estudo de prescrições médicas de psicotrópicos de uma farmácia

ESTUDO DE PRESCRIÇÕES MÉDICAS DE PSICOTRÓPICOS DE UMA
FARMÁCIA COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, MARANHÃO, BRASIL
Luana Maria Gonçalves de Sousa¹, Maria Luiza Duarte Torres¹, Gizelly Cristina
Melo¹, Antônio Alves Magalhães Júnior¹, Wellyson da Cunha Araújo Firmo²
¹Acadêmicos do Curso de Farmácia, Faculdade de Educação de Bacabal-FEBAC,
65700000, Bacabal-Maranhão, Brasil
²Doutorando em Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal-BIONORTE pela
Universidade Federal do Maranhão-UFMA e Docente da Faculdade de Educação de
Bacabal-FEBAC, 65700000, Bacabal-Maranhão, Brasil
*[email protected]
Recebido em: 30/09/2014 – Aprovado em: 15/11/2014 – Publicado em: 01/12/2014
RESUMO
Os fármacos psicotrópicos são frequentemente usados no tratamento de doenças
mentais, e são sujeitos ao controle especial. A prescrição é um documento legal pelo
qual se responsabilizam aqueles que prescrevem, dispensam e administram os
medicamentos. O presente trabalho teve como objetivo avaliar as prescrições
médicas de fármacos psicotrópicos dispensados por uma farmácia comercial no
município de Santa Inês-MA. O período de aviamento foi realizado entre os meses
de janeiro a dezembro do ano de 2012. Foram averiguados aspectos essenciais
preconizados pela Portaria 344/98, a legibilidade, identificação do número da receita,
da Unidade da Federação e os dados referentes à gráfica. Trata-se de uma
pesquisa documental, descritiva com corte transversal e abordagem quantitativa.
Foram analisadas 1.570 receitas, onde verificou-se a ausência de informações sobre
o paciente em 77% das prescrições; em 38% não havia informações sobre o
farmacêutico, 42% e 31% respectivamente, não apresentavam dados sobre o
medicamento em relação a data de emissão e dispensação, e 66% dos
medicamentos prescritos não estavam de acordo com a Denominação Comum
Brasileira; enquanto os dados referentes à gráfica, 0,5% não continham o número da
receita e Unidade Federativa. Observa-se a premente necessidade de implantação
de um modelo prático que deverá ser adotado pelos profissionais prescritores com o
escopo de realizar um trabalho de qualidade, uma vez que a prescrição adequada é
um fator imprescindível no processo de tratamento do paciente, pois esta apresenta
influência direta na etapa de dispensação e na eficiência da atenção farmacêutica.
PALAVRAS-CHAVE: Atenção farmacêutica. Prescrição médica. Psicotrópicos.
STUDY OF PSYCHOTROPIC PRESCRIPTIONS IN A PHARMACY BUSINESS IN
SANTA INES, MARANHÃO, BRAZIL
ABSTRACT
Psychotropic drugs are often used to treat mental illness and are subject to special
control. The prescription is a legal document by which they blame those who
prescribe, dispense and administer medications. This study aimed to evaluate the
prescriptions of psychotropic drugs dispensed by a pharmacy business in Santa Ines
ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.19; p. 2428
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- MA. The amount of goodwill was carried out between the months from January to
December of 2012. Essentials recommended by Ordinance 344/98, legibility,
identification of revenue from the Federation Unit number and data on the graphic
were screened. This is a documentary, descriptive cross- sectional and quantitative
approach. 1.570 recipes where there is a lack of information about the patient in 77%
of prescriptions were analyzed; in 38% there was no information about the
pharmacist, 42% and 31% respectively, had no data on the drug in relation to the
date of issue and dispensing, and 66% of the prescribed drugs were not in
agreement with the Brazilian Common Denomination; while data relating to graphic,
0,5% did not contain he number of the recipe and Federal Unit. Note the urgent need
to implement a practical model that should be adopted by prescribers with scope to
perform quality work, once the proper prescription is an essential factor in the patient
treatment process, as this has influence direct the dispensing step and efficiency of
pharmaceutical care .
KEYWORDS: Medical prescription. Pharmaceutical care. Psychotropics.
