INT0033 - FADISMA

I – Identificação
Disciplina
Código
Carga horária
Créditos
Semestre letivo
Organizações Internacionais
INT0033
36 horas/aula
2
3º
II – Ementário
O direito das organizações internacionais. As organizações internacionais em movimento.
III – Objetivo
A disciplina de Organizações Internacionais da FADISMA visa proporcionar ao estudante
de Direito a oportunidade de analisar a teoria das organizações internacionais,
compreendendo seus elementos e as classificações existentes, enfocando questões
referentes à sua personalidade jurídica. Além disso, objetiva também examinar
individualmente as principais organizações internacionais da atualidade, no âmbito global e
regional, avaliando o impacto das mesmas na ordem internacional. Portanto objetiva de
forma geral: A) Construir uma base epistemológica capaz de nortear o entendimento, em
especial no que tange a questão das Organizações Internacionais e suas relações com o
Direito. B) Delimitar e desenvolver temáticas específicas que envolvam as problemáticas
propostas. C) Refletir, propor e consolidar categorias jurídicas que permitam qualificar a
intervenção dos graduandos em sua realidade prática acerca das temáticas desenvolvidas.
IV – Justificativa
Seguindo a área de concentração, Direito, Estado, Sociedade e Relações Internacionais e
dentro da linha de pesquisa Novos Espaços de Regulação: Sistemas Jurídicos, Estado e
Internacionalização, a disciplina de Organizações Internacionais justifica-se por permitir ao
estudante de Direito compreender as instituições internacionais como um espaço inovador
de diálogo e confronto das relações internacionais. Ao institucionalizar o multilateralismo
nas relações entre os Estados, as organizações internacionais constituem um marcante
esforço civilizatório da humanidade, especialmente a partir da Segunda Guerra Mundial.
Enfatiza, também, o importante papel desempenhado pelas “instituições de recepção”
específicas do ordenamento jurídico pátrio ao perceber as complexidades inerentes às
comunicações advindas das mais diversas organizações de caráter internacional ao
compará-las, recepcioná-las ou adequá-las à realidade nacional. Problematiza a “questão
democrática” e seus instrumentos na relação local-global. Desta forma, aborda,
necessariamente, a transdisciplinaridade das organizações internacionais e suas propostas
para pensar a complexidade global. Portanto, o estudo desse conjunto de coletividades é
uma das peças fundamentais para a compreensão das relações internacionais
contemporâneas.
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V – Conteúdo Programático
1. O DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
1.1. Introdução às organizações internacionais
1.1.1. Origem histórica, definição e elementos constitutivos
1.1.2. As diversas classificações das organizações internacionais
1.1.3. Representatividade, ideologia e poder nos processos decisórios
1.1.4. Complexidade nas Organizações Internacionais
1.1.5. O local-global nas Organizações internacionais
1.1.6. Governança Global e Organizações Internacionais
1.1.7. Instrumentos de aplicação democrática nas O. I.
1.2. Personalidade jurídica das organizações internacionais
1.2.1. Fundamentos, natureza e extensão das competências das organizações
internacionais
1.2.2. Os instrumentos materiais: recursos humanos; financiamento e representação dos
Estados-Membros
1.2.3. As jurisdições internacionais
1.3. Organizações não governamentais de alcance transnacional (ONGAT)
1.3.1. Histórico, definição e elementos constitutivos
1.3.2. Classificação: ONGs de concertação e de intervenção
1.3.3. A relação entre organizações internacionais e as ONGAT
2. AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM MOVIMENTO
2.1. Organização das nações unidas (ONU)
2.1.1. Liga das Nações: a antecessora
2.1.2. Características da Carta de São Francisco
2.1.3. Estados-Membros e estrutura institucional
2.1.4. A Corte Internacional de Justiça
2.2. Organizações internacionais globais
2.2.1. Organizações de cooperação econômica (FMI, BIRD, OMC)
2.2.2. Organizações de cooperação social (OIT, UNESCO, OMS)
2.2.3. Organizações de cooperação em comunicações (UPU, UIT, OMI, OACI)
2.2.4. Organizações de cooperação com fins específicos (OMM, AIEA, OPAQ, OMT)
2.3. Organizações internacionais regionais
2.3.1. Organização Dos Estados Americanos (OEA)
2.3.2. Organizações americanas de cooperação econômica (ALADI, BID, NAFTA,
MERCOSUL, ALCA)
2.3.3. Organizações Regionais Não-Americanas (UE, OCDE, OTAN, G8)
VI – Bibliografia Básica
1. SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das Organizações Internacionais. Porto
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Alegre: Livraria do Advogado.
2. ______. (Org.) Legislação Internacional. Barueri: Manole.
3. ______. Relações Internacionais. Barueri: Manole.
VII – Bibliografia Complementar
1. ADDA, Jacques. As Origens da Globalização da Economia. Barueri: Manole.
2. ______. Os Problemas da Globalização da Economia. Barueri: Manole.
3. ALMEIDA, Paulo Roberto de. Os Primeiros Anos do Século XXI: o brasil e as relações
internacionais contemporâneas. São Paulo: Paz e Terra.
4. ARRIGHI, Jean Michel. Organização dos Estados Americanos. Barueri: Manole.
5. CARVALHO, Evandro Menezes de. Organização Mundial do Comércio: cultura
jurídica, tradução e interpretação. Curitiba: Juruá.
6. CAUBET, Christian Guy (Org.). O Brasil e a Dependência Externa. Rio de Janeiro:
Acadêmica.
7. CHESNAIS, François. A Mundialização do Capital. São Paulo: Xamã.
8. GOYARD-FABRE, Simone. O Que é Democracia? São Paulo: Martins Fontes.
9. GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo:
Malheiros.
10. HUCK, Hermes Marcelo. Da Guerra Justa à Guerra Econômica: uma revisão sobre o
uso da força em direito internacional. São Paulo: Saraiva.
11. LENAIN, Patrick. O FMI: fundo monetário internacional. Barueri: Manole.
12. MORIN, Edgar. O método: Ética. v. 6. Porto Alegre: Sulina.
13. SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva; VENTURA, Deisy de Freitas Lima. Introdução ao
Direito Internacional Público. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
14. SOARES, Guido Fernando Silva. Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais.
Rio de Janeiro: Forense.
15. THORSTENSEN, Vera. OMC: Organização Mundial do Comércio. São Paulo:
Aduaneiras.
16. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das Organizações Internacionais.
São Paulo: Del Rey.
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