AULA 4: O 2º. PND (2º. Plano Nacional de

Curso Preparatório para a carreira de Gestor Governamental 2008
Professores: Alexandre Ruggieri Kosbiau/Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
Disciplina: Economia do Setor Público/Economia Brasileira
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AULA 4: O 2º. PND (2º. Plano Nacional de Desenvolvimento)
1.Motivação para o 2º. PND
O II PND foi a mais ampla e articulada experiência brasileira de planejamento
econômico após o Plano de Metas. O diagnóstico do 2º. PND era de que a crise econômica
mundial era passageira e que existiam favoráveis condições externas de financiamento, tais como
reduzidas taxas de juros ex-ante e longos prazos para amortização de empréstimos externos.
Dessa forma o 2º. PND propunha uma “fuga para frente” ao invés da “estratégia de
acomodação”, que era a forma de ajuste da economia brasileira mais preconizada pelos
economistas ortodoxos.
Numa abordagem ortodoxa clássica o ajuste preconizado para a economia brasileira
seria um “pouso forçado”, ou seja, dever-se-ia utilizar instrumentos de política econômica
(elevação de juros, de impostos, etc) a fim de que a economia brasileira se reajustasse a enorme
elevação do preço internacional do petróleo. Ou seja, o ajuste econômico clássico nesse contexto
seria a redução da taxa de crescimento da economia brasileira (contenção da demanda) a fim de
ajustar a economia Brasileira à desaceleração do crescimento econômico mundial, provocada
pelo brutal estrangulamento externo ocasionado pela elevação do preço do petróleo.
Entretanto a postura adotada foi a de “aproveitar” esse novo cenário internacional que se
colocava. Ao invés de um ajuste econômico recessivo, como convencionalmente se proporia.
O 2º. PND propunha uma transformação estrutural da economia brasileira, com o
avanço do Processo de Substituição de Importações (PSI) para etapas até então não atingidas
pela estrutura industrial do país. Para que isso ocorresse às prioridades governamentais quanto ao
investimento recaíram sobre os seguintes setores:
(i) Setor Energético, através do aumento da prospecção de petróleo e da produção de energia
elétrica, Também seriam realizados investimentos na produção de energia nuclear. O exemplo
clássico é o início do programa Pró-álcool.
(ii) Setor Siderúrgico e Petroquímico.
(iii) Bens de capital.
(iii) Bens Intermediários.
Resumindo, os investimentos foram em programas setoriais de celulose e papel, metais
não-ferrosos, fertilizantes, defensores agrícolas e produtos químicos. Em termos políticos, houve
o afastamento do governo das elites industriais de São Paulo contrárias a “estatização da
economia” e a realização do investimento público em outras localidades do país. Para angariar
apoio o governo Geisel aumentou a representatividade no parlamento dos estados do norte e
nordeste.
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Para a realização dos seus objetivos, o governo não poderia contar com o apoio da
Empresas Multinacionais, em virtude do longo prazo de maturação dos investimentos previstos
pelo 2º PND. Dessa forma o famoso “Tripé” Estado, Capital Privado Nacional e Capital Privado
Externo não pode ser realizado na totalidade dos seus pontos de apoio. Em função disso que se
diz que o 2º. PND marcou o auge do processo de “Estado Empresário” (para muitos o EstadoNação), pois o grosso dos empréstimos externos para a realização do plano foram tomados por
empresas estatais que forneciam insumos e matérias primas a serem utilizados pelas empresas
privadas nacionais. Nesse contexto as empresas estatais tomavam empréstimos externos e
realizavam o grosso dos investimentos. As empresas privadas utilizavam estes insumos e
recebiam subsídios para exportarem.
2. Contas Externas
Para acomodar a economia brasileira a um contexto onde o petróleo quadruplicou de
preço, foram introduzidas restrições tarifárias, quantitativas e financeiras as importações. Estas
restrições as importações se tornaram preferidas frente a desvalorização cambial que tornava
seletiva a retirada de bens da pauta de importações. Isso levou a uma redução da participação das
importações no PIB. As exportações não apresentaram o crescimento esperado em virtude do
crescimento do comércio mundial no período 1974/78 ter sido metade do ocorrido no período
1970/74. Tendo-se o comportamento do Balanço de Pagamentos como um todo, nota-se uma
posterior piora da conta relativa ao pagamento dos juros da dívida externa.
3. Diagnósticos sobre os resultados do 2º. PND
3.1) Malan e Bonelli - IPEA
Segundo Pedro Malan e Régis Bonelli no seu famoso estudo de 1976, durante o 2º. PND
o governo brasileiro superestimou a demanda por bens de capitais, segundo os autores, o governo
não entendeu o caráter cíclico do mercado de bens de capitais. Esse caráter cíclico ocorre porque
a demanda por bens de capital acontece quando a capacidade instalada da indústria está próxima
do seu produto potencial, o que não era o caso. Dessa forma, segundo os autores, houve uma
deterioração da capacidade financeira (em função dos empréstimos externos tomados no 2º.
PND) à custa de um aumento da capacidade ociosa da economia brasileira. Concluem os autores
que houve uma deterioração da posição financeira do Estado, pois a carga tributária caiu
(aumento da capacidade ociosa) ao mesmo tempo em que aumentava o passivo externo (a dívida
pública subiu de 6% do PIB para 10% do PIB). O resultado foi a deterioração das contas
externas.
3.2) Antônio Barros de Castro – UFRJ
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Os investimentos do 2º. PND mudaram a composição da pauta exportadora da economia
brasileira. Através desses investimentos o Brasil passou a exportar produtos tais como celulose
de fibra longa e diminuíram as suas importações de uma série de produtos químicos. Em virtude
do longo prazo de maturação dos investimentos do 2º. PND, só a partir de 1984 é que esses
começaram a surtir efeito na balança comercial brasileira.
4) Conseqüências do 2º. PND
- Aumento da Divida Externa pois os empréstimos para o 2º. PND foram feitos a taxa de juros
flutuantes. É importante lembrar que a crise do petróleo de 1973 propiciou o surgimento do
mercado de petrodólares que eram o excesso de recursos passiveis de empréstimos. Esse
mercado de empréstimos surgiu com o grande ganho de receitas dos países exportadores de
petróleo. Fazendo um paralelo, no Milagre Econômico os empréstimos externos foram tomados a
taxas pré fixadas, o que demonstra a deterioração das condições de financiamento internacional
após o choque do petróleo de 1973.
- Aumento da fragilidade da economia brasileira, em virtude dos empréstimos terem sido
tomados a taxas flutuantes, pela elevação da relação Dívida/PIB e pelo aumento do serviço da
dívida.
- Quase fechamento da matriz industrial brasileira. O PSI só não é finalizado porque a inovação
tecnológica continua sendo externa, ou seja, realizada pelos países centrais. Dessa forma a
economia brasileira continua dependente da tecnologia externa/bens de capitais provenientes dos
países mais desenvolvidos.
- “Estatização da Dívida Externa”. Ou seja, as grandes empresas estatais responsáveis pela
realização dos projetos de investimento do 2º. PND (Eletrobrás, Vale do Rio Doce, CSN,
Petrobrás, etc) tomavam empréstimos no exterior a fim de realizarem tais empreendimentos. As
empresas privadas nacionais eram privilegiadas por tais projetos, tarifas estatais congeladas e
subsídios as exportações. Dessa forma geravam dólares para o Estado honrar os seus
compromissos externos. Portanto a partir dessa época cai o endividamento externo privado e
aumenta substancialmente o endividamento externo do Estado.
Exercícios Resolvidos
01 - (Provão de Economia/1999) - A “Crise do Petróleo”, iniciada em fins de 1973, é
considerada como o fator “detonador” da crise econômica mundial que perpassa toda a década de
80. Em sua primeira fase, a crise afetou significativamente as condições do mercado
internacional, em especial o conjunto das economias dos países subdesenvolvidos não
exportadores de petróleo. Os fatores que influenciaram negativamente essas economias são:
(A) Redução do preço internacional das matérias-primas (exceto o petróleo); ação do fenômeno
conhecido por “inflação importada”; e aumento do endividamento externo.
Solução: Verdadeiro. Houve redução do preço internacional das commodities exportadas pelos
países em desenvolvimento o que levou a deterioração dos termos de troca desses países
(redução da capacidade de importar). A alta do preço do petróleo, a principal fonte de energia da
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época provocou uma grande inflação de custos o que levou muitos países a se endividarem já que
tiveram que tomar empréstimos para arcar com as suas importações dada a diminuição da sua
capacidade importadora (redução dos termos de troca).
(B) Elevação do déficit do Balanço de Pagamentos; aumento do preço internacional das
matérias-primas; e aumento do desemprego.
Solução: Falso. Só houve elevação do preço do petróleo.
(C) Diminuição da capacidade de importação; recessão econômica; e superávit na Balança de
Serviços.
Solução: Falso. Essa crise provocou déficit no Balanço de Pagamentos dos países em
desenvolvimento.
(D) Financiamento privado externo a taxas de juros menores por se tratar de países
subdesenvolvidos; estabilização das taxas de crescimento do PIB; e déficits públicos crescentes.