INTRODUÇÃO
Cerca de 400 milhões de pessoas no mundo sofrem de transtornos mentais
(SEBASTIÃO & PELÁ, 2004) e ao longo da vida a prevalência destes varia de 12,2%
a 48,6% (GONÇALVES & KAPCZINSKI, 2008) os mais comuns são os transtornos
somatoformes, de ansiedade e de depressão (COSTA & LUDERMIR, 2005) seus
sintomas são: insônia, fadiga, irritabilidade, esquecimento, dificuldade de
concentração e queixas somáticas (GOLDBERG & HUXLEY, 1992). Os fármacos
psicotrópicos ou psicofármacos são definidos como aqueles que afetam o humor e o
comportamento (RANG et al., 2007).
São substâncias químicas conhecidas há milênios e têm sido frequentemente
relacionadas ao tratamento das doenças mentais, também denominadas de doenças
psiquiátricas ou transtornos mentais. Os psicofármacos atuam no sistema nervoso
central e de alguma forma afetam as funções mentais e emocionais dos indivíduos
(ALMEIDA, 2006), dentre estas substâncias pode-se encontrar os ansiolíticos e
sedativos,
antipsicóticos
(neurolépticos),
antidepressivos,
estimulantes
psicomotores, psicomiméticos e potencializadores da cognição, anticonvulsivantes
entre outras (RANG et al., 2001).
Devido a capacidade de indução a dependência química (GALDURÓZ et al.,
2005), essas substâncias farmacológicas estão sujeitas ao controle especial.
Considerando a necessidade de aperfeiçoar o controle e a fiscalização dessas
substâncias, o Ministério da Saúde criou a Portaria n.º 344/98 que aponta vários
parâmetros para a prescrição e venda dessas substâncias. A referida Portaria define
a classificação das determinadas substâncias, conforme descrito: A1 e A2
substâncias entorpecentes, A3, B1 e B2 psicotrópicas, C1 substâncias sujeitas a
controle especial (podem causar dependência física ou química por agirem no
sistema nervoso central), C2 retinóicas, C3 imunossupressoras, C4 anti-retrovirais,
C5 anabolizantes e D1 e D2 precursores (substâncias utilizadas para a obtenção de
entorpecentes ou psicotrópicos) (BRASIL, 1998a e ANDRADE et al., 2004). Esta
portaria legisla que a notificação de receita trata-se de um documento que,
acompanhado da receita de prescrição, autoriza a dispensação de medicamentos a
base de substâncias que constam nas listas de medicamentos, descrita na mesma
(ARRUDA et al., 2012).
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De acordo com AZEVEDO et al. (2011) um atendimento adequado aos
pacientes que utilizam esses medicamentos, deve ter início com a prescrição
médica, que representa por escrito a ordem do profissional prescritor, e assim,
permite ao paciente obter os medicamentos e as instruções para o tratamento. O
profissional prescritor tem a responsabilidade de elaborar prescrições de
medicamentos que transmitam, de forma completa, as informações contidas nos
receituários, e estas devem ser claras, legíveis, concisas e objetivas, com o
propósito de evitar equívocos por partes dos pacientes e dos profissionais que
venham atendê-los (ARRUDA et al., 2012).
A prescrição é um documento legal pelo qual se responsabilizam aqueles que
prescrevem, dispensam e administram os medicamentos/terapêuticas ali arrolados.
É importante que a prescrição seja clara, legível e em linguagem compreensível.
Alguns preceitos gerais, definidos em lei (Leis Federais 5.991/73 e 9.787/99, as
Resoluções de Diretoria Colegiada Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº
80/2006 e 16/2007 e o Código de Ética Médica a Resolução CFM nº 1931/2009) são
obrigatórios, outros correspondem a boas práticas (BRASIL, 2001). A legibilidade do
receituário representa um critério predominante nessa interação, permitindo
estabelecer resultados satisfatórios para o paciente, minimizando riscos
relacionados ao tratamento farmacológico (ARRUDA et al., 2012).
A conscientização do prescritor sobre as responsabilidades cabíveis à prescrição
como um instrumento de acesso á saúde é um fator primordial no sistema de saúde.
Segundo COHEN (1999), o prescritor tem a responsabilidade de elaborar uma
prescrição medicamentosa que transmita de forma completa as informações para
todos os profissionais que utilizam este documento. Uma prescrição correta deve
conter os seguintes elementos: nome e dados específicos do paciente, nome
genérico ou comercial do medicamento, dosagem, forma farmacêutica, quantidade a
ser dispensada, instruções completas para o uso (incluindo via de administração e
frequência), motivo da prescrição e número de unidades ou duração da terapia.
