1 ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Programa Nacional de Formação em Administração Pública NEUSA GONÇALVES BORGES O GESTOR EDUCACIONAL DEMOCRÁTICO Maringá 2011 2 ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Programa Nacional de Formação em Administração Pública NEUSA GONÇALVES BORGES O GESTOR EDUCACIONAL DEMOCRÁTICO Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Profª, Drª. Anair Altoé Maringá 2011 3 ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Programa Nacional de Formação em Administração Pública NEUSA GONÇALVES BORGES O GESTOR EDUCACIONAL DEMOCRÁTICO Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá, sob apreciação da seguinte banca examinadora: Aprovado em ___/___/2011. ___________________________________________________ Professora ..........................Dra. Assinatura __________________________________________________ Professor ..........................Dr. Assinatura __________________________________________________ Professora ..........................Dra. Assinatura Maringá 2011 4 O GESTOR EDUCACIONAL DEMOCRÁTICO: AS AÇÕES DO GESTOR EDUCACIONAL ENFATIZANDO A DEMOCRACIA EM SUA PRÁTICA RESUMO Este artigo visa analisar as ações do Gestor Educacional enfatizando a democracia em sua prática, diante das necessidades de mudanças ocorridas nas relações sociais, que afetam a área educacional. O Gestor Educacional, por motivos de adaptação, teve de atualizar seus conhecimentos e implementar novas competências e habilidades em sua prática pedagógica. O presente trabalho justifica-se pela necessidade de conhecimento e compreensão acerca das complexas abrangências em que atua o gestor escolar. Para tanto, propõe-se a analisar a gestão como processo de democratização para a busca pela qualidade educacional. Na nova gestão escolar, o gestor não deve ater-se simplesmente a questões administrativas, distanciando-se do processo do planejamento pedagógico. Sendo assim, o gestor deve colocar em ação elementos do processo organizacional, planejamento, organização e avaliação de forma integrada e articulada. A metodologia foi realizada por meio de estudos bibliográficos, sob a concepção de autores renomados, fazendo uma comparação entre suas ideias. Espera-se demonstrar ações que descrevem como um gestor democrático é essencial na gestão escolar e pode ajudar a avançar a qualidade do ensino e conseqüentemente a qualidade de vida dos alunos, tornando a sociedade mais humana e justa. Palavras-chave: Gestão escolar. Democracia. Gestor democrático. 5 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................... 06 2 A GESTÃO ESCOLAR NO PROCESSO DEMOCRÁTICO ...................................................................................... 07 2.1............................................................................................................ ATUAÇÃO DO GESTOR NA ESCOLA DEMOCRATICA ................ 10 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................................................ 14 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................... 14 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................ 16 6 1 INTRODUÇÃO Os princípios humanistas que regem a Constituição Brasileira em consonância com a Escola Democrática foi instituída como ícone do processo educacional, transformadora da sociedade, promovedora de cidadania, aptidões e competências, garantidora da qualidade de ensino que provesse ao indivíduo plena capacitação para vida pessoal, social e profissional. A temática sobre a melhoria da qualidade do ensino das escolas é algo que se discute e, se rediscute, faz algum tempo. A reflexão acerca da gestão escolar relativa ao processo docente e o papel democrático do gestor, tendo como pano de fundo o impacto nos resultados docente educativos, pode ser considerado uma discussão mais atual. O conceito de Gestão Escolar, relativamente recente, apresenta significativa importância para que se tenha uma visão de escola que atenda às atuais exigências da vida social, tais como: formar e oferecer possibilidades de apreensão de competências e habilidades necessárias à inserção social do cidadão. Para tanto, o gestor democrático atua objetivando conquistar sucesso na instituição que gerencia com liderança administrativa e pedagógica, visando à valorização e ao desenvolvimento de todos os atores da escola. O estudo da gestão escolar, entendida com os princípios e os processos da direção e organização escolar, põe em destaque, estrutura do poder, dentro da qual se move certas exigências de racionalidade do processo organizador e de coordenação do trabalho conjunto, que se realiza na escola. Deste modo, destacase o papel de gestor da escola, como agente integrador e articulador das ações encaminhadas, com vistas a atingir os objetivos pedagógicos e sociais da instituição escolar. O presente estudo sobre gestão escolar, justificado pela necessidade de conhecimento e compreensão acerca das complexas abrangências em que atua o gestor escolar democrático, se propõe analisar a gestão como processo de democratização e busca pela qualidade educacional. 7 Os procedimentos metodológicos necessários à realização da pesquisa proposta partem da abordagem qualitativa, permitindo descrever, analisar, objetivando compreender efetivamente o processo de gestão democrática da escola pública. A opção pela abordagem qualitativa refere-se a facilidade que ela apresenta na descrição do conhecimento a ser produzido na área educacional. Através de auxílio de fontes bibliográficas que tratam da temática, é possível efetivar a construção do conhecimento proposto para a investigação, gerando conhecimentos científicos significativos que podem auxiliar outros educadores no estudo do tema. A pesquisa proposta visa produzir conhecimentos a partir de fontes bibliográficas que expressem a atuação do gestor democrático, objeto de estudo de nosso artigo. 2 A GESTÃO ESCOLAR NO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO O mundo encontra-se na era da globalização da economia e da comunicação. A escola, inserida neste contexto, enfrenta desafios a serem superados. Esses desafios geram necessidades de reconstrução do conhecimento, e por conseqüência geram nova postura do gestor escolar. A teoria da administração escolar, em uma perspectiva democrática, vem se reproduzido no Brasil, no sentido de explicar a sua fundamentação, indicando a gestão partidária como uma das condições necessárias para o desenvolvimento da sociedade democrática. A Gestão Democrática esboçada na Constituição Federal tem sua origem justificada pelo esgotamento do modelo de gestão baseado no poder centralizado e no controle técnico-burocrático. Assim, mudanças institucionais de descentralização da educação e de deslocamento do poder de decisão para os níveis de execução, pela autonomia das escolas, foram adquirindo força no debate sobre a gestão democrática e sendo institucionalizada pelas leis maiores. A Constituição Federal de 1988 expressou os fundamentos da autonomia ao determinar no artigo 206 que há: [...] liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gestão democrática do ensino público, na forma da lei. (BRASIL, 1988). 8 Ao estabelecer no inciso VI a gestão democrática, envolve não somente o entendimento do recurso das eleições para diretores de escolas pela comunidade escolar, mas a participação de todos os interessados na tomada de decisões sobre os aspectos fundamentais da vida da escola: seu planejamento mediante a elaboração do projeto pedagógico, do plano curricular, seu acompanhamento e avaliação, a constituição de conselhos escolares, o controle e previsão de contas, dentre outros mecanismos que favorecem a participação da comunidade na gestão da escola. A gestão escolar democrática e descentralizada, prevista pela Constituição Federal de 1988, ganhou legislação própria com a promulgação da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, cuja redação pautada no princípio democrático do ensino público, descreve a escola como uma instituição autônoma [...] formadora de um corpo de entendimentos, estabelecidos através do consenso interno, gerado pela própria comunidade escolar, mediante a participação de diretores, pais, professores, funcionários e alunos, vinculando a construção social de novas realidades à cultura local”. (BOTLER, 2003, p. 121). Sabe-se que a Lei 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação, inciso VIII, possibilita às escolas muita flexibilidade e abertura no processo educacional brasileiro. Essas mudanças expressam o momento histórico que a sociedade brasileira está vivendo. E como instituição fundamental no processo de transformação social, a escola não pode ficar