impresso CMV.07.136
Propaganda
AE06 CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCESSÃO DE ALVARÁS Proc. N.º Gestor de procedimento Requerente Identificação da operação urbanística Licença de Loteamento (apresentar os elementos constantes em 1) Licença de Obras de Urbanização (apresentar os elementos constantes em 2) Licença de Obras de Edificação ou Inacabadas (apresentar os elementos constantes em 3) Licença de Obras de Demolição (apresentar os elementos constantes em 4) Licença de Trabalhos de Remodelação de Terrenos (apresentar os elementos constantes em 5) Autorização de Utilização na sequência de obra sujeita a controlo prévio (apresentar os elementos constantes em 6.1) Autorização ou Alteração de Utilização não precedido de operação urbanística sujeita a controlo prévio (apresentar os elementos constantes em 6.2) Licença Parcial para Construção de Estrutura (apresentar os elementos constantes em 7) Licença de Outras Operações Urbanísticas (identificar os elementos apresentados em 8) Prorrogação de prazo para conclusão de obras - 1.ª/2.ª (identificar os elementos apresentados em 9) ELEMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO A informação disponibilizada não dispensa a consulta da Portaria n.º 216-E/2008 de 3 de março, da Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril e da legislação específica eventualmente aplicável à operação urbanística 1. Operações de Loteamento Requerimento (impresso CMV.07.136) Planta de Síntese da operação de loteamento aprovada (em poliéster e quando exista, também em formato digital), com identificação da fase a que respeita o pedido se for o caso Planta com áreas de cedência para o domínio público municipal (quando exista, também em formato digital), com identificação da fase a que respeita se for o caso Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência Atualização da certidão da conservatória do registo predial anteriormente entregue Contrato celebrado com a Câmara relativo ao cumprimento das obrigações assumidas e documento comprovativo da prestação da caução, previstos no artigo 25º do RJUE Quando envolve realização de obras de urbanização deve complementar o pedido com os elementos constantes em 2 2. Obras de Urbanização Requerimento (impresso CMV.07.136) CMV.07.131.E Avenida 5 de Outubro, 160 4440-503 Valongo NIF: 501 138 960 tlf: 224 227 900 fax: 224 226 063 n.º verde: 800 232 001 www.cm-valongo.pt / www.facebook.com/municipio.valongo [email protected] AE06 CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCESSÃO DE ALVARÁS Documento comprovativo da prestação da caução prevista no artigo 54º do RJUE Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho Termo de responsabilidade do director técnico da obra Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do titulo de registo na actividade ou do certificado de classificação de industrial de construção civil (exibição) Livro de obra, com menção do termo de abertura Plano de segurança e saúde Minuta do contrato de urbanização aprovada, quando exista Contrato celebrado com a Câmara relativo ao cumprimento das obrigações assumidas pelo requerente (previstos no artigo 25º do RJUE), e documento comprovativo da prestação da caução Contrato de urbanização (quando necessário, nos termos do Artigo 55º do RJUE) 3. Obras de Edificação ou Obras Inacabadas Requerimento (impresso CMV.07.136) Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho Declaração de titularidade do certificado de classificação de industrial de construção civil, ou do titulo de registo na actividade (exibição) Termo de responsabilidade do director técnico da obra Comprovativo da integração no quadro do pessoal ou no quadro técnico da empresa responsável pela execução da obra Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização técnica Livro de obra, com menção do termo de abertura Plano de segurança e saúde Contrato celebrado com a Câmara relativo ao cumprimento das obrigações assumidas pelo requerente, previstos no artigo 25º do RJUE, e documento comprovativo da prestação da caução, quando exigível Quando envolve realização de obras de urbanização Documento comprovativo da prestação da caução prevista no artigo 54º do RJUE Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do titulo de registo na actividade ou do certificado de classificação de industrial de construção civil (exibição) 4. Obras de Demolição Requerimento (impresso CMV.07.136) Apólice de seguro de demolição, quando legalmente exigível CMV.07.131.E Avenida 5 de Outubro, 160 4440-503 Valongo NIF: 501 138 960 tlf: 224 227 900 fax: 224 226 063 n.º verde: 800 232 001 www.cm-valongo.pt / www.facebook.com/municipio.valongo [email protected] AE06 CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCESSÃO DE ALVARÁS Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direcção técnica da obra Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do titulo de registo na actividade ou do certificado de classificação de industrial de construção civil (exibição) Livro de obra, com menção do termo de abertura Plano de segurança e saúde 5. Trabalhos de Remodelação de Terrenos Requerimento (impresso CMV.07.136) Apólice de seguro de construção/ demolição, quando legalmente exigível Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direcção técnica da obra Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do titulo de registo na actividade ou do certificado de classificação de industrial de construção civil (exibição) Livro de obra, com menção do termo de abertura Plano de segurança e saúde Contrato celebrado com a Câmara relativo ao cumprimento das obrigações assumidas pelo requerente (previstos no artigo 25º do RJUE, e documento comprovativo da prestação da caução, quando exigível 6. Autorização de Utilização ou Alteração de Utilização 6.1. Quando se trate de autorização de utilização formulado na sequência de realização de obra sujeita a controlo prévio Requerimento (impresso CMV.07.136) ___________________________________________________________________ Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ___________________________________________________________________________________ Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente da certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor __________________________________________ Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor da obra ou do diretor de fiscalização da obra, nos termos do n.º 1 do artigo 63.º do RJUE e, ainda, nos termos e para os efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1.2 e 2.2 do anexo à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro __________________________________________________________________________ Declaração ou outra prova de reconhecimento da capacidade profissional dos técnicos responsáveis mencionados nas alíneas anteriores, emitida pela respetiva ordem profissional, nos termos na alínea c) do n.º 1.2 e 2.2 do anexo à Portaria n.º 349-C/2013 de 2 de Dezembro _________________________________________________________________________ Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção realizada, de acordo com o modelo ficha 2, constante do anexo à Portaria n.