É indiscutível que as prescrições têm papel ímpar na prevenção de erros de
medicação (VALADÃO et al., 2009) e que prescrições incompletas, ilegíveis ou com
rasuras impedem a eficiência da dispensação, colocando em risco a qualidade da
atenção farmacêutica ao paciente, levando ao comprometimento no tratamento
farmacoterapêutico (MASTROIANNI, 2009), o que poderá ocasionar graves danos
ao paciente. No caso dos medicamentos psicoativos, sujeitos a controle especial
(BRASIL, 1998b), a prescrição incompleta ou ilegível pode levar ao uso inadequado
e até mesmo ao uso abusivo dessas substâncias (NOTO et al., 2002).
Diante deste contexto, o presente trabalho teve como objetivo estudar as
características de prescrições médicas de psicotrópicos e a sua composição,
aviadas de uma farmácia comercial do município de Santa Inês-MA.
MATERIAL E MÉTODOS
Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva com corte transversal e
abordagem quantitativa, realizada em uma farmácia comercial do município de
Santa Inês, no estado do Maranhão. A cidade fica localizada a 243 km da capital
São Luís.
Foram coletadas informações de prescrições da lista B de psicotrópicos,
aviadas no período de janeiro a dezembro do ano de 2012, onde foram analisadas
1.570 receitas, em que foram observados aspectos essenciais recomendados pela
Portaria nº 344/98 (ausência ou presença da identificação do prescritor, prescrição
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pela Denominação Comum Brasileira-DCB ou Denominação Comum InternacionalDCI, nome completo e endereço do paciente, concentração, forma farmacêutica,
quantidade, posologia), além da legibilidade, o número da receita e identificação da
Unidade da Federação-UF, e dados referentes à gráfica (nome, endereço, CGC,
número da autorização da VISA, número inicial e final).
O presente estudo seguiu os preceitos instituídos pela Resolução nº 466/12,
que versa sobre pesquisa que envolve de forma direta ou indireta seres humanos.
Os dados coletados foram organizados e compilados em gráficos e tabelas
utilizando os programas Microsoft Office Word® e Excel® 2010.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Foram analisadas 1.570 receitas de medicamentos psicotrópicos da lista B.
TABELA 1. Frequência de prescrições médica averiguada/aviadas por mês na
farmácia comercial. Santa Inês-MA, 2012.
MESES
QUANTIDADE DE RECEITAS
Janeiro
159
Fevereiro
153
Março
163
Abril
163
Maio
198
Junho
123
Julho
199
Agosto
211
Setembro
201
Outubro
0
Novembro
0
Dezembro
0
TOTAL
1570
A Tabela 1 descreve os números de receitas averiguadas no decorrer de cada
mês. Conforme demonstrado, verificou-se que no mês de agosto ocorreu o maior
número de aviamento de receitas (211), ao passo que nos meses de outubro,
novembro e dezembro não foram dispensados medicamentos psicotrópicos. O uso
de psicotrópicos apresenta variações de mês a mês, pois depende da prescrição
pelos médicos e a presença destes nas unidades de saúde, assim como
fundamentalmente da disponibilidade dos medicamentos na farmácia comercial, que
pode variar de acordo com a demanda (SEBASTIÃO & PELÁ, 2004), possível
explicação para a variação no município estudado. Ainda assim, a quantidade de
psicotrópicos prescritos foi representativa (Tabela 1).
Nas últimas décadas verificou-se elevação no índice de utilização de
psicofármacos em vários países ocidentais e, até mesmo, em alguns países
orientais, em decorrência do aumento da frequência de diagnósticos de transtornos
psiquiátricos na população, da introdução de novos psicofármacos no mercado
farmacêutico e das novas indicações terapêuticas dos psicofármacos (RODRIGUES
et al., 2006).
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A pesquisa de PELEGRINI (2003) aponta que fatores como estresse,
depressão, ansiedade e outros transtornos tão comuns nesta era contemporânea
são os principais motivos para as pessoas utilizarem cada vez mais e em maiores
quantidades substâncias psicotrópicas, acrescido ainda pelo problema da
automedicação e das prescrições excessivas, notadamente dos ansiolíticos e
antidepressivos, que apresentam, em sua maioria, grande capacidade de
dependência química e psíquica.
TABELA 2: Distribuição numérica e percentual quanto à presença ou ausência de
informações (variáveis) nas prescrições médica na farmácia comercial.
Santa Inês-MA. 2012
INFORMAÇÕES
SIM
NÃO
N
%
N
%
Identificação do prescritor
1549
99
21
1
Identificação do paciente
358
23
1212
77
Identificação da farmácia
0
0
1570
100
Identificação do
975
62
595
38
1347
86
223
14
farmacêutico
Identificação do comprador
N= Distribuição numérica; % = Percentagem
Observa-se na Tabela 2, que em apenas 1% das receitas encontravam-se
ausentes as informações relacionadas ao prescritor, e 77% das receitas
apresentaram os preenchimentos de dados incompletos do paciente.
É sabido que a necessidade da identificação do prescritor é de fundamental
importância para uma possível localização do responsável em casos como
esclarecimento de dúvidas, por exemplo. A ausência desta informação impossibilita
esse processo e consequentemente o uso racional do medicamento. Além disso,
visa agregar valor a prescrição, à medida que é uma exigência legal na
documentação do paciente (CRUCIOL-SOUZA et al., 2008). Neste contexto, a
identificação do paciente é de suma importância no intuito de evitar a ocorrência de
fraudes na prescrição/dispensação. Sendo que, o equívoco na prescrição é a
modalidade mais comum de erros que ocorrem na utilização de medicamentos; logo,
a identificação do prescritor e paciente configura-se como uma das medidas
essenciais para a redução dos erros de medicação (SANTOS, 2010).
Segundo CHEN et al. (2005) os problemas relacionados à prescrição referemse a informações incompletas ou incorretas (como ausência de assinatura,
concentração, quantidade), bem como potenciais interações medicamentosas,
seguidos de instruções ausentes ou inapropriadas quanto ao uso do medicamento.
A prescrição é a ordem médica dirigida ao farmacêutico para o cumprimento
da terapia medicamentosa do paciente. A falta de informação na prescrição pode
interferir na comunicação entre os profissionais, prejudicando-a e induzindo a erros
de medicação ao paciente. Prescrições incompletas impedem a eficiência do
trabalho de dispensação dos medicamentos, pondo em risco a qualidade da
assistência farmacêutica ao paciente (SILVÉRIO & LEITE, 2010).
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De acordo com o estudo de FERRARI et al. (2013), no tocante ao
preenchimento das informações de competência do farmacêutico, verificou-se que
em 2% das prescrições não havia o nome do comprador, em 6,8% o documento de
identificação foi omitido, em 52,2% houve ausência do Órgão Emissor, em 4% o
endereço do comprador não esteve presente nas prescrições e em 80,7% não havia
informações sobre o telefone do comprador.
Nesse sentido, a Portaria nº 344/98 estabelece que na Notificação de Receita
deve constar o nome e endereço completos do estabelecimento, bem como o nome
do responsável pela dispensação e data do atendimento (BRASIL, 1998a). Observase na Tabela 2 que as informações relacionadas à identificação da farmácia
encontravam-se ausentes em 100% das receitas e 62% continham a identificação do
profissional farmacêutico. A falta de informações do estabelecimento dificulta ações
judiciais de ressarcimento, se necessário, por exemplo, quando o laboratório
farmacêutico produziu medicamento ineficaz ou prejudicial à saúde (CAMARGO et
al., 2005).
O farmacêutico é o profissional responsável pela dispensação do
medicamento, capaz de observar possíveis erros na prescrição médica, intervindo
de maneira a melhorar a qualidade da farmacoterapêutica, interagindo com os
prescritores e os pacientes, a fim de favorecer a dispensação mais adequada
possível. Através da prestação do serviço de dispensação farmacêutica pode ser
possível a prevenção, identificação e resolução de problemas relacionados à
farmacoterapia (GALATO et al., 2008).
Entretanto a ausência das informações necessárias para uma efetiva
dispensação dificulta o trabalho do farmacêutico, assim como a falta de cumprimento
das legislações vigentes pelo profissional pode acarretar graves danos a saúde do
paciente, sendo passível de sanções disciplinares (CFF, 2004). Assim, para que os
itens de responsabilidades do farmacêutico venham a ser cumpridos faz-se
necessária conscientização deste profissional da importância do preenchimento
destes parâmetros, além de fiscalização pelos órgãos competentes.
TABELA 3: Distribuição percentual quanto à presença e ausência de informações
do medicamento nas prescrições médica da farmácia comercial. Santa
Inês-MA. 2012.
INFORMAÇÕES DO
SIM
NÃO
MEDICAMENTO
Data de emissão
58%
42%
Data de dispensação
69%
31%
Forma farmacêutica
99%
1%
Quantidade de medicamento
98%
2%
Posologia
86%
14%
Dosagem ou concentração
97%
3%
Sobre as informações do medicamento, observa-se na Tabela 3, que 97%
informavam a dosagem ou concentração, 99% relatavam qual a forma farmacêutica
do medicamento prescrito, 98% apresentavam a quantidade de medicamento que
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deveria ser dispensado e 86% continham a posologia. Contudo, vale ressaltar que
1% das receitas não continha a forma farmacêutica, 14% a posologia e 3% a
dosagem ou concentração, e as mesmas foram dispensadas, sendo que
provavelmente, pôs em risco a saúde dos pacientes, uma vez que não havia certeza
das características do medicamento a ser fornecido.
Ainda na Tabela 3 pode-se constatar que 42% da data de emissão encontrase ausente, porém, comparado com a pesquisa realizada por ARRUDA et al. (2012),
depara-se com um número bem maior de prescrições sem a data de emissão (74%),
sendo que a ausência da data que a receita foi emitida impede que o dispensador
conheça a validade da prescrição, podendo acarretar prejuízos a orientação
farmacêutica, quanto ao período de tratamento, por exemplo. Além disso, a falta do
preenchimento desse campo pode levar a fraudes ou ao uso irracional de
medicamento.
Segundo HODGKINSON et al. (2006) em um estudo realizado na Austrália,
sobre erros de prescrições médicas, as causas mais comuns estavam relacionadas
a dose errada ou ambígua, ou a falta desta informação. Instruções de administração
incertas ou ausentes revelaram que 2% de todas as prescrições possuem potencial
de causar algum evento adverso, pois o não preenchimento correto quanto aos
dados da substância prescrita pode levar à dificuldade no processo de manipulação,
assim como na informação terapêutica a ser prestada ao paciente (ANDRADE et al.,
2004).
Ao analisar as prescrições deste estudo observou-se que o percentual de
dados relativo a dosagem, concentração, posologia, aumentou quando comparado
com estudos anteriores como o de SILVÉRIO & LEITE (2010) e FIRMO et al.
(2013), que constam respectivamente 61% e 91,1% para informações presentes
sobre dosagem e concentração, 28% e 54,8% para informações sobre forma
farmacêutica e 9% e 86,3% para informações sobre a posologia. Estes dados são
relativamente importantes quanto ao crescimento no preenchimento destas
informações essenciais em receitas, pois facilita o uso racional do medicamento, já
que a falta de informações na prescrição dificulta o tratamento do paciente podendo
por em risco a sua vida.
Os dados referentes à gráfica (nome, endereço, CGC, numero da autorização
da ANVISA, número inicial e final do talonário) estavam presentes em 94%, sendo
que em 6% não havia nenhum dado da gráfica e 0,5% não apresentavam o número
da receita e a identificação da UF. Estes resultados são comparáveis aos de
FERRARI et al. (2013), onde nas prescrições analisadas, todas apresentavam o
nome da gráfica responsável pela impressão do talonário, e em 99,2% o endereço
estava presente, o C.N.P.J./ C.G.C. e a numeração inicial e final estiveram presentes
em 99,6% das prescrições, o número da autorização da Vigilância Sanitária (VISA)
esteve presente em apenas 58,2%, a Unidade da Federação e a identificação
numérica estiveram presentes em 99,2% das prescrições.
De acordo com a Portaria nº 344/98, a Notificação de Receita "B", de cor azul,
impressa às expensas do profissional ou da instituição, a este Regulamento Técnico
terá validade por um período de 30 dias contados a partir de sua emissão e somente
dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração. Segundo ANDRADE et
al. (2004), falhas no preenchimento da receita, como a ausência de dados do
prescritor, incorreção dos dados da gráfica e dispensação do medicamento fora do
prazo previsto na legislação são erros graves, sendo importante salientar que a
localização do paciente/comprador é fundamental para que se possa evitar a
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possibilidade de fraudes na prescrição/dispensação, considerando-se a legislação
vigente em que tal situação pode configurar tráfico de entorpecentes.
FIGURA 1: Distribuição percentual quanto à legibilidade das
prescrições médicas da farmácia comercial. Santa
Inês-MA. 2012.
