"e moral"

1.Conceitos de ética, moral,
valores e virtudes.
Ética
2010
2
1.1 Conceitos básicos
O Ser Humano é um animal racional;
Diferencia-se dos demais animais por
ter a capacidade de pensar.
Lado Animal
Lado Racional
Prática
Teoria
3
MECANISMOS
INSTINTIVOS
Baseiam-se em
impulsos naturais.
Descobrimos
respostas pelo uso
do modelo de
tentativa e erro.
MECANISMOS
AUTOMÁTICOS
Desenvolvemos
esses mecanismos a
partir de atos
instintivos que
deram certo e assim
geramos as rotinas.
5
1.1 A ação do Ser Humano
Nós
humanos
transformamos
necessidades em problemas, e geramos
soluções para esses problemas.
Usamos dois mecanismos básicos
para produzir respostas às necessidades:
4
1.1 O Comportamento do Ser Humano
Inicialmente o ser humano busca
respostas através do instinto;
Posteriormente, trabalha com o
conhecimento adquirido, automatizando
algumas ações e reações.
Dessa dinâmica emerge um conjunto
de atos acertados e aceitos (rotinas) que
entrelaçados constituem atividades e
valores que formam uma cultura.
6
O modo de ver o mundo
e os
diferentes
comportamentos
sociais
resultantes da prática e da convivência
são produtos de heranças culturais.
7
1.2 Conceito de Ética
Ética estuda os valores morais e os
princípios ideais da conduta humana.
Código de Ética – Código de princípios
e valores morais que governam o
comportamento de uma pessoa ou grupo
em relação ao que é certo ou errado.
9
1.5 Moral e Ética – Semelhanças e
diferenças.
Moral estabelece normas e direciona
a prática das pessoas.
Ética teoriza sobre as condutas,
estudando as concepções que dão
suporte à moral.
11
Ao conjunto de informações teóricas
da
vida
humana
denominamos
“ciência”.
LADO ANIMAL
PRÁTICA
CULTURA
LADO RACIONAL
TEORIA
CIÊNCIA
8
.4 Conceito de Moral
Moral é um conjunto de ações e
decisões acompanhado de recompensas
e punições que são aceitas por um grupo
social.
10
Valores Morais
Os valores morais
emergem da
experiência do grupo humano.
Ao serem socializados, se tornam
consenso entre os membros da sociedade.
Os valores morais, detalhados em
preceitos, são levados à sociedade pela
persuasão através da educação e da
comunicação.
12
Por que estudar e utilizar ética?
O estudo da Ética está associado à
necessidade de se estabelecer limites
nos desejos e ambições individuais,
dirigindo-os
para
uma
relação
equilibrada com as necessidades
sociais.
13
Conceito de Desejo.
Desejo é a forma tomada pelas
necessidades humanas a medida que
são moldadas pela cultura e
personalidade individual.
A necessidade de utilizarmos roupas
evolui para o desejo de vestirmo-nos
com um determinado estilo de roupa.
15
1.5 Moral e Ética – Semelhanças e
diferenças.
São dois caminhos diferentes que
resultam em funções diferentes:
Sob o ponto de vista social a Moral
estabelece
as
normas
que
estabelecem o equilíbrio entre os
anseios individuais e os interesses
sociais de uma sociedade.
17
Conceito de Necessidade
Necessidade é uma sensação de
carência ou privação sentida por uma
pessoa que precisa ser suprida para
que ela se sinta feliz.
14
1.3 Conceito de Cidadania
Cidadania é o ato do exercício,
individual ou coletivo, dos direitos civis e
políticos de um Estado.
Ao
exercermos
a
cidadania
precisamos ser éticos: precisamos
respeitar o conjunto de princípios
morais que se referem a uma profissão
ou função social.
16
Conceito de valores morais e éticos
no ambiente profissional
Valores de uma instituição: São
idéias fundamentais em torno das quais
um projeto ou uma instituição foi
construída.
Os valores de uma instituição
representam as convicções e as crenças
básicas: aquilo em que a maioria das
pessoas da instituição acredita.
18
1.7 Conceito de Virtude
Virtude, segundo Aristóteles (384 a.C. - 322
a.C), é uma disposição adquirida de fazer o
bem, e ela se aperfeiçoa com o hábito.
As virtudes éticas resultam do hábito de
praticá-las: Somos potencialmente capazes de
tornarmo-nos virtuosos e transformarmos essa
potencialidade em realidade pela prática.
A virtude é um hábito, então pode ser
adquirida por educação e treinamento.
Exemplos de Valores:
• Honestidade,
• Transparência,
• Busca permanente da inovação.
• Foco no cliente.
19
20
1.8 Conceito de Ética profissional
Ética profissional é o conjunto de
princípios morais que devem ser
respeitados no exercício de uma
profissão, ou de uma determinada função
na sociedade.
Inclui: a convivência com colegas de
profissão e de trabalho, com clientes,
fornecedores e instituições e pessoas
que integram a uma rede de contatos
profissionais.
1.8.1 A Ética profissional no Brasil
No
atual
ambiente
profissional
brasileiro há uma busca por revisão dos
valores morais utilizados.
Esse comportamento é uma reação das
instituições as frequentes demonstrações de
ausência de comportamento profissional ético
e de descumprimento das leis e dos princípios
éticos na política, nos ambientes sociais e no
meio econômico.
2. Ética aplicada.
A busca e a manutenção do poder
econômico e de mando é a principal
meta de instituições, governos, famílias
e indivíduos.
A concepção moral predominante
se orienta para o egoísmo, a hipocrisia,
o lucro desmedido.
O individualismo competitivo é
incentivado e até cultuado.
2. Ética aplicada.
Por isso as pessoas esforçam-se para
conseguir e manter um emprego, e as
instituições preocupam-se em competir, e
buscar a liderança em suas áreas de atuação.
Muitas empresas tem formas de produção
que agridem o meio ambiente, exploram a
força de trabalho, e não se preocupam com o
bem cumum.
21
23
22
24
.
Noções de ética empresarial e
profissional
Considerando a ética como a reflexão
sobre a ação humana, entende-se que a
responsabilidade social (e ambiental)
trata a empresa como um indivíduo e
tenta direcionar, apontar, mostrar
quais ações são mais adequadas em
termos sociais e ambientais...
3.
Noções de
profissional
Conclusão:
Ação Humana
Moral e Ética
ética empresarial
Ação Empresarial
(Institucional)
Ética e
Responsabilidade
Sócio-ambiental
25
3.1 A ética e a moralidade em ambientes
profissionais
3.1.1 Em relação ao indivíduo
• Discriminação de indivíduos e minorias.
• Assédio Moral e Sexual.
• Violação a moral e costumes vigentes na
sociedade.
• Corrupção e gestão em proveito próprio.
27
4. O padrão ético no serviço público.
4.1 Princípios éticos na Constituição
Brasileira
O artigo 37 da Constituição da
República
Federativa
do
Brasil
estabelece que a administração pública
direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios deve
obedecer aos seguintes princípios:
29
e
26
3.1 A ética e a moralidade em ambientes
profissionais
3.1.2 Em relação à atividade profissional
• Sonegação tributária.
• Sonegação de informações de valor público.
• Manipulação de informações, falsificações.
28
4.1 Princípios éticos na Constituição
Brasileira
1. Legalidade: A gestão pública deve
obedecer a lei em todas as suas
atividades, sob pena de invalidade do ato
e responsabilização do seu autor.
2. Impessoalidade: Qualquer atividade
de gestão pública deve ser dirigida a
todos os cidadãos, sem a determinação
de pessoa ou discriminação de qualquer
natureza.
30
4.1 Princípios éticos na Constituição
Brasileira
3. Moralidade: Os atos e atividades públicas
devem obedecer aos princípios morais
(éticos). Devem buscar o melhor e o mais útil
para o interesse público.
Publicidade: É obrigatório a divulgação dos
atos, contratos e outros documentos da
administração pública para conhecimento,
controle e início dos seus feitos.
31
4.2 Decreto Nº 1.171
O Decreto nº 1.171 de 1994 aprovou o
Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal.
Esse Código de Ética aplica-se apenas
ao servidor do PODER EXECUTIVO
FEDERAL incluída a Administração indireta
(autarquias, fundações, empresas públicas
e sociedades de economia mista da União).
33
4.2 Regras de conduta do servidor
público
II. O servidor público não poderá jamais
desprezar o elemento ético de sua
conduta.
Ele não terá que decidir somente entre o
legal e o ilegal, o justo e o injusto, o
conveniente e o inconveniente, o
oportuno
e
o
inoportuno,
mas
principalmente entre o honesto e o
desonesto.
35
4.1 Princípios éticos na Constituição
Brasileira
Eficiência: A ação pública deve ser
rápida e precisa para atender às
necessidades da sociedade no tempo
devido.
32
4.2 Regras de conduta do servidor
público - Decreto nº 1.171
Resumo de seu conteúdo:
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a
eficácia e a consciência dos princípios
morais são primados maiores que devem
nortear o servidor público, seja no
exercício do cargo ou função, ou fora
dele.
34
4.2 Regras de conduta do servidor
público - Decreto nº 1.171
III. O servidor público deve colocar o
bem comum em primeiro lugar,
buscando o equilíbrio entre a legalidade e
a finalidade, contribuindo dessa forma
para consolidar a moralidade do ato
administrativo.
36
4.2 Regras de conduta do servidor
IV. A remuneração do servidor público é
custeada pelos tributos pagos direta ou
indiretamente por todos, até por ele
próprio, e por isso se exige, como
contrapartida,
que
a
moralidade
administrativa se efetive como elemento
indissociável de sua aplicação e de sua
finalidade,
erigindo-se,
como
conseqüência, em fator de legalidade.
37
4.2 Regras de conduta do servidor
público
VI. A função pública deve ser tida como
exercício profissional e, portanto, se
integra na vida particular de cada
servidor público. Assim, os fatos e atos
verificados na conduta do dia-a-dia em
sua vida privada poderão acrescer ou
diminuir o seu bom conceito na vida
funcional.
39
4.2 Regras de conduta do servidor
público - Decreto nº 1.171
VIII. Toda pessoa tem direito à verdade.
O servidor não pode omiti-la ou falseá-la,
ainda que contrária aos interesses da
própria pessoa interessada ou da
Administração Pública.
41
V. O trabalho desenvolvido pelo servidor
público perante a comunidade deve ser
entendido como acréscimo ao seu
próprio bem-estar, já que, como
cidadão, integrante da sociedade, o
êxito
desse
trabalho
pode
ser
considerado
como
seu
maior
patrimônio.
38
VII. Salvo os casos de segurança
nacional, investigações policiais ou
interesse superior do Estado e da
Administração
Pública,
a
serem
preservados em processo previamente
declarado sigiloso, nos termos da lei, a
publicidade
de
qualquer
ato
administrativo constitui requisito de
eficácia e moralidade.
40
4.2 Regras de conduta do servidor
público - Decreto nº 1.171
IX. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o
tempo dedicados ao serviço público
caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar
mal uma pessoa que paga seus tributos
direta ou indiretamente significa causar-lhe
dano moral. Da mesma forma, causar dano a
qualquer bem pertencente ao patrimônio
público, deteriorando-o, por descuido ou má
vontade.
42
4.2 Regras de conduta do servidor público
X. Deixar qualquer pessoa à espera de
solução que compete ao setor em que exerça
suas funções, permitindo a formação de
longas filas, ou qualquer outra espécie de
atraso na prestação do serviço, não
caracteriza apenas atitude contra a ética
ou
ato
de
desumanidade,
mas
principalmente grave dano moral aos usuários
dos serviços públicos.
43
4.2 Regras de conduta do servidor público
XII. Toda ausência injustificada do servidor de
seu local de trabalho é fator de
desmoralização do serviço público.
XIII. O servidor que trabalha em harmonia com
a estrutura organizacional, respeitando seus
colegas e cada concidadão, colabora e de
todos pode receber colaboração.
45
4.2 Deveres do Servidor Público
f) Ter consciência de que seu trabalho é
regido por princípios éticos.
g) Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade
e atenção. respeitando a capacidade e as
limitações individuais de todos os usuários do
serviço público, sem qualquer espécie de
preconceito ou distinção de raça, sexo,
nacionalidade, cor, idade, religião, cunho
político e posição social, abstendo- se, dessa
forma, de causar-lhes dano moral.
47
XI.O servidor deve prestar toda a sua
atenção às ordens legais de seus
superiores, velando atentamente por
seu cumprimento, e, assim, evitando
a conduta negligente.
44
4.2 Deveres do Servidor Público
XIV.São deveres fundamentais do servidor
público:
a) Desempenhar a tempo suas atribuições
de cargo, função ou emprego público.
b)Exercer suas atribuições com rapidez,
perfeição e rendimento.
c)Ser probo (honesto), reto, leal e justo.
d)Jamais retardar qualquer prestação de
contas,
e) Tratar cuidadosamente os usuários
46
4.2 Deveres do Servidor Público – Decr.
1.171. XIV.São deveres do servidor público:
h)Ter respeito à hierarquia, porém sem
nenhum temor de representar contra qualquer
comprometimento indevido da estrutura em
que se funda o Poder Estatal;
i) Resistir a todas as pressões de
superiores hierárquicos, de contratantes,
interessados e outros que visem obter
quaisquer favores, benesses ou vantagens
indevidas em decorrência de ações morais,
ilegais ou aéticas e denunciá-las;
48
4.2 Deveres do Servidor Público
XIV.São deveres do servidor público:
j)Zelar, no exercício do direito de greve, pelas
exigências específicas da defesa da vida e da
segurança coletiva;
k)Ser assíduo e freqüente ao serviço, na
certeza de que sua ausência provoca danos
ao
trabalho
ordenado,
refletindo
negativamente em todo o sistema;
49
4.2 Deveres do Servidor Público
o) Apresentar-se
ao
trabalho
com
vestimentas adequadas.
p)Manter-se atualizado com as instruções, as
normas de serviço e a legislação pertinentes
ao órgão onde exerce suas funções;
q) Cumprir de acordo com as normas do
serviço e as instruções superiores, as tarefas
de seu cargo.
r) Facilitar a fiscalização de todos os atos
ou serviços por quem de direito;
51
4.2 Proibições ao Servidor Público
É vedado ao servidor público – Decreto 1.171
1. O uso do cargo ou função, facilidades,
amizades, tempo, posição e influências, para
obter favorecimentos, para si próprio ou para
terceiros.
2. Prejudicar deliberadamente a reputação de
outros servidores ou de cidadãos em geral.
3. Infringir este Código de Ética ou o Código
de Ética de sua profissão.
53
4.2 Deveres do Servidor Público
L) Comunicar imediatamente a seus
superiores todo e qualquer ato ou fato
contrário ao interesse público, exigindo as
providências cabíveis;
m)Manter limpo e em perfeita ordem o local
de trabalho.
n)Participar dos movimentos e estudos que se
relacionem com a melhoria do exercício de
suas funções.
50
4.2 Deveres do Servidor Público
s)Exercer, com estrita moderação, as
prerrogativas funcionais que lhe sejam
atribuídas.
t)
Abster-se, de forma absoluta, de exercer
sua função, poder ou autoridade com
finalidade estranha ao interesse público.
u) Divulgar e informar a todos os
integrantes da sua classe sobre a existência
deste Código de Ética.
52
4.2 Proibições ao Servidor Público
4. Usar de artifícios para procrastinar ou
dificultar o exercício regular de qualquer
cidadão.
5.Resistir à adoção ou deixar de utilizar
inovações técnicas e científicas na sua área
de atuação.
6.Colocar em primeiro plano qualquer
interesse de ordem pessoal, em prejuízo do
interesse público...
54
7.Solicitar
ou
receber
valores
financeiros a qualquer pretexto ilícito,
diretamente ou através de terceiros,
8.Alterar ou falsificar documentos em
geral.
9.Desviar servidor e serviços públicos
para atendimento particular.
10.Apropriar-se ou utilizar-se de bens
ou documentos pertencentes ao
patrimônio público.
Proibições ao Servidor Público -
11.
Utilizar-se
de
informações
privilegiadas obtidas no exercício de sua
função, para se beneficiar ou beneficiar a
terceiros.
12. Embriagar-se ou usar substâncias
ilícitas em serviço ou fora dele.
13. Atuar de alguma forma em
instituições ilegais ou aéticas.
55
Comissões de ética
XVI – Em todos os órgãos e entidades
da Administração Pública Federal direta,
indireta, autárquica e fundacional, ou em
qualquer órgão ou entidade que exerça
atribuições delegadas pelo poder público,
deverá ser criada uma Comissão de
Ética.
57
São atribuições da comissão de ética:
Orientar e aconselhar o servidor
sobre:
A ética profissional;
O tratamento com as pessoas;
O tratamento com o patrimônio público.
