Power point - Conselho da Justiça Federal

JUSTIÇA:
UM PASSO PARA
A CIDADANIA
JUSTIÇA: UM PASSO PARA A CIDADANIA
Um projeto que torna a Justiça acessível
a você;

Um convite para que canalize suas
potencialidades para a construção de um
espaço público solidário;

Informações
que facilitem a efetividade
dos direitos que a Constituição Brasileira
estabelece;
Este
é um convite para você pensar,
sentir e agir para a sua cidadania.
O QUE É SER CIDADÃO?
É inserir-se social e politicamente.
É ser capaz de ter direitos e deveres.
É participar da construção de uma nova
Sociedade.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza.”
Art. 5° da Constituição Federal
O QUE É CONSTITUIÇÃO?
Conjunto de regras que:
organiza a vida em sociedade.
estrutura
a
organização
administração do Estado.
e
a
É também chamada de “LEI MAIOR” ou
CARTA MAGNA.
O QUE É ESTADO?
Estado é a Nação politicamente organizada.
Seus elementos são:
POVO - pessoas
TERRITÓRIO - área
GOVERNO SOBERANO - administração
O Brasil é um Estado organizado na forma de
República Federativa.
REPÚBLICA FEDERATIVA
REPÚBLICA: forma de governo cuja principal
característica é o mandato temporário e a
eletividade.
REPÚBLICA: opõe-se à Monarquia, em que o
mandato é vitalício e não há eleição do
governante.
FEDERAÇÃO: forma de organização do Estado,
cujas partes são autônomas, mas reunidas sob um
poder central.
A Federação é composta por estados, municípios,
Distrito Federal e territórios.
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Para evitar concentração e abuso do poder, os
representantes do País são investidos nas seguintes
funções:
PODER JUDICIÁRIO: julga e interpreta as leis. Seus
representantes são: juízes, desembargadores e
ministros.
PODER LEGISLATIVO: elabora as leis. Seus
representantes são: vereadores, deputados e
senadores.
PODER EXECUTIVO: administra os órgãos públicos.
Seus representantes são: prefeitos, governadores,
ministros de Estado e Presidente da República.
COMO CONQUISTAR OS DIREITOS?
1. INICIATIVA POPULAR - os
apresentam os projetos de lei.
cidadãos
2. PLEBISCITO – consulta do governo ao povo
sobre questões de interesse público.
3. REFERENDO – manifestação popular, de
caráter definitivo, sobre atos aprovados
provisoriamente.
DIREITOS FUNDAMENTAIS / ARTIGO 5º
VIDA
LIBERDADE
IGUALDADE
SEGURANÇA
PROPRIEDADE
IGUALDADE / LIBERDADE
LIBERDADE DE AÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO CONJUNTA
COMO GARANTIR ESSES DIREITOS?
“A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO.”
Art. 5°, XXXV da Constituição Federal
Habeas data
Habeas corpus
Mandado de segurança
Mandado de injunção
DIREITO PENAL
Os seguintes institutos ajustam o poder de
punição do Estado à realidade:
 FIANÇA: quantia depositada pelo réu para se
defender em liberdade.
 PRESCRIÇÃO: elimina a possibilidade de o
Estado punir o autor de um crime ou
contravenção.
Existem crimes contra a dignidade humana que
são inafiançáveis e imprescritíveis, tais como:
racismo, terrorismo, tráfico de entorpecentes,
tortura etc.
ALGUNS DIREITOS REFERENTES À ÁREA PENAL
Uma ação só pode ser tida como
criminosa se houver uma lei anterior
definindo-a como crime.

Só se pode prender alguém em flagrante
ou por ordem judicial.

A prisão de qualquer pessoa será
comunicada à família do preso ou a quem
ele indique.

Provas obtidas por meios ilícitos não
valem para os processos judiciais.

DIREITOS DO TRABALHADOR
salário mínimo
 jornada de trabalho
 licenças maternidade e paternidade
 férias remuneradas
 associação ou sindicato
 greve
 aviso prévio
 seguro-desemprego
 FGTS
 aposentadoria

DIREITOS SOCIAIS
FAMÍLIA
A família é a base da sociedade e tem proteção
do Estado.

 Marido e mulher têm os mesmos direitos e
obrigações.
 Princípio da paternidade responsável.
 Os direitos da criança, do adolescente, do
portador de deficiência e do idoso são protegidos
por lei.
 Todos os filhos têm os mesmos direitos.
DIREITOS SOCIAIS
EDUCAÇÃO
É direito de todos e dever do Estado e
da família e será promovida com a
colaboração da sociedade.

 Visa ao pleno desenvolvimento da
pessoa, ao preparo para o exercício da
cidadania e à qualificação para o
trabalho.
DIREITOS SOCIAIS
DIREITOS POLÍTICOS
Conjunto
de
prerrogativas,
atributos,
faculdade ou poder de participação direta ou
indireta dos cidadãos.

VOTO
OBRIGATÓRIO:
brasileiros
alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos.
 VOTO FACULTATIVO: analfabetos, maiores
de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
DIREITOS SOCIAIS
SEGURIDADE SOCIAL
 Conjunto de ações destinadas
assegurar certos direitos sociais.
 Abrange os setores:

Saúde

Previdência Social

Assistência Social
a
DIREITOS SOCIAIS
MEIO AMBIENTE
Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado.

 É um bem de uso comum do povo e
essencial à boa qualidade de vida.
 Impõe ao Poder Público e a todos o
dever de defendê-lo e preservá-lo para
as gerações presentes e futuras.
A CIDADANIA NO COTIDIANO
DIREITOS
DEVERES
JUSTIÇA:
UM PASSO PARA
A CIDADANIA
Realização: