POLÍTICA SOCIAL, FAMÍLIAS E GÊNERO –TEMAS EM

POLÍTICA SOCIAL, FAMÍLIAS E GÊNERO –TEMAS EM DISCUSSÃO
Rita de Cássia Santos Freitas1
Nívia Valença Barros2
Cenira Duarte Braga3
Adriana de Andrade Mesquita4
Lia Canejo5
Eixo Temático: Eje III: Intelectualidad y política: desafíos a las ciencias sociales y al Trabajo
Social.
Universidade Federal Fluminense
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E-mail: [email protected]
Trabalho resultante de processo de docência, orientação de alunos e investigação.
Palavras-chaves: política social, famílias, gênero, proteção social e serviço social
RESUMO:
Este artigo tem como objetivo refletir acerca da relação entre as políticas social no contexto atual
e famílias pobres brasileiras – local onde as mulheres, por conta de uma relação de gênero,
aparecem como principais protagonistas. Essa análise se faz necessária na medida em que a
matricialidade sociofamiliar nas políticas sociais trazem de volta a discussão sobre a família. No
Brasil, essa é uma realidade que tem colocado em situação de vulnerabilidade um grande número
de famílias que se encontram em arranjos monoparentais femininos – trazendo impactos nos
cotidianos e nas relações de gênero. Pretendemos refletir, nesse espaço, as relações entre
política social, famílias e as relações de gênero.
Introdução
Este escrito parte do pressuposto que é fundamental analisar as políticas públicas sociais
atuais em estreita vinculação com a família, especialmente as famílias pobres, tidas como foco
prioritário dos Programas de Transferência de Renda. Os últimos anos do século XX foram
marcados pelo aumento dos gastos públicos no que se refere às políticas de proteção social e dos
mecanismos de redistribuição; período esse caracterizado pelo baixo crescimento econômico dos
estados capitalistas desenvolvidos ou em desenvolvimento, alto índice de desemprego,
precarização das relações e direitos trabalhistas, bem como aumento do número de pessoas que
vivem em situação de indigência e miséria.
Uma pesquisa mais aprofundada sobre a relação entre os mecanismos de proteção social
e família se faz necessária à medida que a matricialidade sociofamiliar nas políticas sociais faz
retornar ao centro do debate a discussão sobre a família, que por muito tempo ficou esquecida
1
Professora Associada da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Histórica sobre Proteção Social/Centro de Referência Documental
(NPHPS/CRD-UFF). Graduada em Serviço Social – Mestre e Doutora em Serviço Social.
2
Professora Adjunta da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos/UFF. Graduada em Serviço Social – Mestre em Educação
Doutora em Psicologia.
3
Professora Assistente da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). CoCoordenadora do Núcleo de Pesquisa Histórica sobre Proteção Social/Centro de Referência Documental
(NPHPS/CRD-UFF). Graduada em Serviço Social.
4
Professora da Escola de Serviço Social da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Graduada em Serviço
Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em Política Social pela UFF e Doutora
em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da UFRJ.
5
Assistente Social. Mestre em Política Social da Universidade Federal Fluminense - UFF.
1
nos espaços acadêmicos e políticos de debate – especialmente no âmbito do serviço social. Neste
sentido, nosso texto se propõe a pensar a relação proteção social/famílias/gênero como um dos
desafios fundamentais para o serviço social – e as ciências sociais hoje. A configuração das
atuais políticas de assistência tem como uma de suas bases organizacionais exatamente a
matricialidade sociofamiliar, que exerce um papel importante nessa configuração, no sentido em
que postula a centralidade da família no âmbito de suas ações e a caracteriza como mediadora
das relações entre os sujeitos e a coletividade.
A justificativa para esse entendimento é o argumento de que as políticas de proteção à
família teriam maior potencial de impactar as condições de vida da população pobre. No entanto,
ao mesmo tempo em que a valorizam, centralizando nela as suas ações, essas políticas correm o
risco de responsabilizar essas famílias – especialmente as mulheres, representantes preferenciais
no recebimento destas – quanto ao sucesso e efetividade dessas políticas e, por implicação,
dessas famílias. O fato é que as mulheres, por conta de um cotidiano de gênero, terminam por
serem responsabilizadas pelo sucesso ou não dessas políticas e sobre elas recaem um grande
peso6. A princípio, devemos dizer que concordamos com o fato das mulheres serem tomadas
como representantes preferenciais do benefício. Isso reflete o reconhecimento do papel e da
importância das mulheres na gestão das famílias – podendo gerar potencialmente certo
empoderamento destas. Mas por outro lado, e contraditoriamente, reforça o papel delas como
responsável pelas famílias – correndo o risco de desresponsabilizar os homens desse papel e
ainda torna os homens pobres invisíveis nos atendimentos da assistência social.
Falar em família é tocar num tema latente da esfera privada, no papel que as mulheres
desempenham dentro dela; sendo ela um dos principais mecanismos de sobrevivência e proteção
de muitas pessoas (doentes, inválidos, famílias com filhos pequenos, idosos, viúvas,
desempregados e pobres). E como sabemos, por séculos, a história das mulheres foi naturalizada
na família por causa exatamente desse cotidiano de gênero. Só recentemente, é que a história do
cotidiano ganhou espaço de discussão e deu visibilidade a história da esfera privada e dos
indivíduos e, nesse processo, a história das mulheres e a dimensão de gênero. Normalmente, isso
se perpetua nas camadas mais empobrecidas, onde as mulheres permanecem sendo as
principais responsáveis pelo cuidado, proteção e educação do grupo familiar na ausência de um
poder público que promova o bem-estar social.
Destarte, dentro de uma perspectiva histórica, pretendemos refletir nos limites desse texto
acerca dos principais marcos da proteção social no Brasil, tendo como eixo a família. Para isso,
começaremos definindo proteção social. Costa reconhece o sistema de proteção social como
“uma regularidade histórica de longa duração, de diferentes formações sociais, tempos e lugares
diversos” (1995, p. 99). Este tipo de definição abre espaço para pensar a proteção social não
apenas enquanto constituição dos sistemas protecionistas, mas também como uma regularidade
histórica que dá visibilidade às práticas de proteção existentes no âmbito das famílias e grupos de
convívio, na esfera privada, possibilitando, dessa forma, refletir que algum tipo de proteção social,
seja ele simples ou complexo, foi desenvolvido nas diversas sociedades. Assim, entendemos a
proteção social enquanto mecanismos construídos historicamente de garantia de um bem estar
mínimo e proteção promovidos por estruturas informais através da família, vizinhança, mercado ou
formais institucionalizadas pelos serviços e políticas sociais do estado que surgem para dar conta
de um conjunto de questões sociais (doenças, velhices, abandonos, invalidez, entre outras)
contribuindo para a sobrevivência, proteção, integração e solidariedade de grupos sociais.
Enfim, é importante dizer que falar em proteção social sem levar em consideração a
articulação das esferas pública e privada esconde a importância que a família teve e tem – e nela,
a mulher –, bem como, não reconhece as práticas femininas que são constantemente recriadas
diante das situações de vulnerabilidade. Como se vê, a concepção ampliada de proteção social
abre espaço para tornar público espaços de sobrevivência, que serviram e ainda servem de
6
Cf. por exemplo, Suárez e Libardoni (2007) ou Carloto (2006).
2
cuidado da vida de muitas sociedades, fundamentais principalmente para os pobres, bem como
ponderar o papel que a família vai ter na promoção cotidiana de bem-estar e estratégias de
sobrevivência nas famílias pobres
É nesse contexto que floresce o debate sobre as novas configurações da questão social e
das políticas sociais vigentes entre políticos, estudiosos, organizações sociais; insurgindo, no
contexto internacional, novas formas de sociabilidade via programas sociais marcados pelas
idéias da centralização, privatização e focalização, como é o caso dos Programas de
Transferência de Renda. Além disso, o debate da matricialidade sociofamiliar na política social fez
crescer o debate em torno da família e do seu papel enquanto promotora do bem estar social e de
algum tipo de proteção social. Consideramos essa discussão central para qualquer assistente
social, já que os temas políticas sociais e novas configurações da questão social são centrais para
a área do Serviço Social.
Políticas sociais, famílias e gênero – um tema em discussão
Segundo Pereira (2009), nunca se falou tanto do tema políticas sociais como nos últimos
tempos. E isso se dá por causa do destaque que as políticas sociais – ou melhor, da sua
regressão – estão tendo no contexto em que as políticas neoliberais questionam ferozmente a
política enquanto relação ativa e responsiva de governo para as questões sociais. “Portanto, não
deixa de ser curioso que se fale tanto de política social num contexto que lhe é ideológico e
politicamente adverso, ou que se recorra tanto a essa política quando mais a sua função de
concretizar direitos sociais pareça insustentável” (p.163).
A título desse trabalho é fundamental definirmos o que entendemos por política social,
visto a vasta quantidade de literatura que existe e de sua imprecisão conceitual. Após fecundo
debate sobre a origem e o significado da política social, Potyara Pereira diz que a política social
“se afigura uma política pública, isto é, um tipo, dentre outros, de política pública.
Ambas as designações (política social e política pública) são policies (políticas de
ação), integrantes do ramo de conhecimento denominado policie science, só que a
política social é uma espécie do gênero política pública (public police). Fazem
parte desse gênero relativamente recente na pauta dos estudos políticos, todas as
políticas (entre as quais a econômica) que requerem a participação ativa do
Estado, sob o controle da sociedade, no planejamento e execução de
procedimentos e metas voltados a satisfação de necessidades sociais.” (2009,
p.173 – grifos nossos)
Ou seja, as políticas sociais surgem como iniciativa da esfera pública governamental em
resposta a satisfação das necessidades sociais frutos das contradições surgidas na sociedade
capitalista. Esse tipo de intervenção está diretamente relacionada com a constituição dos sistemas
protecionistas – políticas e serviços sociais – ofertada pelas macroestruturas de poder (Estado –
Sociedade) nos séculos XIX e XX. E, isso se deu a partir do reconhecimento da “questão social”,
na segunda metade do século XIX, com a emergência da classe operária e seu ingresso no
cenário político, na luta em prol dos direitos relacionados ao trabalho e na busca pelo
reconhecimento de seus direitos pelos poderes vigentes, em especial pelo Estado. Segundo
Iamamoto a expressão “questão social”
“diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas
na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado.
Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação
privada da própria atividade humana – o trabalho –, das condições necessárias à
sua realização, assim como de seus frutos” (2001, p.10).
Assim, as políticas sociais marcam o momento na história em que os diversos estados
criam respostas e ações de enfrentamento a “questão social” nas sociedades capitalistas. Ainda
3
que as primeiras iniciativas tenham sido criadas em finais do século XIX, como aconteceu na
Alemanha, a sua expansão e até institucionalização se deu no período pós-Segunda Guerra
Mundial. O longo período de expansão, entre os anos de 1945 e 1973, foi caracterizado por uma
verdadeira transformação econômica, social e cultural. Modificações essas que se deram numa
velocidade extraordinária em diversos países ao redor do mundo. Podemos citar as inovações
tecnológicas, a criação de hábitos de consumo, práticas de controle do trabalho, avanço do
processo de industrialização e urbanização, crescimento econômico, dentre outras fatores. O
crescimento acelerado desse período dependeu de uma série de compromissos e
reposicionamentos por parte dos sistemas de produção capitalista, que agora se baseava nos
modelos fordista (produção e consumo em massa) e keynesiano (pleno emprego e garantia de
direitos trabalhistas via Estado), e do Estado que teve que assumir novos papéis e formas de
gestão das políticas públicas. Desse modo,
“O Estado teve de assumir novos (keynesianos) papéis e construir novos poderes
institucionais; o capital corporativo teve de ajustar as velas em certos aspectos
para seguir com mais suavidade a trilha da lucratividade segura; e o trabalho
organizado teve de assumir novos papéis e funções relativos ao desempenho nos
mercados de trabalho e nos processos de produção”. (HARVEY; 2008, p.125).
O Estado adotou uma variedade de atribuições, que ia desde o controle dos ciclos
econômicos via políticas fiscais e monetárias até investimentos na área social, em setores como
seguridade social, saúde, educação, habitação, etc. Outro aspecto importante, e que devemos
sinalizar, é que a forma de intervenção do Estado variou bastante nas diversas economias
capitalistas avançadas. Pois, governos de tendências ideo-políticas muito distintas criaram as
bases para um crescimento econômico estável e padrões de proteção social, que ocasionaram na
melhora da qualidade de vida e bem-estar da população. O período pós-2ª Guerra Mundial foi
emblemático na institucionalização e expansão dos Estados de Bem Estar Social na maioria das
economias capitalistas avançadas e, posteriormente, nas economias periféricas. Lefaucher (1991)
e Bock (1991) afirmam que os países em que o Welfare State foi mais forte e presente
proporcionou uma maior autonomia às mulheres por causa da intervenção do estado na família.
Para as autoras, as mulheres foram “casadas” com o Welfare State e este as “expulsou” para fora
de suas casas, impactando assim nas relações de gênero7.
Mas, é importante lembrar que, concomitante ao surgimento dos estados de bem estar
social, grandes transformações aconteceram ao redor do mundo. Fatores importantes causaram
uma verdadeira Revolução Social, Cultural e Econômica, que marcaram por sua extraordinária
rapidez, universalidade e penetrabilidade em diversas esferas das atividades humanas8. Esta
revolução contribuiu para que impactos importantes acontecessem, especialmente, no que se
refere à inserção das mulheres no mercado de trabalho e com isso o aumento de sua cidadania.