59
56
Comissões de ética
XVI – A Comissão de Ética deve se
encarregar de orientar e aconselhar
sobre a ética profissional do servidor, no
tratamento com as pessoas e com o
patrimônio
público,
competindo-lhe
conhecer concretamente de imputação
ou de procedimento suscetível de
censura.
58
Tomar conhecimento:
De imputação (autoria) de ato susceptível
de censura;
Ou do próprio procedimento susceptível de
censura.
60
ncumbência das comissões de ética
XVIII – À Comissão de Ética incumbe
fornecer, aos organismos encarregados
da execução do quadro de carreira dos
servidores, os registros sobre sua
conduta Ética, para o efeito de instruir e
fundamentar promoções e para todos os
demais procedimentos próprios da
carreira do servidor público.
ncumbência das comissões de ética
XVIII –Uma das incumbências da
comissão de ética é prestar informações
que subsidiem a gestão do quadro de
carreiras dos servidores, instruindo, por
exemplo, a promoção por merecimento
prevista no plano de carreira.
61
Da penalidade aplicável pela comissão
de ética
XII – A pena aplicável ao servidor público
pela Comissão de Ética é a de censura e
sua
fundamentação
constará
do
respectivo parecer, assinado por todos
os seus integrantes, com ciência do
faltoso.
62
Da penalidade aplicável pela comissão
de ética
TENÇÃO: A única penalidade aplicável
pela comissão de ética é a censura. A
comissão de ética participa sua censura
ao ato praticado e só. Não há que se
falar em advertência, nem suspensão e
muito menos demissão.
63
64
efinição de servidor público
Da penalidade aplicável pela comissão
de ética
Na decisão da comissão de ética deve
constar:
A fundamentação da pena aplicada;
Assinatura dos integrantes da comissão
de ética;
A Ciência do faltoso.
65
XXIV – Para fins de apuração do comprometimento
ético, entende-se por servidor público todo aquele
que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato
jurídico, preste serviços de natureza permanente,
temporária ou excepcional, ainda que sem
retribuição financeira, desde que ligado direta ou
indiretamente a qualquer órgão do poder estatal,
como as autarquias, as fundações públicas, as
entidades paraestatais, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista, ou em qualquer
setor onde prevaleça o interesse do Estado.
66
Ao tomar posse em cargo ou emprego
público, ou ainda, quando investida
numa função pública, qualquer pessoa
deve prestar um compromisso solene de
acatamento e observância das regras
estabelecidas, na presença da comissão
de ética do órgão.
67
5. As Responsabilidades Sociais
5.1 Interessados na organização.
Stakeholders – qualquer grupo dentro ou
fora da organização que tenha um
interesse
no
desempenho
da
organização: Clientes, Comunidade,
Credores,
Governo,
Acionistas,
Gerentes, Funcionários e Fornecedores.
69
5. As Responsabilidades Sociais
5.2 As principais responsabilidades de
uma empresa
Éticas
–
Comportamentos
não
necessariamente codificados em lei e
que podem não atender aos
interesses econômicos diretos de uma
corporação.
Discricionárias – Voluntárias e guiadas
por um desejo da companhia de
produzir benefícios sociais.
71
5. As Responsabilidades Sociais
Responsabilidade social – É obrigação
de um administrador ou gestor fazer
escolhas e agir de modo a contribuir
para o bem-estar e os interesses da
sociedade assim como para os da
instituição que ele representa.
68
5. As Responsabilidades Sociais
5.2
Responsabilidades
de
uma
instituição pública ou privada:
Econômicas: Produzir bens e serviços
que a sociedade deseja e maximizar
os lucros para seus proprietários e
acionistas.
Legais: O que a sociedade julga
importante
em
relação
a
comportamento
empresarial
adequado.
70
5. As Responsabilidades Sociais
5.3 Objetivos de responsabilidade social:
Adotar ação corretiva antes de ser
necessário.
Trabalhar as partes afetadas para
solucionar problemas mútuos.
Trabalhar para estabelecer padrões e
auto-regulação no setor.
Admitir erros publicamente...
72
5. As Responsabilidades Sociais
5.3 Objetivos de responsabilidade social:
Envolver-se
em
programas
sociais
adequados.
Ajudar a corrigir problemas ambientais.
Monitorar mudanças no ambiente social.
Estabelecer e cumprir um código de
conduta corporativa.
Assumir
publicamente
as
posições
necessárias sobre problemas sociais.
6. O que Influencia o Comportamento
Ético
O papel do indivíduo.
Geralmente os indivíduos podem ser
classificados
em
três
níveis
de
desenvolvimento moral.
Pré-convencional – Um indivíduo que age
no seu melhor interesse e assim segue
regras para evitar castigo e para receber
prêmio. Violará leis morais e legais.
73
6. O que Influencia o Comportamento
Ético
Convencional – Um indivíduo que se
conforma às expectativas dos outros.
Apóia as leis e a moral.
Baseado em princípios – Um indivíduo
que vive por um conjunto interno de
princípios morais, éticos e de valores.
Apóia estes a despeito dos castigos ou
da opinião da maioria.
74
Exercícios de Ética
75
1. De acordo com o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, “A moralidade da
Administração Pública não se limita à
distinção entre o bem e o mal, devendo ser
acrescida da idéia de que o fim é sempre o
bem comum; o equilíbrio entre a legalidade e a
finalidade, na conduta do servidor, é que
poderá consolidar a moralidade do ato
administrativo”.
) O sentido do princípio da legalidade na
Administração Pública.
) Que o estrito cumprimento da lei conduz à
moralidade na Administração Pública.
) Que o ato administrativo praticado de acordo
com a lei não pode ser impugnado sob o
aspecto da moralidade.
) Que todo ato legal é também moral.
) Um valor ético que deve nortear a prática dos
atos administrativos.
) O sentido do princípio da legalidade na
Administração Pública.
) Que o estrito cumprimento da lei conduz à
moralidade na Administração Pública.
) Que o ato administrativo praticado de acordo
com a lei não pode ser impugnado sob o
aspecto da moralidade.
) Que todo ato legal é também moral.
) Um valor ético que deve nortear a prática
dos atos administrativos.
) Proceder a práticas religiosas no recinto do
serviço.
) Exercer atividade profissional aética ou ligar o
seu nome a empreendimentos de cunho
duvidoso.
) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que
necessite do atendimento em serviços
públicos.
) Desviar servidor público para atendimento a
interesse particular.
) Alterar ou deturpar o teor de documentos que
deva encaminhar para providências.
3. Assinale a situação que não se relaciona
com o princípio da impessoalidade, em
alguma das suas acepções.
A.Vedação ao uso da imagem da
autoridade para promoção pessoal.
B. Provimento de cargo público efetivo
mediante concurso público.
83
2. São vedações ao servidor público
previsto
no
código
de
Ética
Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal (Decreto
n° 1.171 de 22/06/1994), exceto:
.
São vedações ao servidor público
previsto no código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal (Decreto n° 1.171 de
22/06/1994), exceto:
) Proceder a práticas religiosas no
recinto do serviço.
3. Assinale a situação que não se relaciona
com o princípio da impessoalidade, em
alguma das suas acepções.
C.Anulação de ato cometido com desvio de
finalidade.
D.Verificação da presença do interesse
público em todo ato cometido pela
Administração Pública.
E. Obrigação da divulgação pública dos
atos oficiais.
84
3. Assinale a situação que não se
relaciona com o princípio da
impessoalidade, em alguma das
suas acepções.
A. Vedação ao uso da imagem da
autoridade para promoção pessoal.
. A vedação à utilização de imagens e
símbolos
que
possam
significar
promoção pessoal de autoridades e
servidores
públicos
justifica-se,
basicamente, pelo princípio da:
a) Legalidade:
b) Publicidade:
) Eficiência:
) Moralidade.
e) Razoabilidade.
85
. A vedação à utilização de imagens e
símbolos
que
possam
significar
promoção pessoal de autoridades e
servidores
públicos
justifica-se,
basicamente, pelo princípio da:
a) Legalidade:
b) Publicidade:
) Eficiência:
) Moralidade.
e) Razoabilidade.
5. Para efeitos penais, assinale o
conceito de funcionário público.
D. Quem exerce qualquer função pública
remunerada, independente de seu
regime jurídico.
E. Todos aqueles que tenham vínculo
com o Poder Público, incluídos os
empregados terceirizados.
5. Para efeitos penais, assinale o
conceito de funcionário público.
A. Quem, embora transitoriamente ou
sem remuneração, exerce cargo,
emprego ou função pública.
B. Que exerce cargo público efetivo ou
em comissão.
C. Todos os servidores dos órgãos e
entidades da Administração Pública
direta ou indireta.
5. Para efeitos penais, assinale o
conceito de funcionário público.
A. Quem, embora transitoriamente ou
sem remuneração, exerce cargo,
emprego ou função pública.
efinição de servidor público
XXIV – Para fins de apuração do comprometimento
ético, entende-se por servidor público todo aquele
que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato
jurídico, preste serviços de natureza permanente,
temporária ou excepcional, ainda que sem
retribuição financeira, desde que ligado direta ou
indiretamente a qualquer órgão do poder estatal,
como as autarquias, as fundações públicas, as
entidades paraestatais, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista, ou em qualquer
setor onde prevaleça o interesse do Estado.
6. Ética no setor público pode ser
qualificada como:
I. atuação de acordo com a confiança que a
sociedade deposita nos agentes públicos.
II. conjunto de valores e regras
estabelecidos com a finalidade de orientar
a conduta dos servidores públicos.
III.
observância
de
valores
como
honestidade,
dignidade,
integridade,
cortesia e zelo, entre outros.
91
6. Ética no setor público pode ser
qualificada como:
IV. transparência dos atos praticados,
de modo a proporcionar aos cidadãos
o conhecimento das razões que
levaram à adoção de decisão do
interesse público, num sentido ou
noutro.
V. não revelar a verdade que contrarie
os interesses do governo.
. De acordo com o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, é vedado ao servidor público:
retirar da repartição pública, sem estar
legalmente autorizado, bem pertencente ao
patrimônio público.
efetuar determinado investimento que, em face
de informação obtida em razão do cargo e
ainda não divulgada publicamente, sabe que
será altamente lucrativo.
Estão corretas:
a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
c) apenas as afirmativas II, III, IV e V.
d) apenas as II, III e IV.
e) apenas as afirmativas IV e V.
. De acordo com o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, é vedado ao servidor público:
. participar de organização que atente contra a
dignidade da pessoa humana.
V. representar contra o seu superior hierárquico,
perante a Comissão de Ética.
. nomear, para exercer um cargo público,
parente aprovado em concurso público para
esse mesmo cargo.
Estão corretas:
a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
c) apenas as afirmativas I, II, III e V.
d) apenas as afirmativas II, III, IV e V.
e) apenas as afirmativas I, II e III.
V. Os registros sobre a conduta ética do servidor
público devem ser fornecidos aos órgãos
encarregados da execução do quadro de
carreira dos servidores, para fins de instruir e
fundamentar promoções.
V. Servidor público é todo aquele que, por força
de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico,
preste serviços de natureza permanente,
temporária ou excepcional, ainda que sem
retribuição financeira, desde que ligado direta
ou indiretamente a qualquer órgão do poder
estatal.
