocorrer na
Conferência de Saúde
CONTROLE SOCIAL NO SUS
> Década 2000
 Aprovação da PEC 29 (financiamento da saúde) e luta
pela sua regulamentação;
 Consolidação dos mecanismos de controle social.
 1 Conselho Nacional de Saúde
 26 Conselhos Estaduais de Saúde
 1 Conselho no Distrito Federal
 5.559 Conselhos Municipais de Saúde.
 Aconteceram 13 Conferências Nacionais e 8 Estaduais
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO
 Avaliar e contribuir na definição da política de saúde do
município;
 Aprovar o plano de saúde;
 Propor critérios para programação e execução
financeira e orçamentária dos fundos de saúde e
acompanhar a sua movimentação;
 Fiscalizar gastos e deliberar sobre critérios de
movimentação de recursos da área da saúde;
 Apreciar e aprovar e relatório trimestral de gestão;
 Acompanhar a implementação das resoluções da
Conferência Municipal de Saúde;
 Receber e encaminhar as reclamações dos usuários
quanto ao funcionamento do SUS
 Convocar a Conferência Municipal de Saúde;
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
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
Eleger coordenação do Conselho (mesa diretora);
Eleger secretaria executiva;
Elaborar seu regimento interno;
Estabelecer periodicidade das reuniões;
Fazer ata de todas as reuniões ;
Formular resoluções das principais decisões do
Conselho;
Estabelecer comissões internas;
Assessoria ao Conselho (Comissões técnicas);
Estabelecer dotação orçamentária;
Política de Comunicação;
Autonomia
Participar da Plenária de Conselhos (estadual e
nacional;
ATUAÇÃO DO CONSELHEIRO DE SAÚDE
 Criar e manter mecanismos permanentes de
informação e interlocução com os setores da
sociedade ou entidades que os representam;
 O representante tem que ser reconhecido pelo
grupo que representa;
 O representante não pode falar em seu nome
pessoal, ele deve ser porta voz de uma
coletividade que o reconhece e que dará
sustentação às suas decisões.
 Se capacitar para analisar e interpretar os
documentos
(plano
de
saúde)
e
outros
instrumentos de gestão do SUS;
DESAFIOS
 Pauta definida pelos segmentos que compõem o
conselho;
 Planejamento participativo
 Democratização das informações ao
Conselheiros;
 Formação permanente sobre SUS;
 Capacitação técnica e política;
 Autonomia do Conselho, garantindo infraestrutura para seu funcionamento;
 Criar canais de demanda e encaminhamentos;
 Respeito ao Conselho, o Gestor deve implementar
as deliberações do Conselho;
DESAFIOS
 Ampliação dos espaços de controle social - criação dos
conselhos locais de saúde;
 Articulação da Saúde com outras políticas públicas,
entendendo- a como resultado das condições de vida.
 Elaboração de materiais didáticos destinados a
população;
 Mobilização permanente da sociedade na defesa do
Sistema Único de Saúde;
 Consciência por parte da população que o orçamento
do município são recursos públicos , arrecadados por
todos os brasileiros;