ausente deste processo. O propósito inicial de uma gestão democrática é do próprio gerenciamento em substituir o paradigma autoritário pelo democrático dando oportunidade às pessoas de “liberarem seu potencial oculto”, ajudando-os a usarem seus talentos e sua criatividade, para resolver os problemas que a instituição enfrenta, embasado no trabalho democrático participativo e descentralizado, com ênfase na “delegação de poderes”. Na gestão democrática, a participação de cada sujeito é fundamental e o reconhecimento de suas ideias e sua contribuição é independente do nível hierárquico. O gestor, por sua vez, torna-se um líder eficaz quando valoriza o trabalho dos indivíduos, estimula o ambiente e acredita no potencial de seus auxiliares. 9 A escola democrática e descentralizada busca, concomitantemente, a sua autonomia. Para tanto, busca a independência para gerir sua variedade de abrangências, mediante o compromisso de promover a participação de todos os elementos envolvidos no contexto educacional (direção, professores, pais, profissionais e demais elementos interessados, pertencentes à comunidade local), e a responsabilidade de prestar contas sob seus atos. Ou seja: A descentralização favorece a gestão com responsabilidade, na medida em que envolve muito mais atores na decisão final dos resultados. Propicia a quebra de colocar nos outros a culpa pelo fato de que as coisas não vão bem. Num sistema educacional centralizado cada qual coloca no outro a culpa do insucesso. Ninguém é responsável. Há uma sensação que a educação vai mal porque todos se sentem sem poder para fazer mudanças que julgam necessárias. O diretor da escola culpa os professores, estes os pais dos alunos, que por sua vez culpam o Ministério da Educação, que vai jogar a culpa na situação sócio-econômica das famílias e vai se formando uma cadeia que não termina nunca. Na medida em que esta situação é rompida e se entrega a cada um a responsabilidade compartilhada pelos resultados, cada qual se sente comprometido com o que pode fazer para reverter a situação. (MACHADO, 2000, p. 4). Nesse contexto, segundo Machado (2000), a escola democrática só se torna eficaz quando a autoridade é transferida às localidades e a responsabilidade acerca das prestações de contas lhes é atribuída. Os mecanismos da Gestão Democrática compreendem: realização e participação em conferências da educação, existência de conselhos, orçamento participativo, eleições para diretores, associação de pais, entre outros. Um aspecto de entrave à efetiva implementação de uma gestão democrática diz respeito à centralização administrativa. Existe ainda uma excessiva centralização administrativa dos sistemas de ensino nas instâncias centrais (Secretarias de Educação municipais e estaduais). Estas demandam, de forma vertical, muitas atividades (implantação de projetos, respostas a requerimentos etc.) para as escolas que, geralmente, com quadro de funcionários reduzido, têm que responder a essas exigências e dar conta de sua principal função que é a produção do saber. Visando à transformação de um sistema educativo autoritário, que perpetua as diferenças de classes e mantém os indivíduos pertencentes às classes menos privilegiadas em meros objetos de alienação e submissão, em um sistema 10 democrático, cujo intento compreende a participação da sociedade como um todo, no processo transformador que busca a integração social, a conscientização e a cidadania de seus membros, a Carta Magna (Art. 214) previu que a lei estabeleceria “o plano nacional de educação, de duração plurianual” (BRASIL, 1988), que visasse a articulação e o desenvolvimento dos diferentes níveis de ensino. A gestão democrática implica primeiramente o repensar da estrutura de poder da escola, tendo em vista sua socialização. A socialização do poder propicia a prática da participação coletiva, que atenua o individualismo da reciprocidade, que supera a expressão da autonomia, que anula a dependência, de órgão intermediário que elaboram políticas educacionais tais quais a escola é mera executora. (VEIGA, 2001, p.18). Quaisquer que sejam os arranjos institucionais para a implementação de reformas descentralizadoras e democratizadoras, eles exigem alto grau de ousadia dos atores envolvidos. A solução está na participação popular. Somente com o fortalecimento da organização social é que podemos democratizar