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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
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PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
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AVM FACULDADE INTEGRADA
ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL
DO
CU
M
EN
TO
A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UM
Por: Kátia Cilene de Azevedo Marcelino
Orientador
Prof.(a) Flávia Martins
Rio de Janeiro
2013
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UM
ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL
Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Gestão Pública.
Por: Kátia Cilene de Azevedo Marcelino
3
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, gostaria de agradecer a
Deus, fonte de vida. Aos meus pais,
que
me
ensinaram
a
viver
com
namorado
Fernando
que
deixou
desanimar,
me
dignidade.
Ao
meu
nunca
me
estimulando a pensar no futuro ao qual
escolhi.
De forma muito especial, aos meus
mestres pela orientação, seriedade,
sabedoria e experiência transmitida,
mostrando que é preciso avançar e ter
dedicação.
Nessa
trajetória
de
formação
profissional, reconheço a importância
de cada um em minha caminhada,
assim como os idosos e assistentes
sociais, que irão colaborar com esta
pesquisa.
O meu obrigada.
4
DEDICATÓRIA
Aos idosos que graças a Deus estão
presentes em minha vida: meus pais, que
mesmo não gozando de tanta saúde
caminham bravamente para os seus 85
anos.
5
RESUMO
Este trabalho pretende mostrar os impactos das políticas públicas de
promoção do envelhecimento saudável e resgate da cidadania, discutindo as
questões relativas às políticas públicas no âmbito da prefeitura do Rio de
Janeiro voltadas para a terceira idade quanto ao programa social desenvolvido
na Casa de Convivência Carmem Miranda, por está em busca de melhorias
quanto à saúde preventiva do idoso, os programas de inclusão social, além de
destacar os aspectos jurídicos elencados na Constituição Brasileira, bem como
na Política e Estatuto do Idoso sobre os direitos da pessoa idosa.
O tema proposto apresenta-nos grande relevância a considerar que as
políticas públicas de proteção social ao idoso e as suas garantias de direitos ao
longo dos tempos, mostra-nos estes benefícios e lutas para a implementação
de leis de proteção aos idosos até os nossos dias como a criação da Política
Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso.
E desta forma buscar-se-á enfocar em particular nesta pesquisa a
experiência da implantação dos projetos voltados para o envelhecimento ativo
e longevo para a população idosa junto a Prefeitura do Estado do Rio de
Janeiro.
Ao considerar a temática proposta no presente trabalho, percebe-se
que a discussão sobre as políticas públicas voltadas para o envelhecimento
saudável e o aumento da população idosa, ainda gerarão
acerca do tema.
muitos debates
6
METODOLOGIA
A ideia de desenvolver um trabalho de Conclusão do Curso de Pós
Graduação em Gestão Pública no tema proposto foi se consolidando na
medida em que fomos percebendo ao longo do curso a importância de uma
boa gestão para que as políticas públicas possam ser dirimidas com maior
qualidade e eficiência.
Assim sendo, ressaltamos a importância das questões relativas às
políticas públicas no âmbito da prefeitura do Rio de Janeiro voltadas para a
terceira idade e quanto ao programa social desenvolvido na Casa de
Convivência Carmem Miranda, por esta, em busca de melhorias quanto à
saúde preventiva do idoso, além de destacar os aspectos jurídicos elencados
na Constituição Brasileira, bem como na Política e Estatuto do Idoso sobre os
direitos da pessoa idosa.
Portanto, a execução da mesma se dá através de uma pesquisa
bibliográfica através de teóricos que discorrem sobre o tema em questão e
documental que destacam-se a evolução dos direitos legais pertinentes a
pessoa idosa, até as leis vigentes no país, com o intuito de
analisar e discutir as deficiências, as melhorias e os resustados das
ações de governo, no âmbito municipal, “in casu” nas Casas de Convivência da
cidade do Rio de Janeiro, voltada para o envelhecimento ativo e longevo da
população idosa, buscando a partir deste trabalho contribuir para reflexão de
todos nós sobre a temática apresentada.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
08
CAPÍTULO I
A CONQUISTA DOS DIREITOS E GARANTIAS SOCIAIS DOS IDOSOS UM
AVANÇO LEGAL
1.1 Políticas públicas de proteção social ao idoso e sua garantia de direitos11
1.2 Política Nacional do Idoso: Um Brasil para todas as idades
22
1.3 Estatuto do Idoso (Lei 10741 , 01/10/2003)
24
CAPÍTULO II
ENVELHECIMENTO NO BRASIL
2.1 Envelhecimento da população no Brasil
27
2.2 Visão e aspectos negativos da velhice
31
CAPÍTULO III
LAZER E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3.1 O nascimento das Casas de Convivência e Lazer
38
3.2 Formas de inclusão dos idosos na Casa de Convivência e lazer Carmem
Miranda
44
3.3 Programas e projetos desenvolvidos na Casa Carmem Miranda
45
CONCLUSÃO
48
BIBLIOGRAFIA
50
ÍNDICE
54
FOLHA DE AVALIAÇÃO
55
8
INTRODUÇÃO
O presente trabalho pretende discorrer de forma clara, objetiva e
sobretudo reflexiva no que diz respeito aos impactos das políticas públicas de
promoção do envelhecimento saudável e resgate da cidadania, desenvolvidos
pela Prefeitura do Rio de Janeiro, principalmente no que concerne ao espaço
desenvolvido na Casa de Convivência e Lazer Carmem Miranda, para suprir as
necessidades de crescimento de uma população cada vez mais idosa.
Para tanto, o presente trabalho se desenvolve em três capítulos:
Em seu capítulo I, a trajetória das políticas púbicas adotadas e a luta pelos
direitos dos idosos ao longo do tempo, visando melhorar a qualidade de vida,
saúde e dependência de forma generalizada.
Para Debert (1997), a partir dos anos de 1980, as questões relacionadas a
velhice ganharam cada vez mais espaço entre os temas que preocupam a
sociedade brasileira, decorrente ao crescente número de idosos. Assim, a
multiplicidade e diversidade do contexto das relações sociais, diretas e
indiretas, que se constituem e se constroem em novas formas de se instituir o
outro. Essas relações são engendradas pelas condições ou determinações do
modelo econômico-social que operam, modelam e orientam a vida social de
toda uma sociedade.
Portanto em primeiro momento procura-se relatar no trabalho as políticas
públicas de proteção social ao idoso e as suas garantias de direitos ao longo
dos tempos, mostrando estes benefícios e lutas para a implementação de leis
de proteção aos idosos até os nossos dias como a criação da Política Nacional
do Idoso e o Estatuto do Idoso.
Inclinamos a identificar o processo de formação das políticas sociais na
sociedade
capitalista,
visualizando
os
elementos
que
norteiam
sua
constituição. A partir desta visão, destacaremos os elementos conceituais e
históricos fundamentais constitutivos da Política Social no Brasil, traçando sua
evolução histórica e contextualizando-se.
Como direção, mostraremos a
9
trajetória percorrida das medidas de proteção social destinadas aos idosos,
sendo reconhecida efetivamente na Constituição Federal, onde a partir daí
apresenta-se o processo de constituição das Leis que beneficiam o idoso em
nosso país, destacando-se, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso.
Portanto através desse estudo, procuramos analisar o processo, com vistas a
identificar se as estratégias utilizadas contribuem, de forma efetiva, para a
garantia de direitos e o fortalecimento dos mesmos.
No Capítulo II, é abordado o fenômeno do envelhecimento na sociedade atual
destacando vários aspectos que compõe o seu processo e enfatizando a fase
da velhice e a imagem como representação social. Após identificamos o
aumento da expectativa de vida provocando uma alteração na pirâmide etária
do país. Isto sendo formado dentro de um processo histórico e contraditório,
que faz nos apontar e analisar o modo de vida dos idosos e suas relações
sociais seja na família, no trabalho ou na sociedade em geral, inserida no
contexto capitalista, destacando assim, os elementos conceituais e históricos
fundamentais.
Traçamos também um paralelo do envelhecimento no Brasil através de dados
estatísticos da ONU e IBGE mostrando um crescimento populacional de idosos
e os estudos e políticas adotadas acerca do problema.
É dissertado também os aspectos negativos do envelhecimento, onde o
estereótipo “velho”, gera o preconceito e inferioriza o antigo, devido a uma
sociedade que enaltece o novo, o jovem e o moderno, deixando o idoso de
lado na “marginalização” e entregue muitas das vezes a própria sorte. Tais
representações sociais e ideológicas e os elementos culturais revelam as
formas de alienação, anulação e opressão, o que exterioriza os termos de
violência no cotidiano do idoso e em suas relações sociais. O idoso e sua
relação com o trabalho numa sociedade que prevalecem desigualdades sociais
e cuja as relações sociais baseiam-se na produção capitalista.
No capítulo III ressaltamos o trabalho desenvolvido nas Casas de
Convivência do Estado do Rio de Janeiro com inserção na Casa de
Convivência e Lazer Carmem Miranda, com o intuito de identificar e conhecer
as ações voltadas para a população idosa (programas, projetos e serviços
10
socioassistenciais), assim analisá-las sobre o ponto de vista das políticas
sociais que contemplam este público, de acordo com o material oferecido e
conversas com assistentes sociais. Na tentativa de obter mais informações,
materiais escritos e pesquisas relacionadas aos trabalhos realizados junto aos
idosos pela Secretaria de Assistência Social, ressaltando também o
nascimento das Casas de Convivência e Lazer, a inclusão dos idosos na
mesma e os programas e projetos desenvolvidos.
Enfim, este trabalho pretende resgatar a importância das políticas
públicas para os idosos e provar que é possível prevenir a velhice com
qualidade, quando se tem projetos voltados para o desenvolvimento ativo,
longevo dos mesmos como o projeto desenvolvido dentro da Casa de
Convivência e Lazer Carmem Miranda,
11
CAPÍTULO I
A CONQUISTA DOS DIREITOS E GARANTIAS SOCIAIS
DOS IDOSOS: UM AVANÇO LEGAL
O crescimento do envelhecimento populacional é claro e notório
na realidade de todo o mundo e, rapidamente, no Brasil. Nos países
desenvolvidos aconteceu gradualmente, o que favoreceu uma maior
consciência da população, o desenvolvimento de ciências acerca do assunto,
bem como o planejamento das ações e políticas direcionadas a esse segmento
etário, por parte do poder político.