Solução: Falso. Não houve diferenciação de taxas de juros para os países em desenvolvimento e
a economia mundial sofreu uma redução da sua taxa de crescimento.
(E) ação do fenômeno da “inflação importada”; redução da capacidade de exportação; e
estabilização dos índices de preços.
Solução: Falso. A alta do preço do petróleo, ao aumentar os custos da economia mundial,
obviamente não levou a estabilização dos índices de preços. São a mesma coisa.
02 – (CESPE-UnB/Economista Júnior – Petrobrás/2001) – A análise da economia e do
orçamento público brasileiros ajuda a compreender os fenômenos econômicos que
caracterizaram o Brasil. Com base nessa análise, julgue o item abaixo.
O crescimento da economia brasileira foi, até 1973/1974, liderado pela indústria de bens de
consumo duráveis, destinados, majoritariamente, às camadas de poder aquisitivo médio e alto.
Solução: Verdadeiro. Essa foi a característica central do crescimento no Milagre Econômico.
03 - (CESPE-UnB/Analista Legislativo – Economia/Câmara dos Deputados/2002) – A
respeito dos diferentes planos de desenvolvimento adotados no Brasil, julgue os seguintes itens.
Diferentemente do que ocorreu na época do “milagre econômico”, em que o centro dinâmico da
economia era a indústria de bens de consumo duráveis, no II Plano Nacional de
Desenvolvimento (PND), a base de crescimento econômico passou a ser a expansão da produção
de bens de capital e de insumos básicos.
Solução: Verdadeiro. Essa é a característica do crescimento econômico ocorrido no 2º. PND.
04 – (Provão do MEC 2003) - “As bases da política de longo prazo (do governo Geisel) estão
descritas nos capítulos II a IV do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Acreditavam
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seus elaboradores que, no período de 1975 a 1979, a indústria brasileira poderia crescer 12% ao
ano e a economia, como um todo, 10% ao ano. Lograram convencer o Congresso Nacional de
que esta taxa de crescimento poderia ser uma meta factível para reorientar a oferta de bens e
serviços, de modo a superar as dificuldades de balanço de pagamentos enfrentadas pelo país.”
CARNEIRO, D. Dias. Crise e Esperança, 1974-1980, In: M. de Paiva Abreu. (Org). A Ordem
do Progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889-1989. Rio de Janeiro:
Campus, 1990, p. 310.
Entre os objetivos do II PND estava
(A) impedir o retorno à indexação de preços e salários, que alimentava a inflação.
Solução: Falso. O 2º. PND não visava combater a inflação.
(B) evitar o efeito recessivo da piora dos termos de troca do Brasil.
Solução: Verdadeiro. Este era o cerne da “fuga para frente” proposta pelo 2º. PND.
(C) priorizar a substituição de importações no setor de bens de consumo não duráveis.
Solução: Falso. Isso foi proposto no Plano de Metas.
(D) direcionar o investimento estrangeiro para a bolsa de valores, promovendo a democratização
do capital.
Solução: Falso. Nada a haver.
(E) estimular a educação básica, lançando as bases para o desenvolvimento sustentado do País.
Solução: Falso. Nada a Haver.
05 – (ESAF/AFC-CGU/2004) - É de conhecimento geral que, por várias razões históricas, o
Estado assumiu em vários países de industrialização tardia ou subdesenvolvidos uma função
central na promoção do desenvolvimento econômico, inclusive no Brasil. Identifique a opção
falsa.
a) No Brasil, o Estado, para viabilizar o processo de industrialização, assumiu a incumbência de
desenvolver o setor de bens intermediários e gerar a infra-estrutura.
Solução: Falso. Isso foi proposto no Plano de Metas.
b) As empresas estatais, no período do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND),
conforme determinação governamental, só podiam ter acesso ao crédito interno.
Solução: Falso. As empresas estatais só podiam ter acesso ao crédito externo.
c) O Estado brasileiro atuou no desenvolvimento do setor siderúrgico, da exploração de petróleo,
do setor petroquímico, entre outros.
Solução: Verdadeiro. Esses são os componentes de alguns dos investimentos estatais realizados
no 2º. PND.
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d) Além do grande esforço na tentativa de redirecionamento da poupança interna para os projetos
do II PND, houve uma grande participação de empréstimos externos no financiamento dos
programas de investimentos.
Solução: Verdadeiro. O Estado retirou recursos dos setores que ele não considerava prioritários,
o que provocou insatisfação nos grandes empresários de São Paulo e utilizou recursos externos
provenientes dos petrodólares.
e) Observou-se, ao longo do processo de desenvolvimento nacional brasileiro, a constituição de
um setor produtivo que ocupava os espaços que não estavam ao alcance do setor privado
propriamente dito.
