política social, famílias e gênero

POLÍTICA SOCIAL, FAMÍLIAS E GÊNERO –TEMAS EM DISCUSSÃO
MODALIDADE: APRESENTAÇÃO ORAL
EIXO TEMÁTICO: CLASSE SOCIAL, GENERO, RAÇA/ETNIA E DIVERSIDADE
SEXUAL
AUTORAS:
Rita de Cássia Santos Freitas1
Nívia Valença Barros2
Cenira Duarte Braga3
Lia Canejo4
Adriana de Andrade Mesquita5
RESUMO:
Este artigo tem como objetivo refletir acerca da relação entre políticas sociais no
contexto atual e famílias pobres brasileiras – local onde as mulheres, por conta de uma
relação de gênero, aparecem como as principais protagonistas. Essa análise se faz
necessária na medida em que a matricialidade sociofamiliar nas políticas sociais trazem
de volta a discussão sobre a família. No Brasil, essa é uma realidade que tem colocado
em situação de vulnerabilidade um grande número de famílias. Pretendemos refletir,
nesse espaço, as relações entre política social, famílias e as relações de gênero.
Essa análise se faz necessária na medida em que a maternidade passa a ocupar um lugar
de destaque nas políticas sociais trazem de volta a discussão sobre a família.
PALAVRAS CHAVES: FAMÍLIAS, PROTEÇÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAS.
ABSTRACT
This article aims to reflect on the relationship between social policies and in the current
context of poor Brazilian families – where women, because of a gender relationship,
appears as the main protagonists. This analysis is necessary to the extent that the
“matricialidade” social-family social policies bring back the discussion about the
family. In Brazil, this is a reality that is placed in a vulnerable situation a large number
of families. We intend to reflect, in this space, the relationships between social, family
and gender relations.
KEYWORD: FAMILIES, SOCIALSECURITY, SOCIAL POLYCY
1
Professora Associada da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Histórica sobre Proteção Social/Centro de Referência Documental
(NPHPS/CRD-UFF). Graduada em Serviço Social – Mestre e Doutora em Serviço Social.
2
Professora Adjunta da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos/UFF. Graduada em Serviço Social – Mestre em Educação
Doutora em Psicologia.
3
Professora Assistente da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). CoCoordenadora do Núcleo de Pesquisa Histórica sobre Proteção Social/Centro de Referência Documental
(NPHPS/CRD-UFF). Graduada em Serviço Social.
4
Assistente Social. Mestre em Política Social da Universidade Federal Fluminense - UFF.
5
Professora da Escola de Serviço Social da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Graduada em
Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em Política Social pela UFF
e Doutora em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da UFRJ.
POLÍTICA SOCIAL, FAMÍLIAS E GÊNERO –TEMAS EM DISCUSSÃO
Introdução
O que aconteceria se uma mulher despertasse uma
manhã transformada em homem? E se a família
não fosse o campo de treinamento onde o menino
aprende a mandar e a menina a obedecer? E se
houvesse creches? E se o marido participasse da
limpeza e da cozinha? E se a inocência se fizesse
dignidade? E se a razão e a emoção andassem de
braços dados? E se os pregadores e os jornais
dissessem a verdade? E se ninguém fosse
propriedade de ninguém? (Eduardo Galeano)1
Utilizamos essa citação como epígrafe a um projeto que ocupa nossa atenção nos
últimos meses2e quando começamos a pensar neste texto, essa fala novamente nos veio
à mente. Eduardo Galeano se pergunta acerca da vida de Charlote Gilman, escritora
norte-americana. Poderia a vida – de mulheres e homens – ser diferente? As relações de
gênero nos aprisionam em papéis familiares e como é difícil escapar desse "destino". A
construção do gênero e o estabelecimento de modelos familiares é uma constante em
nossas sociedades. Se hoje, assistimos a grandes – e efetivas – transformações no
mundo público e privado, também percebemos algumas persistências; afinal, como já
dizia Ginzburg (1991), da cultura de nosso tempo e de nossa classe não é fácil de
escapar3.
Este escrito parte do pressuposto que é fundamental analisar as políticas públicas
sociais atuais em estreita vinculação com a família, especialmente as famílias pobres,
tidas como foco prioritário dos Programas de Transferência de Renda como o Programa
Bolsa Família. Os últimos anos do século XX foram marcados pelo aumento dos gastos
públicos no que se refere às políticas de proteção social e dos mecanismos de
redistribuição; período esse caracterizado pelo baixo crescimento econômico dos
estados capitalistas desenvolvidos ou em desenvolvimento, alto índice de desemprego,
precarização das relações e direitos trabalhistas, bem como aumento do número de
pessoas que vivem em situação de indigência e miséria.
1
GALEANO, Eduardo. Mulheres, Porto Alegre: L&PM Editores, 2007.
Cf. Freitas (2012).
3
Partilho aqui da compreensão de Geertz acerca da cultura como uma imensa rede de significados que
nos envolve a todos. Uma rede onde conseguimos nos mover com relativa autonomia, mas que também
interfere em nossos valores, ações e artefatos. Cf.Geertz (1997).
2
1
Uma pesquisa mais aprofundada sobre a relação entre os mecanismos de
proteção social e família se faz necessária à medida que a matricialidade sociofamiliar
nas políticas sociais faz retornar ao centro do debate a discussão sobre a família, que por
muito tempo ficou esquecida nos espaços acadêmicos e políticos – especialmente no
âmbito do serviço social. Neste sentido, nosso texto se propõe a pensar a relação
proteção social/famílias/gênero como um dos desafios fundamentais para a construção
de políticas – e práticas – sociais de proteção à esses sujeitos. A configuração das atuais
políticas de assistência tem como uma de suas bases organizacionais exatamente essa
dita matriz sociofamiliar, que exerce um papel importante nessa configuração, no
sentido em que postula a centralidade da família no âmbito de suas ações e a caracteriza
como mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade.
A justificativa para esse entendimento é o argumento de que as políticas de
proteção à família teriam maior potencial de impactar as condições de vida da
população pobre. A princípio, devemos dizer que concordamos com o fato das mulheres
serem tomadas como representantes preferenciais do benefício. Isso reflete o
reconhecimento do papel e da importância das mulheres na gestão das famílias. No
entanto, ao mesmo tempo em que a valorizam, centralizando nela as suas ações, essas
políticas correm o risco de responsabilizar essas famílias – especialmente as mulheres –
quanto ao sucesso e efetividade daquelas4 e ainda torna os homens pobres invisíveis nos
atendimentos da assistência social.
Falar em família é tocar num tema latente da esfera privada, no papel que as
mulheres desempenham dentro dela; sendo ela um dos principais mecanismos de
sobrevivência e proteção de muitas pessoas (doentes, inválidos, famílias com filhos
pequenos, idosos, viúvas, desempregados e pobres). Normalmente, isso se perpetua nas
camadas mais empobrecidas, onde as mulheres permanecem sendo as principais
responsáveis pelo cuidado, proteção e educação do grupo familiar na ausência de um
poder público que promova o bem-estar social.
Começaremos definindo proteção social. Costa reconhece o sistema de proteção
social como “uma regularidade histórica de longa duração, de diferentes formações
sociais, tempos e lugares diversos” (1995, p. 99). Este tipo de definição abre espaço
para pensar a proteção social não apenas enquanto constituição dos sistemas
4
Cf. por exemplo, Suárez e Libardoni (2007) ou Carloto (2006).