Particularmente, no Brasil, o envelhecimento vem ocorrendo de forma
acelerada e bruscamente coincide com um quadro de crises por todo o
território nacional, que se agrava devido aos problemas sociais e das
desigualdades existentes. Diante desse quadro, aparecem novas demandas
por serviços, benefícios, cuidados e atenção para os idosos. Por isso, mais do
que nunca, é importante um destaque especial nas pautas de discussões e
deliberações de direitos específicos para o idoso.
Nessa perspectiva,
apresentamos o processo de constituição das legislações que beneficiaram os
idosos em nosso país.
1.1 – Políticas públicas de proteção social ao idoso e sua
garantia de direitos
Identificamos a primeira iniciativa de proteção social em nível federal, no
ano de 1974, com a criação da Renda Mensal Vitalícia, que garantia um
benefício de meio salário-mínimo para as pessoas acima de 70 anos e para os
considerados “inválidos”, porém somente aos que não exerciam nenhuma
atividade remunerada, ou não recebiam nenhum tipo de benefício da
Previdência
Social,
e
nem
possuíam
outra
forma
de
subsistência.
Posteriormente, é criado o PAI (Programa de Assistência ao Idoso), que
12
apreciava o atendimento dos primeiros grupos de aposentados ligados ao
Sistema de Previdência Social.
No ano seguinte (1975), é criada a Lei 6.334, que passa a controlar os
aposentados pela previdência social e a do segurado que a ela se vincula,
após completar 60 anos. Em 1978, o Governo Federal se preocupando com a
questão do envelhecimento acelerado promove, através do MPAS (Ministério
da Previdência e Assistência Social), três Seminários Regionais, realizados em
São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza, com o objetivo de reconhecer as
condições de vida do idoso no Brasil. Destes seminários, estabeleceu-se a
“Política Social da Velhice”, dando início ao documento “Política Social para o
Idoso – Diretrizes Básicas”, publicado em 1977.
No ano de 1978, o PAI, programa que até então era de responsabilidade
do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), passa para a LBA (Legião
Brasileira de Assistência), com o dever e a função de realizar e executar a
Política Nacional de Apoio ao Idoso de forma direta, através de Unidades
Executivas próprias e por meio da ação comunitária; e indireta, mediante a
celebração de Convênios/Contratos com Entidades especializadas.
Essa
transferência responsabilizou a LBA pela execução de uma Política Social
destinada a voltada para o idoso, tendo como foco central a procura e
investigação do conhecimento de seus direitos sociais.
Para a execução do trabalho junto à população idosa, a LBA teve como
guia norteador de suas ações o Documento “Política Social para Idoso –
Diretrizes Básicas”, instrumento normativo que, assinalava e mostrava uma
necessidade de reposicionar-se o idoso no âmbito e contexto da sociedade,
buscando, no redimensionamento de sua imagem, o reconhecimento de sua
existência como força social.
No entanto, é essencial salientar que até a década de 70, as políticas
desenvolvidas
para
os
idosos,
desempenhavam
caráter
paliativo
e
fragmentário, visto que não abarcava uma ampla e vasta noção dos direitos
sociais.
Em termos de direitos adquiridos, exclusivamente a partir da
Constituição Federal de 1988, passa ser factível assegurar às pessoas idosas
13
seus direitos civis, sociais e políticos. Esta constituinte retratou e representou
o início da inserção da temática do idoso nas pautas jurídico legais, passando
a fazer parte do discurso da democracia e do acesso universal aos serviços.
Em meio as questões que permeiam a comunicação do segmento idoso
da população brasileira, torna-se expressiva a participação política dos idosos
que se propõem a reivindicar e protestar como também defender seus direitos,
empreendendo neste período da vida um instante para discussão acerca da
participação social e política, tendo em vista que a socialização de informações
é uma estratégia importante para a garantia de direitos.
O idoso na perspectiva de movimento de luta ou exercício da cidadania,
tem conquistado um novo lugar e significado na sociedade por meio da ação
política, garantindo desta forma, seu espaço social. O idoso tem conquistado
seu papel principal no cenário político, o de protagonista, através de sua
participação e organização cada vez maior na sociedade, seja através de
fóruns ou associações.
A Constituição de 1988 é quem assegurou estes
direitos através dos movimentos e participação efetiva da sociedade, que
culminaram na elaboração de leis que viessem a atender as diversas
demandas dos segmentos sociais.
Paz (2004) ressalta a participação política dos idosos ao exercer sua
força política através da participação e da ocupação dos espaços destinados à
luta por uma vida melhor. Aponta também meios de organização da população
idosa ao revindicar seus direitos.
“Os fóruns são espaços sociopolíticos abertos onde os idosos
representantes de entidades e grupos tem direito à voz e voto.
São espaços democráticos
com reuniões sistemáticas onde
são debatidas questões pertinentes à cidadania dos idosos e
encaminhadas denúncias propostas aos órgãos deliberativos.
Os conselhos (nacional, regionais, estaduais e municipais de
idosos) são órgãos formais e legalmente constituídos em geral
paritários (mesmo número de representantes governamentais e
não governamentais, os primeiros nomeados pelo poder
executivo e os últimos eleitos por fóruns próprios, normativos,
consultivos, deliberativos, e fiscalizadores das políticas públicas
14
de ações de defesa dos direitos do idoso, em que só os
conselheiros tem direito à voz e voto”. (p.239).
Tais conquistas se deve graças as reivindicações realizadas pelos
idosos desta época, que buscavam seus direitos. Assim sendo, podemos
constatar que foi a partir daí que a população idosa começa a aparecer no
cenário nacional por sua mobilização junto a sociedade em busca de seus
direitos.
Dessa forma, é salientado por Goldman:
“O processo de redemocratização tem seu ponto culminante na
promulgação Constituição de 1988.
Os idosos de todas as
partes do Brasil demonstraram sua força política nas galerias
do Congresso, na Praça dos Três Poderes, nas inúmeras
passeatas de aposentados e pensionistas, dentre outras
manifestações públicas.
Parece-nos impossível traçar um
quadro completo das lutas populares no processo constituinte
sem ressaltar a mobilização e a organização dos movimentos
sociais constituídos por aposentados e pensionistas urbanos e
rurais”. (2003:97)
Ainda pela autora:
“A garantia dos direitos da classe trabalhadora é fundamental
que sua mobilização política seja constante e, quando
necessário, intensificar as lutas para garantia de direitos
estabelecidos
e/ou
esforços
rumo
a
novas
conquistas”.(2003:82)
O texto constitucional resguarda os direitos dos idosos em seu Capítulo VII,
pelos artigos:
Art. 229.
Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos
menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na
velhice, carência ou enfermidade.
15
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as
pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo
sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe direito à vida.
1º
Os
programas
de
amparo
aos
idosos
serão
executados
preferencialmente em seus lares.
2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos
transportes coletivos urbanos.
Assim, através desses artigos expressos na Constituição Brasileira,
percebemos que este processo de longevidade torna-se mais visível, e a cada
dia projeta-se mais junto à sociedade, fazendo-se necessário, portanto a
implementação de Políticas Públicas para o desafio da efetivação da
longevidade com qualidade de vida, de modo peculiar o cenário brasileiro,
onde a maioria da população idosa são pobres e uma parcela sobrevive abaixo
da linha de pobreza, necessitando portanto dos mais variados serviços
públicos.
PAZ
(2004)
informa
também
que
as
décadas
de
1980/1990
representaram um período de movimento de participação política dos idosos,
mesmo com pequenas expressões e de uma forma ainda tímida. Mas após a
década de 1990, isso se modificou, passando os movimento se expressarem
de forma intensa na promulgação da Política Nacional do Idoso, em 1994.
O movimento que deu a maior visibilidade à luta dos idosos foi o
movimento dos 147%, em 1992 onde os aposentados e pensionistas
reivindicam um direito garantido em lei, ou seja, a irredutibilidade dos
benefícios, pelo reajuste ao qual tinham direito. Foi através deste movimento
que representou a capacidade de organização e mobilização dos idosos
aposentados, contribuindo para dar visibilidade as questões deste segmento
como nos indica PAZ (2004).
“Porém a luta dos 147% surpreendeu em especial na
mídia. É a partir desta mídia que o idoso também se
torna visível, pois ao mesmo tempo que se notifica
sobre o aposentado, com a imagem de homens e
16
mulheres
de
cabelos
brancos
associada
à
aposentadoria, estampava-se a velhice (p.132).
Portanto, a primeira legislação específica acontece, somente em 1994,
pela Lei 8.842 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Através de sua
formulação objetivavam os legisladores, atender às necessidades dos idosos
mediante programas e ações de diferentes tipos sob uma perspectiva intersetorial, por envolver previdência, assistência social, saúde, trabalho, justiça,
planejamento, educação, cultura e outros. E assim, realizar o desenvolvimento
de ações conjuntas das diversas secretarias de governo do Rio de Janeiro.
Destacamos primeiramente, os beneficiários dessa legislação em seu
art. 2º, “considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de
sessenta anos de idade”. No Brasil embora existam alguns paradoxos com
relação à idade, no que diz respeito a definição de idoso para fins de proteção,
sendo que prevalece o que está estabelecido através da Política Nacional do
Idoso.
Portanto para se colocar em prática as ações preconizadas pela PNI, foi
elaborado um Plano de Ação Conjunta, que tratava de ações preventivas,
curativas e promocionais, objetivando a melhor qualidade de vida do idoso.
Este plano procurava ações para viabilizar efetivamente a implantação da PNI,
a partir das seguintes estratégias: definir ações para cada órgão setorial,
negociar recursos financeiros entre as três esferas de governo e acompanhar,
controlar e avaliar as ações.
