tabelas processuais
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Área Execuções Criminais ÁREA EXECUÇÕES CRIMINAIS Descrição da Classe Código Classe Descrição do Assunto Principal Código Principal Anistia 409 Mesmo do Principal Comutação de Pena 411 Mesmo do Principal Conversão de Pena 407 Mesmo do Principal Excesso ou Desvio 408 Mesmo do Principal Execução da Pena 386 Internação 7795 Execução da Pena 386 Tratamento Ambulatorial 7794 Execução da Pena 386 Pena de Multa 7792 Execução da Pena 386 Pena Privativa de Liberdade 7791 Execução da Pena 386 Interdição Temporária de Direitos 7788 Execução da Pena 386 Roteiro de Penas 50037 Execução da Pena 386 Livramento Condicional 50038 Execução da Pena 386 Semi-aberto 50039 Execução da Pena 386 Aberto 50040 Execução da Pena 386 Remição da Pena 50041 Execução da Pena 386 Saída Temporária 50042 Execução da Pena 386 Sindicância - Falta Grave 50043 Execução da Pena 386 Limitação de Fim de Semana 7789 Execução da Pena 386 Perda de Bens e Valores 7786 Execução da Pena 386 Prestação de Serviços à Comunidade 7787 Execução da Pena 386 Prestação Pecuniária 7785 Execução da Pena 386 Pena Restritiva de Direitos 7790 Execução de Medida de Segurança 11399 Internação 7795 Execução de Medida de Segurança 11399 Tratamento Ambulatorial 7794 Execução Provisória 1714 Internação 7795 Execução Provisória 1714 Tratamento Ambulatorial 7794 Descrição da Classe Código Classe Descrição do Assunto Principal Código Principal Execução Provisória 1714 Pena de Multa 7792 Execução Provisória 1714 Pena Privativa de Liberdade 7791 Execução Provisória 1714 Interdição Temporária de Direitos 7788 Execução Provisória 1714 Limitação de Fim de Semana 7789 Execução Provisória 1714 Perda de Bens e Valores 7786 Execução Provisória 1714 Prestação de Serviços à Comunidade 7787 Execução Provisória 1714 Prestação Pecuniária 7785 Execução Provisória 1714 Roteiro de Penas 50037 Execução Provisória 1714 Livramento Condicional 50038 Execução Provisória 1714 Semi-aberto 50039 Execução Provisória 1714 Aberto 50040 Execução Provisória 1714 Remição da Pena 50041 Execução Provisória 1714 Saída Temporária 50042 Execução Provisória 1714 Sindicância - Falta Grave 50043 Execução Provisória 1714 Pena Restritiva de Direitos 7790 Habeas Corpus 307 Internação 7795 Habeas Corpus 307 Tratamento Ambulatorial 7794 Habeas Corpus 307 Pena de Multa 7792 Habeas Corpus 307 Pena Privativa de Liberdade 7791 Habeas Corpus 307 Interdição Temporária de Direitos 7788 Habeas Corpus 307 Livramento Condicional 50038 Habeas Corpus 307 Semi-aberto 50039 Habeas Corpus 307 Aberto 50040 Habeas Corpus 307 Remição da Pena 50041 Habeas Corpus 307 Saída Temporária 50042 Habeas Corpus 307 Sindicância - Falta Grave 50043 Habeas Corpus 307 Limitação de Fim de Semana 7789 Habeas Corpus 307 Perda de Bens e Valores 7786 Descrição da Classe Código Classe Descrição do Assunto Principal Código Principal Habeas Corpus 307 Prestação de Serviços à Comunidade 7787 Habeas Corpus 307 Prestação Pecuniária 7785 Habeas Corpus 307 Pena Restritiva de Direitos 7790 Indulto 410 Mesmo do Principal Mandado de Segurança 1710 Internação 7795 Mandado de Segurança 1710 Tratamento Ambulatorial 7794 Mandado de Segurança 1710 Pena de Multa 7792 Mandado de Segurança 1710 Pena Privativa de Liberdade 7791 Mandado de Segurança 1710 Interdição Temporária de Direitos 7788 Mandado de Segurança 1710 Livramento Condicional 50038 Mandado de Segurança 1710 Semi-aberto 50039 Mandado de Segurança 1710 Aberto 50040 Mandado de Segurança 1710 Remição da Pena 50041 Mandado de Segurança 1710 Saída Temporária 50042 Mandado de Segurança 1710 Sindicância - Falta Grave 50043 Mandado de Segurança 1710 Limitação de Fim de Semana 7789 Mandado de Segurança 1710 Perda de Bens e Valores 7786 Mandado de Segurança 1710 Prestação de Serviços à Comunidade 7787 Mandado de Segurança 1710 Prestação Pecuniária 7785 Mandado de Segurança 1710 7790 Restauração de Autos 291 Pena Restritiva de Direitos Pode ser selecionado qualquer assunto vinculado à competência Superveniência de doença mental 1283 Mesmo do Principal Transferência entre estabelecimentos penais 1288 Mesmo do Principal Unificação de Penas 1284 Mesmo do Principal