Dentre eles temos: o fenômeno de êxodo rural em diversas regiões, provocado pelo processo de
7
Para Joan Scott, a categoria analítica gênero surge “como substituto de ‘mulheres’, é igualmente utilizado
para sugerir que a informação a respeito das mulheres é necessariamente informação sobre os homens,
que implica no estudo do outro. Este uso insiste na idéia de que o mundo das mulheres faz parte do mundo
dos homens, que ele é criado dentro e por esse mundo. Esse uso rejeita a validade interpretativa da idéia
das esferas separadas e defende que estudar as mulheres de forma separada perpetua o mito de que uma
esfera, a experiência de um sexo, tem muito pouco ou nada a ver com o outro sexo. Ademais, o gênero é
igualmente utilizado para designar as relações sociais entre os sexos. O seu uso rejeita explicitamente as
justificativas biológicas, como aquelas que encontram um denominador comum para várias formas de
subordinação no fato de que as mulheres têm filhos e que os homens têm uma força muscular superior. O
gênero se torna, aliás, uma maneira de indicar as ‘construções sociais’ – a criação inteiramente social das
idéias sobre os papéis próprios aos homens e às mulheres. É uma maneira de se referir às origens
exclusivamente sociais das identidades subjetivas dos homens e das mulheres. O gênero é, segundo essa
definição, uma categoria social imposta sobre um corpo sexuado” (1990, p.4).
8
Confrontar Hobsbawn (1995) e Castells (1999).
4
industrialização; o crescimento de ocupações que exigiam educação secundária e superior; o
declínio da influência do movimento dos trabalhadores; inovações tecnológicas, como os
contraceptivos, industrialização de produtos alimentícios e de eletrodomésticos e o aumento da
participação do estado na criação de bem-estar social; incorporação maciça das mulheres no
mercado de trabalho. Segundo Lefaucheur,
“Nos países desenvolvidos, desde os anos sessenta, a família vê-se afectada em
todas estas frentes por turbulências em que se pode ver os primeiros efeitos de
uma vaga de fundo provocada pelas evoluções demográficas, tecnológicas e
econômicas que favorecem o aparecimento de um novo regime de reprodução
das populações e da sua força de trabalho, abalando as bases materiais e sociais
das relações entre os sexos e desvalorizando a família como lugar de
‘destinação’”. (1991, p.479)
A família entra numa fase profunda de transformação na Europa ocidental. Os papéis
sociais tradicionais são modificados e alguns indicadores contribuíram para isso, como: a queda
da taxa de fecundidade, aumento do número de filhos fora do casamento, redução dos índices de
casamentos, expansão das uniões consensuais, aumento do índice de divórcio e, ainda, o
crescimento de famílias monoparentais (LAFAUCHEUR; 1991).
Desse modo, o modelo
hegemônico de família nuclear burguesa convive com novas configurações e modelos de famílias,
como é o caso de famílias compostas por pais homossexuais e monoparentais femininas. E, isso
tem acontecido nas sociedades ocidentais, mas também fato presente na sociedade brasileira.
Além disso, as ações bem feitoras dos estados de bem estar também sofreram alterações
com o período de crise e recessão econômica que aconteceu no início da década de 1970. Diante
desse quadro de transformações, os estados de bem estar social e a família entraram em pauta
quando a economia capitalista apresentou seus primeiros sintomas de perda do dinamismo
econômico, particularmente na década de 1970. Isso faz com que ressurja, nesse momento, uma
vasta literatura sobre as novas configurações dos sistemas protecionistas, chegando a hipótese
de que a conjuntura de crise estavam levando os “poderosos” sistemas protecionistas ao seu
limite, ao seu fim; além disso, voltam a cena a necessidade de reconfiguração dos papéis
desempenhados pelo Estado, sociedade e mercado.
Dentro dessa nova lógica, os estados de bem estar social ganham novo espaço de debate
e importância e, com ele, a família retorna a cena entre políticos e estudiosos, pois, a crise dos
estados protecionistas irá afetar diretamente e propor restrições às políticas sociais. No Brasil,
isso não se dará de forma diferente. Apesar da “tentativa” de implementação de um estado de
bem estar tardio, no final dos anos de 1980, não chegamos a vislumbrar um bem estar social de
fato, um estado que garanta os direitos e deveres cidadãos de sua população; e isso se agrava
quando falamos dos direitos da população mais empobrecida.
Como apontamos anteriormente, em uma análise mais geral, a literatura que trata dos
chamados ‘Welfare States9’ ou ‘Estados de Bem Estar’, identifica seu surgimento entre o final do
século XIX e início do século XX. Primeiramente, é importante ressaltar que as discussões em
torno das políticas sociais, no Brasil, remetem sempre ao polêmico debate acerca da existência ou
não no Brasil de um Estado de Bem Estar. As comparações com os modelos implementados em
outros países são inevitáveis e podemos verificar que no Brasil o processo não se desenvolveu da
mesma forma. No entanto, é importante se considerar as diferentes características estruturais,
demográficas, econômicas e tradições políticas para podermos compreender as peculiaridades do
caso brasileiro.
A repercussão do aumento dos índices de pobreza no Brasil com a divulgação dos dados
do censo de 1970 traz à tona a preocupação com a pobreza no discurso oficial. Muitas inovações
9
Podemos entender o ‘Welfare State’ enquanto a provisão de serviços sociais, cobrindo as mais variadas
formas de risco da vida individual e coletiva, que se tornou um direito assegurado pelo Estado a camadas
expressivas da população dos países capitalistas desenvolvidos (ARRETCHE, 1995).
5
foram adotadas a fim de ampliar a capacidade e a eficiência da ação governamental na área
social, através da criação de organismos globais de formulação e coordenação das políticas
sociais; da instituição de instrumentos de ação setoriais e por meio de incentivos fiscais e
financeiros de estímulo a iniciativa privada para apoio às políticas sociais. De acordo com PereiraPereira (2004), no final desta década a família vai sendo redescoberta como um importante
agente privado de proteção social, como substitutivo privado do Estado na provisão de bens e
serviços. Isto ocasiona o surgimento de medidas de apoio familiar, principalmente as direcionadas
para as crianças. Mas será a Constituição Federal de 1988 – conhecida como a “Constituição
Cidadã” – que trará verdadeiras inovações no que se refere às políticas de proteção social. Esta
constituição concebe a Seguridade Social como um conjunto que integra a Assistência, a Saúde e
a Previdência, introduzindo a noção de direitos sociais universais como parte da condição de
cidadania, rompendo com o padrão anterior. No entanto, essas inovações não foram no total
implementadas, pois necessitavam de uma legislação complementar que a correlação de forças
do período posterior não favoreceu. Chegamos, então, à década de 90 com a emergência da crise
fiscal do Estado e a “invasão” do projeto neoliberal, cortando os gastos com programas sociais,
ocasionando o desmonte dos direitos até então conquistados. É a crise do padrão intervencionista
do Estado – que teve seu início nos anos 3010. Neste momento, retorna a família nas ações do
Estado como uma possível parceira no enfrentamento da pobreza. É a partir desta perspectiva e
dentro de uma conjuntura onde diferentes interesses se articulam, que surgem os Programas de
Transferência de Renda, cujo foco é o combate à pobreza.
No Brasil, o debate sobre instituição de Programas de Transferência de Renda faz parte da
agenda pública desde a década de 90. Ainda na década de 90, ocorre a institucionalização da Lei
Orgânica de Assistência Social – n.874, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), onde se deu a
construção de uma nova forma de gestão pública da Assistência Social, regulamentando-a como
competência das três esferas de governo. Evidencia-se também nesta mesma época a discussão
sobre a implementação do Benefício de Prestação Continuada (BPC11) e a extinção da renda
mensal vitalícia, já sob a forma de descentralização das políticas de assistência social.
Em 2003, o processo de construção e defesa da Assistência Social enquanto direito de
cidadania se desdobra na IV Conferência Nacional de Assistência Social, com a construção do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), requisito fundamental da LOAS, para dar efetividade
à Assistência Social como política pública. O SUAS é um sistema público descentralizado,
participativo e não-contributivo; e que tem como função a gestão do conteúdo específico da
Assistência Social no campo da Proteção Social brasileira. Constitui-se na organização das ações
socioassistenciais em todo o território nacional. O foco dos serviços, dos programas, projetos e
benefícios é também a atenção à família e à seus membros, além de ter o território como base de
organização – a matricialidade sociofamiliar surge como um dos seus eixos estruturantes. A
gestão é compartilhada e possui co-financiamento da política pelas três esferas de governo; e
definição clara das competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Conta também com a participação da sociedade civil, cujo papel deve ser efetivo na
sua implantação e implementação.
É também através da Política Nacional de Assistência Social, aprovada em 2004, que o
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é ressaltado como uma atribuição exclusiva da
10
Fazer uma retrospectiva da montagem aparato estatal de proteção social no Brasil é importante para o
entendimento de nossa história, mas foge em muito ao escopo desse trabalho. No entanto, seria
interessante aprofundar essa temática com a leitura de textos como GOMES (1979).
11
O BPC foi criado em 1993 e em 1994 a Política Nacional do Idoso foi sancionada pelo presidente Itamar
Franco, criando uma nova direção para as políticas sociais de atenção aos idosos e pessoas portadoras de
deficiência. O BPC foi caracterizado como o primeiro mínimo social brasileiro e é considerado atualmente
como o segundo maior programa de inclusão social devido ao número de benefícios concedidos e cobertura
nacional. Há ainda muitas críticas sobre o BPC, como por exemplo, quanto ao seu critério de inclusão, no
entanto, pesquisas de avaliação deste programa comprovam que existem impactos positivos (LOBATO,
2007).
6
equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Em 2003 foi lançado
o Plano Nacional de Atendimento Integrado à Família (PNAIF) e no ano de 2004 o MDS criou o
PAIF através da portaria MDS nº. 78 de 08 de abril de 2004. Em 2005, temos também o
surgimento da Norma Operacional Básica do Sistema Único de saúde (NOB/SUAS), que ressalta
que a Proteção Social Básica (PSB) se concretiza “por meio de atenção à família, seus membros
e indivíduos mais vulneráveis, tendo como unidade de medida a família referenciada em razão da
metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da
família na comunidade e no território onde vive”. Assim, o PAIF passa a ter uma dimensão de
trabalho social com famílias, constituindo a identidade do CRAS na função de proteção afirmada
na PNAS. De acordo com este documento, o CRAS é uma unidade pública estatal de base
territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social que executa serviços de proteção social
básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência
social.
Outros Programas de Transferência de Renda surgem e trazem, como já foi dito
anteriormente, o foco na família. Como exemplos temos o Bolsa-Escola, vinculado ao Ministério
da Educação, o Bolsa-Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde, além do Auxílio-Gás, do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Agente Jovem. Todos criados depois do BPC e
com foco na família. É assim que, dentro desta conjuntura, surge o Programa Bolsa Família (PBF)
que unifica todos esses programas e foi criado com o objetivo específico de combate à fome e à
miséria no Brasil12 - sendo, hoje, o principal programa do governo de prevenção da pobreza. Seu
pressuposto central é o da transferência monetária direta, com a articulação entre as políticas de
Assistência, Saúde e Educação para gerar aumento das condições de saúde, da escolaridade,
evitar o trabalho infantil entre outras. Parte-se da hipótese de que a elevação do nível educacional
das crianças permitirá ampliar sua capacidade futura de geração autônoma de renda, rompendo
com o círculo vicioso de reprodução da pobreza.
O público alvo preferencial para o recebimento do benefício em nome da família é a
mulher, a partir do argumento de que esta tem um papel fundamental na condução do lar. Isso de
certa forma contradiz a imagem tradicional da família 13, onde os papéis de mulheres e homens
são diferenciados, cabendo a estes o papel de chefe da casa, mas enfatiza uma realidade
nacional no que se refere às famílias pobres, onde é estatisticamente comprovado o aumento de
famílias monoparentais femininas, fazendo com que o modelo de família nuclear não ocupe uma
posição tão central. Como já foi destacado, a existência de uma multiplicidade de tipos de
organização familiar nos dias de hoje: o casal sem filhos, as famílias chefiadas por mulheres,
famílias extensas e etc; ultrapassa o modelo de família nuclear. Esses “novos” tipos de famílias
que vemos surgir nos programas e legislações nos remete ao princípio da matricialidade
sociofamiliar, uma das bases organizacionais do processo de gestão do SUAS, que possui o
seguinte conceito de família: “podemos dizer que estamos diante de uma família quando
encontramos um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consangüíneos, afetivos e,
ou, de solidariedade”. Nota-se que ele vai de encontro ao modelo da família nuclear (casal com
filhos), o qual é destacado como ponto de partida no conceito de família utilizado pelo Programa
Bolsa Família; dando uma dimensão muito maior ao que podemos caracterizar como família hoje
12
Inicialmente, o PBF era vinculado ao Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar (MESA). No
entanto, no ano de 2004 ocorre uma reforma ministerial e surge o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), fazendo com que o Programa passe a ser coordenado pela Secretaria Nacional
de Renda e Cidadania (SENARC). Esta também é responsável pela Coordenação do Cadastro Único do
Governo Federal (CADÚNICO).
13
O Art. 2º § 1º da Lei nº. 10.836 de 09 de janeiro de 2004 descreve o conceito de família utilizado pelo
Programa: “Família, a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam
laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se
mantém pela contribuição de seus membros”.
7
em dia. Embora o PBF amplie esse conceito ressaltando a importância dos laços de afinidade
entre os indivíduos, ainda utiliza como ponto inicial o modelo de família nuclear.
O princípio da matricialidade sociofamiliar ressalta as transformações ocorridas nas
famílias a partir de diversos acontecimentos, tanto os relacionados à ordem econômica, como
culturais. Destaca a centralidade da família no âmbito das ações da política de assistência social e
a caracteriza como mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade. No documento, o
grau de vulnerabilidade e desproteção em que as famílias se encontram, é destacado, ressaltando
que para que a família possa proteger, promover e incluir seus membros, é necessário que
primeiro se criem condições de sustentabilidade para isso, considerando suas particularidades e
necessidades.
A questão é que a matricialidade vem a reforçar o papel da mulher como mãe e única
responsável na família, afirmando assim uma centralidade não apenas na família, mas uma
centralidade na mulher-mãe (CARLOTO, 2006). Ou seja, ao mesmo tempo em que este princípio
centraliza a família como alvo das ações das políticas públicas, coloca uma imensa
responsabilidade sobre esta no sentido de ter de garantir a proteção e cuidado de seus membros.
E mais especificamente esta responsabilidade cai diretamente sobre a mulher.
Diante do exposto, podemos ultimar sinalizando que as ações de proteção social sempre
existiram, em diversas sociedades, e especialmente na família. E, no Brasil, isso é uma realidade
que tem colocado em situação de vulnerabilidade um grande número de famílias que se
encontram nos arranjos monoparentais femininos. Quando falamos de famílias brasileiras, é
importante demarcar precisamente de que famílias ou arranjos familiares estamos nos referindo e
não esquecer das particularidades desse país – como a forte tendência das famílias a recorrerem
à redes sociais de proteção. Devemos, assim, entender a importância da formação dessas redes
enquanto um processo que se desenvolve através de um código de valores/ ética e obrigações
(individuais, mútuas, ganho/coletivo) e que possuem uma tradição histórica. As redes de apoio
possuem características próprias e se articulam de diferentes formas quando em diferentes
contextos culturais, de classe, etc. Atentar para essas peculiaridades e compreender de que forma
essas redes se organizam e se tornam elementos fundamentais na vida de muitas famílias, é
imprescindível para qualquer investigação mais aprofundada acerca do tema ‘família’.
Mas o que podemos entender por “família”? Primeiramente, é importante apontar a
diferenciação entre pensar em “família” ou em “famílias”. Quando trabalhamos com o conceito de
“famílias”, estamos admitindo a existência de uma multiplicidade de tipos e de arranjos familiares
os mais diversos possíveis. Estamos, portanto, trabalhando com uma realidade que está em
constante transformação (FREITAS, 2000).
Portanto, para que qualquer análise sobre famílias tenha êxito, é necessário desnaturalizar
a família e reconhece-la enquanto construção social. A naturalização ignora sua historicidade e
acaba por considerá-la como uma instituição interiormente homogênea (CARLOTO,2010). Essa
visão que naturaliza a família se torna ainda mais perigosa quando se desloca para o âmbito
público e se materializa através de políticas que se voltam para as próprias famílias:
“As imagens reforçadas pela naturalização são encontradas não só nas relações
pessoais cotidianas, mas também nos princípios e práticas que norteiam a
formulação da legislação, das políticas sociais, ‘quer se fale de recuperar valores
familiares, de encorajar a solidariedade familiar, ou, inversamente de uma família
que expulsa os seus membros doentes ou necessitados’ ” (CARLOTO,2010: 452).
Freitas afirma que pensar em famílias significa pensar uma realidade em constante
transformação e aponta também para a importância de se atentar para outros fatores importantes
para análises nesse campo:
“Qualquer análise acerca da família tem de se ater às condições que essas
famílias vivem. Não existe a Mãe, assim como não existe a Mulher ou a Família. A
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construção desses papéis é rasgada a todo instante pelo tecido social em que
vivemos. Pensar em família sem ater para as diferenças de classe implica
conhecer bem pouco desse objeto de estudo” (FREITAS, 2002:81).
Devemos então compreender que os modelos de família são construídos historicamente,
de acordo com determinados contextos e em função de necessidades específicas. Além disso, é
fundamental levar em consideração as questões de classe que perpassam os diferentes
cotidianos familiares. O que convém neste momento é apontar que as estruturas e modelos
familiares sofreram diversas modificações ao longo da história e principalmente, que não existe
um modelo único de se pensar a família. As muitas formas de adaptação diante das mudanças
econômicas, aliadas a outros processos sociais, culturais e demográficos, afetam o funcionamento
e estrutura das famílias. A partir de meados da década de 60, as famílias foram se tornando ainda
mais complexas, distanciando-se do padrão construído na modernidade. Seguindo uma tendência
internacional, as famílias brasileiras também se modificam. As coabitações aumentaram em
detrimento dos casamentos, assim como também aumentaram as separações e as novas uniões.
Novos personagens surgiram, como o do padrasto, madrasta, meio-irmão. A composição das
famílias se modifica, aumentando os casais sem filhos e as famílias monoparentais,
principalmente as chefiadas por mulheres. O controle da fecundidade também foi uma das
principais características responsáveis pela queda no tamanho das famílias. Na verdade, os
diversos modelos convivem (embora em cada época histórica um seja mais dominante) e
entender essa lógica é de suma importância para os profissionais que lidam diretamente com as
políticas sociais que priorizam as mulheres em sua lógica.
Tentando concluir...
Enfim, é nesse quadro que a discussão acerca da matricialidade sociofamiliar nas políticas
sociais tem importância e ganha espaço de debate; enfatizando o papel da família enquanto
promotora do bem estar e proteção social de seus membros. A família entra na cena política,
enquanto estratégia de intervenção; e, nela as mulheres continuam sendo as maiores
responsáveis pelo cuidado dos filhos e afazeres domésticos. As mulheres desde sempre se vêem
diante de inúmeros papéis que exercem em seu cotidiano. São ao mesmo tempo: mulheres,
mães, filhas, avós, esposas, chefes de família etc. Estão no espaço público e no espaço privado
nas mais diferentes funções.
Por isso, nosso objetivo nesse texto foi propor um debate sobre as políticas públicas
sociais atuais em estreita vinculação com a família, especialmente as famílias pobres, tidas como
foco prioritário dos Programas de Transferência de Renda. Não podemos esquecer que a
configuração das atuais políticas de assistência tem como uma de suas bases organizacionais
exatamente a matricialidade sociofamiliar, que exerce um papel importante nessa configuração,
no sentido em que postula a centralidade da família no âmbito de suas ações e a caracteriza
como mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade.
Dessa forma, as políticas vêem continuamente reafirmando os papéis de gênero,
contribuindo pouco para a transformação destes. É necessário, sempre, não termos uma visão
dicotômica. O advento de muitas dessas políticas vem ao encontro de muitos desejos das
mulheres. Porém, não podemos deixar de enunciar como esse fato recoloca a responsabilidade
por esses cuidados nas mãos das mulheres.
Concordamos com Novellino (2005) que as políticas públicas para mulheres pobres
deveriam ser uma política de combate à pobreza. Isto significa o oferecimento de meios para que
as mulheres e seus filhos saiam dessa condição – uma pobreza que envolve não apenas renda,
mas também acesso a serviços. Entretanto, estas deveriam ser, igualmente, políticas de gênero
comprometidas com a luta pela igualdade de direitos e oportunidades para mulheres e homens.
Políticas públicas de gênero não podem envolver apenas as mulheres, os homens devem
necessariamente estar presentes.
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Gostaríamos de enfatizar que é sempre importante não perder de vista a necessária
perspectiva universalista na hora de pensarmos políticas públicas – e, assim, reduzir a pobreza de
todos e não de grupos específicos. No entanto há diferenciais de gênero (e classe) que devem ser
analisados e considerados quando da projeção e implementação de programas governamentais.
Não temos dúvida que às vezes, é necessário ser desigual para poder garantir a igualdade de
condições. Mas para isso, as mulheres precisam ser ouvidas – e os homens precisam estar
envolvidos, pois a dominação masculina se exerce sobre ambos.
O governo brasileiro começou, no final da década de 1990, a construção de uma política
social focalizada no combate a pobreza. Ainda não temos como medir os impactos dessas
políticas no cotidiano das pessoas. A própria concepção de família nos programas precisa ser
revista – esquecendo mesmo os limites do domicílio (FONSECA, 2001). A atuação do assistente
social que atende essa população precisa estar atenta para o que esta verbaliza – e isso nem
sempre é uma tarefa fácil
“Ao ouvir essas falas, podemos permanecer na certeza de que estas pessoas
estão simplesmente alienadas e nós estamos ali para dizer o certo, mostrando a
‘verdade’. Mas podemos, também, e sempre questionamos isso junto aos nossos
alunos e orientandos, partir do pressuposto que essas pessoas são também
sujeitos que possuem um saber, interesses e perspectivas que precisam ser
respeitadas – ainda que não concordemos com elas” (FREITAS et all, 2010, p,
37).
Como escrevemos em texto anterior (FREITAS et all, 2010), ouvimos vários relatos de
profissionais questionando o valor e a eficácia do benefício; mas contraditoriamente, ouvimos
também desses profissionais reclamações dos usuários que não gastam com o que efetivamente
“deveriam gastar”, ou seja, com aquilo que nós, técnicos, achamos correto – normalmente, comida
ou material para estudo.
Acreditamos que esse conjunto de questões – aqui não devidamente aprofundadas –
demanda um esforço de atualização e a construção de uma agenda de investigações dentro do
Serviço Social, essencial ao desenvolvimento de uma prática teórico-metodológica e politicamente
comprometida com os usuários de nossos serviços.
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