Essa política foi norteada pelos seguintes princípios:
Assegurar todos os direitos de cidadania ao idoso, sendo a família, a
sociedade e o Estado os responsáveis em garantir sua participação na
comunidade, defender sua dignidade, bem-estar e direito à vida;
1 – O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade de forma
geral e o idoso não deve sofrer discriminação de nenhuma natureza, bem
como deve ser o principal agente e o destinatário das transformações
indicadas por essa política;
17
2 – Cabe aos poderes públicos e à sociedade em geral a aplicação
dessa Lei, considerando as diferenças econômicas, sociais e também
regionais.
Para isso foram traçadas as seguintes diretrizes:
v Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e
convívio do idoso, proporcionando-lhe integração as demais
gerações;
v Promover a participação e a integração o idoso, por intermédio de
suas
organizações
representativas
na
formulação,
implementação e avaliação das políticas, planos, programas e
projetos a serem desenvolvidos;
v Priorizar o atendimento ao idoso por intermédio de suas próprias
famílias, em detrimento do atendimento asilar, com exceção dos
idosos
que
não
possuíssem
condições
de
garantir
sua
sobrevivência;
v Descentralizar as ações político-administrativas;
v Capacitar e reciclar os recursos humanos nas áreas de geriatria e
gerontologia;
v Implementar o sistema de informações com vistas à divulgação
da política, dos serviços oferecidos, dos planos e programas em
cada nível de governo
v Estabelecer mecanismos que favoreçam a divulgação de
informações
de
caráter
educativo
biopsicossociais do envelhecimento;
sobre
os
aspectos
18
v Priorizar o atendimento do idoso em órgãos públicos e privados
prestadores de serviços;
v Apoiar
estudos
e
pesquisas
sobre
as
questões
do
envelhecimento.
As ações governamentais serão providas por diversas áreas e são de
competência dos Órgãos e entidades públicas , tais como:
Ø Promoção e assistência social
Desenvolver
ações
e
serviços
que
pelo
menos,
atendam
as
necessidades básicas do idoso, com a participação da família, sociedade e
entidades governamentais e não governamentais; criação de iniciativas, ações
e alternativas de atendimento ao idoso; promoção de encontros, seminários e
simpósios específicos.
Ø Saúde
A assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS); implementar
programas e medidas profiláticas; aplicar normas de funcionamento às
instituições geriátricas, sendo fiscalizadas pelo SUS; cooperação entre
Secretarias de Saúde e Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia por
meio de treinamentos interdisciplinar, inclusão da Geriatria como especialidade
clínica a ser contemplada em concursos públicos; realizar estudos de doenças
acometidas em idosos, na perspectiva da prevenção, tratamento e reabilitação
e criação de serviços alternativos de saúde.
Ø Educação
Inclusão nos currículos dos cursos superiores da área de saúde as
disciplinas de Geriatria e Gerontologia, visando formar e capacitar recursos
humanos com competência para atender às demandas dos idosos e de seus
familiares; investimento na área para a promoção para envelhecimento
saudável que efetivamente atinja a população em geral (idosos e aos que vão
19
envelhecer) por meio de programas e materiais educativos e criação de
universidade aberta para a terceira idade como meio de socializar diferentes
formas do saber.
Ø Trabalho e previdência social
Criar mecanismos para conter a discriminação ao idoso e garantir sua
participação no mercado de trabalho; atendimento prioritário nos benefícios
previdenciários e desenvolvimento de programas de preparação para
aposentadoria.
Ø Habilitação e urbanismo
Inserir aos programas habitacionais melhores condições de habilitação e
adaptação de moradia, considerando os aspectos físicos dos idosos; acesso
da pessoa idosa à habilitação popular
Ø Justiça
Defesa dos direitos da pessoa idosa, garantindo aplicação das normas
de punição.
Ø Cultura, esporte e lazer
Garantia da participação dos idosos nos bens culturais, facilitando seu
acesso aos locais e eventos mediante preço reduzido; desenvolvimento de
atividades culturais por parte dos idosos; programas de lazer, esporte e
atividades físicas que promovam qualidade de vida à população idosa, além de
sua inserção na comunidade.
Todos estes aspectos foram aplicados na Política Nacional do Idoso,
assim como as questões onde caibam denunciar os casos de desrespeito ou
negligência ao idoso, assim como ao que se refere ao direito do idoso prover
seus bens, pensões e benefícios, porém se for considerado sua incapacidade
“judicialmente” deverá ser nomeado um Curador especial em juízo.
Vale ressaltar que a partir da Política Nacional do Idoso, estavam previstos a
criação de Conselhos Municipais, de caráter permanente, paritário e
20
deliberativo, que tem como função principal formular, supervisionar e avaliar a
política do idoso, devendo cobrar do Estado efetivação de políticas públicas
que sejam de fato de interesse da população idosa. Entretanto, no capítulo
que seria estabelecida a sua criação, foram vetados os artigos que instituíam
os Conselhos Municipais.
A legislação não deixou de lado a população que irá envelhecer, visando um
processo de envelhecimento com qualidade para garantir uma velhice mais
saudável. É importante frisar também uma compreensão e análise da velhice
na sua totalidade, pensando nas suas características físicas, psicológicas e
sociais, proporcionando uma avaliação de forma articulada, não isoladamente.
Assim sendo, podemos observar que a criação da PNI significa para o
governo adotar medidas efetivas voltadas para a política de atenção ao idoso,
numa perspectiva intersetorial e envolvendo a sociedade globalizada como um
todo, em parceria com os demais Ministérios envolvidos na formulação,
acompanhamento e avaliação de políticas.
No entanto, para ultrapassar o que rege o texto da Lei, é preciso levar
ao conhecimento de toda a população sobre seus direitos, no sentido de que
haja uma maior conscientização e preparação das famílias, dos profissionais,
da sociedade e dos próprios idosos para lidar com as questões que envolvem
o envelhecimento e cobrar do poder público os direitos resguardados em lei.
O Estatuto do Idoso representa um marco, um grande avanço em
termos de garantias legais para o idoso em nosso país, sendo bem mais
abrangente que a PNI e a própria Constituição Federal de 1988.
É
consolidado pela Lei nº 10.741/2003, que dispõe de 118 artigos destinados a
regular os direitos assegurados as pessoas com 60 anos ou mais.
Estão
presentes nele os direitos fundamentais e de cidadania, que dizem respeito à
saúde, educação, habitação, transporte, alimentação, convivência familiar e
comunitária, profissionalização, cultura, esporte e lazer, previdência e
assistência sociais, assistência judiciária, medidas específicas de proteção aos
idosos de um modo geral e, principalmente, aos institucionalizados.
O artigo 2º trata sobre uma das disposições preliminares, cujo é
atribuído a obrigação da família, da comunidade, a sociedade e do poder
21
Público assegurar aos idosos os seguintes direitos: a vida, a saúde, a
alimentação, a educação, a cultura, ao esporte, ao lazer, a cidadania, a
liberdade, a dignidade, o respeito a convivência familiar e comunitária.
Portanto ao se pensar nas políticas públicas, como a PNI, podemos
constatar que o Estatuto ratifica os direitos já instituídos e acrescenta outras
normativas de proteção.
Os direitos fundamentais contemplam: Liberdade, o respeito a dignidade;
alimentação; saúde; educação; cultura; esporte; lazer, profissionalização,
habitação e transporte.
Podemos assim destacar o Estatuto das demais leis, pois é somente à
partir dele que definiu-se uma série de crimes contra a pessoa idosa e suas
respectivas penas (detenção, reclusão e multas), desta forma, facilitando o
combate ao desrespeito, ao abuso, aos maus tratos, à agressão, a violência e
ao abandono pelo Ministério Público. Destacando como maior reclamação e
violação de direitos da pessoa idosa, o abandono.
Apesar do Código Penal (1940) prevê penalidades aos que cometam
crimes contra a pessoa idosa, esse instrumento já está ficando ultrapassado,
vistas às novas emergências do cotidiano da realidade brasileira. É neste
sentido, que a Lei 10.741/03 inova e abrange, ainda mais, as normas relativas
as penalidades cometidas por quem desrespeitar e/ou violar seus direitos.
É público e notório que o Estatuto perpassa por muitas dificuldades no
sentido de sua efetivação, visto que o maior desafio é divulgá-lo, é fazer com
que o mesmo seja conhecido pela população em geral e principalmente, pelas
famílias, profissionais que lidam com o envelhecimento bem como os próprios
idosos.
Assim sendo, este processo, podemos lançá-lo em espaços de
estudo, discussão e deliberação, em especial junto aos conselhos de direito
dos idosos.
Contudo, através desse estudo, foi possível conhecer as medidas de
proteção social destinadas aos idosos ao longo do processo histórico
brasileiro. Além disso, verificamos que é preciso cobrar as ações designadas
ao Estado e aos setores públicos e privados à materialização dos direitos
22
garantidos, proporcionando aos idosos exercerem, de fato, sua cidadania e
uma vida social com dignidade.
1.2 – Política Nacional do Idoso: Um Brasil para todas as
idades
O envelhecimento da população trouxeram vários desafios, entraves,
dificuldades e diversas dimensões, porém, não há nada mais justo do que
garantir ao idoso sua socialização e integração na comunidade.
Podemos constatar que o envelhecimento da população, influencia o
consumo, impostos, pensões, a transferência de capital e propriedades, o
mercado de trabalho, a saúde e assistência médica, a composição e
organização da família, que pode ocorrer o convívio de até 4 gerações. Este
processo não é uma doença, porém é inevitável e irreversível, assim sendo,
não pode ser tratado apenas como soluções médicas, mas também por
intervenções sociais, econômicas e ambientais.
Portanto, podemos constatar um tripé onde política pública de atenção
ao idoso, se relaciona com a ação reivindicatória dos movimentos sociais e
também com o desenvolvimento sócio econômico e cultural, isto graças a um
marco dessa trajetória que foi a Constituição Federal de 1988, que introduziu
em suas disposições o conceito de Seguridade Social, fazendo com que a rede
de proteção social alterasse o seu enfoque estritamente assistencialista,
passando a ter uma conotação ampliada de cidadania. Foi a partir daí que a
legislação brasileira procurou se adequar.
Com a Política Nacional do Idoso, estabelecida em 1994 (8.842), que criou-se
normas para os direitos sociais dos idosos, garantindo integração e
participação efetiva como instrumento de cidadania, assim como, garantir sua
autonomia.
23
Inúmeras discussões e consultas ocorreram nos Estados, como
resultado das reivindicações efetuadas pela sociedade para a promoção e
promulgação desta lei, nas quais participaram idosos ativos, aposentados,
professores universitários, profissionais da área de gerontologia e geriatria e
várias entidades representativas desse segmento, que elaboraram um
documento que se transformou no texto base que posteriormente transformouse em lei.
Devido a diversos fatores, que vão desde contradições dos
próprios textos.
Entretanto, essa legislação não foi eficientemente aplicada. Isto se deu
a vários fatores, que vão desde contradições dos próprios textos legais até o
desconhecimento de seu conteúdo.
Na análise de muitos juristas, a
dificuldade de funcionamento efetivo daquilo que está disposto na legislação,
está muito ligada à tradição centralizadora e segmentadora das políticas
públicas no Brasil, que provoca a superposição desarticulada de programas e
projetos voltados para um mesmo público.
A área de amparo à terceira idade é um dos exemplos que mais chama
a atenção para a necessidade de uma “intersetorialidade” na ação pública, pois
os idosos muitas vezes são “vítimas” de projetos implantados sem qualquer
articulação pelos órgãos de educação, de assistência social e de saúde.
De acordo com membros do Ministério Público, algumas deficiências da
Política Nacional do Idoso, foram; a falta de especificação da lei que contribua
para criminalizar a discriminação, o preconceito, o desprezo e a injúria em
relação ao idoso, assim como para publicidades preconceituosas e outras
condutas ofensivas; dificuldades em tipificar o abandono do idoso em
hospitais, clínicas, asilos e outras entidades assistenciais para a punição de
parentes
das
vítimas;
falta
de
regulamentação
criteriosa
sobre
o
funcionamento de asilos, sendo preciso que a lei especifique o que devem
essas entidades disponibilizar para a clientela, quem deverá fiscalizá-las, e
qual a punição para os infratores.
A Política Nacional do Idoso objetivou criar condições para promover a
longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas não
apenas para os que estão velhos, as também para aqueles que vão
24
envelhecer, bem como lista as competências das várias áreas e seus
respectivos órgãos. A implementação dessa lei estimulou a articulação dos
ministérios setoriais para o lançamento, em 1997, de um Plano de Ação
Governamental para Integração da Política Nacional do Idoso. São nove os
órgãos que compõem este plano. Ministérios da Previdência e Assistência
Social, da Educação, da Justiça, Cultura, do Trabalho e Emprego, da Saúde,
do Esporte e Turismo, Transporte, Planejamento e Orçamento e Gestão.
Na relação do que compete às entidades públicas, encontram-se
importantes obrigações como estimular a criação de locais de atendimento aos
idosos, centros de convivência, casas-lares, oficinas de trabalho, atendimentos
domiciliares e outros; apoiar a criação de universidades aberta para a terceira
idade e impedir a discriminação do idoso e sua participação o mercado de
trabalho.
s direitos garantidos, proporcionando aos idosos exercerem, de fato, sua
cidadania e uma vida social com dignidade
1.3 – Estatuto do Idoso (Lei 10.741, 01/10/03)
O distanciamento entre a lei e a realidade dos idosos no Brasil ainda é
enorme. Segundo os especialistas, para que esta situação se modifique, é
preciso que ela continue a ser debatida e reivindicada em todos os espaços
possíveis, pois somente a mobilização permanente da sociedade é capaz de
configurar um novo olhar sobre o processo de envelhecimento dos cidadãos
brasileiros.
Em 1º de outubro de 2003 foi sancionado o Estatuto do Idoso,
consolidado através da Lei 10.741, pelo Presidente da República Luís Inácio
Lula da Silva. Ele vem complementar a lei que institui a Política Nacional do
Idoso e definir a tarefa de cada Órgão Público. Ministério Público, Ministério
25
da Saúde, Ministério da Educação na execução das diretrizes dessa política,
sob a coordenação de órgão específico.
Contudo o Estatuto deu um cunho mais objetivo aos direitos dos idosos,
ressaltando como direitos inalienáveis da população idosa; a ocupação e
trabalho; a participação na vida familiar e comunitária; o acesso a educação; a
cultura; a justiça; ao esporte e lazer; ao acesso a saúde; a moradia; aos
serviços públicos; participação na formulação das políticas para o idoso.
Importantes também são os direitos que se referem às sanções definidas para
ações de negligência, discriminação, crueldade, opressão, violência contra o
idoso, bem como para a ação ou omissão que atendam contra seus direitos.
Para o relator do substitutivo deste projeto, deputado Silas (PMDB/MG),
consideráveis avanços já foram obtidos, com a edição da lei que institui a
Política Nacional do Idoso. Porém, ela cuida essencialmente da atuação do
poder público na promoção das políticas sociais básicas de atendimento ao
idoso, enquanto o Estatuto do Idoso consolida os direitos já assegurados na
Constituição Federal, sobretudo tentando proteger o idoso em situação de
risco social. São novas exigências da sociedade brasileira para o atendimento
da população idosa.
Então, podemos verificar que não é por falta de legislação que o
desrespeito à população idosa é recorrente em nossa sociedade.
Pelo
contrário, o problema está no descumprimento da referida legislação.
Segundo PAZ (2004), devemos ter em mente que o Estatuto, por si só não é
suficiente para concretizar e fazer cumprir todas as suas determinações, o que
significa que cada vez mais o movimento social dos idosos, tendo estes como
verdadeiros atores e protagonistas coletivos, deverá empenhar-se na luta pelos
seus direitos pro conquistas sociais e pela cidadania.
“Essas conquistas só serão plenamente alcançadas se
revertermos a participação tutelada do idoso para uma
proposta de cidadania emancipada onde o idoso se
torne
verdadeiramente
autor
protagonista
sujeito
testemunha – de sua própria história, com a coparticipação de toda a sociedade, sem que os idosos
26
dependam que se lute por eles mas que estejamos
aliados na luta com eles”. PAZ, 2004:250
GOLDMAN (2004), complementando, afirma que o Estatuto “trata-se de
um avanço considerável, as só terá eficácia com a mobilização não só dos
próprios idosos, mas da sociedade como um todo, visto que o envelhecimento
é uma questão que interessa a todas as gerações, classes sociais, gêneros e
etnias”.
CAPÍTULO II
ENVELHECIMENTO NO BRASIL
2.1 – Envelhecimento da população no Brasil
27
No que tange a questão do envelhecimento, a cada dia, isso vem
ganhando representatividade visto o prolongamento da expectativa de vida da
população e o consequente crescimento do número de idosos no Brasil e em
todo o mundo, principalmente em países subdesenvolvidos.
O limite
cronológico proposto pela ONU, em 1982, para o início da chamada terceira
idade, tomou por base a média de idade da aposentadoria estabelecida na
maioria dos países. Este limite proposto induz à associação corrente entre
velhice e aposentadoria, que embora na prática, nem sempre se confundem.
Desde o século XIX até meados da década de 1940 (no século XX), o
Brasil caracterizou-se pela prevalência de altas taxas de natalidade e de
mortalidade.
A partir desse período, com a incorporação das políticas de
saúde pública em todo o país, com os avanços da indústria farmacêutica e
principalmente da medicina, o país experimentou uma primeira fase de sua
transição demográfica, caracterizada pelo início da queda das taxas de
mortalidade (IBGE, 2003).
A tabela abaixo retrata a distribuição da população total do Brasil e da
população com seus 60 anos ou mais.
Anos
Pop. Total
Pop. C/ 60 anos % da pop. Idosa
ou mais
sobre o total
1970
93 137 796
4 716 206
5,06%
1980
119 002 706
7 216 017
6,06%
1990
150 367 841
10 613 000
7,06%
2000
169 700 000
14 536 029
8,6%
2025
322 666 670
34 000 000
15%
Fontes: Censos demográficos IBGE de 1970, 1980,1990 e 2000 (estimativa
IBGE)
Portanto, no gráfico acima podemos verificar que a partir dos sensos
demográficos, a visibilidade do envelhecimento está sendo detectada, nas
últimas décadas uma participação crescente da população idosa, e por conta
disso vem ocorrendo uma mudança na pirâmide etária brasileira. Projeções
28
realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam
tendência ascensional de tal participação nas próximas décadas.
Segundo a pesquisa, junto ao IBGE, podemos observar que a
permanência das altas taxas de natalidade, ocasionando elevadas taxas de
crescimento populacional: 2,39% na década de 1940 e 2,99% na década de
1950. As taxas de natalidade, por sua vez, somente iniciam sua trajetória de
declínio em meados da década de 1960, período que se inicia a introdução e a
difusão dos métodos anticonceptivos orais no Brasil, por isso a justificativa
sobre a queda.
Portanto, na década de 1960 e 1970 já se observava uma discreta
diminuição das taxas de crescimento populacional no Brasil (2,89%), fenômeno
que se confirma ao longo dos dez anos seguintes, quando se constata uma
taxa de crescimento de 2,48%.
A partir da década de 1970, tanto a taxa de mortalidade quanto a taxa
de fecundidade encontravam-se em amplo processo de declínio de seus níveis
gerais, principalmente pela propagação da esterilização feminina no país.
Atualmente conforme IBGE (2008), a taxa de fecundidade total do país
decresceu de 1,99% em 2006, para 1,95% em 2007, ficando abaixo do nível
de reposição da população (2,1 filhos por mulher).
Assim sendo, através dos dados apresentados anteriormente e obtidos
historicamente, podemos conferir que o efeito combinado da redução dos
níveis da fecundidade e da mortalidade no Brasil, resultou nas alterações que
se processaram na composição etária da população, percebidas, sobretudo, a
partir de meados da década de 1980.
Com a realização do Censo
Demográfico 1991, foi definitivamente comprovado o início do processo de
transformação do perfil demográfico da população do Brasil, fenômeno que as
Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs) realizadas no
período 1985 – 1990 já sinalizavam este declínio.
O aumento da população idosa no Brasil é consequência do
crescimento da esperança de vida ao nascer combinado com a queda no nível
geral da fecundidade.
Esse crescimento ocorreu inicialmente nos países
desenvolvidos, como Inglaterra, Alemanha, Estados Unidos (EUA) e outros.
29
Nos países em desenvolvimento, como Brasil, Indonésia, entre outros, o
envelhecimento da população é um fenômeno relativamente recente como
podemos vislumbrar também no gráfico apresentado pelo IBGE.
Recentemente, no Brasil, segundo IBGE (2008), a esperança média de
vida ao nascer no País era, em 2007 de 72,7 anos de idade. A vida média ao
nascer cresceu 3,4 anos, com as mulheres em situação bem mais favorável
que a dos homens (de 73,2 para 76,5 anos, no caso das mulheres e de 65,5
para 69,0 anos para os homens). Em decorrência, a taxa bruta de mortalidade
que representa a freqüência com que ocorrem os óbitos em uma população,
caiu de 6,60% em 1997, para 6,23 em 2007. A taxa de mortalidade infantil
continua em declínio, passando de 35,20 para 24,32% entre 1997 e 2007.
Atualmente, em pesquisa realizada pela PNAD (2007), são quase 20
milhões de idosos correspondendo a 10,5% da população. Os idosos nas
regiões metropolitanas somam 6,3 milhões de pessoas, com destaque para
Rio de Janeiro e São Paulo com 1,7 milhão e 2,1 milhões respectivamente.
Diante desses dados cada vez mais, os fatores demográficos denotam a
incidência cada vez maior do contingente de idoso no Brasil. Esse crescimento
se reflete nas condições objetivas da vida da população, interferindo sobre o
envelhecimento tanto no aumento quantitativo da expectativa de vida bem e
como impactando na qualidade de vida oferecida aos que envelhecem, por
meio principalmente de políticas sociais.
Ao conferirmos nossa realidade, percebemos que o envelhecimento
brasileiro é marcado por grandes e inúmeras desigualdades, onde a maioria
se apresenta pela desvantagem social, em função de nossa estrutura histórica,
as constantes crises econômicas, a defasagem do salário mínimo, a
ineficiência das políticas sociais, logo gerando impactos sobre os idosos,
família, sociedade e Estado.
Ao avaliarmos em termos quantitativos a velhice aparece a primeira
vista, uma condição bem simples, um processo neutralizado. No entanto, na
realidade, é uma questão bastante complexa, pois enumera múltiplos fatores e
dimensões, dentre eles o biológico, existencial, psicológico, social, cultural,
econômico e o político.
30
Em um país onde existem situações distintas, fatores individuais e
sociais como família, saúde, classe, condição econômica, tipos de trabalho e
outros mais, se interagem tornando variável o entendimento sobre velhice.
Assim, é preciso pensar nas contradições, diante dessas mudanças no perfil
demográfico da população brasileira, que trazem consigo uma série de
implicações, dentre as quais se destacam medidas eficazes que garantam a
saúde física e mental e o bem-estar social de uma população idosa, cujo
crescimento vem ocorrendo com velocidade superior as demais faixas etárias.
Segundo Goldman (2003) o aumento da expectativa de vida da
população traz em seu bojo uma contradição que pode ser assim sintetizada:
de um lado a maior expectativa de vida revela um progresso e o alcance de
uma meta há muito tempo desejada pelas gerações que nos antecederam. As
conquistas médicas e sanitárias aparecem como principais responsáveis pelo
aumento da vida média e estudos geriátricos e também os estudos
gerontológicos se aperfeiçoam a cada dia no sentido de estudar e intervir no
processo de envelhecimento.
Por outro lado, a população que chega a
alcançar idade mais elevada encontra dificuldades em se adaptar às condições
de vida atuais, pois além das dificuldades físicas, psíquicas, sociais e culturais
decorrentes do envelhecimento, sente-se relegada a plano secundário no
mercado de trabalho, no seio da família e na sociedade em geral.
Um outro aspecto referente ao envelhecimento, podemos verificar conforme os
indicadores sociais (IBGE, 2008), é o fenômeno das famílias intergeracionais,
decorrente do aumento da esperança de vida, que possibilita a convivência de
até três gerações adolescentes e jovens (0 a 24 anos), 36,2% tinham entre 25
e 59 anos; 29,1% tinham entre 60 e 79 anos; e 4,6% tinham 80 anos ou mais
de idade.
Hoje podemos argumentar que o aumento da longevidade da
população do Brasil já proporciona a verificação de um feito que se tornará
cada vez mais evidente na sociedade como um todo.
Trata-se da difícil
convivência entre o mais idoso membro do grupo familiar e o mais jovem deles,
acarretando, em alguns contextos, um intercâmbio de valores, expectativas e
experiências vividas e/ou conflitos familiares e crises no relacionamento
31
interpessoal, em outras estruturas, a necessidade de um olhar mais
abrangente e transformador para as novas relações sociais.
2.2 – Visão e aspectos negativos da velhice
O envelhecimento faz parte da vida, é definido como um processo
natural e gradual, e ele faz parte do ciclo de vida biológico, inerente a todos os
seres vivos; começa com o nascimento, prossegue com o desenrolar da vida e
termina com a morte. Não há dúvida de que com o avançar da idade surgem
alterações estruturais e funcionais que embora variem de um indivíduo a outro,
são encontradas em todos os idosos e são próprias do envelhecimento normal.
Podemos portanto, instaurar uma reflexão que avança na direção de
ultrapassar o processo de envelhecimento não apenas como leis naturais, mas
sim imbicado de fatores sociais, políticos, econômicos, culturais e históricos.
Segundo Netto.
“O envelhecimento assumiu status de fenômeno, com o qual
todos precisam aprender
a conviver, estudar e
apresentar
soluções para os seus problemas atuais e futuros, envolvendo
especialistas, governos e população em geral, na medida em
que suas repercussões são amplas e significativas”. (NETTO,
2001:42).
Para Goldman (2003) o processo de envelhecimento da humanidade
não se resume aos aspectos demográficos. Sua complexidade exige que seja
estudado por diversas disciplinas, sob múltiplos ângulos. É um fenômeno que
percorre toda história da humanidade, mas apresenta características
diferenciadas de acordo com a cultura, com o tempo e com o espaço existente.
O tema só emerge enquanto fenômeno social de alta relevância a partir do
século XX,onde se testemunha maior expectativa de vida e de avanços na
área da saúde.
32
Segundo Organização Mundial de Saúde (OMS) a população idosa é
definida como pessoas a partir de 60 anos de idade para os países em
desenvolvimento assim como o Brasil e 65 anos nos países considerados
desenvolvidos. Esta idade cronológica serve para ter como um índice objetivo,
ou seja, para demarcação da velhice. As definições de velhice não são tarefa
fácil de se demarcar em apenas um momento específico, como a da idade de
uma pessoa para que ela possa ser classificada como velha, e somente o
parâmetro da faixa etária torna a definição simplificada. Portanto, devemos
considerar as diferenças entre gêneros, classes sociais, padrões de qualidade
de vida no processo de envelhecimento.
Quanto ao que cabe ao discurso relacionado ao envelhecimento,
existem estudiosos que destacam uma diferença entre o significado de
envelhecimento e velhice.
O primeiro é condicionado como parte do ciclo
biológico de cada pessoa e o segundo da velhice possui um caráter social
dotado de valores, costumes e culturas de cada sociedade, dentro de um
determinado contexto histórico.
A transformação do envelhecimento como objeto do saber científico
coloca em jogo múltiplas dimensões, e essa pluralidade de abordagens não
impede a constituição de um corpo de saber claramente delimitado em que
cada uma das disciplinas à sua maneira, contribui para definir a última etapa
da vida.
Almeida (2003) cita que a definição de etapas da vida é uma invenção
recente da história ocidental, algo que a modernidade trouxe fazendo um
recorte no todo social.
Do ponto de vista da perspectiva antropológica e também da pesquisa
histórica, podemos ressaltar, em primeiro lugar, que as representações sobre a
velhice, a posição social dos velhos e o tratamento que lhes é dado pelos mais
jovens ganham significados particulares em contextos históricos, sociais e
culturais distintos. A mesma perspectiva orienta a análise das outras etapas
da vida, como infância, adolescência e juventude.
Segundo os argumentos de Debert, a velhice se revela insuficiente ao
se restringir à última etapa da vida.
Pode ser entendida em toda sua
33
complexidade, de forma multidisciplinar, como resultante de um conjunto de
determinantes econômicos, sociais, políticos e ideológicos que ocorrem na
correlação de forças e contradições aparadas pelo modo de produção
capitalista.
Logo, a velhice não se constitui por fenômeno homogêneo. A posição
de classe social torna diferenciada a situação dos idosos, além de formas
diferenciadas de cultura e das condições sócio econômicas e sanitárias
individuais e/ou coletivas da cada região.
Embora as categorias de idade, relacionadas anteriormente, são
construções culturais e que mudam historicamente, não significa dizer que elas
não tenham efetividade.
Essas categorias etárias são constitutivas de
realidades sociais específicas, uma vez que, estabelecem direitos e deveres,
diferenciais em uma população, definindo relações entre gerações e
distribuindo poderes e privilégios como a fixação da maioridade civil, do início a
vida escolar e da entrada no mercado de trabalho. Assim, são elementos
fundamentais na distribuição de poder e prestígio no interior das classes
sociais que tem como referência a idade cronológica. Categorias e grupos de
idade implicam, portanto, a imposição do contexto social que contribui para
manter ou transformar as posições de cada um em espaços sociais
específicos.
Junto a essa “doutrina” adotada por nossa sociedade em faixas etárias,
surgem diversas terminologias variando conforme o termo mais adequado,
temos: terceira idade, melhor idade, sênior, anciães, idosos, velhos dentre
outros, que ainda poderão aparecer futuramente. Isso reflete uma forma de
tentar suavizar no discurso que o idoso sofre um estigma em seu cotidiano,
porém o mais importante do que ultrapassar essa rotulação, seria superar os
estigmas e dar um novo significado ao idoso na construção de espaços de
cidadania enquanto sujeitos históricos.
Dentre todos os termos, existentes, um dos mais utilizados referente à
população idosa é a “Terceira Idade”. Seu conceito surgiu na França os anos
de 1960, buscando dar significado mais positivo à velhice, associada a uma
imagem que simboliza um tempo de liberdade, ou mesmo de ser jovem
34
independentemente da idade. Estando os idosos livres das responsabilidades
profissionais e familiares, refletindo-se em dispor de saúde, independência
financeira e satisfação pessoal. A partir daí, dissocia-se da visão que se tem
da velhice como uma fase de decadência, dependência e doença.
Então
podemos
dizer
que
atribui-se
ao
idoso
novas
práticas
relacionadas ao envelhecimento, com um novo tipo de sensibilidade em
relação à vida adulta e à experiência do envelhecimento. Também com esse
novo discurso percebe-se que vem ganhando cada vez mais espaço na mídia,
atendendo aos interesses das novas tecnologias de rejuvenecimento e do
mercado de consumo. Mas, esse momento em que o indivíduo pode usufruir
de novos prazeres, livres de qualquer opressão do sistema em que estão
inseridos, não é realidade para a maioria dos idosos nos países em
desenvolvimento.
Portanto, diante de diversas terminologias, o mais importante não seria
se preocupar pela busca de uma precisão conceitual, mas sim o
reconhecimento valorativo que este “ser” que envelhece seja reconhecido pela
sociedade, apresentando suas limitações biológicas, psíquicas e sociais, mas
que não deixa de ser uma fase de sabedoria e experiência.
Na verdade, devemos é perceber o conteúdo valorativo dessa fase da
vida, ao invés de procurar terminologias mais modernas à contemporaneidade,
já que o conceito de pessoa idosa é tão polissêmico, segundo as reflexões que
se remetem ao assunto.
Se formos pensar nas sociedades primitivas veremos outros parâmetros em
relação à figura do velho, pois estes eram objetos de veneração; os jovens a
eles recorriam em busca de seus conselhos; os idosos eram respeitados, a
ponto de se confiar a elas negócios de grande importância social e economia.
Havia uma supervalorização de tradição de tudo o que nasce segue ao
exemplo e ensino dos mais velhos.
Hoje, o que se nota é uma inversão de valores, fruto da Revolução
Industrial co os avanços tecnológicos, cuja importância se dá pela força de
produção, obviamente mais próxima dos jovens.
Logo, perpassado pelo
imaginário social, o ser velho está representando pelas idéias e visões que
35
condicionam e reproduzem um pensar sobre o idoso como indivíduo inapto,
incapaz e improdutivo.
Uma percepção discriminatória, decorrente das
relações sociais deterioradas que reforça o ideário da “juventude”.
Nesse sentido, por vivermos em uma sociedade capitalista, a qual está
baseada na exploração caracterizada pelo sistema através da venda da
mercadoria (a força de trabalho), os mais jovens são valorizados e, assim,
representados pela vitalidade e virilidade, enquanto os mais velhos são
depreciados por não possuir mais este rigor. Essa orientação ideológica nos
faz pensar como se um dia todos fossem se tornar velhos, em tal grau que não
percebemos nosso envelhecimento como um processo natural e biológico. O
envelhecimento é pensado como uma realidade distante e não desejada, já
que não podemos parecer “inúteis” ao sistema e, o resultado é a
marginalização do idoso e a perda de sua condição social.
Podemos ver essas situações quando a sociedade idolatra o moderno, o
novo, o jovem e inferioriza o antigo e o velho. Desta forma, o idoso se depara
com baixa auto-estima e tende a absorver como verdadeiro os valores da
sociedade. Com isso, o idoso se encontra a face de uma marginalização, e é
em muitas vezes assumida por ele próprio, que não reage e se entrega as
dificuldades naturais do envelhecimento, o que propicia conduzir pelos
existentes padrões preconceituosos.
Muitos desses determinantes socioeconômicos e ideológicos estão bem
visíveis na relação direta, nas vivências, nas experiências com os idosos,
assim como são presenciados no cotidiano urbano pelas condições
desfavoráveis de existência e as perdas sucessivas, que colocam a face da
presença da “morte” ainda mais próxima.
As condições objetivas da vida ao idoso se interligam aos fatores subjetivos,
onde as representações sociais e ideológicas, os símbolos e os elementos
culturais revelam as formas de alienação, anulação e opressão, o que
exterioriza os tipos de violência no cotidiano do idoso e nas relações sociais
mais próximas.
Outro fator que adentra no universo do idoso, é a relação trabalho e
velhice, a qual não é muito fácil, ainda mais em uma sociedade que
36
prevalecem as desigualdades sociais cujo modelo de relações sociais
baseiam-se na produção capitalista.
Como é citado por Iamamoto (2009), a nova tendência das linhas de
produção traz à tona o aspecto individualista do homem, aquele que precisa se
sair melhor do que o outro a cada dia, que é necessário assegurar o número
maior de certificados, bem como também pensar de forma nova e criativa.
Tais tendências fazem com que a luta de classes seja cada vez mais
esquecida, e somente a liberdade individual prevaleça.
O mercado busca por profissionais altamente especializados e
qualificados, que estejam sempre à frente daquilo que é chamado como
“novo”, assim estejam acompanhando as transformações da informática e da
robótica, trazendo a classe trabalhadora idéias como o homem polivalente.
Em contrapartida, para o Estado em termos econômicos, os idosos
representam uma sobrecarga no orçamento previdenciário devido ao
decréscimo do número de pessoas que deixam de fazer parte da força de
trabalho.
O trabalho é com toda certeza, uma necessidade humana e própria da
condição do homem, no sentido da realização e satisfação.
Entretanto, o
modelo produtivo que está incorporado, faz com que o trabalho transformasse
o homem em mercadoria, dentro de novas regras e exigências. Dessa forma,
o trabalho pode passar a ser um fardo, onde ser promove o desgaste físico
bem como o mental.
Para os homens à medida que envelhecem vão
perdendo suas capacidades físicas e disposições para esse “trabalho”.
O homem vem sendo influenciado pela cultura da “juventude”, na qual o
homem tenta manter –se jovem, não aceitando seu próprio envelhecimento.
Dentro do imaginário, a velhice é eliminada, pois quando uma criança ou
adolescente projeta o futuro é mais provável que pense na sua fase adulta com
alguma profissão e gerando dinheiro.
Contudo, com os novos arranjos familiares e o número reduzido de
membros, tornou-se mais um desafio para o envelhecimento, visto que a
sociedade moderna movida pelo mundo do trabalho, tem seu tempo reduzido
para conviver com os idosos. Outro fator, é que as mulheres antes cuidadoras
37
dos filhos, pais e avós, hoje estão inseridas no mercado de trabalho, e assim,
esses cuidados foram transferidos às creches e asilos.
Alcântara (2004) diz ser uma tarefa socializar e adaptar o indivíduo de
acordo com o modelo cultural estabelecido, de modo não homogêneo, pois há
alterações na estrutura familiar numa mesma sociedade, exemplificadas pela
variação de constituição das famílias de uma classe para outra. Sendo assim,
quanto mais se conhece acerca da história da família mais é possível desenhar
como são constituídas as relações e os papéis que cada um exerce no grupo,
uma vez que se apresenta um perfil hierárquico ao considerar a idade e
também o poder econômico.
Enfim, torna-se notório o processo de envelhecimento em nosso país, e
esse crescimento não ocorreu junto a um preparo para receber a população
idosa, muitos são os preconceitos, esteriódipos, estigmas, símbolos, em
virtudes, principalmente, do sistema capitalista que fazemos parte. Logo, as
mudanças também deverão ser de valores, isto é, a partir do individual para o
coletivo, mudando a visão que se tem da velhice. Este é um assunto que não
deve ser tratado apenas por geriatrias e/ou gerontólogos, mas sim por toda
população já que todos nós envelhecermos.
Sendo assim, é preciso uma
conscientização que a vida deve ser prolongada em conjunto pela luta
constante dos direitos, respeito, igualdade e justiça social.
CAPÍTULO III
LAZER E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS CASAS DE
CONVIVÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
38
3.1 – O nascimento das Casas de Convivência e Lazer
Gerar bem-estar para os idosos, deve-se ao fato de que o trabalho não
pode ser encarado como a única resposta possível para o aumento da
qualidade de vida na terceira idade, mesmo que ele possa realmente ser uma
fonte de prazer para os indivíduos que encontram nesta faixa etária, ou seja,
terceira idade.
A partir da década de 90 podemos constatar uma preocupação maior
em relação ao idoso no Brasil, principalmente devido a Política Nacional do
Idoso (PNI) e a mobilização da sociedade civil.
Foi criada em janeiro de 2001, objetivando gerar políticas voltadas,
exclusivamente, a população idosa do município do Rio de Janeiro. Em 2006,
a nomenclatura foi alterada para Secretaria Extraordinária da Qualidade de
Vida (SQV) e, atualmente, é designada por Secretaria Especial de
Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SESQV).
Encontra-se dividida em duas diretorias: Diretoria de Serviço Social e
Diretoria de Projetos, além da Assessoria de Estudos e Pesquisas oferecendo
cursos, debates, ciclo de palestras e seminários, grupos de estudos científicos
e documentação sobre envelhecimento.
Os programas e projetos estão
subdivididos por atenção, sendo gerenciados pelas respectivas diretorias.
Segundo a Secretaria, hoje, suas atividades atendem mais de 50.000
idosos, tendo por objetivo elaborar ações na área social, área cultural, área de
esporte e lazer e na saúde. Como meta a alcançar, dirige-se a implantação e
ampliação de projetos para a Terceira Idade, juntamente com parcerias que
favoreçam o seu crescimento e, por conseguinte, a valorização do idoso.
