Pôr termo à obsolescência programada

ISSN 1830-6365
Dezembro de 2013/09 – Edição especial PT
CESE info
EDITORIAL
Caros leitores,
Agora que 2013 está a chegar ao
fim, já temos os olhos postos no
ano que se avizinha e nos grandes
desafios que esperam a União Europeia. As eleições do próximo mês de
maio definirão um novo Parlamento
e, mais tarde, uma nova Comissão.
O resultado dessas eleições dir-nos-á
também se a Europa soube ou não convencer os seus cidadãos de que pode ser
parte da solução das dificuldades que enfrentam no dia-a-dia. As previsões atuais
apontam para um quadro bem sombrio e basta observar o estado em que a crise
deixou a nossa sociedade civil para
compreender porquê. No entanto,
É nesta perspetiva
o Comité Económico e Social
que o CESE se mobiliEuropeu acredita que ainda nada
zará até maio para fazer
está decidido: a Europa – ao serviço dos cidadãos – pode reconouvir melhor a voz dos
quistar o lugar que lhe é devido
europeus quando chegar
e demonstrar a sua capacidade
o momento de as instituipara dar respostas concretas às
ções retomarem o trabalho
necessidades da população. É,
pois, nesta perspetiva que o CESE
na sua nova composição,
se mobilizará até maio para fazer
o Comité estará lá para
ouvir melhor a voz dos europeus.
assegurar a continuidade
E quando chegar o momento de as
necessária.
instituições retomarem o trabalho
na sua nova composição, o Comité
estará lá para assegurar a continuidade necessária e velar pelo cumprimento
das promessas feitas aos cidadãos.
Comité Económico
e Social Europeu
Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada
Pôr termo à obsolescência
programada
A obsolescência programada é uma
estratégia comercial reconhecida,
que consiste em conceber e fabricar
produtos com o propósito expresso
de se deteriorarem rapidamente ou
perderem a sua atratividade. A ideia
é forçar os consumidores a adquirir
danos ambientais, sociais, sanitários
e económicos que provoca.
novos produtos e serviços, que são
comercializados para substituir as
versões anteriores. A lógica subjacente a esta estratégia é aumentar
o volume de vendas a longo prazo,
reduzindo o intervalo entre aquisições sucessivas (ou seja, encurtando
o ciclo de substituição).
e ultrapassar a Grande Depressão.
Todavia, nessa época, as pessoas
encaravam os recursos naturais como
infinitos e prestavam pouca atenção
ao ambiente.
Esta prática não é nova. Remonta
aos anos 30 do século passado,
quando a obsolescência foi proposta
como forma de estimular a procura
Aprender a consertar
O CESE deseja que as empresas tornem os seus produtos mais
fáceis de reparar, por exemplo, fornecendo peças sobresselentes. Além
disso, os consumidores devem ter
“
”
Mas nesta breve quadra de finais de 2013, gostaria de vos desejar um Feliz
Natal e Bom Ano Novo na companhia de familiares e amigos, até ao nosso
reencontro em 2014!
Henri Malosse
Presidente do CESE
Em 17 de outubro, o CESE adotou
um parecer sobre o ciclo de vida dos
produtos e a informação do consumidor, com o intuito de combater
a obsolescência programada e os
AGENDA
NESTA EDIÇÃO
16 e 17 de janeiro de
2014, Estrasburgo
(França)
2
Empresários sociais: deem a vossa
opinião!
21 e 22 de janeiro de
2014 - CESE, Bruxelas:
Reunião plenária
Encontro dos conselhos
económicos e sociais nacionais
da Europa em Atenas
3
4
Comissário Olli Rehn: A retoma
vem aí
5
6
A austeridade
na Europa
7
A nova Política Agrícola
Comum – muito mais
vantagens do que
inconvenientes.
Vamos fazê-la funcionar
8
Yves Somville: O CESE traz-me
abertura
Empregos em risco
Atualmente, a obsolescência traz
poucas ou nenhumas vantagens em
termos de emprego. A maioria destes
produtos é fabricada por trabalhadores mal remunerados fora da Europa.
Se desperdiçássemos menos, teríamos
de consertar mais, criando milhares
de empregos mais próximos de nós.
A União Económica
e Monetária poderá fracassar
sem uma forte dimensão social
Política industrial da UE: uma
iniciativa de crescimento muito
necessária
, essa tendência tem vindo a acentuar-se em todos os setores. Alguns
produtos são concebidos de modo
a avariarem dois a três anos após
a compra, isto é, imediatamente após
o fim da garantia. A sua substituição
consome energia e recursos adicionais, para além de gerar mais resíduos e poluição nociva. Esta situação
já levou os consumidores a realizarem
ações de protesto em alguns países.