Solução: Verdadeiro. Isso ocorreu em todo o PSI, mas notadamente na época do 2º. PND.
06 – (CESPE-UnB/Analista Pleno I – Área: Economia/2004) – Julgue o item a seguir, como
verdadeiro ou falso.
Entre 1968 e 1973, o crescimento da economia brasileira ao abrigo das pressões inflacionárias
ficou conhecido como o período do milagre brasileiro.
Solução: Verdadeiro.
07 – (CESPE-UnB/Economista Júnior – Petrobrás/2004) – Julgue o item a seguir, como
verdadeiro ou falso.
No período que se estende de 1968 até 1973, o crescimento da economia brasileira foi liderado
pela indústria de bens de consumo duráveis, pelo aumento do investimento das empresas estatais
e pelo desempenho marcante do setor agrícola, que constituíram as principais fontes de
crescimento, durante o período do “milagre econômico”.
Solução: Falso. Neste período houve aumento do investimento das empresas multinacionais e
não das empresas estatais.
08 – (ANPEC 2004) - Sobre o desempenho da economia brasileira e sobre a política econômica
na segunda metade da década de 1970, é correto afirmar que:
(0) Os projetos do II PND (Governo Geisel - 1974/79) contribuíram para o processo de
desconcentração regional da indústria;
Solução: Verdadeiro. Veja os exemplos dos pólos petroquímicos de Camaçari na Bahia e Alberto
Pasqualini no Rio Grande do Sul.
(1) O BNDE dirigiu seus financiamentos prioritariamente a investimentos estatais em infraestrutura;
Solução: Falso. O investimento foi feito pelas grandes empresas estatais.
(2) Os investimentos públicos desempenharam um papel anticíclico, evitando uma queda mais
acentuada nas taxas de crescimento do produto;
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Solução: Verdadeiro. Essa era a idéia do 2º. PND de “fuga para a frente”.
(3) A expansão agrícola baseou-se nas culturas voltadas ao mercado interno em detrimento
daquelas voltadas à exportação;
Solução: Falso. Nada a haver.
(4)Foram implementados importantes projetos substituidores de importação, especialmente em
indústrias de bens intermediários.
Solução: Verdadeiro. Os exemplos clássicos seriam papel e celulose, prospecção de petróleo e
indústria petroquímica.
09 – (ANPEC 2006) - O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), implementado no
Governo Geisel, teve entre seus objetivos:
(0) a substituição de importações nos setores de bens de capital e de insumos básicos para a
indústria;
Solução: Verdadeiro. Vide apostila.
(1) a aceleração dos investimentos em prospecção de petróleo, principalmente na bacia de
Campos;
Solução: Verdadeiro. O início da prospecção de petróleo em águas profundas.
(2) a elevação da capacidade geradora de energia elétrica, buscando-se viabilizar a expansão da
produção de bens com elevado conteúdo energético, a exemplo do alumínio;
Solução: Verdadeiro. O grande investimento na construção de hidroelétricas.
(3) a redução, a curto prazo, da participação do capital estrangeiro na economia brasileira;
Solução: Falso. Este Não foi um objetivo do 2º. PND, mas ocorreu em virtude da ampliação do
investimento estatal no período.
(4) a implementação de um plano de ajustamento da economia aos novos preços do petróleo,
mediante medidas de racionamento do consumo de derivados.
Solução: Falso. Não ocorreram medidas de racionamento de petróleo e derivados, mas o
contrário.
10 – (NCE-UFRJ/Economista do Ministério das Cidades/2005) - Na década de 1970, o
desempenho da economia brasileira foi fortemente influenciado pela implementação do II Plano
Nacional de Desenvolvimento (II PND). O Plano teve por objetivo:
(A) implantar grandes projetos de substituição de importações no setor de bens de consumo
duráveis;
Solução: Falso. Teve objetivo de implantar projetos de substituição de importações nas áreas de
bens de capital e insumos.
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(B) desenvolver grandes projetos visando a exportação de bens de consumo não-duráveis;
Solução: Falso. Não tinha por objetivo implantar projetos que propiciassem exportações.
(C) consolidar o processo de substituição de importações no setor agro-exportador;
Solução: Falso. Nunca houve PSI para o setor agro-exportador.
(D) fortalecer a indústria de bens de capital e de insumos básicos, como aço e celulose;
Solução: Verdadeiro. insumos como aço e celulose são bens intermediários.
(E) consolidar a indústria nacional de informática e estimular a produção local de seus insumos.
Solução: Falso. Nessa época não havia preocupações com a indústria de informática. A lei de
reserva de mercado para o setor de informática só foi introduzida em 1982 e durou dez anos.