9. Para trabalhar em equipe, o servidor
público
deve
apresentar
comportamento adequado a essa forma
de atuar. Acerca das características
que envolvem o trabalho em equipe,
julgue os itens que se seguem.
- De acordo com o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal:
O servidor público, quando estiver diante de
mais de uma opção, deve escolher aquela que
melhor atenda aos interesses do governo.
Os atos da vida privada do servidor público
poderão acrescer ou diminuir o seu bom
conceito na vida funcional.
. A publicidade de qualquer ato administrativo
constitui requisito de eficácia e moralidade,
salvo nos casos em que, nos termos da lei,
deva-se manter o sigilo.
Estão corretas:
a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
c) apenas as afirmativas I, II, III e V.
d) apenas as afirmativas I, II, IV e V.
e) apenas as afirmativas II, III, IV e V.
9.1 (CESPE/TST: Técnico Judiciário
2009): A confiança deve fazer parte das
relações entre os membros das equipes
de trabalho. Para estabelecê-la, cada
membro deve agir com lealdade,
coerência e integridade, e deve
defender radicalmente suas próprias
idéias no grupo, como forma de
demonstrar
competência
e
autoconfiança.
9.1 (CESPE/TST: Técnico Judiciário
2009): A confiança deve fazer parte das
relações entre os membros das equipes
de trabalho. Para estabelecê-la, cada
membro deve agir com lealdade,
coerência e integridade, e deve
defender radicalmente suas próprias
idéias no grupo, como forma de
demonstrar
competência
e
autoconfiança. Errada.
9.2 (CESPE/TST: Técnico Judiciário
2009): Cada membro da equipe de
trabalho deve responsabilizar-se pela
organização e pelo sucesso de sua
parte no trabalho, não sendo adequado
se envolver nas tarefas dos colegas,
uma vez que eles, sendo responsáveis
por essas tarefas, serão cobrados pelos
resultados que obtiverem.
9.2 (CESPE/TST: Técnico Judiciário
2009): Cada membro da equipe de
trabalho deve responsabilizar-se pela
organização e pelo sucesso de sua
parte no trabalho, não sendo adequado
se envolver nas tarefas dos colegas,
uma vez que eles, sendo responsáveis
por essas tarefas, serão cobrados pelos
resultados que obtiverem. Errada.
10. Com relação à ética no serviço
público, julgue os itens a seguir.
10.1 O respeito à hierarquia e à
disciplina não impede que o servidor
público represente contra ato que
caracterize omissão ou abuso de poder,
ainda que esse ato tenha emanado de
superior hierárquico.
10. Com relação à ética no serviço
público, julgue os itens a seguir.
10.1 O respeito à hierarquia e à
disciplina não impede que o servidor
público represente contra ato que
caracterize omissão ou abuso de poder,
ainda que esse ato tenha emanado de
superior hierárquico.
Correta.
10. Com relação à ética no serviço
público, julgue os itens a seguir.
10.2 O servidor público deve abster-se
de exercer sua função, poder ou
autoridade com finalidade estranha ao
interesse
público,
mesmo
não
cometendo qualquer violação expressa
à lei.
10. Com relação à ética no serviço
público, julgue os itens a seguir.
10.2 O servidor público deve abster-se
de exercer sua função, poder ou
autoridade com finalidade estranha ao
interesse
público,
mesmo
não
cometendo qualquer violação expressa
à lei.
Correta.
10. Com relação à ética no serviço
público, julgue os itens a seguir.
10.3 É dever do servidor público
guardar sigilo sobre assuntos da
repartição que envolvam questões
relativas à segurança da sociedade.
Correta.
10. Com relação à ética no serviço
público, julgue os itens a seguir.
10.4 O servidor público pode retirar da
repartição documento pertencente ao
patrimônio
público,
sem
prévia
autorização da autoridade competente,
se exercer cargo de confiança ou
função à qual esse documento esteja
relacionado.
Errada.
10. Com relação à ética no serviço
público, julgue os itens a seguir.
10.3 É dever do servidor público
guardar sigilo sobre assuntos da
repartição que envolvam questões
relativas à segurança da sociedade.
10. Com relação à ética no serviço
público, julgue os itens a seguir.
10.4 O servidor público pode retirar da
repartição documento pertencente ao
patrimônio
público,
sem
prévia
autorização da autoridade competente,
se exercer cargo de confiança ou
função à qual esse documento esteja
relacionado.
11. O servidor público deve ter
consciência de que seu trabalho é
regido por princípios éticos que se
materializam na adequada prestação
dos serviços públicos. Em cada item a
seguir é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva
que deve ser julgada considerando os
princípios éticos do serviço público.
11.1 Cláudio é servidor público e, para
aumentar a sua renda, comercializa,
em seu ambiente de trabalho, mas fora
do horário normal de expediente,
cópias de CDs e DVDs. A conduta de
Cláudio não pode ser considerada
imprópria ao serviço público, pois
envolve uma atividade que não guarda
relação direta com as atribuições de
seu cargo.
11.2 Marcos é servidor público e, todos os dias,
sai para bares com amigos e ingere grande
quantidade de bebida alcoólica. Por conta
disso, Marcos é conhecido por embriagar-se
habitualmente, e, ainda que isso não interfira
na sua assiduidade ao serviço, tem afetado
reiteradamente a sua pontualidade, situação
que Marcos busca compensar trabalhando
além do horário de expediente. Nesse caso, o
comportamento de Marcos não pode ser
considerado incompatível com o serviço
público.