De acordo com a legibilidade, os dados apresentados na Figura 1 mostram
que 56% das prescrições analisadas estavam legíveis, 39% pouco legível, e 5%
ilegível. Utilizando-se do critério que configura-se legível quando não há nenhum
problema de tempo gasto, além do normal, para entender o que está escrito; pouco
legível, quando há entendimento parcial da prescrição e as tachadas de ilegíveis,
quando é impossível entender o que está escrito pelo menos na metade dela
(CRUCIOL-SOUZA et al., 2008 e FIRMO et al., 2013). Segundo SILVÉRIO & LEITE
(2010), a legibilidade das prescrições é peça chave para o bom entendimento e
cumprimento da terapia. Além de que é citado no Código de Ética Médica que a
prescrição deve ser legível (BRASIL, 2001).
A receita médica representa o principal elo de comunicação entre médico,
farmacêutico e paciente e, para que não haja falhas nesse processo, esta deve ser
elaborada de acordo com critérios aceitos e padronizados (ALDRIGUE et al., 2006).
A legibilidade condiciona a comunicação e pode interromper ou alterar o processo
de assistência ao paciente, resultando em consequências danosas para o mesmo.
Sem dúvida, a escrita manual ilegível é uma reconhecida causa de erros envolvendo
medicamentos (MIGUEL, 2010).
Com o intuito de evitar possíveis erros na dispensação do medicamento, é
imprescindível a correta interpretação da prescrição pelo profissional farmacêutico
que irá dispensar a medicação. A presente pesquisa apresenta uma percentagem
relevante de prescrições legíveis, equivalendo ao estudo de FIRMO et al. (2013) em
que 54,8% das receitas estavam legíveis. No estudo de MIGUEL (2010), são
apresentadas algumas medidas para a correta confecção das receitas, tendo este
recomendado a simplificação e padronização dos processos de receitas,
dispensação e administração de medicamentos, implementação de receitas por
sistema computadorizado em todas as clínicas, utilização de software farmacêutico
como fonte de informação sobre medicamentos e checagem de prescrições,
realização de cursos para a promoção do uso racional de medicamentos e inserção
do profissional farmacêutico nas unidades de internação para colaborar com a
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equipe multiprofissional de saúde e servir como mais uma fonte de informação sobre
medicamentos.
FIGURA 2: Distribuição percentual quanto a prescrição médica
de medicamento pela Denominação Comum
Brasileira (DCB) ou pela Denominação Comum
internacional (DCI) na farmácia comercial. Santa
Inês-MA. 2012.
A Figura 2 mostra o percentual de prescrição de medicamentos psicotrópicos
pela Denominação Comum Brasileira (DCB), com 34%, e pela Denominação
Comum Internacional (DCI) com 66%. Nota-se um elevado percentual de prescrição
pelo nome comercial, este fato ocorre possivelmente em razão de um número cada
vez maior de medicamentos similares e equivalentes, associado ao intenso trabalho
de marketing, estimulando a prescrição pela DCI (MARIN et al., 2003).
A ocorrência do uso da DCI não segue a recomendação da OMS, que
estabelece que todas as prescrições devem ser feitas pelo nome genérico
(BORGES & SILVA, 2010). Segundo a pesquisa feita por ANDRADE et al. (2004)
houve um total de 53,1% de medicamentos receitados pela DCI, enquanto que a
presente pesquisa apresenta 66%, denotando como é comum este tipo de
prescrição. Esses dados só evidenciam a forte influência das indústrias
farmacêuticas e a necessidade da conscientização dos profissionais de saúde para
a correta prescrição, de acordo com a legislação. Além disso, em casos de
intoxicação por ingestão de certos fármacos, é de suma importância saber de que
substância se trata a fim de reverter o quadro; e a prescrição utilizando a DCB,
facilita este processo (SCHENKEL, 2013).
A classificação quanto à DCB afigura-se indispensável, uma vez que a
maioria das pessoas simplesmente desconhece qual é a substância ativa presente
em seu medicamento usado frequentemente (SCHENKEL, 2013).
CONCLUSÃO
Ante o exposto, verifica-se que os psicotrópicos são medicamentos bastante
prescritos; que as receitas médicas, em sua maioria apresentavam qualidade
adequada e seguiam as legislações vigentes. Entretanto, ainda persistem problemas
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relacionados ao cumprimento dos aspectos de preenchimento das prescrições,
notadamente às informações primordiais, tais como forma farmacêutica, dosagem ou
concentração e posologia.
A ausência pode gerar erros de medicação, além de dificultar que o
profissional dispensador exerça seu papel na orientação do uso correto do
medicamento, pois são vários os prejuízos advindos de uma prescrição incoerente
ou incompleta, que podem colocar em risco a saúde do paciente, entretanto, há
necessidade que o profissional farmacêutico tenha responsabilidade no
cumprimento dos aspectos pertinentes as suas ações, a fim de corroborar com a
qualidade da prescrição.
