os movimentos sociais, a luta pela terra e a gênese do mst

OS MOVIMENTOS SOCIAIS, A LUTA PELA TERRA E A GÊNESE DO MST
– DO BRASIL AO OESTE DO PARANÁ
Carolina De Paris1
Elaine Pizato2
Marguita Marcia Kaufert3
INTRODUÇÃO
Os movimentos sociais têm um caráter histórico muito abrangente. Suas manifestações
já são encontradas nos séculos anteriores em vários países ao redor do mundo. No Brasil elas já
estavam presentes na época em que o país ainda era uma colônia de Portugal. As lutas sociais a
princípio eram em torno da liberdade econômica, ou seja, o Brasil queria a sua autonomia para a
exportação de riquezas. Também se repercutiram em lutas dos índios em favor de suas terras e
culturas. Outra classe que revolucionou o país foram os negros, estes arrancados de sua pátria e
levados a trabalhar como escravos nas grandes fazendas, em condições de vida precárias, o que
para eles muitas vezes era preferível a morte à tortura. Sendo esta uma das condições que os
motivaram a se rebelar conta os seus senhores, resultando em grandes revoltas e criando
comunidades quilombolas no país. Esses movimentos eram caracterizados pela luta de classes e
em favor da liberdade.
As lutas sociais geralmente são constituídas pela população mais pobre, entre eles a
classe dos trabalhadores, que buscam a garantia de direitos, como melhores condições de vida e de
trabalho. Ghon (2002, p. 256) afirma que “a composição de um movimento social pode ser vista
sob dois ângulos: da origem social de seus participantes ou do principio articulatório que os
aglutina”. Esses indivíduos, cujas metas individuais são objetivos também da maioria, se juntam
1
Acadêmica do 4º ano do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do
UNIOESTE/Campus de Toledo. Bolsista do Programa de Educação Tutorial do Curso
PETSS. E-mail: [email protected]. Telefone: (45)99031730.
2
Acadêmica do 4º ano do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do
UNIOESTE/Campus de Toledo. Bolsista do Programa de Educação Tutorial do Curso
PETSS. E-mail: [email protected]. Telefone: (45)99277939.
3
Acadêmica do 3º ano do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do
UNIOESTE/Campus de Toledo. Bolsista do Programa de Educação Tutorial do Curso
PETSS. E-mail: [email protected]. Telefone: (45)99736932.
Oeste do Paraná –
de Serviço Social –
Oeste do Paraná –
de Serviço Social –
Oeste do Paraná –
de Serviço Social –
por afinidades, se organizam e reivindicam seus interesses, internamente eles tem seus valores,
crenças e ideologias e assim organizam as estratégias de sua ação. Os movimentos sociais se
iniciam de maneira informal, aos poucos ganham força, adesão e apoio. Quando o grupo ganha
maiores proporções, torna-se necessário a divisão de tarefas e cargos. Hoje existem vários
segmentos de lutas, cada um com suas particularidades conforme declara o texto a seguir:
Os movimentos e ações de grupos identitários que lutam por direitos são: sociais,
econômicos, políticos, e, mais recentemente, culturais. São movimentos,
segmentos sociais excluídos, usualmente pertencentes a camadas populares (mas
não exclusivamente). [...] luta das mulheres, dos afrodescendentes, dos índios, dos
grupos geracionais (jovens, idosos), grupo de portadores de necessidades
especiais, grupos de imigrantes sob a perspectiva de direitos, principalmente os
novos direitos culturais [...]. (GOHN, 2010, p. 13).
Podemos observar que as lutas sociais evidenciam-se de várias formas, como nos
locais de trabalho, nos espaços urbanos e nas áreas rurais. Os movimentos sociais reclamam pelos
mais variados direitos, como condições de moradia, de terra, alimentação, saúde, transporte,
emprego, salário, lazer entre outros. Os movimentos sociais objetivam que suas lutas transformemse em conquistas de espaços nas representações políticas e na participação da democracia do país.
