proposta spe - PPA Participativo

PPA 2016-2019
PROGRAMAS TEMÁTICOS (PROPOSTA SPE)
III. BAHIA SAUDÁVEL
Ementa: Saúde do homem; Saúde da mulher; Geração e envelhecimento (Saúde da criança,
do adolescente e do jovem; Saúde do Idoso); Saúde de povos e comunidades tradicionais;
Prevenção e Atenção Básica; Planejamento, rede e regulação em saúde; Saúde humanizada;
Gestão estadual do SUS.
Objetivo: Construir uma sociedade saudável, ampliando o conceito de saúde de modo que
contemple os indivíduos, as famílias e a comunidade na prevenção, apoio humanizado,
assistência, atendimento qualificado e redução das desigualdades no acesso à saúde integral
das pessoas.
Justificativa: A transição demográfica vem acontecendo a um ritmo acelerado no Brasil e a
Bahia tem acompanhado esse processo, com destaque para uma mudança ainda mais rápida
na estrutura demográfica nos municípios do interior do Estado. Num contexto de mudanças
rápidas na sociedade, as respostas à saúde da população devem também ser ágeis e dinâmicas,
priorizando a prevenção e a atenção básica de forma integrada e integral. Com base na
Constituição, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Constituição Federal, 1988; Lei 8.080/90.
Art. 196). A constituição do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como base o conceito
ampliado de saúde, portanto, a impossibilidade de o setor saúde ser responsável solitariamente
pelo enfrentamento dos determinantes e condicionantes com vistas a opções saudáveis para a
população, o que explicita a crescente e urgente necessidade da integração das políticas de
saúde com as demais políticas sociais e econômicas, sobretudo aquelas voltadas à garantia dos
direitos mínimos e fundamentais a grupos mais vulneráveis e historicamente excluídos. A
realidade que deve ser discutida é a de ausência de políticas públicas efetivamente
transversais, necessárias à promoção da saúde, bem-estar e proteção da sociedade na sua
integralidade.
Quadro de Compromissos validados SEPLAN
No. COMPROMISSO
SECRETARIA
RESPONSÁVEL
Ampliar o acesso da população às ações e serviços de SESAB - Sec. de Saúde
1 saúde da Atenção Especializada, com resolutividade,
no âmbito do SUS-BA
Ampliar o acesso da população às ações e serviços de SESAB - Sec. de Saúde
saúde da Atenção Básica, com resolutividade, no
2
âmbito do SUS – BA
3
Fortalecer as ações de Vigilância à saúde para
promoção e proteção da saúde, prevenção de
SESAB - Sec. de Saúde
SECRETARIAS PARCEIRAS
No. COMPROMISSO
SECRETARIA
RESPONSÁVEL
SECRETARIAS PARCEIRAS
doenças/agravos e controle de riscos, no âmbito do
SUS-Ba
4
Fortalecer a gestão da Atenção Hospitalar no âmbito
do SUS-BA
SESAB - Sec. de Saúde
5
Promover a implementação da Rede de Atenção à
Saúde no âmbito do SUS-BA.
SESAB - Sec. de Saúde
6
Ampliação e descentralização da Rede Estadual para
Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer
SESAB - Sec. de Saúde
Expandir e qualificar o atendimento de urgência e
7 emergência, garantindo uma assistência rápida e
eficiente em todas as regiões do Estado
SESAB - Sec. de Saúde
Promover o cuidado materno–infantil, melhorando as SESAB - Sec. de Saúde
8 condições de vida e a redução do adoecimento e
morte da população
SPM; SJDHDS
Promover o cuidado integral ao ser humano, no curso SESAB - Sec. de Saúde
9 da vida, para atender as necessidades das políticas
geracionais em saúde, no âmbito do SUS-BA
SJDHDS
Assegurar o acesso aos medicamentos à população de SESAB - Sec. de Saúde
10 acordo com a política de Assistência Farmacêutica no
SUS
Qualificar a gestão do sistema de saúde promovendo SESAB - Sec. de Saúde
11 a eficácia, eficiência e a efetividade fortalecendo os
mecanismos de gestão
SAEB
Fortalecer o papel do Estado na Regulação do Sistema SESAB - Sec. de Saúde
de Saúde, otimizando as ações e serviços de saúde à
12
população com ganho de eficiência e garantia da
segurança do paciente.
SAEB
Fortalecer o controle social em saúde, com gestão
SESAB - Sec. de Saúde
democrática e participativa e ampliação dos canais de
13
diálogo com a sociedade, para a consolidação do SUSBA.
SEPLAN
Consolidar a política de gestão do trabalho e educação SESAB - Sec. de Saúde
na saúde promovendo condições, relações e
14
processos de trabalho que garantam direitos e a
qualificação dos trabalhadores do SUS-BA
SETRE; SEC
Fortalecer a rede de Hematologia e Hemoterapia do
15 Estado da Bahia para atender à demanda do Sistema
Único de Saúde (SUS).
SESAB - Sec. de Saúde
Assegurar e qualificar o acesso aos medicamentos à
população baiana com aprimoramento da política de
16 assistência farmacêutica.
SJDHDS - Sec. da
Justiça, Direitos
Humanos e
Desenvolvimento
Social
SESAB; SEPLAN; SEFAZ;
SPM