cbic hoje newsletter 06.12.16

NEWSLETTER 06/12/2016 / EDIÇÃO 5818
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Construtoras com obras no FAR terão prazo de pagamento
reduzido
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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que as construtoras com obras no
Minha Casa, Minha Vida, por meio de recursos do Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR), terão o prazo de pagamento reduzido ainda em dezembro deste
ano. Atualmente, o prazo é de 30 dias para as pequenas construtoras, 45 dias para
as médias e 60 para as grandes. A declaração foi feita em São Paulo, nesta segundafeira (5), durante o painel de Desenvolvimento Urbano, no 12o Congresso Brasileiro
da
Construção
–
Construbusiness,
na
sede
da
Fiesp.
Bruno Araújo disse que autoriza a redução desses prazos para 10, 20 e 30 dias. A
previsão era que a medida entrasse em vigor em janeiro de 2017, mas após algumas
reivindicações do setor construção civil foi antecipada a redução de medição para o
pagamento. “Esse é um segundo passo dado para aumentar a credibilidade do
governo. A primeira iniciativa foi colocar todos os pagamentos em dia”, ressaltou.
A medida é mais um incentivo para que as empresas invistam ainda mais no setor.
“Tem um significado muito especial, porque o mês de dezembro é o mês que há
maior encargo. E, para as pequenas empresas que estão desgastadas com o passado
recente, de não pagamento em dia, será fundamental para a sobrevivência e para o
equilíbrio”,
disse
Araújo.
Outra iniciativa será a retomada da contratação do FAR. Para o ministro, esse diálogo
e mudanças nos trâmites de algumas regras entre governo e construção civil são um
incentivo à geração de emprego e renda, com objetivo de aquecer a economia do
país.
O FAR recebe recursos transferidos do orçamento geral da União para viabilizar a
construção de unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.
(informações Ascom MCid)
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Comissão debate impactos da reforma do PIS/Cofins sobre
setor de serviços
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza
hoje um seminário que abordará os impactos da proposta de reforma do PIS/Cofins
sobre os setores de serviços. O objetivo da discussão, que faz parte de um conjunto
de reuniões chamado Debates Setoriais, é identificar os entraves econômicos
enfrentados pelos diversos setores econômicos e propor soluções. Participam do
setor da construção e engenharia nessa audiência, o vice-presidente administrativo
da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Adalberto Valadão, o vicepresidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia
Consultiva (SINAENCO), Joçao Alberto Viol e o diretor jurídico do Sindicato da
Indústria da Construção Pesada do Estado de SP (SINICESP), Luiz Fernando de
Souza
Mello.
O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que propôs a realização dos debates, afirma
que evidências de que a economia brasileira se atrasa em termos de produtividade
em relação a outros países com os quais compete no mercado internacional. “É
preciso destravar investimentos, retomar a expansão econômica e aperfeiçoar
dispositivos legais e regulatórios. Acreditamos que esses debates contribuirão para o
balizamento governamental e o estabelecimento de metas de médio e longo prazo
para
a
retomada
econômica
do
País”,
afirma
o
deputado.
Dados da Confederação Nacional da Indútria (CNI) elencados por Oliveira apontam
que o Produto Interno Bruto (PIB) do País pode encolher 3,5% este ano, puxado
especialmente pela retração industrial. O desemprego poderá alcançar 11% e o
consumo das famílias tende a diminuir 3,3%. Nessa conjuntura, os investimentos
empresariais
terão
redução
de
mais
de
12%.
“O momento clama pelo debate entre as mais variadas fontes do empresariado e
pela análise dos desafios estratégicos que são propostos aos entes governamentais”,
conclui.
(com informações da Agência Câmara)
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Compliance protege empresas contra desvios de conduta
A vice-presidente do Sinduscon-RS, Sandra Axelrud; o cientista político Leonardo Barretto; Renato
Capanema do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União; a
presidente do FASC/CBIC Ana Cláudia Gomes; o consultor da SIEMENS, Lino Sidney; e o
economista Gesner de Oliveira. Crédito: Guilherme Kardel
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À esquerda, Renato Campanema e à direita, o ex-presidente da CBIC Luís Roberto Ponte
Uma atitude preventiva das empresas pode evitar riscos quanto a enquadramentos
em dispositivos da Lei Anticorrupção, entre outras normas legais, através da adoção
de medidas de compliance, ou seja, uma prática corporativa de controles internos.
