Material Demonstrativo

1. Ética e Moral
No contexto filosófico, ética e moral possuem
diferentes significados. A ética está associada ao
estudo fundamentado dos valores morais que
orientam o comportamento humano em
sociedade, enquanto a moral são os costumes,
regras, tabus e convenções estabelecidas por cada
sociedade.
Os termos possuem origem etimológica distinta. A
palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa
“modo de ser” ou “caráter”. Já a palavra “moral”
tem origem no termo latino “morales” que significa
“relativo aos costumes”.
Moral é o conjunto de regras, normas aplicadas
no cotidiano e usadas continuamente por cada
cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo,
norteando as suas ações e os seus julgamentos
sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado,
bom ou mau (juízo de valor).
Estas normas são adquiridas pela educação, pela
tradição e pelo cotidiano. Durkheim explicava
Moral como a “ciência dos costumes”, sendo algo
anterior a própria sociedade. A Moral tem caráter
obrigatório.
Ética é um conjunto de conhecimentos
extraídos da investigação do comportamento
humano ao tentar explicar as regras morais
de forma racional, fundamentada, científica e
teórica. É uma reflexão sobre a moral.
A Moral sempre existiu, pois todo ser humano
possui a consciência Moral que o leva a
distinguir o bem do mal no contexto em que
vive. Surgindo realmente quando o homem
passou a fazer parte de agrupamentos, isto é,
surgiu nas sociedades primitivas, nas primeiras
tribos. A Ética teria surgido com Sócrates, pois se
ela é ciência, um ramo da Filosofia. Ela investiga
e explica as normas morais, pois leva o homem a
agir não só por tradição, educação ou hábito,
mas principalmente por convicção e inteligência.
Vásquez (1998) aponta que a Ética é teórica e
reflexiva, enquanto a Moral é eminentemente
prática. Uma completa a outra, havendo um
inter-relacionamento entre ambas, pois na ação
humana, o conhecer e o agir são indissociáveis.
No sentido prático, a finalidade da ética e da
moral é muito semelhante. São ambas
responsáveis por construir as bases que vão
guiar a conduta do homem, determinando o seu
caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a
melhor forma de agir e de se comportar em
sociedade.
2. Ética, princípios e valores
Existe uma grande diferença entre
ética, princípios e valores embora sua
efetividade seja válida apenas quando
os conceitos estão alinhados.
As decisões éticas podem ser guiadas
usando uma abordagem normativa,
isto é, usando um conjunto de normas
e valores explícitos ou implícitos.
Diante de um problema, a decisão
ética pode ser tomada sob uma
abordagem utilitarista, individualista,
dos direitos morais e da Justiça.
a) Utilitarismo: Basicamente, significa tomar
a decisão que traga o maior bem para o
maior número de pessoas, ou seja, para a
coletividade.
b) Individualismo: considera que as ações
são morais quando promovem os interesses
individuais a longo tempo e, em última
instância, o maior bem.
c) Direitos Morais: Os indivíduos têm direitos e
liberdades fundamentais, que não podem ser
retiradas por uma decisão: livre consentimento,
privacidade, liberdade de consciência, liberdade
de expressão, direito a tratamento imparcial e
justo e direito à vida e segurança.
d) Justiça: pauta-se estritamente por princípios
de justiça, sendo um conceito ético de que as
decisões morais são pautadas pela verdade e
pela
lei,
com
integridade,
equidade,
impessoalidade e imparcialidade.
Princípios
Princípios são preceitos, leis ou pressupostos
considerados universais que definem as regras pela
qual uma sociedade civilizada deve se orientar. Em
qualquer lugar do mundo, princípios são
incontestáveis, pois, quando adotados não oferecem
resistência alguma. Entende-se que a adoção desses
princípios está em consonância com o pensamento da
sociedade e vale tanto para a elaboração da
constituição de um país quanto para acordos políticos
entre as nações ou estatutos de condomínio. Vale no
âmbito pessoal e profissional. Os princípios apenas
apresentam um norte finalístico, informam onde se
pretende chegar, mas não o “como” se chegar.
Valores
Valores são normas ou padrões sociais geralmente
aceitos ou mantidos por determinado indivíduo, classe
ou sociedade, portanto, em geral, dependem
basicamente da cultura relacionada com o ambiente
onde estamos inseridos. É comum existir certa confusão
entre valores e princípios, todavia, os conceitos e as
aplicações são diferentes.
Diferente dos princípios, os valores são pessoais,
subjetivos e, acima de tudo, contestáveis. O que vale
para você não vale necessariamente para os demais
colegas de trabalho. Sua aplicação pode ou não ser ética
e depende muito do caráter ou da personalidade da
pessoa que os adota.
3. Ética e democracia: exercício da
cidadania
Todo cidadão tem direito a exercer a cidadania, isto
é, seus direitos de cidadão; direitos esses que são
garantidos constitucionalmente nos princípios
fundamentais.
Exercer os direitos de cidadão, na verdade, está
vinculado a exercer também os deveres de cidadão.
Por exemplo, uma pessoa que deixa de votar não
pode cobrar nada do governante que está no poder,
afinal ela se omitiu do dever de
participar do processo de escolha dessa pessoa, e
com essa atitude abriu mão também dos seus
direitos.
Direitos e deveres andam juntos no que tange ao
exercício da cidadania. Não se pode conceber um
direito sem que antes este seja precedido de um
dever a ser cumprido; é uma via de mão dupla,
seus direitos aumentam na mesma proporção de
seus deveres perante a sociedade.
Constitucionalmente, os direitos garantidos, tanto
individuais quanto coletivos, sociais ou políticos,
são precedidos de responsabilidades que o
cidadão deve ter perante a sociedade. Por
exemplo, a Constituição garante o direito à
propriedade privada, mas exige-se que o
proprietário seja responsável pelos tributos que o
exercício desse direito gera, como o pagamento
do IPTU.
Exercer a cidadania por consequência
é também ser probo, agir com ética
assumindo a responsabilidade que
advém de seus deveres enquanto
cidadão inserido no convívio social.
4. Ética e função pública
Uma vez que é através das atividades desenvolvidas
pela Administração Pública que o Estado alcança seus
fins, seus agentes públicos são os responsáveis pelas
decisões governamentais e pela execução dessas
decisões.
Para que tais atividades não desvirtuem as finalidades
estatais a Administração Pública se submete às
normas constitucionais e às leis especiais. Todo esse
aparato de normas objetiva a um comportamento
ético e moral por parte de todos os agentes públicos
que servem ao Estado.