9 Resumo Aula-tema 06: O Setor Externo da Economia Brasileira Esta aula-tema busca um maior entendimento da história do desenvolvimento do setor externo da economia brasileira a partir do ano de 1968, quando o Brasil decide adotar como estratégia a abertura de seus mercados, ampliando suas negociações com o resto do mundo. De acordo com o livro-texto desta disciplina e com a história do crescimento do Brasil, antes de 1968 o regime de câmbio adotado por nosso país sofria grandes desvalorizações em grandes intervalos de tempo, provocando incertezas nas trocas comerciais com o resto do mundo. Para exportadores e importadores, isso representava grande instabilidade com relação aos preços do nosso produto no exterior, inibindo as transações comerciais internacionais e representando um grande obstáculo ao desenvolvimento do País. Entre o período de 1968 a 1973, o governo brasileiro inicia sua abertura comercial incentivando as exportações através de medidas fiscais facilitadoras, como subsídios, isenções e créditos fiscais. Ainda, adota um novo sistema de câmbio, que se baseava em minidesvalorizações em períodos mais curtos entre elas. Segundo Lanzana (2010, p. 126), houve, nesse período, um crescimento das exportações a uma taxa média de 27% ao ano. Nos anos de 1974 e 1979, o mundo passou por duas crises do petróleo, que trouxeram consequências negativas aos países dependentes dessa matéria-prima, entre eles o Brasil, provocando um aumento de preços generalizado na economia (LANZANA, 2010). Nos anos seguintes, até 1983, o Brasil passou por grandes problemas em sua economia, ocasionados pelo aumento da dívida externa adquirida nos anos anteriores, recorrendo ao FMI – Fundo Monetário Internacional – em busca de recursos para financiar suas transações de troca. Contudo, segundo Lanzana (2010), “a liberação dos recursos fica condicionada à adoção de uma política econômica negociada com o Fundo, que leve à superação das restrições de ordem externa”. Isso quer dizer que o FMI financia recursos emprestando dinheiro ao país, © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. mas, em contrapartida, exige a adoção de políticas que garantam a quitação dessa dívida, provocando um “desvio” de dinheiro que poderia ser usado para investimento interno, mas que passa a ser usado para o pagamento da dívida ao Fundo. Em virtude da recessão sofrida em sua economia para pagamento do FMI, em 1984 o País retoma seu equilíbrio em suas contas externas e, consequentemente, seu crescimento, com superávit comercial, aumento das exportações, crescimento das reservas internacionais, expansão de empregos e salários. Em 1985, com o fim da ocupação do poder pelos militares, vence a eleição pelo voto indireto Tancredo Neves, candidato da oposição que demonstrava interesse em combater a inflação, com destaque para o equilíbrio fiscal. Ainda nesse ano, com a morte do então presidente Tancredo Neves, toma posse José Sarney, oriundo do grupo político que havia servido à ditadura. O combate ao déficit público continuou sendo encarado como fator essencial de seu governo, bem como o combate à inflação. A partir daí, vários “planos” são implantados pelos governos em busca do equilíbrio da inflação e do desenvolvimento econômico, dentre os quais: o Plano Cruzado I e II, o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor e, por fim, o Plano Real e suas fases até o governo Lula. Serão analisadas então as características e estratégias de cada um deles. No Plano Cruzado I, há troca de moeda com o corte de 3 zeros na moeda antiga (de CRUZEIRO para CRUZADO), e a meta passa a ser a “Inflação Zero”, com o congelamento de preços, salários e aluguéis. Mas como a inflação provoca uma desvalorização da moeda, a dívida externa aumenta ainda mais. O grande fracasso do Plano Cruzado I se dá devido à explosão do consumo com o congelamento de preços, provocando um desabastecimento dos produtos na economia e a cobrança de ágio por parte dos empresários, provocando uma “inflação disfarçada”. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. O Plano Cruzado II teve como objetivos conter o consumo, estimular a poupança, atenuar o déficit público, recompor capacidade de investimento do setor público e reduzir pressões inflacionárias. Para alcançar esses objetivos, foi necessário o aumento nos preços de automóveis, bebidas, cigarros, energia, açúcar, gasolina, álcool, medicamentos, entre outros. O Plano Bresser, implantado no ano de 1987, foi um plano emergencial para conter a inflação e o déficit público. Teve como principal objetivo a desvalorização cambial. O grande problema enfrentado por este plano foi a queda na produção industrial. O Plano Verão, também chamado de “Política do Feijão com Arroz”, vigorou no ano de 1988 e tinha como principal objetivo a redução da inflação, a contenção da demanda, o aumento das taxas de juros, o congelamento com aumento do preço de vários produtos. Em 1990, entra em vigor o Plano Collor, com o então presidente Fernando Collor de Melo. A moeda passa a ser chamada de CRUZEIRO, e todos os investimentos financeiros aplicados em caderneta de poupança ou contas correntes seriam declarados “indisponíveis”, com a promessa de que o capital confiscado seria devolvido após 18 meses, parcelado em 12 vezes. Neste plano, os preços e salários foram congelados, determinou-se o aumento de impostos, a criação de outros tributos e a redução das tarifas de importação de automóveis. O grande objetivo desse governo com as estratégias de abertura comercial às importações era modernizar o país através do estímulo à concorrência. Contudo, mais um plano fracassou, e as consequências deixadas por ele foram: a falência de pequenas e médias empresas, o aumento do desemprego, e a inflação que não cedeu. A partir de 1993, entra em vigor o Plano Real, com o então presidente Itamar Franco (e como ministro da economia Fernando Henrique Cardoso, que futuramente seria eleito presidente do País). O Plano Real tinha como pressuposto combater a inflação e não cometer os erros dos governos anteriores. Para isso, o governo optou © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. não pelo congelamento de variáveis, mas pela substituição natural da moeda, que aconteceria gradualmente e acabaria com a inércia inflacionária. O Plano Real passou por três fases, segundo Gremaud (2007), conforme segue: Primeira Fase: Ajuste fiscal prévio, PAI (Programa de Ação Imediata), com o corte de despesas públicas, aumento de impostos (CPMF) e a criação do FSE (Fundo Social de Emergência), que fazia que 15% da arrecadação de todos os impostos fosse retida pelo governo para esse fundo emergencial. Segunda Fase: Indexação completa da economia com a URV (Unidade de conta com paridade fixa com o dólar, cujo valor seria a própria taxa de câmbio), criação de uma moeda com reserva de valor e a conversão dos preços e rendimentos para o Real através de um sistema bimonetário. Terceira Fase: Reforma monetária, entrando em vigor o Real em 1º de julho de 1994. Com a vitória do presidente Lula, em 2003, não houve mudanças na condução da política econômica praticada pelo governo anterior. O governo renova o acordo com o FMI e quita sua dívida com esse Fundo, ocasionando em aumento da credibilidade internacional e da participação do Brasil na OMC (LANZANA, 2010, p. 144). O Plano Real foi responsável pela maior mudança no setor externo da economia brasileira, trazendo estabilidade financeira, provocando maior interesse do capital externo e aumento da competitividade do País (LANZANA, 2010). © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. 9 Conceitos Fundamentais Ágio – em Economia, ágio é o lucro resultante de uma operação ou transação. Inércia inflacionária – é o processo de reajuste automático dos preços, baseado em inflações anteriores. Também chamado de memória inflacionária. Minidesvalorização – regime cambial em que a taxa de câmbio é, a princípio, fixa, porém é desvalorizada periodicamente para conter a inflação. 9 Referências CARVALHO, M. A.; SILVA, C. R. L. Economia internacional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. CAVES, R. E.; FRANKEL, J. A.; JONES, R. W. Economia internacional. São Paulo: Saraiva, 2001. ECONOMIA NET. Dicionário de Economia. Disponível em: <http://www.economiabr.net/dicionario/>. Acesso em: 09 out. 2011. GREMAUD, A. P. [et al.]. Economia brasileira contemporânea. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. LANZANA, A. E.T. [et al.]; VASCONCELLOS, Marco A. S.; LIMA, M.; SILBER, S. (Orgs.). Gestão de negócios internacionais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional.