cbic hoje newsletter 06.02.17

NEWSLETTER 06/02/2017 / EDIÇÃO 5842
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Governo anuncia ampliação do programa habitacional
MCMV
Com as novas regras, meta para 2017 é 600 mil unidades habitacionais
Foto: Guilherme Kardel
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (CCFGTS) aprovou hoje mudanças nas regras do
PMCMV. As mudanças tem como objetivo fundamental a
ampliação do acesso do número de famílias atendidas
pelo programa. Entre as mudanças anunciadas em
solenidade no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira
(6), estão os limites de faixa de renda familiar que estão
sendo corrigidos com base na inflação: a faixa
intermediária, de R$ 2,3 mil sobe para R$ 2,6 mil, a de
R$ 3,6 mil sobe para R$ 4 mil e a de R$ 6,5 mil para R$
7 mil.
Ainda como parte das novidades destinadas
primordialmente a reduzir o déficit habitacional e
promover a geração de empregos, foi acrescentada na
faixa 3 do Programa novos limite de R$ 7 mil a R$ 9 mil.
O presidente da República, Michel Temer, durante a
solenidade de ampliação do MCMV, enalteceu o esforço
conjunto pactuado entre o governo federal e o setor dá
construção. "O trabalho que o nosso governo está
fazendo é consistente e começa a dar resultado com o
diálogo com a construção civil e a responsabilidade que
o governo dá à retomada do crescimento. O ministro
das Cidades, Bruno Araújo, destacou o pacto formado
entre o governo e a construção civil visando revigorar o
PMCMV. "O que se faz hoje é selar o compromisso com
o dinheiro do trabalhador. Nessa presença maciça do
setor dá indústria que possa incrementar a geração de
emprego e renda e milhões de famílias acessar o sonho
dá casa própria." O presidente da CBIC, José Carlos
Martins, sintetizou a importância dá articulação do
segmento com as áreas do governo para que as
medidas fossem efetivadas. "Somos o intermediário
entre o sonho dá Maria e o emprego do João". Ainda
como parte das mudanças anunciadas, o valor máximo
de venda do imóvel passa dos atuais R$ 225 mil para
R$ 240 mil.
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Secretária Nacional de Habitação apresenta mudanças
aprovadas pelo CCFGTS para membros do Conselho de
Administração da CBIC
Foto: Guilherme Kardel
Na reunião do Conselho de Administração da CBIC desta segunda-feira (06/02), no
Complexo Brasil 21, em Brasília, a secretária Nacional de Habitação do Ministério das
Cidades, Maria Henriqueta Arantes, comentou as mudanças dos limites operacionais
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovadas na manhã de hoje
pelo Conselho Curador do FGTS. “As mudanças visam melhorar o ambiente de
negócio para a construção civil”, destacou Henriqueta Arantes. Informou também as
mudanças no valor do limite da renda familiar, que passou de R$ 2.230 para R$ 2,6
mil; e de R$ 3,6 mil passou para 4 mil. Nessas faixas de renda, os juros variam entre
5% ao ano e 8,16% ao ano. Na faixa 3, a renda que era de R$ 6,5 mil passaria para
R$ 7 mil, mas houve uma ampliação para R$ 9 mil. Segundo a secretária, essa
ampliação permitirá o financiamento de um imóvel de até RS 300 mil, com juros de
9,16% ao ano. Henriqueta Arantes também comentou a mudança na regra de
transição para as operações de Pessoa Jurídica no Apoio à Produção, que agora
passa a ser até a venda da última unidade produzida pelo sistema.
A reunião também contou com a presença do coordenador de Serviços na Área de
Operações Indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), Rodrigo Telles Halla, que apresentou os produtos disponíveis pelo banco. O
presidente da CBIC, José Carlos Martins, destacou a importância do crédito para o
setor da construção e desta aproximação com o banco. “O nosso setor sem crédito
não existe, enfatizou. Halla destacou que o banco está num momento de revisão de
processos e, por isso, o momento oportuno para se discutir mudanças para atender o
setor.
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Invasões agravam crise hídrica no Distrito Federal
Foto: Divulgação Sinduscon-DF
O aterramento de nascentes, fruto das ocupações irregulares de terras no Distrito
Federal, tem contribuindo para a crise hídrica local. Enquanto as chamadas
“invasões” não seguem legislação urbanística ou ambiental - atrapalhando, assim, a
recarga de água -, a escassez é maior a cada dia. Os principais reservatórios da
cidade já estão com o nível de 23,99% (Rio Descoberto) e 40,14% (Santa Maria), de
acordo com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (AdasaDF). O Sinduscon-DF tem reforçado a importância de fiscalizações em terrenos do
Distrito Federal para evitar novos ciclos de racionamento na região. Para o
engenheiro e professor de Manejo de Bacias Hidrográficas da Universidade de Brasília
(UnB), Henrique Chaves, o crescimento urbano desordenado, sem planejamento e,
principalmente, ilegal, tende a aumentar a crise hídrica, em função da grande
impermeabilização do solo. “Esse tipo de ocupação gera menos infiltração e,
consequentemente, menos recarga de aquífero. Portanto, se temos menos água
subterrânea, falta reposição para os reservatórios e rios que abastecem a cidade”,
explica. Já o vice-presidente do Sinduscon-DF, Guilherme Barros, destaca que Brasília
tem uma das mais complexas e abrangentes legislações, aplicadas somente nos
empreendimentos regulares. “É preciso que a estrutura do estado também se
preocupe com a fiscalização em áreas irregulares, que tanto prejudicam o meio
ambiente, especialmente na seca”, reforça. Segundo ele, as invasões atrapalham a
recarga de água e agravam bastante o cenário hídrico do DF. Em razão disso, o
Sinduscon-DF e a Ademi-DF têm lutado tanto pela manutenção do Decreto nº
35.363/2014, referente à taxa de permeabilidade e ao uso de novas tecnologias,
como por dispositivos de reuso, infiltração e retenção de água. O decreto defende
que soluções de Engenharia podem resolver o problema da impermeabilidade do
solo, trazendo resultados semelhantes ao de uma recarga natural de aquíferos.
Algumas das ações propostas para os canteiros são os pisos permeáveis e as
trincheiras de infiltração. Com a conclusão do laudo pericial, solicitado pelo Tribunal
de Justiça, que garantiu a funcionalidade e qualidade do que é proposto pela taxa de
permeabilidade, o setor está mais otimista com relação à aprovação definitiva do
decreto. Clique aqui para mais informações.
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07 de Fevereiro de 2017
Reunião da Comissão de Políticas e Relações
Trabalhistas (CPRT) da CBIC
Local: Sede da CBIC (SCN Quadra 01 Bloco E Edifício Central Park
13º anda – Brasília-DF)
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