impresso CMV.07.136

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AE06
CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
CONCESSÃO DE ALVARÁS
Proc. N.º
Gestor de procedimento
Requerente
Identificação da operação urbanística
Licença de Loteamento (apresentar os elementos constantes em 1)
Licença de Obras de Urbanização (apresentar os elementos constantes em 2)
Licença de Obras de Edificação ou Inacabadas (apresentar os elementos constantes em 3)
Licença de Obras de Demolição (apresentar os elementos constantes em 4)
Licença de Trabalhos de Remodelação de Terrenos (apresentar os elementos constantes em 5)
Autorização de Utilização na sequência de obra sujeita a controlo prévio (apresentar os elementos constantes em 6.1)
Autorização ou Alteração de Utilização não precedido de operação urbanística sujeita a controlo prévio (apresentar os
elementos constantes em 6.2)
Licença Parcial para Construção de Estrutura (apresentar os elementos constantes em 7)
Licença de Outras Operações Urbanísticas (identificar os elementos apresentados em 8)
Prorrogação de prazo para conclusão de obras - 1.ª/2.ª (identificar os elementos apresentados em 9)
ELEMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO
A informação disponibilizada não dispensa a consulta da Portaria n.º 216-E/2008 de 3 de março, da Portaria n.º 113/2015 de 22 de
abril e da legislação específica eventualmente aplicável à operação urbanística
1. Operações de Loteamento
Requerimento (impresso CMV.07.136)
Planta de Síntese da operação de loteamento aprovada (em poliéster e quando exista, também em formato digital), com
identificação da fase a que respeita o pedido se for o caso
Planta com áreas de cedência para o domínio público municipal (quando exista, também em formato digital), com identificação
da fase a que respeita se for o caso
Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência
Atualização da certidão da conservatória do registo predial anteriormente entregue
Contrato celebrado com a Câmara relativo ao cumprimento das obrigações assumidas e documento comprovativo da
prestação da caução, previstos no artigo 25º do RJUE
Quando envolve realização de obras de urbanização deve complementar o pedido com os elementos constantes em 2
2. Obras de Urbanização
Requerimento (impresso CMV.07.136)
CMV.07.131.E
Avenida 5 de Outubro, 160
4440-503 Valongo
NIF: 501 138 960
tlf: 224 227 900 fax: 224 226 063 n.º verde: 800 232 001
www.cm-valongo.pt / www.facebook.com/municipio.valongo
[email protected]
AE06
CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
CONCESSÃO DE ALVARÁS
Documento comprovativo da prestação da caução prevista no artigo 54º do RJUE
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho
Termo de responsabilidade do director técnico da obra
Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do titulo de registo na actividade ou
do certificado de classificação de industrial de construção civil (exibição)
Livro de obra, com menção do termo de abertura
Plano de segurança e saúde
Minuta do contrato de urbanização aprovada, quando exista
Contrato celebrado com a Câmara relativo ao cumprimento das obrigações assumidas pelo requerente (previstos no artigo 25º
do RJUE), e documento comprovativo da prestação da caução
Contrato de urbanização (quando necessário, nos termos do Artigo 55º do RJUE)
3. Obras de Edificação ou Obras Inacabadas
Requerimento (impresso CMV.07.136)
Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho
Declaração de titularidade do certificado de classificação de industrial de construção civil, ou do titulo de registo na actividade
(exibição)
Termo de responsabilidade do director técnico da obra
Comprovativo da integração no quadro do pessoal ou no quadro técnico da empresa responsável pela execução da obra
Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização técnica
Livro de obra, com menção do termo de abertura
Plano de segurança e saúde
Contrato celebrado com a Câmara relativo ao cumprimento das obrigações assumidas pelo requerente, previstos no artigo 25º
do RJUE, e documento comprovativo da prestação da caução, quando exigível
Quando envolve realização de obras de urbanização
Documento comprovativo da prestação da caução prevista no artigo 54º do RJUE
Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do titulo de registo na actividade ou
do certificado de classificação de industrial de construção civil (exibição)
4. Obras de Demolição
Requerimento (impresso CMV.07.136)
Apólice de seguro de demolição, quando legalmente exigível
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Avenida 5 de Outubro, 160
4440-503 Valongo
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CONCESSÃO DE ALVARÁS
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho
Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direcção técnica da obra
Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do titulo de registo na actividade ou
do certificado de classificação de industrial de construção civil (exibição)
Livro de obra, com menção do termo de abertura
Plano de segurança e saúde
5. Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Requerimento (impresso CMV.07.136)
Apólice de seguro de construção/ demolição, quando legalmente exigível
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho
Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direcção técnica da obra
Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do titulo de registo na actividade ou
do certificado de classificação de industrial de construção civil (exibição)
Livro de obra, com menção do termo de abertura
Plano de segurança e saúde
Contrato celebrado com a Câmara relativo ao cumprimento das obrigações assumidas pelo requerente (previstos no artigo 25º
do RJUE, e documento comprovativo da prestação da caução, quando exigível
6. Autorização de Utilização ou Alteração de Utilização
6.1. Quando se trate de autorização de utilização formulado na sequência de realização de obra sujeita a
controlo prévio
Requerimento (impresso CMV.07.136) ___________________________________________________________________
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou
prédios abrangidos ___________________________________________________________________________________
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte
diretamente da certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor __________________________________________
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor da obra ou do diretor de fiscalização da obra, nos termos do n.º 1 do artigo
63.º do RJUE e, ainda, nos termos e para os efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1.2 e 2.2 do anexo à Portaria n.º
349-C/2013, de 2 de dezembro __________________________________________________________________________
Declaração ou outra prova de reconhecimento da capacidade profissional dos técnicos responsáveis mencionados nas
alíneas anteriores, emitida pela respetiva ordem profissional, nos termos na alínea c) do n.º 1.2 e 2.2 do anexo à Portaria n.º
349-C/2013 de 2 de Dezembro _________________________________________________________________________
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção realizada, de acordo com o modelo ficha 2, constante do anexo à
Portaria n.º 349 -C/2013, de 2 de dezembro, caso se trate de edifício de habitação __________________________________
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APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
CONCESSÃO DE ALVARÁS
Certificado SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
_______________________________________________________________________________________________
Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, pela fiscalização e pela
direção da obra, caso o requerente queira fazer uso da faculdade concedida pelo n.º 3 do artigo 64.º do RJUE
________________________________________________________________________________________________
Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, relativo à conformidade da
obra com o projeto acústico __________________________________________________________________________
Cópia do título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras _______________________________
Telas finais, quando aplicável ___________________________________________________________________________
Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar,
modelo Q4 (utilização) _________________________________________________________________________________
Livro de obra, com termo de encerramento lavrado pelo dono da obra ___________________________________________
Modelo do registo de dados de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), previsto na alínea f) do art. 11º do D.L.
