Apontamentos do Neoliberalismo Brasileiro no Governo Fernando

XXXIII Encontro da Associação Portuguesa de História Econômica e Social (APHES)
“Economia, Sociedade e Mercados num Mundo Global”
Braga - Portugal
15 e 16 de novembro de 2013
Apontamentos do Neoliberalismo Brasileiro no Governo Fernando Henrique Cardoso
Carlos Henrique Lopes Rodrigues*
Resumo
Após a crise estrutural do capitalismo na década de 1970 começa a haver alterações na politíca
econômica dos países, liderados pelos Estados Unidos, na tentativa de romper com essa crise e
permitir compensar as perdas no setor produtivo através do recrudescimento do capital
financeiro. Os países da América Latina adotam uma política econômica que atende aos
interesses desse grande capital e promovem a introdução da política econômica neoliberal, que
prioriza o endividamento público e a remuneração do capital financeiro. Este artigo tem como
objetivo demonstrar que a política econômica adotada após a introdução do neoliberalismo no
Brasil, intensificou-se no governo de Fernando Henrique Cardoso, com o plano de estabilização
econômica conhecido como Plano Real, cujo objetivo principal é atrair capitais financeiros
especulativos, através de taxa de juros elevada, aumento significativo da dívida pública, maior
abertura financeira e comercial, valorização cambial e privatizações, tendo como resultado,
elevado superávit primário para remunerar esses capitais, desindustrialização, reprimarização das
exportações e alteração na maneira pela qual o Estado atua na esfera econômica, cuja meta
principal passa a ser promover uma política econômica que traga em seu bojo privilegiar o
grande capital financeiro internacional, ou seja, abandona-se qualquer meta de promover o
fortalecimento da economia nacional.
Palavras-Chave: neoliberalismo; dívida pública; privatização.
*
Doutorando em Desenvolvimento Econômico, Área de Concentração em História Econômica na UNICAMP
(Universidade Estadual de Campinas), Mestre em História Econômica pela UNICAMP, graduado em Ciências
Econômicas pela UNESP (Universidade Estadual Paulista) e Professor do Curso de Ciências Econômicas da
UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri). Membro do Grupo de Estudos de Crítica da
Economia Política (GECEP).
1) Introdução
A política neoliberal iniciou-se oficialmente no Brasil com a eleição de Fernando Collor
de Mello, a partir de 1990, tendo continuidade com os dois mandatos de Fernando Henrique
Cardoso (FHC) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contudo, o objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-econômico do
neoliberalismo e o período do primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, por
entendermos que este promoveu o acirramento da política neoliberal no Brasil e o presidente
Lula deu continuidade à mesma. Ainda quando Ministro da Fazenda FHC renegociou a dívida
externa brasileira, conseguindo total apoio da comunidade financeira internacional para sua
eleição e a implantação do Plano Real.
Após o golpe militar no Brasil, em 1964, houve um expressivo aumento do
endividamento externo, pois na década de 70, dado o afluxo de dinheiro no mercado financeiro,
fruto dos petrodólares, o governo incentivava as empresas nacionais e estrangeiras a capitanear
recursos no exterior. Devido à crise estrutural do capital que ocorreu na primeira metade da
década de 70, esses juros eram baixos, porém flexíveis. Quando os Estados Unidos em fins da
década de 70 e início da década de 80 resolvem aumentar a taxa de juros, os países da América
Latina veem suas dívidas aumentarem sobremaneira e alguns decretam a moratória, como é o
caso do México, em setembro de 1982 e outros, como o Brasil, decidem pagar os juros da dívida.
Desta forma, na década de 1980 o Brasil foi exportador líquido de capitais, pagando os juros
abusivos da dívida externa através de superávits elevados em sua balança comercial.
Beneficiado pelo retorno de capitais financeiros no início da década de 90, dado que os
Estados Unidos baixaram suas taxas de juros, torna-se necessária uma estabilidade
macroeconômica para esses recursos instalarem-se nos países periféricos, agora denominados
“em desenvolvimento”, com maior segurança. O Plano Real garante esta estabilidade e o
pagamento dos juros das dívidas através de elevados superávits primários, isso faz com que
nossa dívida pública aumente significativamente no período e o pagamento dos juros dessa
dívida passe a ser o maior gasto do governo brasileiro, em detrimento de investimentos internos
por parte do Estado que garantam o aumento da capacidade produtiva da nação.
As privatizações fazem parte das metas do Consenso de Washington, pois permite que
essas empresas lucrativas e monopolistas passem para as mãos do grande capital superacumulado
e o dinheiro arrecadado pelo Estado – pouco, pois o valor dessas empresas é subfaturado e o
2
governo financia uma parte de sua aquisição através de bancos de fomento – sirva de garantia ao
pagamento da dívida pública.
2) Neoliberalismo e Consenso de Washington
Em novembro de 1989, reuniram-se em Washington funcionários do governo
estadunidense e dos organismos financeiros ali sediados tais como FMI e BIRD, onde foi feito
um balanço da política neoliberal nos países da América Latina que já haviam implementado o
neoliberalismo e uma discussão para introduzir essa política em outros países. (BATISTA,
1994). É de autoria do economista John Williamson o termo “Consenso de Washington”. Para
Williamson, que participou dessa reunião (Caros Amigos,1998: 14),
(...) o termo 'consenso' pode parecer muito forte, mas significa, pelo menos, um alto grau de
convergência entre os economistas americanos e os da América Latina, e também entre os
políticos, pelo menos nos aspectos macroeconômicos. E 'Washington' é mais que um lugar, são
instituições: o governo dos Estados Unidos (Executivo e a parte do Congresso interessada na
América Latina), o Banco Mundial e as agências do governo.
A competência do Estado foi significativamente questionada e passou-se a admitir a
falência
do
mesmo,
visto
como
incapaz
de
formular
políticas
macroeconômicas,
consequentemente, seria necessário transferir essa grande responsabilidade a organismos
internacionais, tais como o FMI1 e o Banco Mundial (BATISTA, 1994) e promover a
privatização das empresas estatais.