º 349 -C/2013, de 2 de dezembro, caso se trate de edifício de habitação __________________________________ CMV.07.131.E Avenida 5 de Outubro, 160 4440-503 Valongo NIF: 501 138 960 tlf: 224 227 900 fax: 224 226 063 n.º verde: 800 232 001 www.cm-valongo.pt / www.facebook.com/municipio.valongo [email protected] AE06 CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCESSÃO DE ALVARÁS Certificado SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios _______________________________________________________________________________________________ Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, pela fiscalização e pela direção da obra, caso o requerente queira fazer uso da faculdade concedida pelo n.º 3 do artigo 64.º do RJUE ________________________________________________________________________________________________ Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, relativo à conformidade da obra com o projeto acústico __________________________________________________________________________ Cópia do título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras _______________________________ Telas finais, quando aplicável ___________________________________________________________________________ Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar, modelo Q4 (utilização) _________________________________________________________________________________ Livro de obra, com termo de encerramento lavrado pelo dono da obra ___________________________________________ Modelo do registo de dados de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), previsto na alínea f) do art. 11º do D.L. 46/2008, de 12 de Março _______________________________________________________________________________ Certificado de inspecção da rede de gás por entidade acreditada, quando aplicável _________________________________ Certificado de conformidade da instalação eléctrica por entidade acreditada (CERTIEL), quando aplicável _______________ Certificado de conformidade dos elevadores, se aplicável _____________________________________________________ Certificados de conformidade relativos às infra-estruturas que integram as obras de urbanização (no caso de Licenciamento de Obras de Edificação com realização de obras de urbanização) _______________________________________________ 6.2. Quando se trate de pedido de autorização ou alteração de utilização não precedido de operação urbanística sujeita a controlo prévio Requerimento (impresso CMV.07.136) ___________________________________________________________________ Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ____________________________________________________________________________________ Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente da certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor __________________________________________ Extratos das plantas constituintes dos Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor para o local, assinalando a área objeto da operação ou Extrato da Planta Síntese do Loteamento no caso da operação estar abrangida por alvará de loteamento (a fornecer pelos Serviços competentes) _________________________________________________________ Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município ______________________________ Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos ______________________________________________________________________ Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível ________________________ Memória descritiva ____________________________________________________________________________________ Fotografias do local, no mínimo duas, de ângulos complementares ______________________________________________ CMV.07.131.E Avenida 5 de Outubro, 160 4440-503 Valongo NIF: 501 138 960 tlf: 224 227 900 fax: 224 226 063 n.º verde: 800 232 001 www.cm-valongo.pt / www.facebook.com/municipio.valongo [email protected] AE06 CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCESSÃO DE ALVARÁS Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção realizada, de acordo com o modelo ficha 2, constante do anexo à Portaria n.º 349 -C/2013, de 2 de dezembro, caso se trate de edifício de habitação __________________________________ Certificado SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios ____________ Telas finais, quando aplicável ___________________________________________________________________________ Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar, modelo Q4 (utilização) e Q6 (alteração de utilização) do INE ___________________________________________________ Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia ou indicação do respetivo procedimento administrativo, acompanhado de declaração dos autores e coordenador os projetos de que aquela respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE ____________________________________________________________________________________________________ Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, relativo à conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos e utilizações admissíveis, bem como à idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido ____________________________________________ Certificado de inspecção da rede de gás por entidade acreditada, quando aplicável _________________________________ Certificado de conformidade da instalação eléctrica por entidade acreditada (CERTIEL), quando aplicável _______________ 7. Licença Parcial Construção de Estrutura Requerimento (impresso CMV.07.136) Apólice de seguro de construção, quando legalmente exigível Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho Termo de responsabilidade do director técnico da obra Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do titulo de registo na actividade ou do certificado de classificação de industrial de construção civil (exibição) Documento comprovativo da prestação da caução, a que se refere o n.º 6 do artigo 23º do RJUE Livro de obra, com menção do termo de abertura Plano de segurança e saúde Outros: 8. Outras Operações Urbanísticas Requerimento (impresso CMV.07.136) CMV.07.131.E Avenida 5 de Outubro, 160 4440-503 Valongo NIF: 501 138 960 tlf: 224 227 900 fax: 224 226 063 n.º verde: 800 232 001 www.cm-valongo.pt / www.facebook.com/municipio.valongo [email protected] AE06 CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCESSÃO DE ALVARÁS 9. Prorrogação de prazo para conclusão de obras - 1.ª/2.ª Requerimento (impresso CMV.07.136) Apólice de seguro de construção/demolição, quando legalmente exigível Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do titulo de registo na actividade ou do certificado de classificação de industrial de construção civil, (exibição) Alvará de Licença/ Autorização emitido ou comprovativo de admissão de Comunicação Prévia (original) Nota: Assinalar na 1ª coluna os elementos apresentados com o requerimento; A 2ª coluna destina-se a uso exclusivo dos Serviços Camarários e a 3ª coluna ao Gestor de Procedimento, quando aplicável. Obs: Tomei conhecimento Recebi original e conferi os documentos Data: Data: ____ / ____ / ________ O requerente/ mandatário, CMV.07.131.E Avenida 5 de Outubro, 160 4440-503 Valongo NIF: 501 138 960 tlf: 224 227 900 fax: 224 226 063 n.º verde: 800 232 001 www.cm-valongo.pt / www.facebook.com/municipio.valongo [email protected] ____ / ____ / ________ O Funcionário,