2
protecionistas, mas também como uma regularidade histórica que dá visibilidade às
práticas de proteção existentes no âmbito das famílias e grupos de convívio, na esfera
privada, possibilitando, dessa forma, refletir que algum tipo de proteção social, seja ele
simples ou complexo, foi desenvolvido nas diversas sociedades. Assim, entendemos a
proteção social enquanto mecanismos construídos historicamente de garantia de um
bem estar mínimo e proteção, promovidos por estruturas informais através da família,
vizinhança, mercado ou formais institucionalizadas pelos serviços e políticas sociais do
estado que surgem para dar conta de um conjunto de questões sociais (doenças,
velhices, abandonos, invalidez, entre outras) contribuindo para a sobrevivência,
proteção, integração e solidariedade de grupos sociais.
É importante partirmos dessa definição, pois entendemos que falar em proteção
social sem levar em consideração a articulação das esferas pública e privada esconde a
importância que a família teve e tem – e nela, a mulher –, bem como, não reconhece as
práticas femininas que são constantemente recriadas diante das situações de
vulnerabilidade. Como se vê, uma concepção ampliada de proteção social abre espaço
para tornar público espaços de sobrevivência, que serviram e ainda servem de cuidado
na vida de muitas sociedades, fundamentais principalmente para os pobres, bem como
ponderar o papel que a família vai ter na promoção cotidiana de bem-estar e estratégias
de sobrevivência nas famílias pobres.
Pode-se pensar a proteção social em duas dimensões (em constante relação, vale
ressaltar): a esfera primária e secundária. Para Castel (1998) a esfera primária está
ligada ao que intitula de uma “sociabilidade primária”, enquanto sistemas de regras e
valores que ligam os indivíduos a partir de pertencimentos sociais “próximos” – termo
nosso –, como família, vizinhos, etc. A complexificação das sociedades é que faria
surgir o que o autor chama de “sociabilidade secundária”, uma dimensão de proteção
social mais “distante”, institucionalizada. É aqui que o Estado se insere enquanto
importante mecanismo produtor de proteção social5. É nesse contexto que floresce o
debate sobre as novas configurações da questão social e das políticas sociais vigentes.
No panorama internacional surgem novas formas de sociabilidade via programas sociais
marcados pelas idéias da centralização, privatização e focalização, como é o caso dos
Programas de Transferência de Renda – “pano de fundo” para essas reflexões.
5
Não podemos desenvolver esse debate aqui com a profundidade que merece. Cf., nesse sentido, Castel
(1998). Costa (1995), Mesquita (2011), entre outros.
3
Políticas sociais e famílias – uma questão de gênero?
Segundo Pereira (2009), nunca se falou tanto do tema políticas sociais como nos
últimos tempos. Por conta disso, é importante definirmos esse conceito. Segundo esta
mesma autora, a política social
“se afigura uma política pública, isto é, um tipo, dentre outros, de
política pública. Ambas as designações (política social e política
pública) são policies (políticas de ação), integrantes do ramo de
conhecimento denominado policie science, só que a política social é
uma espécie do gênero política pública (public police). Fazem parte
desse gênero relativamente recente na pauta dos estudos políticos,
todas as políticas (entre as quais a econômica) que requerem a
participação ativa do Estado, sob o controle da sociedade, no
planejamento e execução de procedimentos e metas voltados a
satisfação de necessidades sociais.” (2009, p.173 – grifos nossos)
Ou seja, as políticas sociais surgem como iniciativa da esfera pública
governamental em resposta a satisfação das necessidades sociais frutos das contradições
surgidas na sociedade capitalista. Esse tipo de intervenção está diretamente relacionada
com a constituição dos sistemas protecionistas – políticas e serviços sociais – ofertada
pelas macroestruturas de poder (Estado – Sociedade) nos séculos XIX e XX. E, isso se
deu a partir do reconhecimento da “questão social”, na segunda metade do século XIX,
com a emergência da classe operária e seu ingresso no cenário político, na luta em prol
dos direitos relacionados ao trabalho e na busca pelo reconhecimento de seus direitos
pelos poderes vigentes, em especial pelo Estado 6.
Assim, as políticas sociais marcam o momento na história em que os diversos
Estados criam respostas e ações de enfrentamento a “questão social” nas sociedades
capitalistas. Historicamente, o Estado adotou uma variedade de atribuições, que ia desde
o controle dos ciclos econômicos via políticas fiscais e monetárias até investimentos na
área social, em setores como seguridade social, saúde, educação, habitação, etc. O
período pós-2ª Guerra Mundial foi emblemático na institucionalização e expansão dos
6
Segundo Iamamoto a expressão “questão social” pode ser entendida como “o conjunto das expressões
das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação
do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria
atividade humana – o trabalho –, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos”
(2001, p.10).
4
Estados de Bem Estar Social – Welfare State7 - na maioria das economias capitalistas
avançadas e, posteriormente, nas economias periféricas. Lefaucher (1991) e Bock
(1991) afirmam que os países em que o Welfare State foi mais forte e presente
proporcionou uma maior autonomia às mulheres por causa da intervenção do Estado na
família. Para estas autoras, as mulheres foram “casadas” com o Welfare State e este as
“expulsou” para fora de suas casas, impactando assim nas relações de gênero.
Mas, é importante lembrar que, concomitante ao surgimento dos Estados de Bem
Estar Social, grandes transformações aconteceram ao redor do mundo. Fatores diversos
causaram uma verdadeira revolução social, cultural e econômica, que marcaram por sua
extraordinária rapidez, universalidade e penetrabilidade diversas esferas das atividades
humanas8. Esta revolução contribuiu para que impactos importantes acontecessem,
especialmente, no que se refere a vida das mulheres. Dentre eles temos: o fenômeno de
êxodo rural em diversas regiões, provocado pelo processo de industrialização; o
crescimento de ocupações que exigiam educação secundária e superior; o declínio da
influência do movimento dos trabalhadores; inovações tecnológicas, como os
contraceptivos, industrialização de produtos alimentícios e de eletrodomésticos e o
aumento da participação do estado na criação de bem-estar social e a incorporação
maciça das mulheres no mercado de trabalho.
Segundo Lefaucheur (1991), as famílias entram numa fase profunda de
transformação na Europa ocidental. Os papéis sociais tradicionais foram modificados e
alguns indicadores contribuíram para isso, como: a queda da taxa de fecundidade,
aumento do número de filhos fora do casamento, redução dos índices de casamentos,
expansão das uniões consensuais, aumento do índice de divórcio e, ainda, o crescimento
de famílias monoparentais. Desse modo, o modelo hegemônico de família nuclear
burguesa convive com outras configurações e modelos de famílias, como é o caso de
famílias compostas por pais homossexuais e monoparentais femininas. E, isso tem
acontecido nas sociedades ocidentais, mas também é um fato presente na sociedade
brasileira.
Diante desse quadro de transformações, os Estados de Bem Estar Social e a
família entraram em pauta quando a economia capitalista apresentou seus primeiros
sintomas de perda do dinamismo econômico, particularmente na década de 1970. Isso
7
Podemos entender o ‘Welfare State’ enquanto a provisão de serviços sociais, cobrindo as mais variadas
formas de risco da vida individual e coletiva, que se tornou um direito assegurado pelo Estado a camadas
expressivas da população dos países capitalistas desenvolvidos (ARRETCHE, 1995).
8
Confrontar Hobsbawn (1995) e Castells (1999).