Na Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, o SESQV é um órgão
municipal e ele é responsável pelas políticas públicas voltadas para a
disseminação de hábitos saudáveis, envelhecimento saudável, qualidade de
vida e defesa da 3ª idade.
39
Dentro da estrutura organizacional dessa Secretaria, o papel da
Diretoria de Serviço Social bem como destacar os programas, projetos e
serviços sociais sob sua gestão. O objetivo da Diretoria é elaborar, implantar,
implementar, monitorar e avaliar projetos, programas e serviços de assistência
ao idoso no município.
Funciona também como um setor articulador das
políticas sociais voltadas para a Terceira Idade, junto a outras esferas de
atendimento ou em debates sobre a temática do envelhecimento. Dentro da
estrutura da SETI, a Diretoria de Serviço Social também segue os parâmetros
da PNAS e SUAS, sendo dividida em atenção e proteção básica e especial.
Este órgão tem como seu objetivo promover ações que contribuam para
o envelhecimento ativo, digno e longevo da população. Dentre estes projetos
podemos citar: (SESQV, 2010)
• Projeto Rio Experiente – oferece alternativas de serviços que os
mantenham ou os reintegrem á família e à comunidade,
despertando suas potencialidades, viabilizando a integração e a
socialização deste segmento. É desenvolvidos pelas seguintes
modalidades.
Grupos de Convivência – desenvolve atividades que propiciem
autonomia, integração e a socialização dos idosos e contribui
para o resgate da cidadania e auto-estima.
Atualmente
existem 60 grupos próprios, que oferecem oficinas e
atividades livres de uma a três vezes por semana.
Centros de Convivência – Oferece espaço de convivência e
socialização aos idosos sujeitos ao isolamento social,
desenvolvendo atividades sistematizadas de forma a contribuir
para o envelhecimento ativo e saudável, evitando a ruptura
dos vínculos familiares e a institucionalização. Atualmente a
PCRJ tem um centro próprio e três conveniados que
funcionam diariamente por um período de 6 horas.
40
Casas de Convivência – Oferece oficinas e atividades livres
diárias que ocorrem simultaneamente, que propiciam a
socialização, a integração e o resgate da auto-estima. Hoje
existem 6 Casas de Convivência e Lazer que serão o objeto
de estudo desta monografia.
• Projeto Rio Dignidade – um programa de transferência de renda,
criado em 1996 para idosos a partir de 70 ano, atualmente atende
aproximadamente 820 idosos do Município do Rio de Janeiro,
não estando aberto para inscrições.
Concede-se uma renda
complementar de até um salário mínimo, dando prioridade para
aqueles que possuíam alguma doença crônica.
• Atendimento social – atendimento prestado por Assistentes
Sociais
aos
idosos
e
familiares
nas
Coordenadorias de
Assistência Social ou da Terceira Idade. A partir daí, são feitos
os encaminhamentos necessários. Nesse tipo de atendimento as
maiores demandas são relacionadas as vagas em abrigos
conveniados da Prefeitura, denúncias de maus-tratos, e outros.
• Instituições de longa permanência – oferece atendimento aos
idosos em situação de vulnerabilidade social, sem referência
familiar ou que as famílias não tenham condições de mantê-los,
por meio de abrigos próprios e conveniados com a prefeitura.
• Projeto Agente Experiente – é oferecido ao idoso a possibilidade
de acesso ou complementação de sua renda com uma bolsa
auxílio mensal. O objetivo é atrelado a possibilidade de trabalho e
a experiência do idoso a fim de contribuir no combate à exclusão
41
social e promover a socialização com outros segmentos
populacionais.
• Projeto Idoso em família – tem como proposta evitar a
institucionalização
da
pessoa
que
ocorre
anualmente
no
Município do Rio de Janeiro. Através dessa parceria, a Secretaria
Municipal de Saúde realizou uma pesquisa para conhecer melhor
o perfil e a carência dos idosos, para juntos implementarem
projetos e outras ações em vários âmbitos para este segmento da
população.
Sem dúvida, os projetos disponibilizados pela Prefeitura do Rio são uma
forma de aumentar a qualidade de vida da população idosa, pois proporcionam
o conhecimento ao oferecerem uma diversidade de cursos, palestras, debates
das questões relativas ao envelhecimento, o divertimento, um espaço de
convivência com outras pessoas, (já que a solidão é um fator que não pode ser
desconsiderado em se tratando de idosos) e finalmente dão ainda um suporte
institucional, seja jurídico, médico, psicológico etc. (SESQV, 2010)
As Casas de Convivência do Rio são uma referência no que diz respeito
à inclusão social de idosos no município, de forma totalmente gratuita. As
atividades desenvolvidas nas Casas de Convivência e Lazer geram impacto
direto na promoção da saúde física e emocional dos frequentadores, ou seja,
os idosos. São seis espaços em funcionamento, nos bairros da Gávea, São
Conrado, Tijuca, Lagoa, Botafogo e a mais nova Casa de Convivência, que
está localizada na Penha, que proporcionam um convívio saudável e prazeroso
ao idoso, procurando reproduzir do modo mais digno possível um
ambiente familiar.
As Casas de Convivência são:
Casa de Convivência e Lazer Naná Sete Câmara, localizada na Av.
Niemeyer, 776, 11º andar, São Conrado;
42
Casa de Convivência e Lazer Padre Velloso, localizada na rua São
Clemente 312, Botafogo;
Casa de Convivência e Lazer Dercy Gonçalves, localizada no Parque da
Catacumba, Lagoa;
Casa de Convivência e Lazer Bibi Franklin Leal, localizada na rua
General Espírito Santo Cardoso 541, Tijuca,
Casa de Convivência e Lazer Maria Haydee, localizada na rua Padre
Leonel França 240, Gávea
E a mais nova a Casa de Convivência e Lazer inaugurada em 10 de
dezembro de 2010, um enorme centro de atividades para os idosos nas
proximidades da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, comunidades estas
pacificadas. Esta iniciativa fez parte da ocupação social que está sendo
desenvolvida nas regiões do entorno pelo governo municipal. Este novo
equipamento público recebeu o nome de Casa de Convivência e Lazer para
idosos Carmem Miranda, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, 42
3º andar, Penha. As atividades oferecidas diariamente são para as pessoas
com 60 anos ou mais e esta casa se torna referência no que diz respeito à
inclusão social de idosos no município e geram impacto direto na promoção da
saúde
e
no
emocional
dos
frequentadores.
(portal:
http://www.rio.rj.gov.br/web/sesqv)
A esposa do ex-prefeito, Cesar Maia preocupada com a saúde de sua
mãe que não se relacionava com pessoas de sua idade por não possuir
nacionalidade brasileira e ter dificuldades de comunicação devido ao idioma,
procurou desenvolver um espaço para idosos, onde os mesmos pudessem ser
acolhidos, orientados e que desenvolvessem atividades físicas, recreativas,
culturais, associativas e de educação para a cidadania.
Através desta intenção nasceram as Casas de Convivência do Rio de
Janeiro, onde é oferecido um espaço gratuito de convivência para
permanência diurna, adequado ao desenvolvimento de atividades.
Com o acelerado crescimento da população de idosos, trouxe a
necessidade de transformação nos aspectos social, político e econômico.
Portanto, devido as demandas foram expandindo o número de Casas de
43
Convivência no Rio, para que pudessem proporcionar espaços onde os
“velhos” pudessem, a princípio, ocupar o seu tempo livre e ampliar o grau de
sociabilidade, melhorando assim, sua qualidade de vida, passando a construir
o principal território da construção da nova imagem da velhice.
Com o passar do tempo a ampliação dos serviços nas Casas também
se tornou inevitável, devido ao grau de procura. Hoje o público alvo é o idoso
independente maior de 60 anos. Hoje nas Casas de Convivência devem ter
aproximadamente cerca de 5.000 idosos distribuídos nas seis casas. O horário
do funcionamento das Casas de Convivência são de 2ª a 6ª feira das 8 às
18hs e aos sábados de 9 às 12hs.
No cenário atual, com a proposta do Estado para a Reforma da
Previdência Social, os trabalhadores terão direito a sua aposentadoria já bem
próximos da terceira idade, o que faz com a introdução desta temática seja
imprescindível.
Deste modo, as Casas de Convivência podem ser
consideradas uma via de aumento da qualidade de vida do idoso ao fornecer
um apoio substantivo para se pensar a vida após o desligamento do trabalho.
A Organização Mundial da Saúde argumenta que os países podem custear o
envelhecimento se os governos, as organizações e a sociedade civil
implementarem políticas e programas de envelhecimento ativo que melhorem a
saúde, a participação e a segurança dos cidadãos mais velhos.
3.2 – Critério de Inclusão dos Idosos nas Casas
As Casas oferecem um centro de convivência, onde os idosos possam
receber atendimentos conforme suas necessidades físicas, psíquicas e sociais.
Desse modo, presta assistência ao idoso, promovendo saúde e bem-estar e
colaborando
para
que
as
famílias
tenham
alternativas
evitando
a
institucionalização.
Para isso, basta que o idoso compareça a qualquer uma das Casas de
Convivência e Lazer espalhadas pelo Rio com seus documentos pessoais, tais
como: identidade, CPF, comprovante de residência e se pronunciar acerca do
interesse em participar dos eventos e atividades promovidas e disponibilizadas
44
para os idosos. Este processo de inclusão nas Casas também pode vir através
de encaminhamentos de outras instituições, visando atender a necessidade
daquele idoso em questão.
Após detalhada entrevista com uma Assistente Social das Casas de
Convivência e Lazer, para verificar as necessidades daquele idoso, suas
limitações físicas e psíquicas, para inclusive fazer algum encaminhamento
caso seja necessário e essencial para o idoso.
Posteriormente, a Assistente Social vislumbrando as necessidades e as
demandas ao qual fez o idoso ter o ímpeto de procurar as Casas, é feito um
cadastro contendo todas as informações acerca de seu quadro. Onde mora,
com quem, relação familiar, renda mensal, doenças e quadro clínico
atualizado.
A partir de todas as informações colhidas são montados os dias e horários das
atividades que o idoso possa a vir se interessar. Caso o mesmo se interesse
por atividades físicas, serão necessários a apresentação de atestado médico
para o cumprimento de tais atividades.
Segundo o Informativo das Casas de Convivência, apesar da grade montada a
realização das atividades não são obrigatórias como também a presença
ininterrupta, podendo promover o cancelamento de sua inscrição junto as
unidades; como ocorre em alguns projetos disponibilizados para idosos, cujo o
cumprimento de horários e presença são obrigatórios para se manterem
inscritos em um determinado projeto e/ou instituição.
Sendo assim, os idosos são livres para participar das atividades, ou não,
mesmo que estejam inscritos e presentes no local e não estiverem dispostos a
participar, poderão se entreter com qualquer outra atividade ou até mesmo ler
um livro ou assistir TV.
Portanto, nas Casas de Convivência e Lazer (SESQV) não é feita nenhuma
seleção de inclusão ou exclusão do idoso em participar de tal projeto. Todos
são “bem vindos”.
3.3 – Programas e projetos desenvolvidos
45
Os projetos podem também se constituir como uma condição importante
para o aumento da qualidade de vida na terceira idade, porque são uma forma
de dar sentido à existência dos indivíduos (como seres que mantêm suas
faculdades mentais ativas, capazes de poder projetar e concretizar seus
desejos). A própria existência dos projetos, já garante significado à vida.
A concretização de um projeto na terceira idade tem um peso muito
grande, pois mostra que o idoso, apesar das diversidades, pode superar
algumas limitações (tais como: idade, condição física, etc.) e ir em busca de
seus desejos, superando alguns estereótipos ainda tão arraigados em nossa
sociedade.
Sem dúvida, o bem-estar proporcionado pela elaboração e/ou
concretização de projetos é traduzido, inegavelmente, como um aumento da
auto estima e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida das
pessoas idosas.
Nas Casas de Convivência do Rio, são trabalhadas as potencialidades
do ser humano, a sua capacidade de conceber projetos e principalmente de
poder realizá-los; dando a pessoa idosa estímulos ao seu potencial e à sua
capacidade criativa, mostrando-lhe que é possível aprimorar uma habilidade
manual, aprofundar seus conhecimentos, praticar esportes, enfim, que pode
tornar possível a realização dos seus desejos, fazendo-a perceber que não
está “velha” demais para iniciar uma nova empreitada, pois nunca é tarde para
começar.
A proposta da das Casas é oferecer um espaço gratuito de convivência
para permanência diurna, adequado ao desenvolvimento de atividades para o
benefício dos idosos. É um programa que busca criar novas estratégias de
sociabilidade tentando reduzir ao máximo o isolamento social do idoso, e
proporcionar uma maior autonomia e cidadania para a população envelhecida.
As Casas desenvolvem estudos, debates e assistência aos idosos,
promove a saúde física, mental e social; oferece cursos para a atualização do
conhecimento
dos
idosos,
bem
como
sua
integração
aos
aspectos
contemporâneos; divulgação ampla dos serviços e benefícios (LOAS/1993);
46
aborda temas de interesse do público alvo em questão; acolhimento,
atendimento e acompanhamento multiprofissional ao idoso; planejamento e
articulação com instituição da rede sócio assistencial; ações coletivas e
reuniões de equipe; resgate de frequência com estímulo a convivência;
capacitação continuada de 6 em 6 meses, ou seja mudam os profissionais e
também as atividades, podendo assim, as Casas oferecer atividades variadas
durante todo ano.
O programa mais recente e inovador dentro das Casas de Convivência é
conscientizar aqueles que já atingiram a terceira idade de que é possível,
exercer a sexualidade após os 60 anos. Esse é o principal objetivo da nova
série de palestras e oficinas que entram na grade permanente de atividades.
O projeto se chama: “Sexo: por que não eu?”.
A princípio os encontros que discorre deste projeto acontecerão nas
Casas: Padre Velloso, Naná Sete Câmara e Maria Haydee, no entanto, as
atividades são abertas a todos os usuários, independente da unidade que
freqüentem.
A oficina é coordenada pela psicóloga Denise Ribeiro, que é
especialista em Sexualidade Humana e mestre em Sexologia.
Segundo informativo das Casas de Convivência e Lazer da Secretaria Especial
de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida é importante ressaltar que
entre esses idosos, representados principalmente por aposentados e
pensionistas, que mostram-se mais disponíveis ou livres das responsabilidades
com a família e o trabalho, para desenvolver atividades que lhes proporcionem
maior participação na sociedade, a presença do sexo feminino também é
predominante.
Portanto, as atividades disponibilizadas para os idosos como a “dança
de salão”, não é apenas dança; “inglês por música”, não é apenas o
aprendizado de uma língua, é muito mais do que isso. O objetivo principal é
que sejam desfrutados os anos de vida a mais, com qualidade, priorizando a
saúde integral dos idosos, tornando possível uma velhice participativa e
cidadã.
Esses são alguns dos resultados da busca por uma velhice ativa,
positiva e dinâmica, que refletem uma nova ideologia da terceira idade,
47
revelando uma tendência em criar um novo modelo de envelhecimento,
buscando adaptar-se cada vez mais a modernidade, a fim de desfrutar melhor
longevidade conquistada.
Com a independência econômica e a autonomia, os idosos
começaram a desfrutar dos prazeres que o período da terceira idade pode
oferecer, quando se tornam mais disponíveis, livres das responsabilidades com
o trabalho e com a família e interessados em aproveitar a fase. A terceira
idade passou a ser o momento de realizar desejos reprimidos ou não
realizados na juventude e de usufruir o tempo livre com atividades que sejam
prazerosas e promovam bem estar, como as oferecidas nas Casas de
Convivência do Rio.
CONCLUSÃO
No presente trabalho apresentamos uma das grandes conquistas da
espécie humana nos últimos tempos, que nada mais é do que o aumento da
expectativa de vida. Por conta da aquisição da maior longevidade destacamos
o progressivo envelhecimento populacional e consequentemente o surgimento
das necessidades decorridas do aumento do número de pessoas idosas.
Como vimos no decorrer do presente trabalho, a velhice é uma
crescente categoria que nas últimas décadas vêm sofrendo transformações e
causando impactos à sociedade. O fenômeno do envelhecimento traz o
desafio de assegurar uma maior expectativa de vida com boa qualidade, que
permita que os anos de vida conquistados sejam vividos com dignidade e não
anos com acréscimo de sofrimento e tristeza para os idosos e suas famílias.
Com o aumento da população de idosos surgiram novas demandas
junto à estes grupos etários, que conforme as transformações já ocorridas até
48
os dias de hoje e devido a toda diversidade do grupo, se fez e se faz
necessários políticas públicas de qualidade para amenizar ou até mesmo sanar
tais demandas. Assim como, se faz essencial informar a população idosa seus
direitos e deveres para com a sociedade, ressaltando o seu papel perante a
mesma.
Diante disso, se fez necessário traçar estratégias para conduzir tais
demandas através de políticas públicas voltadas para a promoção do
envelhecimento saudável e resgate da cidadania do idoso como integrante da
nossa sociedade, além de ter vivido a maior parte do processo histórico
brasileiro, precisa ser reconhecido como um sujeito social ativo, respeitado e
provido de dignidade e com garantia de direitos expressos em lei.
A concretização de políticas públicas voltadas para a terceira idade
pretende resgatar sua importância e provar que é possível prevenir a velhice
com qualidade, quando se tem projetos voltados para o desenvolvimento ativo
e longevo dos mesmos como o projeto desenvolvido pela Prefeitura do Estado
do Rio de Janeiro, dentro das Casas de Convivência e Lazer.
Fundamentado nestes termos, podemos assim ressaltar que a busca
de uma melhor qualidade de vida e o resgate dos anseios da terceira idade
são aspectos, ainda, não muito discutidos, e nem afirmados, nas diversas
áreas, mas com uma sugerivel preocupação.
Deve-se tomar essa grande
decisão de tentar melhorar a vida, de entender as coisas do mundo que nos
cercam, de compreender o que vai dentro de todos e de tudo aquilo que se
pode, de certa forma, mudar, melhorar, evitar e impedir.
Todavia, ainda precisam ser feitos muitos esforços pelos diferente
setores da sociedade, na busca de expectativa do futuro com melhores
condições e não somente, o ganho pelo aumento da expectativa de vida, pois
a necessidade do avanço nas políticas públicas será sempre imprescindível
para a garantia de um envelhecimento bem sucedido.
.
49
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Sociais (ANPOCS), n. 34- Volume 12. São Paulo: junho, 1997.
53
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO
02
AGRADECIMENTO
03
DEDICATÓRIA
04
RESUMO
05
METODOLOGIA
06
SUMÁRIO
07
INTRODUÇÃO
08
CAPÍTULO I
A CONQUISTA DOS DIREITOS E GARANTIAS SOCIAIS DOS IDOSOS UM
AVANÇO LEGAL
1.1 – Políticas públicas de proteção social ao idoso e sua garantia de direitos
11
1.2 – Política Nacional do Idoso:Um Brasil para todas as Idades
22
1.3 - Estatuto do Idoso (Lei 10741 , 01/10/2003)
24
CAPÍTULO II
ENVELHECIMENTO NO BRASIL
2.1 -Envelhecimento da população no Brasil
27
2.2 -Visão e aspectos negativos da velhice
31
CAPÍTULO III
LAZER E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
54
3.4 O nascimento das Casas de Convivência e Lazer
38
3.5 Formas de inclusão dos idosos na Casa de Convivência e lazer Carmem
Miranda
44
3.6 Programas e projetos desenvolvidos na Casa Carmem Miranda
45
CONCLUSÃO
48
BIBLIOGRAFIA
50
ÍNDICE
54
55
FOLHA DE AVALIAÇÃO
• Nome da Instituição: AVM FACULDADE INTEGRADA
• Autor: Kátia Cilene de Azevedo Marcelino
• Avaliado por: Prof.(a). Maria Flávia Martins de Carvalho