de fato o Estado e torná-lo um instrumento de satisfação das demandas da sociedade. Os princípios regimentais devem deixar claro que a escola pública pode ser menos estatal e mais do público ao qual atende, sem prescindir, obviamente, das responsabilidades do Estado para com a educação. Sendo assim, deve interferir na formulação das políticas educacionais e no planejamento. Uma gestão democrática é, portanto, um processo que envolve as fases de pensar, planejar e fazer as políticas públicas no campo educacional assegurando, em todos esses momentos, a participação da comunidade educacional. Mendonça (2000) afirma que: A gestão democrática deve ser abordada no seu sentido amplo, como um conjunto de procedimentos que inclui todas as fases do processo de administração, desde a concepção de diretrizes de política educacional, passando pelo planejamento e definição de programas, projetos e metas educacionais, até as suas respectivas implementações e procedimentos avaliativos (MENDONÇA, 2000, p. 96). A gestão democrática da educação se inscreve nesse movimento necessário de voltar à escola para a produção do saber num ambiente regido por relações democráticas. 11 2.1 Atuação do gestor na escola democrática Repensar a escola como espaço democrático de troca de produção e conhecimento é o grande desafio. Os professores nescessitam enfrentar, neste início de milênio, especificamente o gestor escolar, por ser um elemento significativo e articulador de uma prática capaz de romper com as relações competitivas, autoritárias e corporativas que permeiam as relações internas da escola. Em se tratando de educação, a qualidade é resultado de uma organização voltada à “produção dos resultados esperados, por meio do melhor uso dos recursos existentes e do desenvolvimento de soluções criativas e eficazes para a superação de desafios: novos ou antigos” (SEED-PARANÁ, 2002, p. 9). Entretanto, a qualidade educacional está intimamente ligada à atuação do gestor, pois a boa qualidade é resultado da gestão eficaz. Não existe boa qualidade da educação, se não existirem profissionais competentes, que organizem eficazmente todas as dimensões escolares de forma a se articularem em prol de um objetivo maior: o alcance dos resultados almejados. Assim, para atingir o adequado desempenho da sua função, o gestor escolar deve possuir conhecimento e compreensão das múltiplas atribuições que compõem a sua posição/função; e desenvolver harmonicamente competências que lhe permitam ter visão sistêmica, manter o foco nos resultados, planejar, analisar e acompanhar os resultados, liderar, articular, de todos os atores envolvidos (equipes, redes de relacionamentos, parcerias), e organizar satisfatoriamente todos os processos de trabalho (SEEDPARANÁ, 2002). O gestor escolar tem um papel primordial no funcionamento da escola. A sua atuação pode determinar a qualidade do desenvolvimento dos trabalhos administrativos e pedagógicos no interior do estabelecimento em que atua. Para Pazeto (2000), o gestor escolar deve ter sua qualificação pautada em uma formação básica, sólida em educação e no domínio das ciências que lhe dão fundamentação; qualificação científica e técnica em gestão de instituições; e formação continuada, que permita a associação de conhecimentos e experiências, aprimorando, assim, seu desenho pessoal e institucional. É de fundamental importância na realização do planejamento escolar a ação do gestor, assim, cabe a ele dar os esclarecimentos teóricos necessários a toda a 12 comunidade no que se refere a planejar coletivamente, e que o encontro de pessoas, o diálogo e o próprio debate, onde discutem e decidem, provoque crescimento pessoal e comunitário, tornando possível uma educação mais humana e democrática, deve incentivar as potencialidades possíveis e estas tornarem-se ações criativas e inovadoras. Para Gandin, “participação é construção em conjunto” (GANDIN, 1994, p. 24). No processo participativo, todos têm sua palavra a dizer. O gestor eficaz é um líder que trabalha para desenvolver uma equipe composta por pessoas que conjuntamente são responsáveis por garantir o sucesso da escola. A ênfase principal da liderança está no papel de ensino, pois o líder deve ajudar a desenvolver habilidades nos outros, para que compartilhem a gestão da unidade. A equipe modelo de liderança se assenta em três pedras fundamentais: a) a criação de uma equipe com responsabilidade compartilhada; b) desenvolvimento contínuo de habilidades pessoais; c) a construção e a determinação de uma visão de conjunto. (LÜCK, 2000, p.45). Os maiores desafios do gestor democrático são: reordenar a gestão e fomentar a autonomia escolar. Introduzir a gestão estratégica alicerçada no diagnóstico situacional, na definição de metas, objetivos e formas de avaliar, bem como, modernizar os procedimentos administrativos, criar condições para a autogestão. Essas ações exigem concentração de esforços, aperfeiçoamento contínuo e acompanhamento sistemático. O gestor escolar tem um papel primordial no funcionamento da escola. A sua atuação pode determinar a qualidade do desenvolvimento dos trabalhos administrativos e pedagógicos no interior do estabelecimento em que atua. Acreditamos que o conhecimento das leis que regulamentam a gestão escolar é um requisito essencial para o bom desempenho desse profissional. Abordar a legislação escolar não de forma aplicada, mas como um conjunto de orientações para o ordenamento e fundamentação de uma prática profissional. Entendemos que, conhecendo os processos que constituem a evolução da legislação da educação e refletindo sobre o conselho escolar e o regimento escolar, os atores envolvidos no processo educacional assumam papel ativo no aprimoramento da legislação e no fortalecimento da gestão democrática da escola e da educação escolar. A Constituição de 1988 refere-se à educação como «direito de todos e dever do Estado e da família [...] promovida e incentivada com a colaboração da 13 sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho» (art. 205). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, publicada em 1996, além de anunciar os princípios constitucionais, ampliou-os, incorporando o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a coexistência das instituições públicas e privadas de ensino, a valorização da experiência extra-escolar e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. É preciso destacar que a gestão escolar democrática extrapola a dimensão pedagógica, englobando também a gestão financeira e administrativa, ou seja, os recursos necessários à sua implementação e as formas de gerenciamento. Esperamos, também, que conhecendo os processos que constituem a evolução da legislação da educação e refletindo sobre o conselho escolar e o regimento escolar, os atores envolvidos no processo educacional assumam papel ativo no aprimoramento da legislação e no fortalecimento da gestão democrática da escola e da educação escolar. Em suma: gestão escolar significa enfrentar o desafio da transformação global da escola, tanto na dimensão pedagógica, administrativa, como na sua dimensão política. O papel do gestor pode ser definido ou conduzido intencionalmente de fora para dentro, mas não pode ser determinado. Quem determina o papel do gestor é ele mesmo, podendo ser reprodutor da intencionalidade exterior ou crítico em relação a ela, dependendo das circunstâncias e do comprometimento político que tem em relação à escola e a educação. De acordo com Beno Sander (1995), o gestor escolar não é mais o profissional preocupado com a ordem, a disciplina, os horários, os formulários e as exigências burocráticas. Ele “é um líder intelectual responsável pela coordenação do projeto pedagógico da escola, facilitando o processo coletivo de aprendizagem” (SANDER, 1995, p.45). Ou seja, hoje, o gestor – na figura do diretor – é o primeiro responsável pela implementação do processo educacional, bem como pela articulação das ações necessárias ao desenvolvimento do processo gestor no âmbito escolar. Para o gestor escolar capaz e atuante é imprescindível que obtenha conhecimento sobre a dimensão do conjunto organizacional, isto é, veja a escola como realidade global de tal modo a ser capaz de atender às novas exigências da 14 comunidade. Essas exigências são identificadas tanto pelo olhar da escola como pelo olhar da sociedade. 