5
faz com que ressurja, nesse momento, uma vasta literatura sobre as novas configurações
dos sistemas protecionistas, chegando a hipótese de que a conjuntura de crise estava
levando os “poderosos” sistemas protecionistas ao seu limite, ao seu fim; além disso,
volta a cena a necessidade de reconfiguração dos papéis desempenhados pelo Estado,
sociedade e mercado.
Dentro dessa nova lógica, os Estados de Bem Estar Social ganham novo espaço
de debate e importância e, com ele, a família retorna à cena entre políticos e estudiosos,
pois, a crise dos estados protecionistas irá afetar diretamente e propor restrições às
políticas sociais. No Brasil, isso não se dará de forma diferente. Primeiramente, é
importante ressaltar que as discussões em torno das políticas sociais, no Brasil, remetem
sempre ao polêmico debate acerca da existência ou não no Brasil de um Estado de Bem
Estar. As comparações com os modelos implementados em outros países são inevitáveis
e podemos verificar que no Brasil o processo não se desenvolveu da mesma forma. No
entanto, é importante se considerar as diferentes características estruturais,
demográficas, econômicas e tradições políticas para podermos compreender as
peculiaridades do caso brasileiro.
Não podemos aprofundar essa discussão aqui, mas o fato é que a repercussão do
aumento dos índices de pobreza no Brasil com a divulgação dos dados do censo de 1970
traz à tona a preocupação com a pobreza no discurso oficial. Muitas inovações foram
adotadas a fim de ampliar a capacidade e a eficiência da ação governamental na área
social, através da criação de organismos globais de formulação e coordenação das
políticas sociais; da instituição de instrumentos de ação setoriais e por meio de
incentivos fiscais e financeiros de estímulo a iniciativa privada para apoio às políticas
sociais.
De acordo com Pereira-Pereira (2004), no final desta década a família vai sendo
redescoberta como um importante agente privado de proteção social, como substitutivo
privado do Estado na provisão de bens e serviços. Isto ocasiona o surgimento de
medidas de apoio familiar, principalmente as direcionadas para as crianças. Mas será a
Constituição Federal de 1988 – conhecida como a “Constituição Cidadã” – que trará
verdadeiras inovações no que se refere às políticas de proteção social. Esta constituição
concebe a Seguridade Social como um conjunto que integra a Assistência, a Saúde e a
Previdência, introduzindo a noção de direitos sociais universais como parte da condição
de cidadania, rompendo com o padrão anterior. No entanto, essas inovações não foram
no total implementadas, pois necessitavam de uma legislação complementar que a
6
correlação de forças do período posterior não favoreceu. Chegamos, então, à década de
90 com a emergência da crise fiscal do Estado e a “invasão” do projeto neoliberal,
cortando os gastos com programas sociais, ocasionando o desmonte dos direitos até
então conquistados.9. Neste momento, retorna a família nas ações do Estado como uma
possível parceira no enfrentamento da pobreza.
É a partir desta perspectiva e dentro de uma conjuntura onde diferentes
interesses se articulam, que surgem os Programas de Transferência de Renda, cujo foco
é o combate à pobreza. No Brasil, o debate sobre instituição de Programas de
Transferência de Renda faz parte da agenda pública desde a década de 90. Ainda na
década de 90, ocorre a institucionalização da Lei Orgânica de Assistência Social –
n.874, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), onde se deu a construção de uma nova forma
de gestão pública da Assistência Social, regulamentando-a como competência das três
esferas de governo10.
Em 2003, o processo de construção e defesa da Assistência Social enquanto
direito de cidadania se desdobra na IV Conferência Nacional de Assistência Social, com
a construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), requisito fundamental da
LOAS, para dar efetividade à Assistência Social como política pública
11
. O foco dos
serviços, dos programas, projetos e benefícios do SUAS é também a atenção à família e
à seus membros, além de ter o território como base de organização. Possui como um de
seus eixos estruturantes exatamente a matricialidade sociofamiliar. É também através da
Política Nacional de Assistência Social, aprovada em 2004, que o Programa de Atenção
Integral à Família (PAIF) é ressaltado como uma atribuição exclusiva da equipe de
referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Em 2003 foi lançado
9
Fazer uma retrospectiva da montagem aparato estatal de proteção social no Brasil é importante para o
entendimento de nossa história, mas foge em muito ao escopo desse trabalho. No entanto, seria
interessante aprofundar essa temática com a leitura de textos como GOMES (1979).
10
Evidencia-se também nesta mesma época a discussão sobre a implementação do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e a extinção da renda mensal vitalícia, já sob a forma de descentralização das políticas
de assistência social. O BPC foi criado em 1993 e em 1994 a Política Nacional do Idoso foi sancionada
pelo presidente Itamar Franco, criando uma nova direção para as políticas sociais de atenção aos idosos e
pessoas portadoras de deficiência. O BPC foi caracterizado como o primeiro mínimo social brasileiro e é
considerado atualmente como o segundo maior programa de inclusão social devido ao número de
benefícios concedidos e cobertura nacional. Há ainda muitas críticas sobre o BPC, como por exemplo,
quanto ao seu critério de inclusão, no entanto, pesquisas de avaliação deste programa comprovam que
existem impactos positivos (LOBATO, 2007).
11
O SUAS é um sistema público descentralizado, participativo e não-contributivo; e que tem como
função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da Proteção Social brasileira.
Constitui-se na organização das ações socioassistenciais em todo o território nacional. A gestão é
compartilhada e possui co-financiamento da política pelas três esferas de governo; e definição clara das
competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Conta também com a
participação da sociedade civil, cujo papel deve ser efetivo na sua implantação e implementação.
7
o Plano Nacional de Atendimento Integrado à Família (PNAIF) e no ano de 2004 o
MDS criou o PAIF através da portaria MDS nº. 78 de 08 de abril de 2004. Assim, o
PAIF passa a ter uma dimensão de trabalho social com famílias, constituindo a
identidade do CRAS na função de proteção afirmada na PNAS. De acordo com este
documento, o CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em
áreas de vulnerabilidade social que executa serviços de proteção social básica, organiza
e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social12.
Outros Programas de Transferência de Renda surgem e trazem, como já foi dito
anteriormente, o foco na família. Como exemplos temos: o Bolsa-Escola, vinculado ao
Ministério da Educação, o Bolsa-Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde, além
do Auxílio-Gás, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Agente Jovem.
Todos criados depois do BPC e com foco na família. É assim que, dentro desta
conjuntura, surge o Programa Bolsa Família (PBF) unificando todos esses programas.
Foi criado com o objetivo específico de combate à fome e à miséria no Brasil13 – sendo,
hoje, o principal programa do governo de prevenção da pobreza. Seu pressuposto
central é o da transferência monetária direta, com a articulação entre as políticas de
Assistência, Saúde e Educação para gerar aumento das condições de saúde, da
escolaridade, evitar o trabalho infantil entre outras. Parte-se da hipótese de que a
elevação do nível educacional e de saúde das crianças permitirá ampliar sua capacidade
futura de geração autônoma de renda, rompendo com o círculo vicioso de reprodução da
pobreza. É por esta via que as condicionalidades do programa foram criadas, nas áreas
da saúde, educação e assistência social14.
O público alvo preferencial para o recebimento do benefício em nome da família
é a mulher, a partir do argumento de que esta tem um papel fundamental na condução
do lar. Isso de certa forma contradiz a imagem tradicional da família 15, onde os papéis
12
Vale ressaltar, em relação à saúde, que em 2005, temos também o surgimento da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUAS), que ressalta que a Proteção Social Básica (PSB) se
concretiza “por meio de atenção à família, seus membros e indivíduos mais vulneráveis, tendo como
unidade de medida a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio
familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive”.
