câmara municipal de valongo

TR9
Câmara Municipal de Valongo
TERMO DE RESPONSABILIDADE
(Casos previstos no n.º 2 do artigo 62º do RJUE)
Nome (1)
Morador na
Contribuinte n.º
Inscrito na (2)
Sob o n.º
Declara que o uso previsto para o edifício/fração localizado em
Freguesia
Concelho
autorização de utilização n.º (3)
n.º de Polícia
titulado pelo alvará de
, cujo titular é
cumpre as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Declara, ainda, que o edifício/fração possui idoneidade para a finalidade pretendida.
Aos,
1)
2)
3)
4)
/
/
Assinatura, (4)
Indicar nome e habilitação do técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto
Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso
Indicar o nº do alvará de autorização de utilização anterior, quando exista
Assinatura reconhecida nos termos gerais de direito ou assinatura digital qualificada, nomeadamente através do cartão de cidadão
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