O período ditatorial no Brasil (1964-1985) representou a maior supressão dos
movimentos sociais – enquanto lutas e grandes manifestações - na história do país, mas isso não
consegue eliminá-los. Esse período de repressão enfraquece os segmentos que após a ditadura
voltam a agir, porém de forma diferenciada, pois começa dentro do país um embate na
reorganização por uma perspectiva mais democrática, sendo palco para criação e efetivação das
políticas públicas.
O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA COMO EXPRESSÃO
DE LUTA PELA TERRA
A ocupação de terra no Brasil é um contínuo da história do campesinato. Nos
últimos anos, posseiros e sem-terra tem se tornado protagonistas dessas lutas. No entanto,
estes se diferenciam pelo fato de os primeiros ocuparem terras em áreas de fronteira e os
segundos em propriedades capitalistas, como os latifúndios e as terras de negócio e
exploração. Durante a Colônia (até o final de 1800), os índios e negros protagonizavam essa
luta, defendendo territórios invadidos pelos bandeirantes e colonizadores, ou unindo a luta
pela liberdade com a da terra própria e construindo os quilombos.
A história da luta pela terra no Brasil é fruto de relações de poder estabelecidas ao
longo do tempo pelo autoritarismo, pelo patrimonialismo, pela exploração e pela necessidade
de reforma agrária, numa sociedade marcada pela exclusão social, profundas desigualdades e
concentração de renda. No final do século XIX e início do século XX, surgiram movimentos
camponeses messiânicos, que seguiam um líder carismático. São exemplares os movimentos
dos Canudos, com Antônio Conselheiro; do Contestado, com Monge José Maria; o Cangaço,
com Lampião, e diversas lutas regionalizadas.
Entre 1950 e 1964, o movimento camponês organizou-se enquanto classe,
surgindo as Ligas Camponesas, a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil
(ULTABs) e o Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master). Esses movimentos foram
esmagados pela ditadura militar, após l964, e seus líderes foram assassinados, presos ou
exilados.
O Movimento Sem Terra – MST - se intensificou no Brasil na década de 1980,
reunindo trabalhadores sem-terra, posseiros, pequenos proprietários, rendeiros, meeiros e
parceiros. Os trabalhadores sem-terra passaram a ser personagens fundamentais na
organização e na luta pela terra e pela reforma agrária. (FERNANDES, 2001, p. 62).
O MST é um movimento socioterritorial, ou seja, que tem como objetivo o
território. Este movimento realiza a ocupação para a conquista da terra de trabalho. “A
ocupação é um processo socioespacial e político complexo que precisa ser entendido como
forma de luta popular de resistência do campesinato, para sua recriação e criação”.
(FERNANDES, 2001, p. 52).
A ocupação da terra não é um movimento isolado. Ela é decorrente de
necessidades e expectativas de trabalhadores que desafiam o Estado (representante dos
interesses da burguesia agrária e dos capitalistas em geral) por meio de um movimento de
resistência em prol dos interesses dos trabalhadores, da desapropriação dos latifúndios, do
assentamento, produção e reprodução familiar, da criação de políticas agrícolas voltadas para
o desenvolvimento da agricultura camponesa e da geração de políticas públicas destinadas aos
direitos básicos da cidadania. (FERNANDES, 2001, p. 53).
A organização de uma ocupação é decorrente da necessidade de sobrevivência, é
um aprendizado num processo histórico de construção das experiências de resistência. Para
que uma ocupação aconteça, a organização do movimento pesquisa sobre localidades de terras
que não estejam cumprindo com sua função social, ou seja, que não tenham utilidade ou não
satisfaçam as necessidades da sociedade. Depois de escolhida a terra, é preciso decidir quando
ocupar. Os trabalhadores sem-terra tornam públicas suas ações por meio da ocupação. A luta
não se esgota quando a terra é conquistada, ela continua na formação de novos grupos de
famílias, na luta contra o latifúndio.
O movimento se organiza em partes. Cada grupo de pessoas é responsável por
uma atividade que venha atender as necessidades de todos: alimentação; escola para crianças,
jovens ou adultos; acompanhamento e informações para a sociedade a respeito da ocupação;
saúde; entre outros.
Existem diferentes tipos de ocupação: os relacionados a terra (pública, capitalista,
de organizações não-governamentais), as formas de organização das famílias e aos tipos de
experiências que constroem. “Hobsbawm destaca três tipos de ocupações: de recuperação ou
terras de trabalho conquistadas (terras que eram ocupadas por camponeses, mas se encontram
em pendência por causa da territorialização do capital na expropriação das famílias
camponesas); de terras devolutas (quando os camponeses ocupam terras pertencentes ao
Estado, em áreas de fronteira, e cujas terras passam a ser amoladas por latifundiários) e a
ocupação de latifúndios. No Brasil, predominam as ocupações de terras devolutas/públicas e
as ocupações de latifúndio”. (apud FERNANDES, 2001, p. 63).
De acordo com Fernandes (2001, p. 63-64) existem também dois tipos de
movimentos: os isolados e os territorializados. Os movimentos sociais isolados se organizam
num município ou num pequeno conjunto de municípios para efetivar a ocupação. Esses
movimentos recebem apoio de paróquias, pastorais, sindicatos, partidos, políticos, prefeituras.
Os movimentos territorializados são construídos por diferentes categorias e
podem ser sociais ou sindicais. Recebem apoio de diferentes instituições, de forma política e
financeira por meio de articulações e/ou alianças. O movimento territorializado ou
socioterritorial, que é o caso do MST, está organizado e atua em diferentes lugares ao mesmo
tempo, essa mobilidade é permitida pela sua forma de organização que objetiva conquistar
novas frações de território, multiplicando-se no processo de territorialização.
Esses movimentos executam ocupações organizadas e espacializadas, que são
experiências de luta resultantes de experiências de outros lugares e momentos. A
espacialização envolve a participação de trabalhadores que já viveram outras ocupações em
lugares e regiões diferentes.
As experiências em ocupações possibilitam aos sem-terra combinar variadas
formas de luta. Dentre elas, a ocupação de uma área determinada e a ocupação massiva. O
primeiro caso refere-se ao tamanho da área, que é critério para mobilização e organização das
famílias, com o objetivo de conquistar somente a área ocupada. No segundo caso, a ocupação
é organizada para conquistar determinadas áreas para todas as famílias, independente de
quantas áreas forem necessárias. Uma ocupação determinada pode se transformar numa
ocupação massiva conforme os desdobramentos da luta, reunindo diversos grupos numa
mesma ocupação. (FERNANDES, 2001, p. 67-72).
Os acampamentos organizam-se de forma que haja acesso à educação,
alimentação e saúde dentro do próprio acampamento. Alguns assentados trabalham como
diaristas ou bóias-frias. A partir do final da década de 80, início de 90, os acampamentos se
intensificaram e passaram a receber maior apoio das instituições, como tratores para preparar
a terra, caminhões para realizar a ocupação e alimentos para a população acampada.
A CONSOLIDAÇÃO DO MST NA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nasceu das lutas concretas que
os trabalhadores rurais foram desenvolvendo de forma isolada, na região Sul, pela conquista
da terra, no final da década de 70. O Brasil vivia a abertura política, pós-regime militar. O
capitalismo nacional não conseguia mais aliviar as contradições existentes no avanço em
direção ao campo. A concentração da terra, a expulsão dos pobres da área rural e a
modernização da agricultura persistiam, enquanto o êxodo para a cidade e a política de
colonização entravam em aguda crise. Nesse contexto surgem várias lutas concretas que, aos
poucos, se articulam. No início de 1984, os participantes dessas ocupações realizaram o
primeiro encontro4, na cidade de Cascavel, região Oeste do Estado do Paraná, ocasião em que
movimentos regionais de luta pela terra foram aglutinados sob uma única sigla, dando nome e
articulação própria ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dessa
articulação se delineia e se estrutura o Movimento Sem Terra, tendo como matriz o
4
Primeiro Encontro Nacional de Trabalhadores Sem Terra realizou-se de 21 a 24 de janeiro de 1984, na cidade
de Cascavel, oeste paranaense.