13
Inicialmente, o PBF era vinculado ao Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar (MESA). No
entanto, no ano de 2004 ocorre uma reforma ministerial e surge o Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS), fazendo com que o Programa passe a ser coordenado pela Secretaria Nacional
de Renda e Cidadania (SENARC). Esta também é responsável pela Coordenação do Cadastro Único do
Governo Federal (CADÚNICO).
14
Cf. Barros (2009 e 2012).
15
O Art. 2º § 1º da Lei nº. 10.836 de 09 de janeiro de 2004 descreve o conceito de família utilizado pelo
Programa: “Família, a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela
8
de mulheres e homens são diferenciados, cabendo a estes o papel de chefe da casa.
Contudo, não se pode negar que essa opção enfatiza uma realidade nacional no que se
refere às famílias pobres, onde é estatisticamente comprovado o aumento de famílias
monoparentais femininas, fazendo com que o modelo de família nuclear não ocupe uma
posição tão central.
A existência de uma multiplicidade de tipos de organização familiar – o casal
sem filhos, as famílias chefiadas por mulheres, famílias extensas e etc – ultrapassa o
16
modelo de família nuclear. Esses “novos”
tipos de famílias que vemos surgir nos
programas e legislações nos remete ao princípio da matricialidade sociofamiliar, uma
das bases organizacionais do processo de gestão do SUAS, que possui o seguinte
conceito de família: “podemos dizer que estamos diante de uma família quando
encontramos um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consangüíneos,
afetivos e, ou, de solidariedade”. Nota-se que ele vai de encontro ao modelo da família
nuclear (casal com filhos), o qual é destacado como ponto de partida no conceito de
família utilizado pelo Programa Bolsa Família; dando uma dimensão muito maior ao
que podemos caracterizar como família hoje em dia. Embora o PBF amplie esse
conceito ressaltando a importância dos laços de afinidade entre os indivíduos, ainda
utiliza como ponto inicial o modelo de família nuclear.
O princípio da matricialidade sociofamiliar ressalta as transformações ocorridas
nas famílias a partir de diversos acontecimentos, tanto os relacionados à ordem
econômica, como culturais. Destaca a centralidade da família no âmbito das ações da
política de assistência social e a caracteriza como mediadora das relações entre os
sujeitos e a coletividade. No documento, o grau de vulnerabilidade e desproteção em
que as famílias se encontram, é destacado, ressaltando que para que a família possa
proteger, promover e incluir seus membros, é necessário que primeiro se criem
condições de sustentabilidade para isso, considerando suas particularidades e
necessidades.
A questão é que a matricialidade termina por reforçar o papel da mulher como
mãe e única responsável na família, afirmando assim uma centralidade não apenas na
possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto
e que se mantém pela contribuição de seus membros”.
16
Esse “novos” arranjos estão entre aspas por considerarmos que não são tão novos assim. O que ocorre é
que historicamente vários arranjos são construídos – embora cada época tenha a hegemonia de um, como
ocorre hoje com a família nuclear. Mas mesmo no Brasil Colonial, por exemplo, onde era grande a
existência de famílias extensas, não podemos dizer que inexistiam outros arranjos. Talvez a novidade das
análises atuais é a legitimidade cada vez maior que esses arranjos passaram a desfrutar. Cf. Almeida
(1987), uma referencia clássica nessa discussão.
9
família, mas uma centralidade na mulher-mãe (CARLOTO, 2006). Ou seja, ao mesmo
tempo em que este princípio centraliza a família como alvo das ações das políticas
públicas, coloca uma imensa responsabilidade sobre esta – e suas “representantes
legais”, ou seja, as mulheres – no sentido de ter de garantir a proteção e cuidado de seus
membros.
Diante do exposto, podemos que ações de proteção social sempre existiram nas
diversas sociedades, e especialmente na família. E, no Brasil, isso não é diferente.
Diríamos, na verdade, que é uma realidade muito presente em nossa história – a
importância das famílias (e, portanto, da proteção social primária) e das mulheres na
gestão da proteção social17. Quando falamos de famílias brasileiras, é importante
demarcar precisamente de que famílias ou arranjos familiares estamos nos referindo e
não esquecer das particularidades desse país – como seu recente passado escravista e a
forte tendência das famílias a recorrerem à redes sociais de proteção. Devemos, assim,
entender a importância da formação dessas redes enquanto um processo que se
desenvolve através de um código de valores/ética e obrigações e que possuem uma
tradição histórica. As redes de apoio possuem características próprias e se articulam de
diferentes formas quando em diferentes contextos culturais, de classe, etc. Atentar para
essas peculiaridades e compreender de que forma essas redes se organizam e se tornam
elementos fundamentais na vida de muitas famílias, é imprescindível para qualquer
investigação mais aprofundada acerca do tema ‘família’. Já dissemos em outros escritos
que para nós, é impossível pensar em famílias brasileiras sem atentar para a importância
das redes sociais, como a circulação de crianças (FONSECA, 2002), redes de
solidariedade (FREITAS, 2002) e maternidades transferidas (COSTA, 2002).
Quando trabalhamos com o conceito de “famílias” no plural estamos admitindo
a existência de uma multiplicidade de tipos e de arranjos familiares os mais diversos
possíveis. Estamos trabalhando com uma realidade que está em constante transformação
(FREITAS, 2000). Portanto, para que qualquer análise sobre famílias tenha êxito, é
necessário desnaturalizar a família e reconhece-la enquanto construção social. A
naturalização ignora sua historicidade e acaba por considerá-la como uma instituição
interiormente homogênea (CARLOTO,2010). Essa visão que naturaliza a família se
torna ainda mais perigosa quando se desloca para o âmbito público e se materializa
através de políticas que se voltam para as próprias famílias:
17
Cf. por exemplo, Woortmann (1987), Costa (2002), Freitas (2010), Fonseca (2002), Barros (2005),
Mesquita el all (2010) e Mesquita (2010).
10
“As imagens reforçadas pela naturalização são encontradas não só nas
relações pessoais cotidianas, mas também nos princípios e práticas
que norteiam a formulação da legislação, das políticas sociais, ‘quer se
fale de recuperar valores familiares, de encorajar a solidariedade
familiar, ou, inversamente de uma família que expulsa os seus
membros doentes ou necessitados’” (CARLOTO,2010: 452).
Freitas afirma que pensar em famílias significa pensar uma realidade em
constante transformação e aponta também para a importância de se atentar para outros
fatores importantes para análises nesse campo:
“Qualquer análise acerca da família tem de se ater às condições que
essas famílias vivem. Não existe a Mãe, assim como não existe a
Mulher ou a Família. A construção desses papéis é rasgada a todo
instante pelo tecido social em que vivemos. Pensar em família sem
ater para as diferenças de classe implica conhecer bem pouco desse
objeto de estudo” (FREITAS, 2002:81).
Devemos então compreender que os modelos de família são construídos
historicamente, de acordo com determinados contextos e em função de necessidades
específicas. Além disso, é fundamental levar em consideração as questões de classe que
perpassam os diferentes cotidianos familiares. O que convém neste momento é apontar
que as estruturas e modelos familiares sofreram diversas modificações ao longo da
história e principalmente, que não existe um modelo único de se pensar a família. As
muitas formas de adaptação diante das mudanças econômicas, aliadas a outros
processos sociais, culturais e demográficos, afetam o funcionamento e estrutura das
famílias. A partir de meados da década de 60, as famílias foram se tornando ainda mais
complexas, distanciando-se do padrão construído na modernidade. Seguindo uma
tendência internacional, as famílias brasileiras também se modificaram. As coabitações
aumentaram em detrimento dos casamentos, assim como também aumentaram as
separações e as novas uniões. A composição das famílias se modificou, aumentando os
casais sem filhos e as famílias monoparentais, principalmente as chefiadas por
mulheres. O controle da fecundidade também foi uma das principais características
responsáveis pela queda no tamanho das famílias. Na verdade, os diversos modelos
convivem (embora em cada época histórica um seja mais dominante) e entender essa
lógica é de suma importância para os profissionais que lidam diretamente com as
políticas sociais que priorizam as mulheres em sua lógica.
11
Os estudos em torno das relações de gênero18 têm adquirido extrema relevância
na sociedade contemporânea e tem colaborado para as análises no campo das
desigualdades existentes entre o mundo público e o privado. É importante ouvirmos as
palavras de Joan Scott; para esta autora, a categoria analítica gênero surge
“Como substituto de ‘mulheres’, e é igualmente utilizado para sugerir
que a informação a respeito das mulheres é necessariamente
informação sobre os homens, que implica no estudo do outro. Este uso
insiste na idéia de que o mundo das mulheres faz parte do mundo dos
homens, que ele é criado dentro e por esse mundo. Esse uso rejeita a
validade interpretativa da idéia das esferas separadas e defende que
estudar as mulheres de forma separada perpetua o mito de que uma
esfera, a experiência de um sexo, tem muito pouco ou nada a ver com
o outro sexo. Ademais, o gênero é igualmente utilizado para designar
as relações sociais entre os sexos. O seu uso rejeita explicitamente as
justificativas biológicas, como aquelas que encontram um
denominador comum para várias formas de subordinação no fato de
que as mulheres têm filhos e que os homens têm uma força muscular
superior. O gênero se torna, aliás, uma maneira de indicar as
‘construções sociais’ – a criação inteiramente social das idéias sobre
os papéis próprios aos homens e às mulheres. É uma maneira de se
referir às origens exclusivamente sociais das identidades subjetivas
dos homens e das mulheres. O gênero é, segundo essa definição, uma
categoria social imposta sobre um corpo sexuado” (1990, p.4
Concomitantemente a esse processo, Freitas (2000) ratifica o crescente interesse
pela questão da família (que tem repercussão direta na questão do gênero) nos tempos
atuais, e as mudanças internas que esta vem sofrendo. Contudo, Lena Lavinas (2006)
alerta para o fato de que se as mulheres mudaram, e também as famílias, o que não
parece ter mudado é este compromisso e responsabilidade que têm as mulheres para
com crianças e os idosos, enfim, para com a esfera familiar; independente do tipo de
família em que se encontrem inseridas. Isto gera uma evidente sobrecarga, pois elas
passam a assumir muitas vezes sozinha grande parte das responsabilidades, quando
pessoas de referência da família, ou comprometem as suas chances de crescimento
profissional, quando cônjuges.
Dessa forma, trabalhar com o conceito de gênero – que é um conceito relacional
– leva-nos, necessariamente, a realizar uma análise de como se dá a relação entre
18
O conceito de gênero, de acordo com Louro deve ser entendido não enquanto desigualdade de papéis,
mas como uma construção histórica que supõe pluralidades, ou seja, admitindo que em diferentes
sociedades possam existir diferentes concepções de homem e mulher, assim como no interior de uma
mesma sociedade essas concepções podem ser diversificadas conforme classe, religião, raça e idade. Cf.
Louro (1996 e 2008) e o seminal texto de Joan Scott (1991).
12
homens e mulheres dentro desta perspectiva de família beneficiária de um Programa de
Transferência de Renda – inversão, divisão ou sobrecarga de posturas? Houve
modificações nos posicionamentos? O recurso às redes sociais próximas ainda continua
sendo uma estratégia acessada pelas mulheres em seu cotidiano? Essas são algumas das
questões que tentaremos refletir na segunda parte desse escrito tendo como referência as
discussões ocorridas no interior de nossos grupos de estudos e que vem gerando
monografias, dissertações e teses19.
A contradição dos benefícios e as relações de gênero – o estudo de alguns casos
Barros (2012) traz interessantes reflexões ao estudar mulheres beneficiárias do
PBF no bairro Badu, localizado na Região de Pendotiba, no município de Niterói.
Segundo esta autora, estas mulheres quando questionadas sobre quem retira o benefício
todo mês afirmam, em sua grande maioria, serem elas mesmas. Isso pode parecer uma
forma de emancipação por parte dessas mulheres ao gerirem o benefício recebido.
Contudo, das seis mulheres que afirmaram retirar o benefício, três relacionam esse
direito com maternidade exercida por elas (“Eu que tiro porque eu que sou a mãe dos
meninos”20). É a maternidade que termina atuando como elemento legitimador desse
papel. Essa identidade centrada na figura da maternidade, na mãe que é a cuidadora do
lar, da família, da casa, é afirmada pelas beneficiárias em vários momentos nas
entrevistas realizadas – identidade esta que é enfatizada pelo próprio Programa.
A maioria das beneficiárias respondeu que são elas que decidem e que utilizam o
dinheiro. Somente em um caso a beneficiária disse ser sua mãe a pessoa que tanto
decide quanto utiliza o dinheiro do PBF – de novo, uma figura materna21 – que surge
como responsável por tais decisões. Trata-se de outra mulher, a avó, demonstrando
também o modo como as redes envolvendo parentes continuam extremamente
presentes. E no que diz respeito às avós, vários estudos apontam o modo como estas
19
Cf. Azeredo (2010), Barbosa (2011). Barros (2011), Ceccato (2011), Duarte (2009), Mesquita (2011),
Peres (2010) entre outras.
20
As falas dessas entrevistadas foram todas retiradas da dissertação de mestrada de Lia Canejo Barros
(2012).
21
A afirmação da função da maternidade aparece enquanto justificativa para uma melhor decisão ou
aplicação do benefício e a visão deste enquanto um dinheiro que deve ser destinado exclusivamente para
o atendimento de necessidades das crianças: “Eu, porque eu que sou a mãe então eu que tenho que decidir
isso né.” (Tulipa) apud Barros (2012).
13
historicamente estiveram presentes na proteção a filhos e netos
22
. Isso nos levou a
pensar: seria o PBF, “coisa de mulher”, “coisa de mãe”? Será que é por isso que é tão
baixo o valor de seu benefício? Será por isso que os homens permanecem invisíveis,
longe dessas questões? Essas são questões que nos trazem muitas preocupações.
Vemos em Barros (2012) bem como em Mariano e Carloto (2009) o modo como
Programas como o Bolsa Família acabam por reforçar a tradicional associação da
mulher com a maternidade e com as tarefas pertencentes à esfera reprodutiva. Esse
reforço contribui para a fixação dos papéis sexuais e representa um obstáculo a mais
para a construção de sujeitos plurais, impossibilitando ainda a discussão em torno das
questões de poder intrínsecas ao padrão das relações de gênero. Por outro lado,
continuamos entendo que isso, contraditoriamente, gera uma autonomia dessas
mulheres, um poder de tomar decisões que afeta toda a família, o que pode representar
uma contradição dentro do próprio programa.