Esta foi uma das conclusões apontadas durante o Seminário Ética & Compliance
para uma Gestão Eficaz, realizado hoje (6/12), pelo Sindicato das Indústrias da
Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul - Sinduscon-RS, em sua sede em
Porto Alegre, numa promoção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(CBIC) e o Serviço Social da Indústria (Sesi) que vem sendo levada a efeito em
diversas
cidades
do
país.
A série de seminários tem como objetivo disseminar entre as empresas da construção
civil, a importância e as ferramentas com que podem contar para implantação de
uma política de gestão de ética e compliance, envolvendo desde a alta direção aos
funcionários de todos os setores, evitando assim a prática de desvios que manchem a
imagem
da
empresa.
Ao abrir o seminário a vice-presidente do Sinduscon-RS, Sandra Axelrud, destacou a
importância da iniciativa, assinalando que o futuro do país depende do envolvimento
de todos os cidadãos e das instâncias políticas, do legislativo e do executivo para a
superação da grave crise política e econômica, e a consequente retomada do
crescimento.
A presidente do Fórum de Ação Social e Cidadania - FASC, Ana Cláudia Gomes,
representando a presidência da CBIC, afirmou que o objetivo do projeto é lutar
contra práticas que acabam ‘engolindo’ nossa indústria, disseminando o conceito de
que a sociedade pode contar com empresas e serviços que atendam a um código de
ética
harmonizado
com
os
presentes
desafios.
Segundo depoimentos, o Compliance representa uma terceira onda concorrencial, a
exemplo da qualidade e da sustentabilidade e as empresas que não aderirem a tais
princípios serão alijadas do mercado, pois vivenciamos uma era da economia
baseada
na
confiança
e
reputação.
Igualmente enfatizou-se que a mudança obrigatoriamente precisa partir de todos os
partícipes do processo de corrupção – setores público e privado – bem como de toda
sociedade, que no final é a grande vítima dos desvios de conduta.
O evento teve como palestrantes o procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles e o diretor de Integridade, Acordos e
Cooperação Internacional, da secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção
(STPC), do ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União,
Renato Capanema. O consultor da G.O. Associados, Gesner Oliveira e o cientista
político Leonardo Barreto, também palestrantes, foram os especialistas responsáveis
pela formulação de parte dos documentos do Guia de Ética e Compliance para
lnstituições e Empresas da Construção, distribuídos no evento. O seminário também
incluiu exposição do case exitoso da Siemens pelo consultor Lino Sidney.
O Seminário Ética e Compliance no RS contou com o apoio da Associação Brasileira
dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA/RS), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Rio Grande do Sul (CAU/RS), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da
3° Região (CRECI-RS), da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
(Fiergs), da Pólo RS –Agência de Desenvolvimento, do Sindicato da Habitação e da
Associação Gaúcha de Empresas do Mercado Imobiliário (Secovi-RS - Agademi), do
Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de
Terraplenagem em Geral do RS (Sicepot-RS) e do Sindicato das Indústrias
de Olaria e de Cerâmica para Construção no Estado do Rio Grande do Sul
(Sindicer/RS).
(cobertura jornalística do Sinduscon-RS)
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William Waack confirmado para o Enic Brasília 2017
Jornalista será mediador de painel em 25 de maio, segundo dia de evento
O Brasil tem vivido um momento único. Tanto de barreiras a serem vencidas quanto
de oportunidades. É hora de fazer diferente e inovar. Com essa visão, o 89º Encontro
Nacional da Indústria da Construção (Enic), maior evento do calendário anual da
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), chega a Brasília, nos dias 24, 25
e 26 de maio de 2017. O encontro acontecerá no Centro de Eventos e Convenções
Brasil 21. Entre as diversas autoridades e palestrantes convidados, o jornalista
William Waack já tem lugar confirmado como mediador do painel principal do
segundo
dia
de
evento,
25,
na
parte
da
manhã.
