câmara municipal de valongo
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TR9 Câmara Municipal de Valongo TERMO DE RESPONSABILIDADE (Casos previstos no n.º 2 do artigo 62º do RJUE) Nome (1) Morador na Contribuinte n.º Inscrito na (2) Sob o n.º Declara que o uso previsto para o edifício/fração localizado em Freguesia Concelho autorização de utilização n.º (3) n.º de Polícia titulado pelo alvará de , cujo titular é cumpre as normas legais e regulamentares aplicáveis. Declara, ainda, que o edifício/fração possui idoneidade para a finalidade pretendida. Aos, 1) 2) 3) 4) / / Assinatura, (4) Indicar nome e habilitação do técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso Indicar o nº do alvará de autorização de utilização anterior, quando exista Assinatura reconhecida nos termos gerais de direito ou assinatura digital qualificada, nomeadamente através do cartão de cidadão CMV.07.157.C Avenida 5 de Outubro, 160 4440-503 Valongo NIF: 501 138 960 tlf: 224 227 900 fax: 224 226 063 n.º verde: 800 232 001 www.cm-valongo.pt / www.facebook.com/municipio.valongo [email protected]