Após retomar sua hegemonia, os Estados Unidos adotam uma política econômica, no
final da década de 1980, de diminuição das taxas de juros internas. De acordo com Tavares e
Melin (1997, p.61), “[...] quando os Estados Unidos baixaram unilateralmente a taxa de juros de
20% para 4,5% no mercado monetário de Nova Iorque, verifica-se uma aceleração do
crescimento e da globalização dos mercados futuros de juros e câmbio, com a saída de fundos de
1
Para Tavares (1998, p.102), “como é natural, as políticas de ajuste recomendadas pelo FMI para a década de 90 são
também de sinal contrário. Durante a década de 80 os países periféricos foram obrigados a praticar políticas
destinadas à geração de superávits comerciais para pagar o serviço da dívida externa. Depois de 1990, os países da
periferia são obrigados a inverter sua política cambial e a aceitar a absorção de recursos externos de curto prazo,
com altas taxas de arbitragem em dólar, em reposta ao excesso de liquidez que se esparrama pelo mundo [...]. Em
nome da liberdade de mercado, impôs-se à América Latina uma desregulamentação financeira e comercial
indiscriminada”.
3
pensão norte-americanos em busca dos chamados 'mercados emergentes' da Ásia e América
Latina” 2.
Agora os países da América Latina têm que se ajustar para receber esses capitais
financeiros e remunerá-los3, para tanto, propõe-se a renegociação da dívida externa, sua
substituição pelo Plano Brady. Acompanhada dessa renegociação, vem à imposição do Consenso
de Washington. “Capitulando às recomendações do Consenso de Washington, a política
econômica passou a articular-se, desde então, em função da necessidade de ‘ajustar’ o Brasil às
exigências da mundialização do capital” (SAMPAIO JR., 2007, p.151).
Em 1989, quando Fernando Collor de Melo com o discurso e um comprometimento com
a política neoliberal derrota Luiz Inácio Lula da Silva, inicia-se sua introdução oficial no Brasil.
Para Filgueiras (2005, p.11):
O programa apresentado, consubstanciado no chamado Plano Collor, pela primeira vez não se
resumia – quando comparado aos outros planos de estabilização heterodoxos –, simplesmente ao
combate à inflação; era um programa de reformas estruturais do Estado e das relações deste com
o setor privado e do capital com o trabalho, nos moldes da doutrina neoliberal: privatização,
abertura comercial e financeira e ataque aos direitos sociais e trabalhistas – com a
desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho e das relações trabalhistas.
Após o impeachment de Fernando Collor4, seu vice Itamar Franco assume a presidência e
Fernando Henrique Cardoso é chamado por Itamar Franco para ser o novo Ministro da Fazenda,
2
Reinaldo Gonçalves (1999, p.29-32) explicitará que a globalização do final do século XX está relacionada a três
fatores: i) desenvolvimentos tecnológicos associados à revolução da informática e das telecomunicações, que
redundou em diminuição dos custos de operações produtivas e financeiras; ii) fatores de ordem política e
institucional, causados pelo liberalismo, cujo resultado foi uma onda de desregulamentação do sistema econômico e
liberalização do movimento de capitais; e iii) fatores de ordem sistêmica e estrutural, caracterizado pela dificuldade
de expansão da esfera produtivo-real das economia capitalistas maduras, assim, há um deslocamento de recursos da
esfera produtivo-real para a esfera financeira.
3
“A periferia se transforma em campo de aplicação dos capitais especulativos [...]. Ainda, no caso da América
Latina, a modernização proposta pelos Estados Unidos – através dos organismos multilaterais manejados pela
potência hegemônica – implica transformar o continente num mercado cativo para as exportações americanas e num
território de expansão para os seus capitais, concentrados, em geral, nas privatizações dos serviços de utilidade
pública. Além disso, a capacidade fiscal do Estado vem se enfraquecendo sob o peso crescente do dispêndio com
juros, reduzindo o gasto público e assim liquidando os ensaios de Welfare State realizados ao longo das últimas
décadas” (MELLO, 1997, p162).
4
“Embora bem sucedido em iniciar a implementação do projeto neoliberal [...] o Governo Collor, aos poucos, foi
perdendo o apoio das classes dominantes. Para isso, foi fatal o fracasso de sua estratégia de estabilização dos preços
– que desembocou numa recessão econômica brutal, com a redução do PIB em 4% em 1990 e taxas de desemprego
recordes, que praticamente dobraram entre 1989 e 1992. Some-se a isso, a sua incapacidade (congênita) em arbitrar
os distintos interesses das diversas frações do capital” (FILGUEIRAS, 2005, p.12).
4
deixando o cargo de Ministro das Relações Exteriores e, nesse processo, há o acirramento da
introdução do neoliberalismo no Brasil5.
Ainda enquanto Ministro da Fazenda, FHC é responsável pela conclusão da renegociação
da dívida externa brasileira, iniciada no governo Collor e intitulada Plano Brady6. Além de
atender aos interesses dos credores internacionais, com essa renegociação Fernando Henrique
demonstra para a comunidade internacional que podia confiar nele e apoiá-lo na disputa
presidencial7.
3) O Governo Fernando Henrique Cardoso
Em 1994, o então Ministro da Fazenda anuncia um Plano de Estabilidade Monetária,
conhecido como Plano Real8. Este é uma exigência internacional, dado que o afluxo de capital
financeiro que começara a emergir principalmente na década de 1990 exigia, para continuar seu
5
“No primeiro governo, com a implementação do Plano Real, a lógica de valorização e a política econômica do
capital financeiro se impuseram de forma cabal – com a estabilização monetária apoiada na valorização cambial e
em taxas de juros elevadas, acompanhadas de desregulamentação e abertura comercial e financeira, privatização e
desregulação do mercado de trabalho –, dando continuidade ao programa de Collor [...]” (FILGUEIRAS, 2005,
p.13-14).
6
Apesar da retórica de que com a renegociação dessa dívida, a mesma seria diminuída, o que se constata é o
contrário. De acordo com Carcanholo (2003, p.50), “o crescimento da dívida externa nos anos 90 é nítido, passando
de um total de US$ 115,5 bilhões em 1989 para US$ 241,2 bilhões dez anos depois, um aumento de quase 109% na
década. Os gastos com o serviço dessa dívida também mostraram um crescimento considerável de US$ 24 bilhões
no final da década de 80 para US$ 62,8 bilhões ao término da década passada. Deve-se ressaltar, entretanto, que o
serviço da dívida externa experimentou certo recuo no início da década de 90, muito por causa da renegociação da
dívida externa nos moldes do Plano Brady encerrada em 1994. A partir desse momento, a trajetória de crescimento
do serviço da dívida acompanhou a elevação do endividamento do país”.
7
Fernando Henrique Cardoso em seu discurso no Senado Federal, após a conclusão da renegociação da dívida
externa declarou “que estava ‘extremamente feliz com o fim do problema da dívida externa’. Admitiu também que
um dos condicionantes do FMI era a vinculação direta do real ao dólar norte-americano, além do receituário
tradicional do Fundo: equilíbrio fiscal, austeridade monetária, superávit comercial e a agilização do programa de
privatizações” (BATISTA JR e RANGEL, 1994, p.5).
8
O Plano Real foi um programa de estabilização apresentado ao país em 7 de dezembro de 1993, sendo que seu
sustentáculo teórico residia nos estudos de Pérsio Arida e André Lara Resende, eles propunham que se fizesse uma
reforma monetária capaz de retirar o componente inercial da inflação, sem controle de preços como havia ocorrido
anteriormente com o Plano Cruzado. Na tentativa de conter a memória inflacionária, o Plano Real foi implementado
em 3 fases, a saber: em primeiro lugar, o governo adotou um Programa de Ação Imediata, o PAI, que foi um
mecanismo de equilíbrio orçamentário, pois o governo, com o fim da inflação, teria dificuldades em fechar suas
contas e criou o FSE (Fundo Social de Emergência) e a IPMF (Imposto Sobre Movimentação Financeira), sendo o
FSE o responsável justamente de tirar recursos da área social, garantido pela constituição de 1988, para o governo
manejar da maneira que quiser. A segunda fase consistiria na criação de um mecanismo original de transição, um
índice único e obrigatório de indexação que restituiria a função de unidade de conta da moeda, assim criou-se a
URV. A terceira fase, ocorrida em primeiro de julho de 1994, seria responsável pela restauração das duas outras
funções da moeda, ou seja, a de servir como meio de troca e reserva de valor, assim ocorreria a transformação da
URV em Real.
5
movimento aos países periféricos, uma desregulamentação financeira e uma estabilidade
econômica9.
Um plano de estabilização macroeconômico era condição sine qua non para a elevação
da entrada de capitais no mercado financeiro, principalmente para aquisição da dívida pública
que seria, agora, a grande responsável por fechar o Balanço de Pagamentos dos países tidos
como emergentes, isto é, não será mais necessário manter um saldo significativo da Balança
Comercial, pois a entrada de recursos via conta capital equalizará o Balanço.
Contrariamente à década de 1980, na qual o governo promovia uma política econômica
de desvalorização cambial para incentivar as exportações em detrimento das importações, agora
os países periféricos podem, inclusive, ter déficit em sua Balança Comercial, devido à
valorização da moeda e abertura comercial, que suas contas, mesmo assim, serão fechadas,
mesmo que à custa de um endividamento interno crescente. Com isso, “a nova política para o
setor industrial marcou uma reviravolta em relação à política implementada no período
desenvolvimentista: abertura comercial, eliminação de subsídios, flexibilização das normas para
o capital estrangeiro e privatização do setor produtivo e da infra-estrutura estatal” (LAPLANE e
SARTI, 2006, p.272) 10.
O governo, para manter a estabilidade do plano, adota uma taxa de juros elevada para
atrair o capital financeiro no mercado internacional, pois com a adoção da banda assimétrica,
cujo valor de um real não poderia exceder o valor de um dólar, necessita intervir no mercado
ofertando dólares sempre que há a possibilidade de desvalorização do real.
A política econômica promove um aumento considerável da dívida pública, em função da
excessiva emissão de títulos e a extraordinária taxa de juros, como forma de atrair o capital
financeiro internacional. “O estoque de títulos públicos sob responsabilidade da União saltou de
R$ 62 bilhões no final de 1994 para um patamar superior a R$ 674 bilhões em agosto de 2002
(sendo mais de 1/3 deste total atrelado à variação cambial)” (SAMPAIO JR., 2005, p.299).
9
Braga (1997, p.199), referindo-se ao modelo, ressalta que o mesmo: “já se impõe nas periferias asiáticas e latinoamericanas, caracterizando-se nestas pela estabilização monetária, a qualquer custo, em que se salientam a
desindustrialização, a desnacionalização e a expansão de circuitos de valorização patrimonial e financeira”.
10
Para Carneiro (2008, p.23), com a política econômica adotada a partir da década de 90, presenciamos “a supressão
radical da proteção à indústria – tarifária e não tarifária – a desregulação do IDE, as privatizações, e a recorrente
apreciação das moedas locais, [que] tiveram como principal consequência a volta de um padrão de especialização
produtiva fundada em vantagens comparativas estáticas, ou seja, essas políticas induziram a aderência da estrutura
produtiva à dotação de fatores existentes com ênfase nos recursos naturais, [além da] intensidade da redução do peso
da indústria no PIB”.
6
Além do endividamento público, há também o endividamento externo, porque o governo
também é obrigado a contrair empréstimos através de pacotes do FMI, principalmente quando há
algum abalo na Bolsa de Valores dos países ditos “emergentes” e o investidor em títulos públicos
ameaça sair desse mercado11.
Com a introdução do Plano Real, houve uma armadilha para o crescimento econômico,
pois quando a economia cresce, crescem ainda mais os déficits comerciais e de transações
correntes. A inflexão da balança comercial começou a ocorrer em 1995, em função da moeda
sobrevalorizada e abertura comercial12.
Com o argumento de que a privatização melhoraria o perfil da dívida pública e diminuiria
os gastos do governo, além de modernizar o parque produtivo do país e que havia excesso da
participação do Estado na economia13, em 09 de setembro de 1997, o presidente Fernando
Henrique Cardoso, através da lei 9.49114, promove alterações na Lei 8.03115 de 12 de abril de
1990 que criou o (PND) Plano Nacional de Desestatização, principalmente na parte relativa ao
processo de desestatização de instituições financeiras, que passa a ser conduzida pelo Banco
Central do Brasil. Nessa Lei, destacamos em seu Art. 1º:
I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada
atividades indevidamente exploradas pelo setor público;
II - contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da
melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida;
11
“Essa permanente instabilidade – que acompanha o país desde a crise do México em dezembro de 1994 e que se
evidenciou sucessivamente e de forma cada vez mais crítica, nas crises da Ásia em 1997, da Rússia em 1998, do
próprio Brasil em 1999, da Argentina em 2001 e, de novo, do Brasil em 2002– está associada a uma grande
dependência da dinâmica econômica brasileira para com o capital financeiro nacional e internacional, que se
alimenta das altas taxas de juros pagas pelos títulos das dívidas interna e externa” (FILGUEIRAS, 2006, p.196).