acampamento da Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta-RS, e o Movimento dos Agricultores
Sem Terra do Oeste do Paraná (Mastro).
Apesar de os movimentos organizados pela reforma agrária no Brasil serem
relativamente recentes, o MST entende-se como herdeiro ideológico de todos os movimentos
de base social camponesa, ocorridos desde que os portugueses entraram no Brasil, quando a
terra foi dividida em sesmarias pela realeza, de acordo com o direito feudal português, o que
excluiu em princípio grande parte da população do acesso direto a terra:
Seria injusto dizer que começamos ali. A semente para o surgimento do
MST talvez já estivesse lançada quando os primeiro indígenas levantaram-se
contra a mercantilização e apropriação pelos invasores portugueses do que
era comum e coletivo: a terra, bem da natureza. Como imaginar o
Movimento Sem Terra hoje, sem o exemplo de Sepé Tiarajú e da
comunidade Guarani em defesa de sua terra sem Males? Ou da resistência
coletiva dos quilombos ou de Canudos? Da indignação organizada de
Contestado? Como imaginar nosso movimento sem o aprendizado e a
experiência das Ligas Camponesas ou do Movimento de Agricultores Sem
Terra - Master. Por tudo isso, nos sentimos herdeiros e continuadores de
suas lutas. (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM
TERRA5, 2009)
Em janeiro de 2011 o MST completou 27 anos de existência formal. Desde sua
fundação, o Movimento Sem Terra se organiza em torno de três objetivos6 principais: lutar
pela terra; lutar por Reforma Agrária e lutar por uma sociedade mais justa e fraterna. Para,
além disso: a expropriação das grandes áreas nas mãos de multinacionais, o fim dos
latifúndios improdutivos, com a definição de uma área máxima de hectares para a propriedade
rural. É contra os projetos de colonização, que resultaram em fracasso nos últimos trinta anos
e quer uma política agrícola, voltada para o pequeno produtor. O MST defende autonomia
para as áreas indígenas e é contra a revisão da terra desses povos, ameaçados pelos
latifundiários. Visa à democratização da água nas áreas de irrigação no Nordeste, assegurando
a manutenção dos agricultores na própria região. Entre outras propostas, o MST luta pela
punição de assassinos de trabalhadores rurais e defende a cobrança do pagamento do Imposto
Territorial Rural (ITR), com a destinação dos tributos à reforma agrária.
O MST assumiu, em toda sua trajetória, uma posição impar no quadro político
brasileiro. Ele é um movimento social, mas com uma grande influência na esfera da política.
5
Citação retirada do site do Movimento, cuja referência completa encontra-se no final deste trabalho.
Estes objetivos estão manifestos nos documentos que orientam a ação política do MST, definidos nos
Congressos Nacionais e no Programa de Reforma Agrária.
6
Além disso, lutar por uma sociedade mais justa e fraterna significa que os trabalhadores e
trabalhadores Sem Terra apóiam e se envolvem nas iniciativas que buscam solucionar os
graves problemas estruturais do nosso país, como a desigualdade social e de renda, a
discriminação de etnia e gênero, a concentração da comunicação, a exploração do trabalhador
urbano, etc.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passados mais de quinhentos anos do descobrimento e depois de diversas
tentativas de ocupação, o Brasil ainda apresenta características fundiárias semelhantes ao do
período colonial. É neste contexto de exclusão e desigualdade, que surge o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra, que luta pela reforma agrária e pelo direito de produzir e
garantir o sustento de suas famílias.