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A metodologia é o caminho do pensamento e a prática exercida na abordagem da realidade (MINAYO, 1998). A metodologia inclui as concepções técnicas de abordagem, o conjunto de técnicas que possibilitam a construção da realidade. Enquanto abrangência de concepções teóricas de abordagem, a teoria e a metodologia caminham juntas. A pesquisa está relacionada diretamente com a produção de conhecimento e decorre da capacidade de raciocínio do homem, no enfrentamento de inúmeros problemas e desafios. A curiosidade e a necessidade de conhecer e explicar o novo faz com que a investigação científica se enriqueça e evolua constantemente. Cervo e Bervian (2002 p.26) afirmam que o método concretiza-se como conjunto das diversas etapas ou passos que devem ser dados para a realização da pesquisa. Esses passos são as técnicas. O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa do tipo bibliográfica. É necessário reconhecer que a atualização do profissional da área de educação é possível por intermédio do ato de pesquisar. A pesquisa bibliográfica possibilita ao pesquisador aproximar-se do pensamento dos estudiosos, tornando possível a reflexão sobre a análise de um fato novo que resulta na redação final. Sob esta perspectiva enfatiza-se a importância da pesquisa bibliográfica, pois se entende que por meio desses referenciais teóricos foi possível a análise e a descrição de uma nova ação. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho foi importante para a compreensão do pesquisador uma vez que possibilitou a oportunidade de aprofundarmos nossos conhecimentos em 15 relação à competência e ações do gestor escolar, especialmente no que se refere à gestão democrática. Percebemos que a partir do momento em que a escola abre as portas à participação dos sujeitos na elaboração de suas ações, efetiva-se na prática a gestão democrática. Concebida como perspectiva de promover a inclusão, a gestão democrática propõe uma nova perspectiva à escola. Necessita-se refletir sobre quem são os sujeitos que estão no interior do contexto escolar. O desafio de materializar a autonomia delegada às escolas públicas pela LDB mediante instrumentos de participação coletiva decorre da intencionalidade de fatores e elementos preponderantes, dentre os quais estão: o aspecto legal; o trabalho do professor e a atuação do gestor. Se o papel da escola for encarado como mecanismo de construção de uma nova realidade social, é possível prever sua orientação a partir de suas próprias divergências, em prol de um objetivo democrático maior, que compreenda e enfrenta a natureza de seus conflitos cabendo ao gestor orientar as ações gestoras na direção dessa construção. (BRASIL,2011). A implantação da gestão democrática implica em uma ruptura com modelos tradicionais de gerenciamento e impõe mudanças no âmbito das escolas e dos sistemas de ensino. Imprime uma nova filosofia gerencial orientada para a descentralização das decisões, recriando o padrão de planejamento, as formas de organização do espaço educativo e vai enfatizar a necessidade da participação dos pais. (LUCK, 2000). Assim sendo, acredita-se que as práticas construídas na área da gestão escolar e da educação se constituem em caminhos possíveis em direção à superação do tradicionalismo autoritário, como por exemplo, a consolidação do conselho na escola, e a construção do projeto político pedagógico. Essas ações reafirmam que o caminho da transformação constrói sua força a partir da base. Portanto, lutar pela gestão democrática da educação é lutar pela gestão democrática da escola. Contudo, pensar ou construir uma gestão da escola pautada em relações democráticas passa, necessariamente, pela ação de seu gestor. Desta forma, temse, que o gestor, na expressão de Paro “é a autoridade máxima dentro da escola” (PARO, 2000, p. 23), tanto para manter as relações autoritárias como para construir um caminho que se propõe romper com a forma como se constrói ou como se processam essas relações autoritárias. 16 Vemos que a partir da democratização das decisões, o gestor estará dando um passo positivo para que a função dele seja repensada e até mesmo aperfeiçoada, porque no momento em que ele permite que a comunidade dê sua opinião e avalie os resultados de um processo que resulta, em parte, da sua atuação, muitos fatores positivos para o seu desempenho profissional promoverão o suporte para que assuma uma postura revolucionária, repensando que tipo de homem deseja que a escola forme, para que assim, os alunos sejam inseridos no contexto social. Esta é a dimensão política da função dele. O homem deve ser o sujeito de sua própria educação, e não objeto dela. Concordamos plenamente com a afirmativa