Estes mesmos paradigmas que sustentam o foco das políticas nas mulheres e
crianças, não inserem o homem nesta perspectiva. Essa invisibilidade masculina
demonstra que, pelo menos no que tange às politicas assistenciais, há uma clara
demarcação que enfoca o papel feminino23. Assim, se pensarmos o gênero enquanto
uma dimensão relacional, e notarmos que essa dimensão não aparece priorizada em tais
políticas, poderemos talvez concluir que não há a intenção destas em focar nessas
relações, ou muito menos de alterá-las. Podemos dizer que em vez de um olhar de
gênero sobre as políticas, o que assistimos é um olhar generificado atuando sobre as
políticas ao definir o que é “coisa” de mulher ou do homem.
Barros tentou também pesquisar o papel do companheiro/marido em relação ao
recebimento do benefício pelas mulheres, tentando identificar qual seria a atuação dos
homens no que diz respeito ao Programa. As respostas novamente revelaram uma
ausência quase que total destes no que diz respeito ao programa: “Ele nem liga não. Não
é dele, praticamente é das crianças, aí ele não interfere em nada não.” (Dália – grifos
meus). As mulheres apontam a não interferência do homem no que tange à questões
relativas ao Programa e ao benefício como algo quase natural, devido ao fato do
dinheiro ser “das crianças” – e portanto, da responsabilidade delas. Dessa forma, elas
também terminam reafirmando os papéis de gênero. E como tudo o que se relaciona ao
cuidado com as crianças da família é atribuído como sendo de responsabilidade da
22
23
Cf. por exemplo, Lins de Barros (1987) e um estudo mais recente, podemos apontar o de Souza (2012).
Cf. Barbosa (2006 e 2011).
14
mulher, o homem, mesmo fazendo parte da família, acaba não ocupando papel nenhum
nesta situação. É interessante notar que a invisibilidade do homem no que concerne às
questões relativas ao PBF acaba confirmando o caráter de gênero que subjaz essas
políticas e que aparece aqui também como algo incorporado pelas próprias
beneficiárias. De acordo com Carloto (2010), o foco desses programas e políticas seriam
de fato as mulheres, e não a família como afirmam os documentos oficiais. Entretanto,
isso não seria dito explicitamente, pois revelaria o caráter ideológico de tais políticas24.
Ao se discutir a divisão do trabalho em casa, nota-se que o homem já aparece
nos relatos. Contudo, prevalece a ênfase do papel feminino na condução das atividades
do lar. A fala é que “cada um faz um pouquinho”. Ele (o marido) é visto como aquele
que “ajuda bastante”. Permanece a visão do trabalho do homem como auxiliar (uma
“ajuda”) dentro de casa – o mesmo raciocínio que preside a visão de que o trabalho da
mulher pode ser menos valorizado porque seria suplementar ao do homem. Mais uma
coisa interessante é fala de uma entrevistada que diz que ela (mulher) ficaria com o que
chama de “partes pesadas” (roupa, comida, arrumação “mesmo” da casa) e ele, o marido
(o homem) com a parte “leve”, ou seja, ajudar a fazer comida, arrumar um quarto, etc.
Bourdieu (1999) aponta que os esquemas de dominação se utilizam de oposições
entre adjetivos, conceitos, categorias que consideradas “naturais”, embasam essas
relações de dominação. Destaca, por exemplo, o sistema dos adjetivos cardeais –
elevado/baixo, direito/torto, rígido/flexível – como forma de enfatizar o antagonismo
construído acerca de características masculinas e femininas. Neste tipo de classificação,
as tarefas das mulheres são de menor valor do que as dos homens. A estes, pela sua
força e inteligência (a famosa razão masculina) caberiam as tarefas de maior valor. Por
isso, o pesado é atribuiído ao homem, ficando as mulheres, mais frágeis, com o que
seria mais leve. A partir dessas considerações, quando pensamos na fala da entrevistada
acima, é curioso notar que seu relato aponta a ocorrência do contrário. As atividades
“leves”, que seriam atribuídas às mulheres, de acordo com os princípios da dominação
apontados por Bourdieu, são repassadas por ela ao marido, enquanto a mesma se
atribuiu as tarefas “pesadas” da casa. Há uma inversão interessante de se
problematizada, pois o que fica claro é que as atividades pesadas são coisas de mulher e
24
Outro aspecto importante é o reconhecimento por parte das beneficiárias do baixo valor monetário do
benefício recebido, que não corresponde, às necessidades da família (ou da criança) que precisam ser
supridas. Ao mesmo tempo, podemos observar em algumas falas que, apesar do reconhecimento do baixo
valor do benefício, este pode apresentar uma “segurança” em alguns momentos de vulnerabilidade
vivenciados pela família, ou mais especificamente nesse caso, pela mulher, como em casos de separação
ou desemprego do companheiro e dela mesma.
15
não do homem. Este último relato também merece comentários. Embora a beneficiária
tenha afirmado que tanto ela quanto seu marido estejam trabalhando, quando esta se
refere à realização das tarefas domésticas, deixa claro que é ela quem as realiza nos
finais de semana. Também destaca a ajuda da mãe no que tange ao cuidado da casa e do
filho. Ou seja, podemos perceber que mais uma vez o papel feminino é enfatizado como
aquele que primordialmente deve realizar tais tarefas – o que aparece também no texto
de Dessen e Braz (2000).
Alguns relatos apontam também a dificuldade de conciliar o trabalho e as tarefas
relacionadas ao cuidado com os filhos e com a casa, o que nos remete a pensar na
importância de se construir políticas que possam de fato atender às demandas femininas,
como é o caso das jornadas de trabalho mais flexíveis, tanto para homens quanto para as
mulheres, para que ambos possam responder às demandas da casa, da família, etc.
Barros (2012) buscou identificar se a partir da entrada no Programa houve algum
tipo de modificação na relação dessas mulheres com seus companheiros, familiares ou
vizinhos; e até consigo mesmas, ou seja, na visão que tem de si mesmas. No que diz
respeito à mudanças no relacionamento com seus companheiros/maridos e familiares,
todas as beneficiárias afirmaram não ter havido nenhum tipo de mudança nessas
relações. Segundo Barros: “nesse sentido, receber ou não o benefício, participar ou não
do Programa, são questões que parecem não surtir mesmo nenhum tipo de efeito nos
relacionamentos entre essas mulheres e seus companheiros (ou maridos) e familiares”
(2012, p. 102). Ou seja, vemos que a inserção no Programa não influiu positivamente
nessa questão do ponto de vista delas. Pelo contrário, é possível perceber através das
respostas apresentadas no decorrer da pesquisa, que a promoção da autonomia, por
exemplo, tão preconizada pela política de Assistência quanto pelo próprio PBF, não
encontra compatibilidade com estratégias que acabam reforçando a associação entre
mulher e maternidade (CARLOTO, 2010). Embora possamos destacar que todas
afirmam serem elas as responsáveis pela decisão de como gastar o dinheiro recebido. A
partir disso, será que poderíamos nos perguntar, então, se contraditoriamente essa
responsabilidade não pode vir, a longo prazo, se transformar numa estratégia efetiva de
construção de uma autonomia ainda que relativa? Ou será que, por se tratar de decisões
afetas ao mundo privado e ao cuidado com as crianças, estas terminam por reafirmar o
papel materno para essas mulheres?
A participação das beneficiárias em grupos, associações, movimentos sociais ou
igrejas, antes ou depois da participação do PBF demonstrou ser a mesma; ou seja, quase
16
nenhuma. A forma de participação mais citada foi a ida a igreja, principalmente
evangélicas. Pensando ainda na construção de uma possível autonomia, buscou-se ver
se, em decorrência da inserção no PBF, as entrevistadas já haviam participado de
alguma atividade/curso oferecido pelo Programa (mais conhecidos como cursos de
Inclusão Produtiva). Sobre esse assunto, a maioria desconhecia a existência de cursos
ou atividades oferecida a partir do PBF (e quando existem, são voltados para atividades
que reforçam os papéis de gênero). Esse fator é imprescindível de análise, pois
demonstra a ausência de ações efetivas, por parte das políticas e das instituições, que
proporcionem a preparação destas mulheres para o mercado de trabalho, e que possam,
juntamente com o acesso a bens e serviços, promover a tão preconizada autonomia –
podemos lembrar aqui a fala de Virgínia Wolff: toda mulher necessita para sua
emancipação de pelo menos um quarto (um lugar para si) e uma renda (que se não
garante a emancipação, ao menos contribui e muito na aquisição desta).
Contudo, queremos destacar outro aspecto. Chama atenção no texto de Barros
(2012) e na pesquisa de campo iniciada por Adriana Mesquita para seu doutorado
25
,a
forma como aparece nas falas das mulheres certa privatização das questões. A fala de
que resolvemos “nós mesmos” nossos problemas, o pouco contato com a rede próxima
de proteção social (como os vizinhos) nos fez refletir sobre até que ponto as
transformações da intimidade apontadas por Giddens (1991), se implantou em nossa
sociedade de tal forma que as redes de sociabilidade podem ter se tornado mais
“curtas”. O autor associa esta transformação na vida cotidiana às tendências da
modernidade, acarretando mudanças nos comportamentos e nas relações onde o
resultado disto é que “há uma volta para dentro, para a subjetividade humana, e o
significado e a estabilidade são buscados no eu interior.” (GIDDENS, 1991, p. 104)
Fazendo contraponto com essas pesquisas, temos o trabalho de Vanessa Ceccatto
(2011). Este teve como objetivo conhecer a organização dos arranjos familiares dentro
de uma comunidade pobre (a Comunidade do Preventório, em Niterói) e como estes se
utilizavam – ou não – de redes de apoio e formas de sociabilidade primária ou
secundária. A autora buscou perceber se ainda se faziam presentes as dinâmicas de
circulação de crianças (FONSECA, 2002), maternidades transferidas (COSTA, 2002) e
redes de solidariedade (FREITAS, 2002). É claro que não podemos generalizar as
25
A autora faz parte de nosso grupo de pesquisa e é co-orientada pela professora Rita Freitas.
17
reflexões deste trabalho, mas este, na sua especificidade, nos ajuda a pensar. No
trabalho dessa autora, percebe-se efetivamente a permanência de estratégias de recurso à
essas dinâmicas, ou seja as crianças efetivamente “circulam” e as redes de proteção
primária, próxima, são a todo momento mobilizadas. Agora, é importante conhecer que
desde o seu surgimento esta comunidade foi criada por pessoas da mesma família ou
próximos a ela. A rede de afins (WOORTMAM, 1987) é grande – ampliada ainda mais
pelos processos de apadrinhamento. Ao relatar o cotidiano de seu campo de estágio
(uma ONG), Ceccatto nos dizia que “todo mundo lá parece ter parentesco um com o
outro”.
A autora constatou o predomínio das famílias monoparentais femininas –
embora tenha encontrado o caso de uma família monoparental masculina. Os sujeitos da
pesquisa foram as famílias atendidas pela ONG, o que talvez ajude a compreender essa
prevalência, pois estas encontram-se entre as mais vulneráveis. As redes de apoio
(primárias e secundárias) e as “dinâmicas alternativas” são muito utilizadas,
especialmente no que se refere à proteção próxima: os vizinhos e os parentes se tornam
figuras fundamentais no processo de sobrevivência destas famílias. Percebe-se a
existência de laços formando uma rede de solidariedade sólida e consistente, porém nem
sempre harmônica.
Contudo, se o recurso as redes primárias se faz presente, o mesmo não se pode
dizer das redes secundárias. O que a autora nos fala é de uma grande ausência da
presença do Estado nas políticas de proteção social e no dia-a-dia dessas famílias: “nas
entrevistas percebemos a quase inexistência de mecanismos de proteção social
secundária, como as dificuldades das creches e das escolas municipais e estaduais”
(CECCATTO, 2011, p. 45). A proteção primária está presente na construção das redes
que essas famílias tecem: “basta ver que em praticamente todas aparece alguma menção
ao apoio recebido por familiares (principalmente mães/avós) e vizinhos. Na falta dessa
rede, as condições terminam por se fazer mais difíceis para essas mulheres”
(CECCATTO, 2011, p. 45). O que aparece como recorrente em todos os trabalhos é
constante presença das mulheres como articuladoras dessas redes. É bom destacar que
ao falar das estratégias secundárias as mais citadas foram os programas de transferência
de renda (especialmente o programa bolsa família) – e a ONG onde se realizou a
pesquisa, é claro. A autora desta também que curiosamente, o PAC 26 aparece em quase
26
O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, criado pelo governo federal.
18
todas as falas, uma vez que é o local de residência de muitas dessas mulheres, mas
nenhuma se refere a ele enquanto um programa federal.
Já no estudo de Barros, tanto no que se refere a parentes mais distantes (os
parentes afins, a que se referia Woortman, 1987) quanto a vizinhos, as mulheres
entrevistadas demonstraram não haver formação de redes concretas de sociabilidade
nesse sentido. Esse fator é significativo se considerarmos a formação de redes no
universo das famílias mais pobres como uma prática a que estas recorrem com
frequência em virtude das dificuldades vivenciadas por estas cotidianamente (SARTI,
2003). Não podemos afirmar a não importância das redes atualmente para o cotidiano
das mulheres – e suas famílias –, o que aparece como digno de ressalva é que para estas
mulheres entrevistadas essas redes parecem ter diminuído de importância. A mesma
lógica percebemos no estudo de Souza (2012), ao estudar famílias e redes em Natal. O
número de trabalhos ainda é pequeno, mas consideramos uma análise digna de estudos
posteriores, pois é um fenômeno que trará impactos na conformação dos padrões de
proteção social – e que pode significar uma demanda maior pela rede de proteção
secundária, uma vez que a rede próxima parece estar se encurtando.
Para concluir, ao ser perguntado o que o benefício significaria para as
entrevistadas, a maioria reconhece a positividade do benefício; “ajuda bastante” apesar
do baixo valor. Essa recorrência à palavra “ajuda”, também destacada por Barros já em
trabalho anterior (2009) é um ponto importante a ser analisado. Em pesquisa realizada
com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bilondo (2006)
verificou essa mesma recorrência, somada ao reconhecimento da insuficiência do valor
recebido. Mesmo considerando que o valor do benefício do BPC é bem maior que o do
PBF, a questão é que, principalmente no caso dos idosos, muitas vezes estes acabam
sustentando toda a família com esse único dinheiro. Contudo, um dado interessante é
que esses idosos viam o benefício como um direito; na verdade, eles o ressignificaram
como uma espécie de aposentadoria a que teriam direito por “terem trabalhado tanto” –
ainda que no mercado informal. Já no caso dos deficientes, a palavra “ajuda” passa a
ganhar uma conotação positiva. É interessante analisarmos isso em relação ao Bolsa
Família, pois podemos verificar as diferentes interpretações e significados que cercam a
utilização desta palavra.