Mas não se pode afirmar que o MST seja resultado de propostas políticas
partidárias, de propostas da Igreja nem do movimento sindical. É sim resultado de uma luta
real que surgiu da lógica desigual do capitalismo. A sua luta por autonomia política contribuiu
muito para a territorialização e espacialização do MST no Brasil. Como aponta Brenneisen
(2004, p. 137) os trabalhadores sem terra tem exercido pressão sobre o Estado e estabelecido
uma espécie de parceria na condução do processo de reforma agrária. Esse processo de luta
envolve desde as desapropriações de terra por interesse social até os processos de organização
nos assentamentos rurais de reforma agrária.
Os acampados/assentados/sem-terra são categorias de identidade em formação.
São pessoas que escolheram lutar por seus interesses, objetivando a transformação da
realidade. Pertencem a espaços de lutas e resistência. Podem localizar-se dentro de um
latifúndio ou nas margens de uma estrada. Os sem-terra entendem que não há conquista sem
ocupação, ou seja, não somente se deve acampar, mas permanecer para que se possa exigir
uma postura do Estado e para que haja negociação.
O MST tem se tornado o mais importante movimento social rural. Conquistando
reconhecimento e visibilidade. Influenciando nas decisões políticas e no processo de
democratização no meio rural brasileiro. Este movimento tem influenciado inclusive a
consciência das pessoas a respeito da reforma agrária. O que para alguns era sinônimo de
comunismo e conflito e herança da ditadura militar que deveria ser reprimida, hoje recebe
apoio de grande parte da população. Pois ao reclamarem por seus interesses, ocupando
fazendas improdutivas ou semiprodutivas, órgãos públicos, através de passeatas e
mobilizações, estão pressionando o Estado para atender as suas reivindicações.
(BRENNEISEN, 2002, p. 222).
De acordo com Stédile (apud BRENNEISEN, 2002, p. 223-224) não será possível
implantar o socialismo no Brasil sem a realização da reforma agrária. Nem será feita a
reforma agrária sem a implantação do socialismo. Somente as experiências de luta dos
trabalhadores, a organização, a mobilização e a consciência da classe trabalhadora podem
gerar um movimento que consiga derrubar a burguesia. Portanto, fica claro que o objetivo que
move o MST é a “utopia socialista”.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Cadernos da UNB - Universidade de Brasília. Capacitação em Serviço Social e
Política Social: Modulo 2; Crise Contemporânea, Questão Social e Serviço Social: CEAD, 1999.
P. 39- 51.
BRENNEISEN, Eliane. Luta pela terra no Oeste paranaense. Do movimento ao
assentamento: limites e contradições de um projeto coletivo de produção. Dissertação de
mestrado. PUC-São Paulo, 1994.
BRENNEISEN, Eliane Cardoso. Relações de poder, dominação e resistência: o MST e os
assentamentos
rurais.
Cascavel:
Edunioeste,
2002.
Disponível
em:
http://www.unioeste.br/editora/pdf/eliane_brenneisen_relacoes_de_poder_thesis_protegido.pd
f
BRENNEISEN, Eliane. Da luta pela terra à luta pela vida: entre os fragmentos do presente
e as perspectivas do futuro. São Paulo: Annablume, 2004.
FERNANDES, Bernardo Mançano. Questão agrária, pesquisa e MST. São Paulo: Cortez,
2001. Coleção Questões da Nossa Época; vol. 92.
GHON, Maria da Gloria. Movimentos Sociais e Redes de Mobilizações Civis no Brasil
Contemporâneo. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.
GHON, Maria da Gloria. Teoria dos Movimentos Sociais. Edições Loyola: São Paulo, 2002.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Nossa História: 26 anos do
Movimento Sem Terra 2009. Disponível em: <http://www.mst.org.br>. Acesso em: 29 jun 2011.