CMV_TER_5 - Câmara Municipal de Viseu

TERMO DE RESPONSABILIDADE
DIRETOR DE OBRA
(nº 2 do artº 62º do Decreto-lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na sua
atual redação)
Termo de responsabilidade do diretor de obra
___________________________________________________1, contribuinte nº __________________
morador na _________________________________________freguesia de ______________________
concelho de _________________________________________, inscrito na ______________________2
sob o nº ___________, declara para efeitos do nº 2 do artº 62º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de
dezembro, na sua atual redação, que o edifício/fração autónoma/unidade suscetível de ocupação
independente3 designada por ________________________________________________ localizada(a)
em _________________________________________
4
, cuja autorização de
utilização
para
_____________________________5, foi requerida por _______________________________________
________________________ 6 , encontra-se em conformidade com as normas legais e regulamentares
fixadas nos usos e utilizações admissíveis e é idónea para o fim pretendido.
Em cumprimento da citada disposição legal, anexa-se correspondentes telas finais, elaboradas
conforme norma técnica.
Assinatura 7 _________________________________________________________data____/___/___
1
Nome e habilitação do técnico
a associação pública de natureza profissional, anexando a respetiva declaração
3
Indicar se se trata de edifício, fração autónoma ou unidade suscetível de utilização independente
4 Localização do edifício ou fração autónoma ou unidade suscetível de utilização independente (rua, número de policia, freguesia)
5 Indicar o uso pretendido
6 Indicação do nome e morada do requerente
7
Assinatura reconhecida ou comprovada por funcionário municipal mediante a exibição do bilhete de identidade/cartão de cidadão, ou
assinatura digital qualificada (cartão do cidadão) caso a declaração seja apresentada em formato digital.
2 Indicar
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