12
De acordo com Carcanholo (2003, p.50), “a estratégia de abertura, potencializada pelos efeitos da
sobrevalorização cambial da segunda metade da década, levou a um processo de stop and go na trajetória de
crescimento do país. Qualquer melhora conjuntural que elevasse a renda nacional provocaria aumento da demanda
por importações, agravando o déficit em transações correntes e definindo a necessidade de reduzir esse nível de
renda. A variável-chave para isso sempre foi a taxa de juros que, mantida em níveis elevados, conseguiu não só
reduzir o nível de renda a patamares condizentes com a restrição externa, mas também manter o fluxo positivo de
capitais externos”.
13
Este argumento está respaldado no relatório do Banco Mundial de 1991. De acordo com este documento, nas
palavras de Carneiro (2009, p.18), “a estratégia de crescimento com base na proteção à indústria nascente teria
levado à redução da concorrência e à distorção de preços relativos, reduzindo o ritmo de crescimento do
investimento e do aumento da produtividade dessas economias. O documento se vê em dificuldades para explicar o
sucesso asiático fundado em altas doses de intervencionismo”.
14
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9491.htm.
15
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8031.htm.
7
III - permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser
transferidas à iniciativa privada.
A política de privatização16 estava inserida nos pontos do Consenso de Washington, pois
significava destinar ao capital privado, empresas lucrativas a baixo custo, muitas vezes
modernizadas, além disso, financiada pelo próprio Estado com juros baixos, através de bancos de
fomentos, como o BNDES, que foi autorizado, em maio de 1997, a conceder empréstimos a
grupos estrangeiros17.
O discurso corrente era o de que a crise da década de 1980 teria ocorrido, em grande
medida, devido ao excesso de participação do Estado na economia e a solução estaria na
“redução da presença do Estado, a redução dos gastos públicos, e a passagem de toda atividade
econômica estatal para o setor privado: Estado mínimo e mercado livre” (LESBAUPIN e
MINEIRO, 2002, p.29), os argumentos para a privatização, em grande medida eram os seguintes:
“as empresas estatais eram obsoletas, dispendiosas e ninhos de ‘marajás’; isto se devia a seu
caráter de monopólio estatal, não submetido à concorrência [...] e o Estado brasileiro estava
falido, com uma dívida pública imensa: a privatização era necessária para reduzir a dívida
pública” (LESBAUPIN e MINEIRO, 2002, p.29).
Com as privatizações, há uma elevação do IDE18 no período, principalmente em 1998,
auge das privatizações, cujo resultado é a “desnacionalização da propriedade de empresas locais,
tanto públicas quanto privadas” (CARNEIRO, 2008, p.37). Ainda, em relação ao IDE, o mesmo,
“dirigiu-se, sobretudo, à compra de empresas públicas resultantes do processo de privatizações
16
“O processo de privatização realizado no primeiro governo FHC (1995-98) foi extraordinário, segundo quaisquer
padrões históricos, inclusive internacionais” (GONÇALVES, 1999, p.142).
17
Como exemplo, temos, de acordo com Aloysio Biondi (2001, p.35), o caso das telecomunicações: “(...) em 1996,
o governo duplicou os investimentos nas teles, alcançando 7,5 bilhões de reais, chegou aos 8,5 bilhões de reais em
1997 e investiu mais 5 bilhões de reais no primeiro semestre de 1998, totalizando, portanto, 21 bilhões de reais de
investimento em dois anos e meio”. Com esse investimento, já “no primeiro semestre de 1997, a Telebrás ainda era
uma empresa estatal. Mas seu lucro deu um salto de 250%, passa para 1,8 bilhão de reais [...]. Não houve ‘milagre’
algum, pura e simplesmente o governo havia, finalmente, começado a eliminar o congelamento das tarifas dos
serviços das estatais atualizando-as. Bastou dar início aos reajustes negados durante anos, enquanto a inflação
continuava a aumentar os custos das estatais, para a situação se inverter e os lucros dispararem. Sem privatização”
(BIONDI, 2001, p.45). Mesmo assim, o governo privatizou o sistema Telebrás, Segundo Biondi (2001, p.33), “(...)
quando as teles afinal foram vendidas por 22,2 bilhões de reais, os meios de comunicação trombetearam o tempo
todo que o governo usara aquela ‘dinheirama‘ para reduzir a dívida ... Continuavam a esconder que na verdade, o
governo só recebera 40% desse valor – 8,8 bilhões de reais. (De fato, receberia menos ainda, considerando que o
governo financiaria por meio do BNDES, 50% da entrada)”.
18
Nas palavras de Tavares (1998, p.105), “o investimento direto’ que tem aumentado, atraído pela entrega de nossas
riquezas minerais e dos sistemas elétricos e de telecomunicações, representa apenas uma fração diminuta das nossas
necessidades de financiamento externo e não contribui para elevar a taxa de investimento líquido da economia, já
que se trata de mera transferência patrimonial”.
8
ou a empresas do próprio setor privado, reduzidas em seu valor pela concorrência desigual que
enfrentam. Conforma-se desta maneira, um intenso deslocamento e desnacionalização do
controle acionário, mas sem implicar necessariamente a ampliação da capacidade produtiva
instalada” (MATTOSO, 1999, p.27).
O resultado das privatizações é a desnacionalização da economia e um fortalecimento de
atividades ligadas aos recursos naturais disponíveis no Brasil. Para Mattoso (1999, p.31), “a
especialização regressiva que se instalou no país favoreceu a importação de produtos mais
sofisticados, o contrário ocorrendo com as exportações. Em outras palavras, a nova
especialização da indústria consolidou os setores exportadores tradicionais e ampliou as
importações de elevado conteúdo tecnológico”.
Apesar do argumento de que as privatizações ajudariam o governo a diminuir o
endividamento público, o que se observa é que os gastos para modernizar essas empresas, antes
de privatizá-las, são maiores do que as receitas obtidas com suas vendas. Os estudos de Aloysio
Biondi (2001) demonstram que o dinheiro arrecadado com as privatizações, mais as dívidas
transferidas, totalizaram R$ 85,2 bilhões, em contrapartida, o dinheiro que não entrou ou que
saiu dos cofres do governo alcançou a cifra de R$ 87,6 bilhões. Além do que, “na carta de
intenções que o ministro da Fazenda, Pedro Malan entregou ao FMI, inconscientemente, o
governo confessa que o equilíbrio das contas do Tesouro ficou mais difícil porque... o governo
deixou de contar com os lucros que as estatais ofereciam” (BIONDI, 2001, p.39).
