Entrevista - Conselho das Finanças Públicas

10 Diário Económico Terça-feira 20 Novembro 2012
DESTAQUE SEXTA AVALIAÇÃO DA ‘TROIKA’
ENTREVISTA TEODORA CARDOSO Presidente do Conselho Superior das Finanças Públicas
“A ‘troika’ não é aquele papão
que as pessoas imaginam”
A ‘troika’ exige o controlo do défice e da dívida, mas há uma margem considerável de diálogo, diz.
“Não me parece que seja possível
continuar a subir impostos todos
os anos”, disse Teodora Cardoso.
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Teodora Cardoso defende que se
deveria renegociar a componente estrutural do programa de
ajustamento financeiro. Reconhecendo que até se deveria fazer mais em termos de controlo
da despesa, a presidente do
Conselho das Finanças Públicas
defendeu a necessidade de um
programa adaptado à realidade
do país. Teodora Cardoso reconheceu que os impostos são
“politicamente negativos”, mas
os cortes da despesa são mais
ainda”. E concluiu que não é
possível continuar a subir impostos todos os anos.
Quais deviam ser as linhas de
renegociação com a ‘troika’?
Precisamos de negociar a sério a
parte estrutural em que a
‘troika’ nos pode ser muito útil
em apoio técnico e com conhecimento da realidade de outros
países, ajudando a criar um
programa que tenha pés para a
andar. Por outro lado, pode
olhar para a conjuntura externa
porque efectivamente ela está a
limitar muito a capacidade da
economia crescer, não a capacidade de corrigir o défice externo porque aí, como de costume,
fomos rápidos, eficientes e as
exportações têm estado muito
bem. Até estamos a ganhar
quota de mercado, mas num
mercado que está a encolher.
Haverá aí alguma margem, mas
temos de mostrar que do lado
das finanças públicas não ficamos à sombra de um alívio do
programa. Esse é o risco: que o
alívio seja visto como ‘isto já
não precisa de ser tão a sério’.
Refere-se exactamente a quê?
Aos objectivos para o défice e
para a dívida. Essa parte é muito difícil porque não depende só
da ‘troika’, com quem discutimos, mas também da política
internacional e do risco de contágio. Eles têm um enorme
medo que uma benevolência
que seja vista como um “deixase andar” contagie outros países. Temos de manter um grande rigor nas finanças públicas,
não podemos aliviar e até temos
de ser mais rigorosos do que temos sido na parte da despesa. É
muito difícil porque é a parte
política. Apesar dos impostos
serem politicamente negativos,
os cortes das despesas são mais
ainda. E nem sequer estou a falar das despesas sociais que até
acho que, neste contexto, devíamos procurar negociar mais
apoio aos verdadeiramente
desfavorecidos deste país.
Devia haver um maior aperto do
nos objectivos de finanças públicas em contraponto com algum
estímulo ao crescimento?
Nas finanças públicas nem seria
um maior aperto, mas sim um
aperto mais estrutural e mais
sustentado. Não me parece que
seja possível continuar a subir
impostos todos os anos. Nunca
fui contra a subida de impostos,
portanto, estou à vontade para
dizer isto, mas agora chegámos
a um ponto em que é muito difícil ter mais resultados, a não ser
pelo crescimento, mas não pelas
taxas. No lado da despesa há
muito a fazer.
É possível reduzir a austeridade
e ainda assim cumprir os objectivos a que estamos obrigados?
É claramente muito difícil porque os objectivos não têm sido,
na realidade, atingidos. Temos
o habito, que alias vem da UE,
de ter objectivos orçamentais
muito rigorosos que depois não
se conseguem cumprir e arranjam-se as medidas temporárias
que cobrem a diferença. Essas
medidas o que fazem é adiar o
ajustamento. O que andamos a
fazer há bastante tempo. O que
significa que as dificuldades se
mantêm. Até porque, uma área
que percebe isto muito bem são
os mercados financeiros - sabem que um défice parece uma
coisa, mas na realidade é outra
um pouco diferente. Nessa
perspectiva é muito difícil aliviar a austeridade. Agora, outra
“
Apesar dos impostos
serem politicamente
negativos, os cortes
das despesas são
mais ainda.
O erro que existiu
foi, no início, se ter
subestimado
as medidas
de austeridade.
Neste contexto,
devíamos procurar
negociar mais apoio
aos verdadeiramente
desfavorecidos
deste país.
coisa é perceber se isso deveria
ser feito.
Deveria?
O erro que existiu foi, no início,
se ter subestimado claramente as
medidas de austeridade. No início havia as teses a dizerem que a
austeridade ia criar confiança e
dar credibilidade, portanto, o
efeito sobre a economia não seria
muito forte. E havia outros que
diziam que não era bem assim,
que a austeridade ia criar uma
grande quebra na procura interna
– como efectivamente aconteceu
– e que isso ia ter um impacto
muito forte que não poderia ser
imediatamente compensado pelas exportações porque seria a
única coisa que poderia compensar. De facto foi a segunda tese
que acabou por se confirmar.
Mas o programa foi feito de acordo com a primeira. O efeito da
austeridade foi menor do que na
realidade foi. Isto transformar-se
numa bola de neve. A recessão
vai ser profunda e daí as dificuldades de cumprir os objectivos
orçamentais.
A solução seria?
O que tinha sido necessário,
quanto a mim, era um programa
com uma austeridade menos
exigente no início, mas mais
exigente em termos de medidas
estruturais – que penso ser o que
falta no nosso programa. Não é
que elas não estejam lá. Há uma
lista enorme de medidas, mas as
medidas estruturais não são
como as medidas de austerida-
de: cortar despesa subir impostos… Mas as medidas estruturais
exigem uma programação, uma
adaptação, ao próprio país e não
se limitam a ser uma coisa que
tem-se que aplicar na lei, no trimestre tal… Isso não faz parte do
programa. Só faz parte do programa publicar a lei.
E de quem é a culpa?
O meu problema nunca é atribuir culpas. A ‘troika’ não pode
fazer este tipo de programas,
porque tem objectivos, sabe
mais ou menos o que a economia precisa mas as medidas de
austeridade têm de ser feitas por
nós, definidas, pensadas e implementadas por nós.
E a ‘troika’ permite essa liberdade?
Permite! Estou absolutamente
convencida que sim! E ai é que é
preciso haver um diálogo forte
com a ‘troika’. A ‘troika’ não é
aquele papão que as pessoas imaginam. Há determinados objectivos que são exigidos, nomeadamente controlar o défice e a dívida que é realmente o grande problema, mas há uma margem considerável de diálogo. Esse diálogo
não é só dizer que, nós coitadinhos, não somos capazes de o fazer. Isso não é dialogo. O dialogo é
termos do nosso lado o trabalho e
a capacidade de discutir. Realmente dramatizou-se a um curto
prazo no fecho dos mercados mas
para sair da situação a que chegámos a economia tem de fazer um
grande ajustamento estrutural. ■
Paula Nunes
Rui Pedro Baptista