de Paulo Freire, quando diz que “ninguém educa ninguém, nós nos educamos” (FREIRE, 1983, p.28). Para ele, o homem é um ser inacabado, incompleto, não sabe de maneira absoluta. Pensar em uma administração correlacionada ao desejo de transformação, promover a cidadania, poder demonstrar que é possível mudar e isto reforça a importância de sua tarefa político-pedagógico, é contrapor-se ao autoritarismo, a centralização, e resgatar o verdadeiro sentido da administração. Concluímos que apesar das dificuldades impostas ao processo de gestão democrática, é possível se construir um ambiente em que cada membro da comunidade educacional sinta-se parte importante do mesmo. Através da ação verdadeiramente político-pedagógica do gestor escolar, atuando como um incentivador, um líder democrático que ouve que dá oportunidade a todos os componentes de opinarem e decidirem as soluções adequadas às problemáticas surgidas, pois ao assumir o cargo deve ter a consciência de que a educação brasileira sofre com os mais diversos problemas e carências, portanto tem o dever de realizar uma ação comprometida, crítica e, acima de tudo, democrática. Acreditamos que pensar a democracia no âmbito escolar não deve significar apenas a introdução de mecanismos participativos nas decisões da escola. Este processo deve ir além, permeando todas as ações e relações que se produzem nestes espaços. Isto significa encarar a democracia como um modo de vida e não apenas como regime político. 5 REFERÊNCIAS 17 BOTLER, Alice Happ. Autonomia e Ética na Gestão Escolar. Revista Portuguesa de Educação. Braga-Portugal, v. 16, n. 1, p. 121-135, 2003. BRASIL . Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: setembro/2011. BRASIL. Constituição, 1988. CERVO, A. L.; BERVIAN, A. Metodologia Científica. 5 ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. FERREIRA, Naura Syria Carapeto. A gestão da educação na sociedade mundializada: por uma nova cidadania. Naura Syria Carapeto Ferreira (org.). Rio de Janeiro: DP&A, 2003. FREIRE, Paulo. Educação e Mudança. Tradução de Moacir Gadotti e Lilian Lopes. Martins. RJ: Paz e Terra – 1983 - 12º ed. GANDIN, Danilo. A prática do planejamento participativo: na educação e em outras instituições, grupos e movimentos dos campos, cultural, social, político, religioso e governamental. Petropólis, RJ: Vozes, 1994. GOLEMAN, Daniel, Ph. D. Inteligência emocional: a teoria revolucionária que define o que é ser inteligente. – Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. Ed. Goiânia: Editora Alternativa, 2004. LÜCK et al, Heloisa. A escola participativa o trabalho do gestor escolar. 4 ed. Rio de Janeiro: DP & A, 2000. LÜCK, Heloísa. Perspectiva da Gestão Escolar e Implicações quanto à Formação de seus gestores. Em Aberto, Brasília, v. 17, n. 72, 2000. MACHADO, Ana Luiza. Papel dos Gestores Educacionais num Contexto de Descentralização para a Escola. 2000. Disponível em: <http://www.schwartzman.org.br/simon/delphi/pdf/amachado.pdf>. Acesso em: setembro de 2011. MENDONÇA, Erasto Fortes. A regra e o jogo: democracia e patrimonialismo na educação brasileira. Campinas, SP: FE/ UNICAMP; R. Vieira, 2000. MINAYO, M. C. S. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 1998. PARANÁ – CEE - Deliberação nº 016/99. Dispõe sobre a elaboração de Regimentos Escolares. Curitiba, 1999. 18 PARANÁ - SEED. Secretaria de Estado da Educação. Guia de Gestão Escolar: informações e orientações práticas para o dia-a-dia da escola pública. Curitiba: SEED/SGI, 2002. PARO, V. H. Gestão Democrática da Escola Pública. 3ª edição São Paulo: Ática, 2000. PAZETO, Antonio Elizio. Participação: exigências para a qualificação do gestor e processo permanente de atualização. Em Aberto, Brasília, v. 17, n. 72, p. 163-166, fev./jun., 2000. SANDER, B. Gestão da Educação na América Latina: construção e reconstrução do conhecimento. Campinas: autores associados, 1995. SAVIANI, Demerval. Educação do senso comum à consciência filosófica. São Paulo: Cortez, Autores Associados, 1984. VALERIEN, Jean. Gestão da escola fundamental: subsídios para análise e sugestão de aperfeiçoamento/ Jean Valerien, José Augusto Dias – São Paulo: Cortez; [Paris]: UNESCO: [Brasileira]: Ministério da Educação e Cultura, 1993. VEIGA, A Ilma Passos. (Org.). Projeto político-pedagógico da escola: Uma construção possível. 12ª edição. Campinas, SP: Papirus, 2001.