Uma prescrição adequada é o passo mais importante no processo de cura do
indivíduo, pois esta influencia diretamente a etapa de dispensação, onde o
farmacêutico pode participar do cuidado aos usuários de medicamentos, interferindo,
principalmente, no uso e controle adequado, e isto refletirá de forma positiva nos
resultados da terapia medicamentosa dos pacientes. Destarte, verifica-se a
necessidade de se implantar um modelo de prática que deverá ser prontamente
adotado pelos profissionais de saúde a fim de facilitar o desenvolvimento de um
trabalho de qualidade e, a partir disso, possibilitar que a própria comunidade possa
exigir a atuação desses profissionais para atender suas necessidades, independente
da obrigatoriedade legal com a legislação vigente.
REFERÊNCIAS
ALDRIGUE RFT, CORRER CJ, MELCHIORS AC, PONTAROLO R. Análise da
completude de prescrições médicas dispensadas em uma farmácia comunitária de
Fazenda Rio Grande – Paraná (Brasil). Acta Farm. Bonaerense 2006; 25(3): 454-459.
ALMEIDA RN. Psicofarmacologia: fundamentos práticos. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2006.
ANDRADE M F, ANDRADE RCG, SANTOS V. Prescrição de psicotrópicos: avaliação
das informações contidas em receitas e notificações. Rev. Bras. Cienc. Farm. 2004;
40(4): 471-479.
ARRUDA EL, MORAIS HLMN, PARTATA AK. Avaliação das Informações Contidas em
Receitas e Notificações de Receitas Atendidas na Farmácia do CAPS II Araguaína-TO.
Revista Científica do ITPAC, 2012; 5(2).
AZEVEDO, L. S. et al.; Avaliação da adequação legal de receitas e notificações de
receitas de medicamentos sujeitos a controle especial dos setores públicos e privado.
Rev. Cienc. Farm. Bas. Apl., 2011; 32(3): 401-407.
BORGES LM, SILVA E.V. Análise dos indicadores de prescrição médica em uma
unidade de saúde de Anapólis-GO. R Tempus Actas Saúde Col. 2010; 4(3): 63-72.
BRASIL, Conselho Federal de Farmácia. Resolução 357, de 27 de abril de 2001. In:
Conselho Federal de Farmácia. A Organização Jurídica da Profissão Farmacêutica. 3a
ed. Brasília, DF: Conselho Federal de Farmácia, 2001: 342.
ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.19; p. 2437
2014
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria n° 344
de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e
medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial da União, Brasília, 31 de
dezembro
1998.
[acessado
2013
ago
23].
Disponível
em:
<http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/344_98.htm>. 1998a.
BRASIL. Portaria GM/MS n° 3.916 de 30 de outubro de 1998. Diário oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, 10 novembro 1998. [citado 2008 Set 25]
Disponível em: <http://elegis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct. php?id=751&word=>.
1998b.
CAMARGO MDF, LOPES AM, MONTEBELO MI, LOPES LC. Avaliação da adesão às
normas da Portaria 344/98 SVS/MS utilizando notificações e receitas oriundas da
cidade de Salto/SP. Rev. Ciênc. Farm. Básica Apl.; 26(2):131-137.2005.
CFF. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Código de Ética da Profissão
Farmacêutica. Resolução nº 417 de 29 de setembro de 2004. Brasília, 2004.
CHEN Y.F, NEIL K.E, AVERY A.J, DEWEY M.E, JOHNSON C. Prescribing errors and
other problems reported by community pharmacists. Ther. Clin. Risk. Manag.,
2005;1(4):333-42.
COHEN M.R. Medication errors: causes, prevention and rick management.
Washington American Pharmaceutical Association; 1999.
COSTA AG, LUDERMIR AB. Transtornos metais comuns e apoio social: estudo em
comunidade rural da Zona da Mata de Pernambuco, Brasil. Cad. Saúde Pública, 2005;
21(1):73-79.
CRUCIOL-SOUZA J.M, THOMSON J.C, CATISTI D.G. Avaliação de prescrições
medicamentosas de um hospital universitário brasileiro. Revista Brasileira de
Educação Médica, 32(2):188-196.2008.
FERRARI CKB, BRITO LF, OLIVEIRA CC, MORAES EV, TOLEDO OR, DAVID FL.