11.3 Há algum tempo, Bruno, servidor
público responsável pelo controle do
material de expediente do setor em que
trabalha, observa que Joana, servidora
pública lotada nesse mesmo setor, utiliza
recursos materiais da repartição em
atividades particulares. Em razão de seu
espírito de solidariedade e da amizade que
nutre por Joana, Bruno se abstém de levar
ao conhecimento do chefe do setor os atos
praticados por sua colega de trabalho.
1.1 A conduta de Cláudio não pode ser
considerada imprópria ao serviço
público, pois envolve uma atividade que
não guarda relação direta com as
atribuições de seu cargo.
Errada
11.2 Errada. O comportamento de
Marcos é considerado incompatível com
o serviço público.
11.3 Nessa situação, Bruno age de
forma correta, pois compete ao
chefe detectar, por si mesmo,
quaisquer irregularidades no setor,
caracterizando ofensa à ética o
servidor público denunciar colega de
trabalho.
Errada. Bruno deve denunciar Joana.
11.4 Ricardo, enquanto participava da
preparação de um edital de licitação
para contratação de fornecimento de
refeições, antecipou algumas das
regras que iriam fazer parte do edital
para Carlos, dono de uma empresa de
fornecimento de marmitas, famosa
pela qualidade e ótimos preços dos
seus produtos, para que esse
pudesse adequar procedimentos de
sua empresa ao edital.
11.4 A iniciativa de Ricardo deveu-se
somente ao fato de ele conhecer bem
os produtos da empresa de Carlos,
não lhe trazendo qualquer vantagem
pecuniária. Nessa situação, é correto
afirmar que Ricardo agiu em prol do
interesse coletivo e que a sua atitude
não fere a ética no serviço público.
Errado. Ricardo transgrediu o Código de
Ética da empresa porque essa é uma
situação que beneficia um determinado
fornecedor.
2. Sobre o tema responsabilidade social no
Brasil, é correto afirmar que:
A) É sempre adequado adotar estratégias
empresariais baseadas em ações sociais
elaboradas em outros países.
B) Não há muita expectativa em relação à
propagação do ideário social no meio
empresarial brasileiro.
(C) Todas as empresas têm uma mesma
razão para se preocupar com o tema: o
incremento de sua lucratividade.
(D) O surgimento de órgãos e entidades
relacionados ao tema denota uma
valorização crescente deste.
(E) A cultura brasileira não incentiva a
valorização do tema.
12. Sobre o tema responsabilidade social
no Brasil, é correto afirmar que:
(D) O surgimento de órgãos e entidades
relacionados ao tema denota uma
valorização crescente deste.
C) Para as pessoas envolvidas com a
especificação
e
a
definição
de
quantidades dos bens a serem adquiridos,
bem como aquelas responsáveis pelos
contatos com fornecedores e pelas
especificações
de
contratos
de
fornecimento.
D) Os códigos de ética não devem se referir
aos processos de compras.
E) Todas as afirmações estão incorretas.
15 É dever do funcionário de empresa
pública:
A) Lembrar sempre que a exigência da
transparência de procedimentos no serviço
público, e por extensão na empresa pública,
exige que tudo que acontece em um
departamento de uma empresa pública
precisa ser disponibilizado ao público em
geral.
13.
Nos
códigos
de
ética
das
organizações, no que se refere aos
processos de compras, é recomendável
estabelecer normas de conduta:
A) Apenas para as pessoas envolvidas
com a especificação e a definição de
quantidades dos bens a serem adquiridos.
B) Apenas para as pessoas responsáveis
pelos contatos com fornecedores.
C) Para as pessoas envolvidas com a
especificação
e
a
definição
de
quantidades
dos
bens
a
serem
adquiridos,
bem
como
aquelas
responsáveis
pelos
contatos
com
fornecedores e pelas especificações de
contratos de fornecimento.
15 É dever do funcionário de empresa
pública:
B) Só liberar informações com autorização
do superior imediato.
C) Decidir a liberação de informações caso
a caso.
D) Guardar sigilo sobre assuntos da
repartição que envolvam questões relativas
à segurança da sociedade.
E) Nenhuma das alternativas está correta.
NOÇÕES DE ÉTICA
15 É dever do funcionário de empresa
pública:
D) Guardar sigilo sobre assuntos da
repartição que envolvam questões
relativas à segurança da sociedade.
NOÇÕES DE ÉTICA
B) O funcionário nunca deve retirar da
empresa esses documentos.
C) O funcionário não deve retirar os
documentos originais, sempre solicitar
cópias.
D) Cada caso é um caso. É preciso usar de
bom senso.
E) Nenhuma das alternativas está correta.
17. O modo de ver o mundo, as
apreciações de ordem moral e valorativa,
os diferentes comportamentos sociais e
mesmo as posturas corporais são:
A) Valores Morais.
B) A essência da Ética
C) Produtos de uma herança cultural.
D) Características da responsabilidade
sócio-ambiental.
E) Virtudes do ser humano.
NOÇÕES DE ÉTICA
16 Quanto a retirar da empresa documento a
ela pertencente, sem prévia autorização da
autoridade competente:
A) É permitido quando o funcionário exerce
cargo de confiança ou função à qual esse
documento esteja relacionado.
NOÇÕES DE ÉTICA
16 Quanto a retirar da empresa documento
a ela pertencente, sem prévia autorização
da autoridade competente:
B) O funcionário nunca deve retirar da
empresa esses documentos.
17. O modo de ver o mundo, as
apreciações de ordem moral e valorativa,
os diferentes comportamentos sociais e
mesmo as posturas corporais são:
A) Valores Morais.
B) A essência da Ética
C) Produtos de uma herança cultural.
D) Características da responsabilidade
sócio-ambiental.
E) Virtudes do ser humano.
NOÇÕES DE ÉTICA
18) O surgimento do conceito de
ética e da necessidade de seu estudo
está associado à necessidade de:
A) Organizar os processos de trabalho
nas instituições.
B)
Definir
características
da
responsabilidade sócio-ambiental.
NOÇÕES DE ÉTICA
18) O surgimento do conceito de ética e
da necessidade de seu estudo está
associado à necessidade de:
E) Se estabelecer limites nos desejos e
ambições individuais, dirigindo-os para
uma
relação
equilibrada
com
as
necessidades sociais.
Item da apostila: Conceito de ética.
9)
Cidadania é:
) O direito de ir e vir garantido pela Constituição.
) O direito de livre arbítrio garantido aos cidadãos
de um Estado Democrático.
) O direito de livre manifestação, inclusive no que
se refere a realização de greves e em casos
considerados justos pela comunidade, a
invasão de propriedades improdutivas.
) O ato do exercício, individual ou coletivo, dos
direitos civis e políticos de um Estado.
) Nenhuma das afirmações anteriores.
NOÇÕES DE ÉTICA
C) Permitir que o ser humano identifique
suas necessidades.
D) Permitir que o ser humano identifique
suas potencialidades.
E) Se estabelecer limites nos desejos e
ambições individuais, dirigindo-os para
uma
relação
equilibrada
com
as
necessidades sociais.
9)
Cidadania é:
) O direito de ir e vir garantido pela Constituição.
) O direito de livre arbítrio garantido aos cidadãos
de um Estado Democrático.
) O direito de livre manifestação, inclusive no que
se refere a realização de greves e em casos
considerados justos pela comunidade, a
invasão de propriedades improdutivas.
) O ato do exercício, individual ou coletivo, dos
direitos civis e políticos de um Estado.
) Nenhuma das afirmações anteriores.
20) Moral é:
A) O estudo dos limites nos desejos e
ambições individuais.
B) Um conjunto de ações e decisões
acompanhado
de
recompensas
e
punições que são aceitas por um grupo
social.
C) Um conjunto de medidas destinadas a
busca do bem estar social.
D) As normas de organização de uma
comunidade.
E) Todas as afirmações acima estão
corretas.
20) Moral é:
A) O estudo dos limites nos desejos e
ambições individuais.
B) Um conjunto de ações e decisões
acompanhado
de
recompensas
e
punições que são aceitas por um grupo
social.
C) Um conjunto de medidas destinadas a
busca do bem estar social.
D) As normas de organização de uma
comunidade.
E) Todas as afirmações acima estão
corretas.
NOÇÕES DE ÉTICA
NOÇÕES DE ÉTICA
21) Valores de uma instituição:
A) São idéias fundamentais em torno
das quais um projeto ou uma
instituição foi construída.
B)
Representam
as
convicções
dominantes, as crenças básicas;
aquilo em que a maioria das pessoas
da instituição acredita.
21) Valores de uma instituição:
NOÇÕES DE ÉTICA
21) Valores de uma instituição:
C) São elementos motivadores que
direcionam as ações das pessoas na
instituição, contribuindo para a
unidade e a coerência do trabalho.
D) Sinalizam o que se persegue em
termos de padrão de comportamento
de toda a equipe na busca da
excelência.
E) Todas as afirmações acima estão
corretas.
A) São idéias fundamentais em torno das quais
um projeto ou uma instituição foi construída.
B) Representam as convicções dominantes, as
crenças básicas; aquilo em que a maioria das
pessoas da instituição acredita.
C) São elementos motivadores que direcionam
as ações das pessoas na instituição,
contribuindo para a unidade e a coerência do
trabalho.
D) Sinalizam o que se persegue em termos de
padrão de comportamento de toda a equipe na
busca da excelência.
E) Todas as afirmações acima estão corretas.
22) A virtude:
A) Compreende a estrutura e a
funcionalidade das relações entre duas
ou mais pessoas.
B) Teoriza sobre as condutas, estudando
as concepções que dão suporte à moral.
C) É um hábito, e como tal pode ser
adquirida por educação e treinamento.
D) Se interessa pelo indivíduo em sua
dimensão social.
E) Nenhuma das afirmações acima.
22) A virtude:
A) Compreende a estrutura e a
funcionalidade das relações entre duas
ou mais pessoas.
B) Teoriza sobre as condutas, estudando
as concepções que dão suporte à moral.
C) É um hábito, e como tal pode ser
adquirida por educação e treinamento.
D) Se interessa pelo indivíduo em sua
dimensão social.
E) Nenhuma das afirmações acima.
23) Acerca da relação entre ética e moral,
assinale a opção correta:
A) A simples existência da moral significa a
presença explícita de uma ética, entendida
como filosofia moral, isto é, uma reflexão
que discute, problematiza e interpreta o
significado dos valores morais.
B) a partir do estudo da ética, pode-se
considerar uma visão utilitarista, em que a
verdade de uma proposição consiste no fato
de que ela é útil, tendo alguma espécie de
êxito ou satisfação.
3)
B) a partir do estudo da ética, pode-se
considerar uma visão utilitarista, em
que a verdade de uma proposição
consiste no fato de que ela é útil, tendo
alguma espécie de êxito ou satisfação.
23) Acerca da relação entre ética e moral,
assinale a opção correta:
c)
A
ética
reflexiva
se
dedica
exclusivamente à reflexão sobre os deveres
das pessoas contidos nos códigos
específicos dos grupos sociais.
d) A ética é equivalente à moral porque
ambos os preceitos investigam os princípios
fundamentais do comportamento humano.
e) A ética é temporal, enquanto a moral é
permanente.
1.2 Conceito de Ética
O surgimento da Ética e da
necessidade de seu estudo está
associado à necessidade de se
estabelecer limites nos desejos e
ambições individuais, dirigindo-os
para uma relação equilibrada com as
necessidades sociais.
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