Dica 8:Verbos

DICA 8
Verbos
Você sabe qual é o verbo adequado a determinadas medidas jurídicas? Nesta dica,
vamos abordar esse assunto.
1) Ação: utilizam-se os verbos ajuizar ou propor.
Exemplo: O Ministério Público ajuizou ação contra ato do ex-prefeito.
2) Parecer: utiliza-se o verbo emitir.
Exemplo: O Ministério Público emitiu parecer favorável ao arquivamento da ação.
3) Habeas corpus, habeas data e mandado de segurança: utiliza-se o verbo
impetrar.
Exemplo: O réu, impedido de sair do hospital, impetrou habeas corpus no Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.
4) Embargos de declaração: utiliza-se o verbo opor.
O recorrente opôs embargos de declaração contra a decisão.
5) Apelação, agravo de instrumento, agravo regimental, embargos de divergência, embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário:
utiliza-se o verbo interpor.
Ele interpôs recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região.
16/10/2015
Texto: Wanderson de Melo Gonçalves/STJ
Arte: Isa Frantz/SEADI STJ
Fonte imagem: www.google.com