proposta spe - PPA Participativo

PPA 2016-2019
PROGRAMAS TEMÁTICOS (PROPOSTA SPE)
XII. MULHER CIDADÃ
Ementa: Empoderamento e autonomia das mulheres; Violência e exploração sexual; Gênero
e trabalho; Empreendedorismo de negros e de mulheres; Juventude; Infância e Adolescência;
Direitos LGBT.
Objetivo: Promover a equidade de gênero e o combate às estruturas que reproduzem relações
de poder desiguais e hierárquicas entre mulheres e homens no Estado da Bahia, com ênfase na
autonomia de mulheres e combate a todos os tipos de violência e discriminação.
Justificativa: As mulheres, mais da metade da população da Bahia, são sujeitos e
protagonistas tanto de suas próprias vidas, como da construção de uma sociedade menos
desigual no âmbito econômico, social, político, cultural, e como no banimento do preconceito
de gênero. Os princípios orientadores das políticas devem ser a autonomia das mulheres em
todas as dimensões da vida; a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos
os âmbitos; o respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação; o caráter
laico do Estado; a universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; a
participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e a transversalidade
como princípio orientador de todas as políticas públicas. Por meio da gestão da
transversalidade é possível a reorganização de todas as políticas públicas e das instituições
para incorporar a perspectiva de gênero, de modo que a ação do Estado como um todo seja a
base da política para as mulheres. Não cabe apenas ao organismo de políticas para as
mulheres promover a igualdade de gênero, mas a todos os órgãos dos três níveis federativos,
na forma de responsabilidade compartilhada. Tendo como referência o Plano Estadual de
Políticas para as Mulheres, destaca-se a necessidade do compromisso de diferentes setores e
poderes do Estado na implementação de ações integradas, articuladas e que expressem os
interesses dos diferentes segmentos sociais, sistematizados e consolidados através da
participação social em Conferências, Conselhos e Escuta Social. As políticas públicas devem
orientar as ações do Estado a fim de combater problemas decorrentes de práticas assimétricas
historicamente configuradas que inviabilizam o processo de participação social e política
democrática e igualitária, de mulheres e homens. O PEPM coloca como prioridades a
comunicação e cultura para a promoção do respeito à diversidade; a autonomia das mulheres;
a interação entre gênero e saúde; o enfrentamento à violência contra as mulheres e a aplicação
da Lei Maria da Penha na Bahia; a equidade na educação; e a erradicação do racismo e do
sexismo no campo das políticas e das instituições públicas.
Quadro de Compromissos validados SEPLAN
No. COMPROMISSO
Promover a atenção integral às pessoas com
transtornos mentais e/ou com necessidades
decorrentes do uso abusivo de substâncias
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psicoativas, suas famílias e grupos vulneráveis,
priorizando as mulheres desses segmentos.
SECRETARIA
RESPONSÁVEL
SAEB - Sec. da
Administração
Promover a inserção socioprodutiva de
SDR - Sec. de
mulheres, através de ações integradas que
Desenvolvimento e
2 propiciem a geração de renda, contribuindo para Rural
seu empoderamento e autonomia.
SECRETARIAS PARCEIRAS
SESAB; SPM
SETRE; SPM; SJDHDS;
SEAGRI-BAHIAPESCA;
SERIN
Reduzir a pobreza mediante promoção de ATER SEAGRI - Sec. da
SDR, SETRE
para agricultores, pescadores e marisqueiras,
Agricultura, Pecuária,
3 prioritariamente no Semiárido e atendendo
Irrigação, Pesca, e
preferencialmente as mulheres empreendedoras. Aquicultura
Promover segurança e saúde ocupacional para
grupos produtivos de mulheres pescadoras e
4 marisqueiras.
SEAGRI - Sec. da
SDR; SESAB; SPM;
Agricultura, Pecuária, SERIN; SJDHDS; SETRE;
Irrigação, Pesca, e
SEPROMI
Aquicultura
Aprimorar o atendimento a população vulnerável
de Centro antigo de salvador de modo a garantir
5 as especificidades do território, priorizando as
mulheres moradoras de rua e usuárias de crack.
SEAP - Sec. de
Administração
Penitenciária e
Ressocialização
SJDHDS, SETRE,
SSP,SESAB, SEC, SPM
Fortalecer os empreendimentos formado por
mulheres com vistas à promoção de alternativa
6
de trabalho decente e de geração de renda.
SETRE - Sec. do
Trabalho, Emprego,
Renda e Esporte
SEPROMI, SPM, SETUR,
SECOM, SEC, SDR, SDE,
SEAGRI
Assegurar a inserção socioprodutiva da mulher SETRE - Sec. do
do campo através de formação em
Trabalho, Emprego,
associativismo voltada para a agricultura familiar, Renda e Esporte
7
a fim de estarem aptas a participarem de editais
para venda de produto
8
Promover a autonomia econômica e financeira
das mulheres por meio da economia solidária.
SETRE - Sec. do
Trabalho, Emprego,
Renda e Esporte
SPM, SDR; SEPROMI
SDR; SPM; SEAGRIBahiapesca
No. COMPROMISSO
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Promover a inclusão produtiva de jovens em
condição de vulnerabilidade social.
SECRETARIA
RESPONSÁVEL
SETRE - Sec. do
Trabalho, Emprego,
Renda e Esporte
SECRETARIAS PARCEIRAS
SEPROMI; SPM;
SJDHDS; SDR; SEC
Estimular a produção associada ao turismo nas SETUR - Sec. de
zonas turísticas do estado e as inseridas no
Turismo
10 semiárido, observando as diretrizes de proteção
as mulheres (tráfico e a exploração sexual).
SEAGRI, SDE, SDR, SEC,
SECTI, SECULT, SPM,
SEPROMI
Promover ações de combate à exploração
mercantil do corpo das mulheres, bem como a
11 exploração sexual, o tráfico e a veiculação de
imagens estereotipadas das mesmas
SETUR - Sec. de
Turismo
SPM; SECOM; SJDHDS;
SEPROMI; SECULT; SSP
Promover obras de infraestrutura hídrica em
localidades da zona rural constituídas por um
12 grande contingente de mulheres pobres e com
capacidade de inclusão produtiva.
SIHS - Secretaria de
Infraestrutura
Hídrica e
Saneamento
SPM, SDR
Ampliar as ações de proteção INTEGRAL de
pessoas privadas de liberdade, egressos e seus
familiares, com enfâse nas mulheres
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encarceradas e egressas no sistema prisional.
SJDHDS - Sec. da
Justiça, Direitos
Humanos e
Desenvolvimento
Social
SSP, SEAP, SPM
Articular ações de assistência social para
promoção da diversidade, dos direitos de
mulheres vítimas de violência e outras situações
14
de vulnerabilidade social
SJDHDS - Sec. da
Justiça, Direitos
Humanos e
Desenvolvimento
Social
Reduzir a pobreza mediante ampliação das
oportunidades de negócios para mulheres por
15 intermédio de inovações tecnológicas e sistema
de microcrédito.
SPM - Sec. de
Políticas para as
Mulheres
SETRE, SEPROMI, SEC,
SDE
Fortalecer as ações integradas de assistência à
mulher e de prevenção à violência.
SPM - Sec. de
Políticas para as
Mulheres
SJDHDS, SESAB, SSP,
SEC, SDR, BAHIA PESCA,
SEAGRI, SEPROMI
Estabelecer medidas que promovam a
SPM - Sec. de
Políticas para as
BAHIA PESCA-SEAGRI;
SETRE; SESAB; SEC;
16
17
No. COMPROMISSO
autonomia, social e econômica, da mulher.
SECRETARIA
RESPONSÁVEL
Mulheres
SECRETARIAS PARCEIRAS
SJDHDS; SEPROMI;
SECULT; SDE; SDR;
SEFAZ-DESENBAHIA