46/2008, de 12 de Março _______________________________________________________________________________
Certificado de inspecção da rede de gás por entidade acreditada, quando aplicável _________________________________
Certificado de conformidade da instalação eléctrica por entidade acreditada (CERTIEL), quando aplicável _______________
Certificado de conformidade dos elevadores, se aplicável _____________________________________________________
Certificados de conformidade relativos às infra-estruturas que integram as obras de urbanização (no caso de Licenciamento
de Obras de Edificação com realização de obras de urbanização) _______________________________________________
6.2. Quando se trate de pedido de autorização ou alteração de utilização não precedido de operação urbanística
sujeita a controlo prévio
Requerimento (impresso CMV.07.136) ___________________________________________________________________
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou
prédios abrangidos ____________________________________________________________________________________
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte
diretamente da certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor __________________________________________
Extratos das plantas constituintes dos Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor para o local, assinalando a
área objeto da operação ou Extrato da Planta Síntese do Loteamento no caso da operação estar abrangida por alvará de
loteamento (a fornecer pelos Serviços competentes) _________________________________________________________
Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara
municipal ou planta de localização à escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da
operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município ______________________________
Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200,
ou de 1:500 no caso de loteamentos ______________________________________________________________________
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível ________________________
Memória descritiva ____________________________________________________________________________________
Fotografias do local, no mínimo duas, de ângulos complementares ______________________________________________
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AE06
CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
CONCESSÃO DE ALVARÁS
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção realizada, de acordo com o modelo ficha 2, constante do anexo à
Portaria n.º 349 -C/2013, de 2 de dezembro, caso se trate de edifício de habitação __________________________________
Certificado SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios ____________
Telas finais, quando aplicável ___________________________________________________________________________
Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar,
modelo Q4 (utilização) e Q6 (alteração de utilização) do INE ___________________________________________________
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia ou indicação do
respetivo procedimento administrativo, acompanhado de declaração dos autores e coordenador os projetos de que aquela
respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE
____________________________________________________________________________________________________
Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, relativo à conformidade da
utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos e utilizações admissíveis, bem como à
idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido ____________________________________________
Certificado de inspecção da rede de gás por entidade acreditada, quando aplicável _________________________________
Certificado de conformidade da instalação eléctrica por entidade acreditada (CERTIEL), quando aplicável _______________
7. Licença Parcial Construção de Estrutura
Requerimento (impresso CMV.07.136)
Apólice de seguro de construção, quando legalmente exigível
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho
Termo de responsabilidade do director técnico da obra
Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do titulo de registo na actividade ou
do certificado de classificação de industrial de construção civil (exibição)
Documento comprovativo da prestação da caução, a que se refere o n.º 6 do artigo 23º do RJUE
Livro de obra, com menção do termo de abertura
Plano de segurança e saúde
Outros:
8. Outras Operações Urbanísticas
Requerimento (impresso CMV.07.136)
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
CONCESSÃO DE ALVARÁS
9. Prorrogação de prazo para conclusão de obras - 1.ª/2.ª
Requerimento (impresso CMV.07.136)
Apólice de seguro de construção/demolição, quando legalmente exigível
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho
Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do titulo de registo na actividade ou
do certificado de classificação de industrial de construção civil, (exibição)
Alvará de Licença/ Autorização emitido ou comprovativo de admissão de Comunicação Prévia (original)
Nota:
Assinalar na 1ª coluna os elementos apresentados com o requerimento; A 2ª coluna destina-se a uso exclusivo dos
Serviços Camarários e a 3ª coluna ao Gestor de Procedimento, quando aplicável.
Obs:
Tomei conhecimento
Recebi original e conferi os documentos
Data:
Data:
____ / ____ / ________
O requerente/ mandatário,
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Avenida 5 de Outubro, 160
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tlf: 224 227 900 fax: 224 226 063 n.º verde: 800 232 001
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____ / ____ / ________
O Funcionário,
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