Dono de um rico e extenso currículo, William Waack, que também é formado em
Ciências Políticas, será figura fundamental para enriquecer os debates do Enic Brasília
2017, uma vez que, se o evento busca debater o futuro do país, bem como o da
construção
civil,
é
necessário
contar
com
quem
entenda
do
assunto.
O jornalista já cobriu crises nos países vizinhos, com destaque para Colômbia e
Argentina. Como apresentador do Jornal da Globo, cargo que ocupa atualmente,
participou da cobertura do escândalo do Mensalão, em Brasília; além de ter
entrevistado personalidades como Ângela Merkel, Condoleezza Rice e Mahmud
Ahmadinejad. Em março deste ano, foi um dos palestrantes do 2º Fórum
Transparência e Competitividade, realizado pelo Sistema Federação das Indústrias do
Paraná
(Fiep)
e
Cifal
Curitiba.
Com o lema “Superação é nossa maior obra”, o encontro será realizado pelo
Sinduscon-DF e tem como objetivo mostrar a força da construção civil, bem como
propor melhorias ao segmento, que refletirão no futuro do país. “Reuniremos, em um
único lugar, autoridades, empresários, técnicos e agentes financeiros para trocar
experiências e criar novas formas de transpor os desafios do mercado e da
economia”, ressaltou o presidente do sindicato, Luiz Carlos Botelho Ferreira. As
inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site oficial do evento:
www.cbic.org.br/enic
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Consulta Pública de normas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT)
Vários projetos de Normas da ABNT estão em consulta nacional. Os projetos podem
ser visualizados e impressos pelo site www.abnt.org.br/consultanacional e a
consulta
é
realizada
inteiramente
on-line,
sem
qualquer
ônus.
È muito importante que todos participem sobre os conteúdos dos projetos em
consulta nacional, para que possamos ter Normas Brasileiras que realmente
representem os interesses da sociedade, bem como possam ser plenamente
aplicadas
e
gerar
todos
os
benefícios
inerentes
à
normalização.
Veja tabela com os prazos e a íntegra dos projetos sob consulta pertinentes ao
setor
da
Construção
Civil.
Clique
aqui.
(com
informações
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ABNT)
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BNDES aprova fundo para incentivar projetos de
infraestrutura sustentáveis
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou na
última quarta-feira (30) a criação do seu Fundo de Energia Sustentável, que deverá
investir em debêntures incentivadas de projetos de infraestrutura, com prioridade em
ativos relacionados a uma economia de baixo carbono. Cumprindo o artigo 3º da Lei
12.431,
haverá
isenção
para
investidores
pessoa
física.
O fundo contará com patrimônio de R$ 500 milhões e prazo de 15 anos. Sua gestão
será privada, com participação máxima de 50% da BNDESPAR como cotista, além de
ser o primeiro parceiro da Climate Bonds Initiative, uma iniciativa brasileira sem fins
lucrativos que incentiva a criação de instrumentos financeiros de apoio a soluções de
mudanças
climáticas.
O banco prevê cerca de R$ 3,8 bilhões em emissões de debêntures de projeto, sendo
R$ 1,7 bilhões em energia eólica, nos próximos 18 meses. Os investidores do fundo
terão acesso a uma carteira diversificada, gerida por um profissional. Os títulos a
serem adquiridos deverão ser de projetos de investimento em energia financiados
prioritariamente pelo BNDES, com garantias reais compartilhadas com o banco.
O processo seletivo para o gestor do fundo deve ser concluído até o fim de março de
2017, com previsão para início da operação até julho. O edital de seleção do gestor
pode
ser
conferido
aqui.
(com
informações
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Piniweb)
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13 de Dezembro de 2016
Reunião Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas –
CPRT/CBIC
Local: CBIC (Brasília-DF)
Horário: 10h30 às 16h
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