cbic hoje newsletter 03.04.17

NEWSLETTER 03/04/2017 / EDIÇÃO 5872
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CBIC DISCUTE COM O GOVERNO FEDERAL UMA NOVA
MODELAGEM PARA OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
Será realizado nesta quarta-feira (05/04), das 11h às 12h30, em
São Paulo, o seminário "Como garantir a concorrência e
participação ampla de empresas nas licitações. O evento é uma
iniciativa conjunta da CBIC, do SENAI Nacional e do Grupo de
Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da Fundação
Getúlio Vargas (FGV). Para o presidente da Comissão de
Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, "o seminário
ocorre em momento muito oportuno, quando os diversos players
envolvidos em projetos de infraestrutura buscam adaptar-se à
nova realidade do mercado brasileiro". Participe!
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INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO ELOGIA "CORAGEM" DE TEMER EM
SANCIONAR TERCEIRIZAÇÃO
Matéria veiculada no último sábado pela Agência Estado destaca o elogio feito pelo
setor da construção à "coragem" do presidente Michel Temer de sancionar o projeto
que regulamenta a terceirização e que espera que a nova Lei contribua para aquecer
a economia brasileira. "Num momento como o que vive o Brasil, é preciso coragem
política para enfrentar problemas e adotar as soluções mais adequadas, mesmo
diante de críticas", diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (CBIC). Para Martins, a sanção da terceirização terá efeitos
positivos sobre a economia. "O governo federal tem tomado diversas medidas para
que a economia se recupere e torne-se mais competitiva. Se as tivéssemos tomado
no passado, não estaríamos numa situação tão difícil, com a perda de tantos
empregos". O presidente Temer sancionou na noite de sexta-feira (31/03) o projeto
de lei que regulamenta a terceirização no País. A Lei foi publicada em edição extra do
"Diário Oficial da União" e inclui vetos parciais a três pontos da proposta. Um deles é
a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de
trabalho por acordo ou convenção coletiva. Os outros dois parágrafos foram vetados
porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal. Em entrevista à Agência
Estado, Martins destacou que o próximo passo é a aprovação de uma reforma
trabalhista para modernizar a legislação em vigor. "A CLT é uma lei fundamental,
mas está defasada perante o novo cenário das relações de trabalho no Brasil e no
mundo. É preciso avançar nesse campo, preservando os direitos do trabalhador, mas
também respondendo aos novos formatos de relação de trabalho", afirma. Para ele,
a terceirização, combinada com a reforma trabalhista, criará um novo cenário para o
país, garantindo mais segurança jurídica ao empreendedor e oferecendo ao
trabalhador
mais
opções
de
emprego
e
renda.
(Com informações da Agência Estado)
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REUNIÃO DA COMISSÃO DA INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA DA CBIC
CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETÁRIA NACIONAL DE
HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES
A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta
Arantes Ferreira Alves, participa no próximo dia 7 de abril da reunião da Comissão da
Indústria Imobiliária (CII) da CBIC para tratar do tema “Minha Casa, Minha Vida”. A
reunião da Comissão será das 9h30 às 16h, na sede do Secovi-SP, em São Paulo. Na
pauta, também constam os seguintes assuntos: Distratos e Alienação Fiduciária;
apresentação do Produto DFI Bancos; 89º Encontro Nacional da Indústria da
Construção (Enic), de 24 a 26/5/17, em Brasília; Rodada de Mercado – Censos Consolidação
valorização
de
do
Pesquisas;
Imóvel
Locação Acessível Residencial
nos
10
últimos
anos,
(LAR);
entre
Pesquisa
outros.
Comissão de corretagem não pode ser devolvida se consumidor se arrepende da
compra
Não é devida a restituição da comissão de corretagem em caso de consumidor que
desistiu da compra de imóvel, rescindindo o contrato. A decisão é do TJ/SP, que
considerou que a corretagem atingiu seu escopo, qual seja, a aproximação entre as
partes. Em 1º grau, foi julgada parcialmente procedente a ação ajuizada pelo
consumidor em face da construtora para que esta devolvesse 90% das parcelas do
preço recebidas pela venda do imóvel, mais a quantia paga a título de comissão de
corretagem. Contudo, em sede de apelação, o desembargador Francisco Loureiro,
relator, considerando o fato de que a extinção do contrato se deu exclusivamente por
arrependimento do comprador, ao vislumbrar dificuldades para obtenção de
financiamento, deu parcial provimento ao recurso da construtora. “Como o contrato
de compromisso de compra e venda foi devidamente concluído, o posterior
arrependimento de uma das partes não obsta o recebimento do crédito pela
intermediadora. A resolução do contrato por arrependimento do autor não afasta o
dever de remunerar os serviços de corretagem prestados.” O Tribunal considerou
abusiva apenas a previsão contratual de retenção de 30% dos valores pagos pelo
consumidor no caso da rescisão, mantendo a decisão do juízo a quo que fixou em
10% o percentual, montante “que cobre suficientemente as despesas administrativas
do contrato e não prejudica sobremaneira o adquirente”. O escritório Junqueira
Gomide & Guedes Advogados Associados patrocinou a causa pela construtora.
Processo:
1075104-84.2014.8.26.0100
(Com informações do Portal Migalhas)
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REUNIÃO DA COMISSÃO DA INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA DA CBIC
DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA SERÁ NESTA QUARTA-FEIRA
A próxima reunião de acompanhamento do Programa Minha Casa, Minha Vida,
agendada para o dia 5 de abril, será realizada na sede do Sinduscon-DF. A reunião
com representantes do Banco do Brasil será das 10h30 às 12h30. Já a reunião com
os representantes da Caixa Econômica Federal terá início às 14h30 e término às 17h.
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04 de abril de 2017
Reunião de reativação da NBR 12721
Horário: 10h às 16h
Local: SindusCon-SP (rua Dona Veridiana, 55 – auditório – São
Paulo – SP)
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