Falhas na prescrição e dispensação de medicamentos psicotrópicos: Um problema de
Saúde Pública. Rev. Ciênc. Farm. Básica Apl., 2013; 34(1): 109-116.
FIRMO WCA, PAREDES AO, CUNHA CLF, TORRES AG, BUCCINI DF. Análise das
prescrições médicas de psicotrópicos de uma farmácia comercial no município de
Bacabal, Maranhão. J. Manag. Prim. Health Care, 4(1):10-18.2013
GALATO D, ALANO GM, TRAUTHMAN SC, VIEIRA AC. A dispensação de
medicamentos: uma reflexão sobre o processo para prevenção, identificação e
resoluções de problemas relacionados à farmacoterapia. Revista Brasileira de
Ciências Farmacêuticas. 2008; 44(3):465-475.2008.
GALDURÓZ JCF, NOTO AR, NAPPO SA, CARLINI EA. Uso de drogas psicotrópicas no
Brasil: Pesquisa domiciliar envolvendo as 107 maiores cidades do País-2001. Rev.
Latino-am Enfermagem, 13:888-895.2005.
ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.19; p. 2438
2014
GOLDBERG D, HUXLEY P. Common mental disorders: a bio-social model. London:
Tavistock; 1992.
GONÇALVES DM, KAPCZINSKI F. Prevalência de transtornos mentais em indivíduos
de uma unidade de referência para Programa Saúde da Família em Santa Cruz do Sul,
Rio Grande do Sul, Brasil. Cad. Saúde Pública, 24(9): 2043-2053.2008.
HODGKINSON B, KOCH S, NAY R, NICHOLS K. Strategies to reduce medication errors
with reference to older adults. Int. J. Evid. Based. Health.,4:2-41.2006.
MARIN N, LUIZA VL, CASTRO CGS, SANTOS SM. Assistência farmacêutica para
gerentes municipais. Rio de Janeiro: OPAS/OMS; 2003.
MASTROIANNI PC. Análise dos aspectos legais das prescrições de medicamentos.
Rev. Ciênc. Farm. Bas. Aplic., 30(2):45-8.2009.
MIGUEL, J. Análise das inconformidades em receitas médicas recebidas em uma
farmácia do município de Baleário Gaivota-SC. Trabalho de Conclusão de Curso,
Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. 2010.
NOTO AR, CARLINI EA, MASTROIANNI PC, ALVES VC, GALDUROZ JCF, KUROIWA
W, CSIZMAR J, COSTA A, FARIA MA, HILDAGO SR, ASSIS D, NAPPO SA. Analysis of
prescription and dispensation of psychotropic medications in two cities in the State of
São Paulo, Brazil. Rev. Bras. Psiquiatr., 24:68-73.2002.
PELEGRINI MRF. O abuso de medicamentos psicotrópicos na contemporaneidade,
Psicol. Cienc. Prof., Brasília Mar. 2003; 23(1).
RANG HP, DALE MM, RITTER JM, FLOWER RJ. Farmacologia. 6ª ed. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2007.
RANG HP, DALE MM, RITTER JM. Farmacologia. 4ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan; 2001.
RODRIGUES MAP, FACCHINI LA, LIMA MS. Modificações nos padrões de consumo de
psicofármacos em localidade do Sul do Brasil. Rev. Saúde Pública, 40(1): 107-114.
2006.
SANTOS JML. Erros de prescrição de medicamentos em pacientes hospitalizados –
revisão de literatura. 142f. 2010. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) –
Universidade de São Paulo-USP, São Paulo, 2010.
SCHENKEL EP. O nome dos medicamentos. [acessado 2013 ago 16]. Disponível em:
http://acd.ufrj.br/consumo/leituras/lm_schenkel_nomes.pdf.
SEBASTIÃO ECO, PELÁ, IR. Consumo de psicotrópicos: análises das prescrições
ambulatoriais como base para estudos de problemas relacionados de medicamento.
Seguim Farma coter., 2(4): 250-256.2004.
ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.19; p. 2439
2014
SILVÉRIO MS, LEITE ICG. Qualidade das prescrições em município de Minas Gerais:
Uma abordagem farmacoepidemiológica. Rev. Assoc. Med. Bras., 56(6): 675680.2010.
VALADÃO AF, MOREIRA ALP, ANDRADE LC, PIRES CA, FIRMINO KF, BRUM CA.
Prescrição médica: um foco nos erros de prescrição. Rev. Bras. Farm., 2009;90(4):3403.
ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.19; p. 2440
2014