19
“Pra mim é uma ajuda porque, por exemplo, eu, hoje no momento eu
não tenho aquela necessidade entendeu de ter o Bolsa Família. Eu
quero porque são pros meus filhos, é um direito meu e da minha
família. Mas eu vejo que é muito bom porque tem muitas famílias que
se sustentam com o Bolsa Família entendeu? Que não tem outro meio
de sobreviver. Acho muito bonito isso.” (Dália – grifos meus)
Ou seja, analisando essas falas, podemos perceber que, como já constatado em
estudo anterior (BARROS, 2009), a palavra “ajuda” aparece com frequência. A
recorrência a esta palavra pode representar diversos e distintos significados e é
reveladora de como os sujeitos, enquadrados enquanto beneficiários de programas
sociais, se relacionam com o Programa. Mas percebemos também que mesmo sendo
uma ajuda, é uma ajuda a que tem direito.
A utilização da palavra “ajuda” nos relatos pode significar o reconhecimento do
baixo valor monetário repassado; e por isso proporcionaria apenas uma ajuda no sentido
de só complementar a renda – é preciso refletir sobre a utilização da categoria ajuda em
contraposição a visão do benefício enquanto um direito, já que se torna imprescindível
que as pessoas sejam consideradas (e se considerem) nesses programas enquanto
sujeitos de direitos, e não como usuários de serviços. Conforme aponta Yazbek (1993),
a visão da assistência enquanto ajuda pode causar determinados sentimentos nas pessoas
e uma estigmatização que faz com que muitos se relacionem com a Assistência Social
de forma constrangedora, movidos pela necessidade do “ter que pedir”.
Mas essa ajuda também é verbalizada enquanto um direito. É preciso que
compreendamos melhor o significado que essa palavra tem para esses sujeitos. O
sentido de uma palavra não pode ser dado a priore. Temos que compreender o
significado a ela atribuído. É possível verificar também que, apesar do reconhecimento
por parte das beneficiárias do pouco impacto trazido pelo Programa em suas vidas e do
baixo valor monetário que o PBF repassa às famílias, a avaliação do Programa em si se
mostrou positiva.
Já no que diz respeito ao conhecimento acerca das condicionalidades existentes
no Programa, queremos destacar uma fala. A grande maioria, na verdade, conhece as
condicionalidades e até concordam com elas (pois muitas vezes prevê ações que elas já
faziam mesmo). As condicionalidades, principalmente aquelas vinculadas a saúde e
educação são vistos como compromissos que deveriam mesmo ser “exigidos”, pois
seriam obrigações das mães em relação aos seus filhos. O debate sobre as
condicionalidades do PBF é intenso e as opiniões acerca da existência destas são muitas
20
e distintas27. Porém, não se pode negar a importância de Programas que, como o Bolsa
Família, estimulam a inserção de crianças e adolescentes nos serviços de educação e
saúde. O que podemos – e devemos – é questionar o caráter autoritário que assume tal
cobrança e o fato de que cobra-se das mulheres o cumprimento de condicionalidades
das quais elas nem sempre tem acesso – e quando tem, podemos questionar sua
qualidade. O problema principal e já muito problematizado pelos autores que trabalham
como este tema é a necessidade de haver mudanças nesses sistemas (de saúde.
educacional e assistência social) para que de fato haja uma correta inclusão destes
sujeitos. Além disso, evidencia-se a necessidade de se construir estratégias voltadas para
a articulação intersetorial, que ampliem as possibilidades de inserção das famílias
beneficiárias em uma gama de serviços voltados para uma inclusão mais qualificada no
mercado de trabalho.
Tentando concluir...
Enfim, é nesse quadro que a discussão acerca da matricialidade sociofamiliar nas
políticas sociais tem importância e ganha espaço de debate; enfatizando o papel da
família enquanto promotora do bem estar e proteção social de seus membros. A família
entra na cena política, enquanto estratégia de intervenção; e, nela as mulheres
continuam sendo as maiores responsáveis pelo cuidado dos filhos e afazeres
domésticos. As mulheres desde sempre se vêem diante de inúmeros papéis que exercem
em seu cotidiano. São ao mesmo tempo: mulheres, mães, filhas, avós, esposas, chefes
de família etc. Estão no espaço público e no espaço privado nas mais diferentes funções.
Por isso, nosso objetivo nesse texto foi propor um debate sobre as políticas
públicas sociais atuais em estreita vinculação com a família, especialmente as famílias
pobres, tidas como foco prioritário dos Programas de Transferência de Renda. Não
podemos esquecer que a configuração das atuais políticas de assistência tem como uma
de suas bases organizacionais exatamente a matricialidade sociofamiliar, que exerce um
papel importante nessa configuração, no sentido em que postula a centralidade da
família no âmbito de suas ações e a caracteriza como mediadora das relações entre os
sujeitos e a coletividade.
27
Cf. a esse respeito Barros (2009 e 2012).
21
Dessa forma, as políticas vêem continuamente reafirmando os papéis de gênero,
contribuindo pouco para a transformação destes. É necessário, sempre, não termos uma
visão dicotômica. O advento de muitas dessas políticas vem ao encontro de muitos
desejos das mulheres. Porém, não podemos deixar de enunciar como esse fato recoloca
a responsabilidade por esses cuidados nas mãos das mulheres.
Concordamos que as políticas públicas para mulheres pobres deveriam ser uma
política de combate à pobreza. Isto significa o oferecimento de meios para que as
mulheres e seus filhos saiam dessa condição – uma pobreza que envolve não apenas
renda, mas também acesso a serviços. Entretanto, estas deveriam ser, igualmente,
políticas de gênero comprometidas com a luta pela igualdade de direitos e
oportunidades para mulheres e homens. Políticas públicas de gênero não podem
envolver apenas as mulheres, os homens devem necessariamente estar presentes.
As falas aqui trazidas nos trazem questões que merecem ser aprofundadas – e o
assistente social tem, se quiser exercer esse papel, um espaço ímpar de atuação. Nossa
atuação precisa estar atenta para o que nossos usuários vebalizam – e isso nem sempre é
uma tarefa fácil:
“Ao ouvir essas falas, podemos permanecer na certeza de que estas
pessoas estão simplesmente alienadas e nós estamos ali para dizer o
certo, mostrando a ‘verdade’. Mas podemos, também, e sempre
questionamos isso junto aos nossos alunos e orientandos, partir do
pressuposto que essas pessoas são também sujeitos que possuem
um saber, interesses e perspectivas que precisam ser respeitadas –
ainda que não concordemos com elas” (FREITAS et all, 2010, p, 37
– grifos nossos).
Como escrevemos em texto anterior (FREITAS et all, 2010), ouvimos vários
relatos de profissionais questionando o valor e a eficácia do benefício; mas
contraditoriamente, ouvimos também desses profissionais reclamações dos usuários que
não gastam com o que efetivamente “deveriam gastar”, ou seja, com aquilo que nós,
técnicos, achamos correto – normalmente, comida ou material para estudo. Acreditamos
que esse conjunto de questões – aqui não devidamente aprofundadas – demanda um
esforço de atualização e a construção de uma agenda de investigações dentro do Serviço
Social, essencial ao desenvolvimento de uma prática teórico-metodológica e
politicamente comprometida com os usuários de nossos serviços.
22
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