Destarte, além das privatizações não terem diminuído a dívida pública, que aumentou
significativamente no período, os investimentos em infraestrutura tiveram uma grande redução,
pois os mesmo eram realizados, em grande medida, pelas empresas estatais, pois as inversões
exigiam muito capital e o prazo de maturação desses investimentos eram longos. De acordo com
Ricardo Carneiro (2009, p.51):
Desde meados dos anos 70, quando atinge o seu pico, o investimento público, lato senso, vem
declinando continuamente no país. Isso ocorre tanto para o investimento da administração
pública, quanto para os das empresas estatais, embora este último tenha declinado
proporcionalmente mais, como reflexo das privatizações. Ele atinge seu auge nos anos 70,
reduzindo-se com a crise da dívida nos anos 80, mas ainda se mantendo em patamar elevado. Os
anos 1990 marcam uma queda adicional.
9
Com a diminuição dos investimentos, principalmente em infraestrutura, restringe-se o
potencial de crescimento da economia brasileira e, nas palavras de Ricardo Carneiro (2009,
p.50):
Uma das razões para o insuficiente dinamismo da economia brasileira reside na deterioração da
infraestrutura. Essa última tem importância direta e indireta na formação da taxa de investimento.
De um ponto de vista quantitativo, ela já respondeu, nos períodos de crescimento acelerado da
economia brasileira, como nos anos 1970, por 1/5 da taxa de investimento, cerca de 5% do PIB,
tendo se reduzido no início dos anos 2000 para metade desse valor, aproximadamente 2,5% do
PIB ou 1/8 da taxa de investimento corrente. As indicações para a década atual são de uma
deterioração ainda maior até 2002.
Com o aumento da dívida pública, a deterioração da balança comercial e o elevado déficit
em transações correntes, no início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique
Cardoso há uma desvalorização cambial como tentativa de reverter o déficit da balança
comercial e diminuir o déficit em transações correntes. A crescente elevação da dívida pública
redundou numa fuga significativa de capitais, amenizada pelos empréstimos concedidos pelo
FMI19, aumento da taxa selic e dolarização de parte dessa dívida, como exigência dos credores,
em virtude de possibilidades de mais desvalorização do câmbio20.
O aumento da dívida pública e a desvalorização cambial, no início do segundo mandato
do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, fizeram com que o governo liberasse
recursos para o setor bancário através do Programa de Estímulo e Reestruturação e
Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER)21. Além disso, o Fundo Monetário
19
Após a desvalorização cambial de 1999, o governo brasileiro incorreu a um empréstimo de US$41,5 bi junto ao
FMI, para amenizar a saída de capitais especulativos naquele período e, posteriormente, em função das crises
internacionais, mais dois empréstimos: US$15,6 bi em 2001 e US$30 bi em 2002. A desvalorização cambial
promovida pela equipe econômica tem como objetivo reverter o déficit da Balança comercial e minorar o déficit da
conta de transações correntes, desta feita, “ao final do 2o Governo FHC, já era visível a recuperação da balança
comercial: o seu déficit, que atingiu US$ 6,6 bilhões em 1998, reduziu-se para US$ 1,2 bilhão em 1999 e U$ 0,7
bilhão em 2000, transformando-se em superávits de US$ 2,6 bilhões em 2001 e U$ 13,1 bilhões em 2002! A conta
de transações correntes, por sua vez, que chegou a ter um déficit de mais de US$ 33 bilhões em 1998, chegou em
2002 com um déficit bem menor, de US$ 7,7 bilhões. Como consequência desses movimentos, o déficit comercial
acumulado do 1o Governo FHC (US$ 22,4 bilhões), transformou-se num superávit acumulado de US$ 13,9 bilhões,
enquanto o déficit acumulado em transações correntes (US$ 110 bilhões) se reduziu para US$ 80 bilhões [...]. A
dívida pública, no entanto, apesar da aprovação da chamada ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’ e da obtenção de
elevados superávits fiscais primários (R$ 165,4 bilhões acumulados), chegou a R$ 881 bilhões, passando de 41,7%
do PIB em 1998 para 56,5% ao final de 2002” (FILGUEIRAS, 2005, p.17-18).
20
Quando o câmbio valoriza-se ocorre o movimento contrário, os especuladores em títulos públicos prescindem da
dívida dolarizada, pois os mesmos ganham com a valorização da moeda.
21
Nas análise de Sampaio Jr. (2005, p. 298), “Toda vez que a economia ficava sob a ameaça de estrangulamento
cambial, a dívida pública dava novos saltos, uma vez que, para desestimular a fuga de capitais, as autoridades
jogavam os juros na estratosfera e socializavam os prejuízos do grande capital, estatizando o risco da desvalorização
cambial e cobrindo os prejuízos dos empresários pegos no contrapé do movimento econômico. Um dos exemplos
10
Internacional, passa a exigir, para garantir o pagamento da dívida: i) metas de inflação; ii)
superávit primário e; iii) câmbio flutuante.
As metas de inflação foram estipulas em 4,5% ao ano, com margem de dois pontos
percentuais e é importante para o investidor em títulos públicos saber qual é a taxa real de juros
que obtém com o investimento; o superávit primário estabelecido foi de no mínimo 3,1%, pois
garante que o governo economize para pagar os juros da dívida e o câmbio flutuante permite
especular contra a variação cambial.
Nos dois mandatos de FHC o crescimento econômico foi pífio, de 2,3% ao ano; a
participação da indústria no PIB diminuiu, pois não há uma política econômica destinada à
industrialização e os ganhos do capital financeiro foram elevados. Nesse sentido, “não é de
estranhar que, nos últimos anos de sua administração, quase 60% de todas as despesas [...]
tenham sido canalizada para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública”
(SAMPAIO JR., 2005, p.299).
Apesar do superávit na balança comercial, após a desvalorização cambial, o déficit de
produtos manufaturados é significativo, o que aponta para uma deterioração dos termos de
intercâmbio no mercado internacional22, além do baixo crescimento do PIB, principalmente se
comparado com os demais países emergentes.
A China passa a ser o principal parceiro comercial do Brasil, cuja exportação nacional
passa a ser predominantemente de produtos primários; na década de 1990 exportávamos 19,5%
de produtos primários e 80,5% produtos industrializados; na década seguinte, 1990, esses
números mudam para 68% de produtos primários e 32% de produtos industrializados; e entre
2000 e 2008, 77,5% foram produtos primários e 22,5% produtos industrializados, sendo que
destes últimos, 12,2% estão relacionados a produtos naturais (CANO, 2012).
mais escandalosos dessa maneira de lidar com as crises é o famigerado PROER (auxílio aos bancos privados pegos
no contrapé da desvalorização cambial de 1999), que consumiu aproximadamente R$ 36 bilhões. A título de
comparação, tal volume equivale a mais de metade do total dos investimentos da União nos oito anos de FHC e a
mais do que todo o gasto médio anual de seu governo com saúde, saneamento, educação, cultura, habitação e
urbanismo”.
22
Ainda que tenha ocorrido superávit na balança comercial, durante o segundo mandato do governo FHC e nos
mandatos do presidente Lula, “as empresas abandonaram todas as atividades nas quais o aumento da
competitividade não pudesse ser obtido com a velocidade e a economia de investimento que o câmbio apreciado e a
taxa de juros exigiam. Independentemente dos ganhos imediatos de produtividade que esses movimentos possam ter
gerado, a consequência, do ponto de vista do perfil da produção industrial no Brasil, foi a especialização em
atividades intensivas em vantagens naturais ou com menor exposição à concorrência externa. A desarticulação das
cadeias produtivas e o abandono das atividades mais intensas em inovação caracterizaram um processo de
‘especialização regressiva’ da produção industrial brasileira” (LAPLANE e SARTI, 2006, p.275).
11
Deste modo, com a política econômica de cunho neoliberal que traz em seu bojo abertura
comercial e financeira, privatizações, sobrevalorização da moeda23, taxa de juros elevada,
aumento das dívidas externa e principalmente pública, além de baixo crescimento do produto; há
um desestímulo ao investimento no setor produtivo, redundando numa especialização
regressiva24 da estrutura produtiva industrial.
4) Considerações Finais
Como resultado da implementação da política neoliberal no Brasil tem-se o aumento da
pobreza relativa; baixo nível de geração de empregos; a desnacionalização da economia devido
às privatizações; um acirramento da deterioração dos termos de intercâmbio no mercado
internacional, fruto de uma desindustrialização da economia; baixo crescimento do PIB; um
aumento absurdo da dívida pública, por privilegiar a remuneração do capital financeiro e voltar a
política econômica para isso; e diminuição dos investimentos na economia interna para
remunerar o capital especulativo, através de superávits primários elevados25.
Com a opção política adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, constatamos
que o Brasil encontra-se numa situação sem precedentes na história, os endividamentos, tanto
interno quanto externo, estão sacrificando grande parte do orçamento da União para pagar os
juros e amortizações dessas dívidas. As mazelas sociais nunca foram tão gritantes e a falta de
perspectivas dos brasileiros é visível, por mais que a mídia tente esconder. Em contrapartida, o
governo insiste em ir ao exterior dizer aos capitalistas estrangeiros que podem investir no Brasil,
que as dívidas de curto prazo serão alongadas e o retorno de seus investimentos será garantido.
23
“O quadro de fraco desempenho da indústria brasileira, após os anos 1990, encontra explicação no perfil de
política econômica liberal posto em prática no país após essa década. No bojo dessa política uma variável crucial à
qual se atribuiu um papel associado essencialmente à estabilização de preços foi a taxa de câmbio. Do uso recorrente
da taxa de câmbio como instrumento de estabilização, e dos ciclos de liquidez internacional, decorreu um perfil de
flutuação cíclica acentuado da taxa de câmbio real bem como episódios recorrentes de forte apreciação”
(CARNEIRO, 2008, p.32).
24
De acordo com Carneiro (2009, p.29), a especialização regressiva da estrutura produtiva industrial é caracterizada
por 3 processos distintos: “a redução da participação da indústria no PIB; a diminuição do adensamento das cadeias
produtivas, medido pela relação VTI/VBP; e a ampliação da participação dos setores menos intensos em tecnologia
na estrutura industrial”. Para mais informações ver: Coutinho (1997), A especialização regressiva: um balanço do
desempenho industrial pós-estabilização.
25
Segundo Martins (1999: 103), “entre 1980 e 1994, na média, os 20% que mais ganham na população brasileira
tiveram uma renda anual de US$ 18,5 mil, enquanto os 20% que ganham menos receberam apenas US$ 578 por ano.
Ou seja, ‘os de cima’ ganharam 32 vezes mais que ‘os de baixo’. No governo Cardoso, a concentração de renda
continuou crescendo no Brasil. Entre 1992 e 1997, os 10% mais ricos da população brasileira aumentaram de
46,28% para 48,21% sua participação da renda nacional. E os 40% mais pobres caíram de 7,80 para 7,10%, no
mesmo período, e assim por diante.”
12
Enquanto isso, os brasileiros ficam se sacrificando para pagar essas remunerações, através do
baixo salário ou mesmo do desemprego e da desnacionalização das empresas estatais que foram
concebidas com a contribuição de cada cidadão. Fernando Henrique Cardoso adotou uma
política subserviente ao interesse internacional, aderindo ao neoliberalismo, balizado no
Consenso de Washington, tornando o Brasil um país ainda mais subordinado a esses interesses,
em que o único beneficiário é aquele país ou corporações que preconizaram tal política. Como
disse Chossudovsky (Caros Amigos, 1999: 16), “FHC e Malan são funcionários do grande
capital”.
Passamos a ser, com a implementação do neoliberalismo, um país cuja medida prioritária
é o pagamento dos juros da dívida interna, ou seja, abrimos mão de uma política voltada aos
interesses nacionais para remunerar o grande capital financeiro.
Com isso, acompanhamos uma evolução considerável na carga tributária brasileira
regressiva, sem reflexo na melhoria dos serviços prestados pelo Estado, o crescimento do PIB no
período foi medíocre e, mesmo pagando elevados montantes de juros da dívida interna, esta tem
aumentado significativamente, como uma bola de neve, dada a necessidade cada vez maior do
governo de incorrer nesse endividamento para pagar os próprios juros dessa dívida.
Com o abandono de uma política econômica voltada ao desenvolvimento26, no sentido de
fomentar a industrialização para o crescimento da economia, geração de emprego, aumento da
renda e fortalecimento econômico; temos a adoção de medidas, principalmente a partir da década
de 1980 e acentuadas na década de 1990, orientadas pelo FMI, que aumentam a dependência
econômica nacional e, com isso, passamos a ser grande exportadores de commodities27,
principalmente a partir da implementação do neoliberalismo e remuneradores do capital
financeiro, através de elevados superávits primários28 e privatização de grande parte das
empresas estatais.
26
Para Cano (2010, p.2), “quando um país se desenvolve, mostra alguns indicadores econômicos básicos que se
aproximam daqueles já obtidos pelos demais desenvolvidos: elevado nível da renda per capita e forte diminuição da
participação do setor agrícola no PIB e no emprego”.
27
Na análise de Carneiro (2009, p.35), “a reespecialização da economia brasileira em setores intensivos em recursos
naturais retira dinamismo da indústria e da economia como um todo. A justificativa mais geral para essa conclusão
enfatiza a menor elasticidade renda da renda pelos produtos desses setores e também em seu menor dinamismo
tecnológico”. A Cepal já chamava a atenção, desde 1949, para a necessidade de investimentos significativos para o
desenvolvimento industrial, mediante um planejamento econômico com medidas protecionistas, como fizeram os
países industrializados, para com isso evitar a Deterioração dos Termos de Intercâmbio no Mercado Internacional.
28
“A política fiscal restritiva envolve os mega-superávits primários, superiores a 4% do PIB, ao mesmo tempo em
que há déficit nominal [...]. Isso significa a transferência de renda do conjunto da sociedade, que tem elevada
13
Desta forma, parece-nos que está ocorrendo no Brasil uma desindustrialização29,
especialização regressiva e dominação financeira. Para Laplane e Sarti (2006, p.291), “o
desperdício de oportunidades para o crescimento da indústria brasileira é resultado do viés
anticrescimento da política macroeconômica e ausência de estratégia de desenvolvimento
industrial na era FHC”. Os autores ainda chamam a atenção para o fato de que países em
diversos estágios de industrialização utilizaram-se da indústria como motor do crescimento do
PIB, diferentemente do Brasil, como demonstra a tabela abaixo:
Taxas de Crescimento do PIB e do Produto da Indústria de Transformação – 1990-2003
(%):
Países
PIB
Indústria
China
9,6
11,7
Vietnã
7,5
11,2
Malásia
5,9
7,9
Índia
5,9
6,5
Coréia
5,5
7,4
Tailândia
3,7
6,0
Indonésia
3,5
5,5
Brasil
2,6
1,6
Fonte: Laplane e Sarti, 2006, p.289.
Nesse sentido, quando Ricardo Carneiro (2009, p.16) afirma, sobre a trajetória da
economia brasileira, que há uma “fase de aceleração do crescimento, que vai dos anos 30 aos
anos 80 [...] de progressiva diversificação da estrutura produtiva, por meio da industrialização. A
década da crise da dívida, os anos 80, marca uma forte desaceleração do crescimento [...]. A
superação dessa fase, e a implantação de um regime de crescimento, fundado nos mercados
desregulados, após 1990, não conduz à retomada do dinamismo senão que a um regime de baixo
propensão a consumir, para os rentistas (aqueles que vivem de juros), que têm baixa propensão a consumir. A
situação se agrava quando se considera que a estrutura tributária brasileira é regressiva. Portanto, a política fiscal,
além de restringir a expansão da demanda efetiva, também tem viés concentrador de renda a favor dos rentistas e em
prejuízo dos trabalhadores” (FILGUEIRAS e GONÇALVES, 2007, p.212).
29
De acordo com Cano (2012, p.3 e 6), “na América Latina, apenas Argentina, México e Brasil conseguiram instalar
um parque industrial expressivo, e deles, somente o Brasil conseguiu avançar numa montagem parcial do setor de
bens de capital. Ao final da década de 1970 esses países tinham uma indústria de transformação cujo produto
representava cerca de 23% do PIB no caso mexicano, cerca de 25 % na Argentina e de 33% no Brasil. Contudo, com
os nefastos efeitos da década perdida, de 1980, e os decorrentes da instauração das políticas neoliberais, a partir de
1990, a queda da participação da indústria de transformação no PIB para a América Latina em seu conjunto foi
grave: [...] os dados entre 2008 e 2010 regridem, para cerca de 19% no México e na Argentina, e a mais aguda, a do
Brasil, para cerca de 18% [...]. Com efeito, a participação do Brasil na produção da indústria de transformação
mundial, que era de 2,8% em 1980, vai caindo, para 2% em 1990 e atinge em 2010 1,7%”.
14
crescimento”, consideramos que esses períodos marcam as mudanças que ocorrem na política
econômica dos Estado brasileiro, inclusive em relação às empresas estatais, pois no II PND essas
empresas estatais tinham um papel estratégico, no sentido de atuar em áreas que o capital privado
nacional e transnacional não tinham interesse em investir, mas que eram imprescindíveis para o
desenvolvimento da indústria; na década de 1980 as empresas estatais serão utilizadas como
mecanismo de absorver o endividamento privado e tentar conter a inflação e, na década seguinte,
essas empresas serão privatizadas. Resultado: baixo crescimento e pouco dinamismo da
economia brasileira, infraestrutura precarizada30 e baixo nível de taxas de investimento
produtivo. Situação diferente dos países asiáticos, que mantiveram um significativo
intervencionismo estatal na economia, não privatizaram suas empresas estatais e colheram, no
período, significativo crescimento econômico.
30
Ressaltando a importância da infraestrutura para os investimentos produtivos, afirma Ricardo Carneiro (2009,
p.50), “a infraestrutura é responsável também pela indução do investimento nos demais setores da economia por
duas razões: a primeira delas é a redução da incerteza assegurar a disponibilidade de insumos de uso geral, como
energia elétrica ou bens públicos, como estradas. Por sua vez, aumenta a competitividade sistêmica e permite
ampliar a lucratividade do investimento ao reduzir os custos de produção. Nesse último caso a ampliação da
infraestrutura desempenha papel equivalente ao do progresso técnico em atividades industriais”.
15
5) Bibliografia
ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o
Estado democrático. Sader, E. & GENTILI, P. (orgs.). 8. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2008.
BATISTA Jr., P. & RANGEL, A. A renegociação da dívida externa brasileira e o Plano Brady:
avaliação de alguns dos principais resultados. In: Caderno Dívida Externa. n. 7, PEDEX, São
Paulo, 1994.
BATISTA, P. O Consenso de Washington: A visão neoliberal dos problemas LatinoAmericanos. In: Caderno Dívida Externa. n. 6, PEDEX, São Paulo, 1994.
BELLUZZO, L. G. M. e ALMEIDA, J. G. Depois da Queda. Rio de Janeiro: Ed. Civilização
Brasileira, 2002.
BELLUZZO, L. G. M. Financiamento externo e déficit público. In: FUNDAP. 1987.
BIONDI, A. O Brasil privatizado (Edição Especial). São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001.
BRAGA, J. C. S. E. Financeirização Global: o padrão sistêmico de riqueza do capitalismo
contemporâneo. In: TAVARES, M. & FIORI, J. (orgs) Poder e dinheiro: uma economia política
da globalização. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
CANO, W. A desindustrialização no Brasil. In: Texto para discussão. IE/UNICAMP: Campinas,
n. 200, jan. 2012.
CARCANHOLO, M. D. A Década Mais que Perdida: vulnerabilidade e restrição externas no
Brasil nos anos 90. In: Economia-Ensaios, Uberlândia, 17(2)/18(1): 87-102, jul. e dez./2003.
CARNEIRO, R. Impasses do Desenvolvimento Brasileiro: aspectos estruturais. In: BALTAR, P.;
KREIN, D. & SALAS, C. (Orgs.) Economia e Trabalho: Brasil e México Debates
Contemporâneos, Economia Social e do Trabalho 7. São Paulo: LTR, 2009
CARNEIRO, R. Impasses do desenvolvimento brasileiro: a questão produtiva. In: Texto para
Discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n. 153, nov. 2008.
CARNEIRO, R. Desenvolvimento em crise – A economia brasileira no último quarto do século
XX. São Paulo, SP: Unesp/IE-Unicamp, 2002.
CHESNAIS, F. A globalização e o curso do capitalismo de fim-de-século. In: Economia e
Sociedade. Instituto de Economia da Unicamp, n. 1, ago, 1992.
COUTINHO, L. G. e BELLUZZO, L. G. M. Estado, sistema financeiro e forma de manifestação
da crise: 1929-1974. In: BELLUZZO, L. G. M. e COUTINHO, R. (orgs.) Desenvolvimento
Capitalista no Brasil: ensaios sobre a crise. 4. ed. Campinas: Unicamp-IE, 1998, v.1.
16
COUTINHO, L G. A especialização regressiva: um balanço do desempenho industrial pósestabilização. In: VELLOSO, J. P. R. (Org.). Brasil: desafios de um país em transformação. Rio
de Janeiro: José Olympio, 1997.
DAVIDOFF CRUZ, P. R. Dívida externa e política econômica: a experiência brasileira nos anos
setenta. Campinas, SP: UNICAMP. IE, 1999. (Coleção Teses).
DAVIDOFF CRUZ, P. R. Endividamento externo e transferência de recursos reis ao exterior: os
setores públicos e privados na crise dos anos oitenta. In: Revista Nova Economia. Belo
Horizonte, v.5, n. 1, ago. 1985.
FILGUEIRAS, L. e GONÇALVES, R. (orgs.) A economia política do governo Lula. Rio de
Janeiro: Contraponto, 2007.
FILGUEIRAS, L. O neoliberalismo no Brasil: estrutura, dinâmica e ajuste do modelo
econômico. In: publicación: Neoliberalismo y sectores dominantes. Tendencias globales y
experiencias nacionales.. CLACSO, Buenos Aires. Agosto/2006.
FILGUEIRAS, L. Projeto político e modelo econômico neoliberal no Brasil: implantação,
evolução, estrutura e dinâmica. Mimeo, 2005.
FILGUEIRAS, L. e PINTO, E. C. Governo Lula: contradições e impasses da política econômica.
IX Encontro Nacional de Economia Política. Anais... Uberlândia (MG), 2004.
FURTADO. C. A nova dependência: dívida externa e monetarismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1982.
GENNARI, A. M. Réquiem ao capitalismo nacional: lei de remessa de lucros no Governo
Goulart. São Paulo: Cultura Acadêmica Editora, 1999.
GONÇALVES, R. Globalização e desnacionalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
LAPLANE, M. e SARTI, F. Prometeu Acorrentado: o Brasil na indústria mundial no início do
século XXI. In: Carneiro, R (org.) A supremacia dos mercados e a política econômica do
Governo Lula. São Paulo: Fapesp-Unesp, 2006.
LESBAUPIN, I. & MINEIRO, A. O desmonte da Nação em dados. Petrópolis: RJ: Vozes, 2002.
LESSA, C. A estratégia de desenvolvimento, 1974/1976; sonho e fracasso. 2. ed. Campinas, SP:
UNICAMP. IE, 1998 (30 Anos de Economia – UNICAMP, 5).
LESSA, C. Visão Crítica do II Plano Nacional de Desenvolvimento. In: Revista Tibiriçá, n.6,
jan.-mar. 1977.
17
MANDEL, Ernest. A Crise do Capital: os fatos e sua interpretação marxista. São Paulo: Ensaio;
Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1990.
MATTOSO, J. O Brasil desempregado: como foram destruídos mais de 3 milhões de empregos
nos anos 90. 2 ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999.
MELLO, J. M. C. e BELLUZZO, L. G. Reflexões sobre a crise atual. In: BELLUZZO, L. G. M.
e COUTINHO, R. (orgs.) Desenvolvimento Capitalista no Brasil: ensaios sobre a crise. 4. ed.
Campinas: Unicamp-IE, 1998, v.1.
MELLO, J. M. C. A contra-revolução liberal-conservadora e a tradição crítica latinoamericana.
Um prólogo em homenagem a Celso Furtado. In: Economia e Sociedade. Campinas: (9): 159-64,
dez., 1997.
MELLO, J. M. C e NOVAIS, F. Capitalismo tardio e sociabilidade moderna. 2. Ed. São Paulo:
Editora UNESP; Campinas, SP: FACAMP, 2009.
SAMPAIO Jr., P. A. Globalização e Reversão Neocolonial: o impasse brasileiro. In: Filosofía y
Teorías Políticas entre la Crítica y la Utopia. GLACSO, Buenos Aires, 2007.
SAMPAIO Jr., P. A. Desafios do momento histórico e lições do governo Lula. In: PAULA, J. A.
(org.). Adeus ao desenvolvimento – a opção do governo Lula. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.
SAMPAIO Jr., P. A. Padrão de reciclagem da dívida externa e política econômica do Brasil em
1983 e 1984. Campinas: 1988. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Economia – Universidade
Estadual de Campinas.
TAVARES, M. C. A retomada da hegemonia norte-americana. In: Revista de Economia Política.
Vol. 5, n.2, abril/junho, 1985.
TAVARES M. C. & MELIN L. E. Pós-escrito 1997: a reafirmação da hegemonia norteamericana. In: TAVARES, M. & FIORI, J. (orgs) Poder e dinheiro: uma economia política da
globalização. 2 ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
TAVARES, M. C. & ASSIS, J. C. O grande salto para o caos: a economia política e a política
econômica do regime autoritário. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1985.
TAVARES, M. C. A economia política do Real. In: O Brasil pós-Real: a política econômica em
debate. MERCADANTE, A. (org.). Campinas, SP: UNICAMP, IE, 1998.
TEIXEIRA, A. Vinte anos de política econômica: evolução e desempenho da economia
brasileira de 1970 a 1989. Mimeo: Unicamp, sd.
18