Jean-Pierre Haber, membro da CCMI
«Os fabricantes que concebem
produtos de modo a se deteriorarem ou avariarem antes do que
seria necessário – forçando os consumidores a adquirir produtos de
substituição – adotam um comportamento que se poderia designar por imposição industrial».
O CESE tenciona tomar medidas
concretas, organizando uma grande
mesa-redonda europeia em 2014 para
todos os intervenientes pertinentes
de todos os setores, designadamente
a indústria, o setor da distribuição,
o setor financeiro, as associações de
consumidores e as organizações sindicais. Em paralelo, haverá um fórum
aberto, onde os cidadãos da UE poderão expressar as suas opiniões.
Thierry Libaert, membro do CESE
«O CESE preconiza a proibição
total dos produtos cuja defeituosidade seja programada para provocar o fim da vida do aparelho».
acesso a melhor informação sobre
a esperança de vida útil de um artigo,
para poderem fazer escolhas mais
informadas.
O Comité considera que a solução
ideal seria um sistema de rotulagem
que garantisse uma duração de vida
>>> p. 2
www.eesc.europa.eu
1
À procura de soluções inovadoras
Conti n uaç ão da p. 1
Pô r te r m o à o b s o l e s c ê n c i a p r o g r a m a d a
Henri Malosse, presidente do CESE, deslocou-se a Budapeste com membros húngaros
do Comité para se reunir com agentes públicos e privados da economia da Hungria. Este
país, cuja economia se situava no início da
crise ao mesmo nível da Grécia, logrou reduzir
a sua dívida de 81,2% do PIB, em 2011, para
77%, em 2012, não só sem afundar a economia mas também mantendo o desemprego em
torno de 10%. Para alcançar este resultado,
o governo optou por soluções pouco convencionais cujos efeitos a longo prazo estão ainda
por descobrir.
Ciente do terrível impacto da crise nas
populações europeias, o Comité há muito
que se vem mobilizando para que a Europa
responda com soluções concretas e inovadoras às necessidades dos cidadãos. Foi nesta
ótica que o presidente se deslocou à Hungria
para descobrir no terreno o impacto das decisões out of the box adotadas pelo governo em
matéria económica e muitas vezes criticadas
na Europa.
O presidente do CESE avistou-se com
Viktor Orbán, primeiro-ministro húngaro,
com quem abordou a política de reindustrialização do país e com alguns ministros,
mínima dos produtos, o que não é, de momento, uma
obrigação legal.
Além disso, os fabricantes dos produtos com duração inferior a cinco anos deveriam cobrir os custos de
reciclagem.
Razões para agir
Do ponto de vista ambiental, a Europa consome hoje
em dia 50% mais recursos naturais do que há 30 anos. Um
europeu consome 43 quilos de recursos por dia, contra 10
quilos por pessoa em África. Em termos sociais, os ciclos
de vida curtos dos bens de consumo contribuíram para
a dinâmica das compras a crédito e para taxas de endividamento sem precedentes.
A economia da Europa está a ser prejudicada pela
importação de produtos com ciclos de vida curtos. Ao
analisar esta questão, a União Europeia proporciona às
suas empresas uma forma de se distinguirem pela prática
efetiva da sustentabilidade.
Henri Malosse com uma delegação do Conselho Económico e Social da Hungria
nomeadamente Enikő Győri, responsável
pelos Assuntos Europeus, o qual salientou
a importância de ter como interlocutores
pessoas que realmente trabalham no terreno. Henri Malosse reuniu-se igualmente
com representantes da oposição, como Attila
Mesterházy, presidente do partido socialista
húngaro, e Gordon Bajnai, antigo primeiro-ministro. Mas, acima de tudo, era desejo do
presidente do CESE dialogar com representantes do mundo empresarial, sindicalistas,
empresários e estudantes. Entre os principais
temas abordados figura a energia, questão
crucial para o país porquanto representa uma
parte cada vez mais substancial das despesas
das famílias. Além disso, a delegação do CESE
lançou uma parceria com o Conselho Económico e Social húngaro de modo a permitir
conhecer melhor as iniciativas lançadas no
terreno. «As receitas antigas mostraram os
seus limites. Agora é tempo de olhar para os
que ousam agir de forma diferente e extrair
ensinamentos que poderão ser benéficos
para todos», concluiu o presidente Malosse,
que partilhará com os membros do CESE as
lições desta visita. A Eslovénia e a Polónia já
começaram a mostrar interesse pela abordagem adotada pelo vizinho húngaro. (ll) O
Encontro dos conselhos económicos
e sociais nacionais da Europa em Atenas
soberania para Bruxelas. Além disso, a UE
não deveria aspirar a construir um império
centralizado mas antes a uma maior descentralização, com base na diversidade das
nações europeias.
“
As receitas antigas mostraram os seus limites. Agora
é tempo de olhar para os que
ousam agir de forma diferente
e extrair ensinamentos que
poderão ser benéficos para
todos.
”
No magnífico Museu da Acrópole, em
Atenas, Evangelos Meimarakis, presidente
do Parlamento grego, abriu a sessão, mani-
e os seus cidadãos, bem como uma antevisão
preocupante das próximas eleições do PE.
A terceira opção não é, na verdade, opção
alguma – passa por manter o status quo de
confusão, ineficiência
e complexidade, aumentando a insatisfação
popular e levando potencialmente ao colapso do
projeto europeu.
Henri Malosse propôs uma quarta opção,
baseada no princípio da
comunidade desenvolvido
por Jean Monnet, um dos
fundadores da UE. Neste
caso, haveria que voltar ao
princípio e forjar paulatinamente políticas comuns
para reindustrializar
a Europa e criar emprego.
Numa primeira etapa,
privilegiaria programas
de convergência orçamental e social e projetos
nos domínios da indústria, inovação, investigaPrimeira fila: Henri Malosse (presidente do CESE), Georges Dassis (presidente do Grupo dos Trabalhadores) e Anna Bredima
ção e desenvolvimento
(vice-presidente do Grupo dos Empregadores). Segunda fila: Luca Jahier (presidente do Grupo dos Interesses Diversos), Nicolas
e educação. O CESE está
Alexopoulos (secretário-geral em exercício) e Vladimíra Drbalová (membro do Grupo dos Empregadores)
atualmente a preparar
um plano de ação, que
será apresentado durante
festando o apoio da sua instituição ao CES
Atualmente, os partidos políticos ofea campanha eleitoral. Henri Malosse apelou
grego, estabelecido pela Constituição grega,
recem ao eleitorado europeu três opções,
ao contributo dos CES nacionais, para que
e salientando a importância do diálogo social
nenhumas das quais aparenta estar de facto
o plano pertencesse à sociedade civil da UE
e civil. Agradeceu ao Comité Económico
à altura do desafio. A primeira opção, avanna sua globalidade.
e Social Europeu por ter organizado no dia
çada pelos partidos antieuropeus, implicaria
anterior, no Parlamento grego, uma audição
o desmantelamento das instituições euroGeorgios Dassis, presidente do Grupo
sobre o desemprego dos jovens e os objetipeias ou uma redução drástica do seu poder,
dos Trabalhadores do CESE, mencionou
vos da futura Presidência grega da UE, que
substituindo a estrutura atual por uma forma
o trabalho realizado com o presidente do
contou com a participação de mais de oitenta
de cooperação intergovernamental.
CESE sobre o «custo da não-Europa» e a
deputados. Mostrou-se também apreensivo
necessidade de criar mais mecanismos para
face à crescente falta de confiança dos euroA segunda opção pressupõe uma aborpromover a solidariedade na UE. Referiu
peus no projeto europeu.
dagem extremamente pró-federalista, que
igualmente as propostas do CESE relativas
transformaria a UE nos «Estados Unidos
a um imposto europeu sobre as transações
A alocução inicial, proferida por Henri
da Europa», com um governo central eurofinanceiras e ao conceito de rendimento
Malosse, presidente do CESE, teve teor idênpeu forte. Os cidadãos europeus não estão
mínimo europeu. (ak)
O
tico, focando o fosso crescente entre a UE
preparados para tamanha transferência de
2
“
A obsolescência traz poucas ou
nenhumas vantagens em termos de
emprego. A maioria destes produtos
é fabricada por trabalhadores mal remunerados fora da Europa. Se desperdiçássemos menos, teríamos de consertar
mais, criando milhares de empregos
mais próximos de nós.
”
O CESE pretende contribuir para melhorar a confiança
nas empresas europeias e impulsionar a transição económica de uma sociedade de desperdício para uma sociedade
sustentável, onde o crescimento é orientado para a satisfação das necessidades dos consumidores numa perspetiva
cidadã e nunca é um fim em si mesmo. (ail)
O
AGIR A NÍVEL LOCAL
Teses de estudantes sobre a UE
em destaque em Praga
Vladimíra Drbalová, conselheira checa, membro do
Grupo do Empregadores do CESE, participou recentemente num evento
realizado na representação da Comissão Europeia em
Praga em que foram
apresentadas teses
de estudantes sobre
assuntos europeus. O evento,
organizado conjuntamente pela
Universidade de
Economia de Praga
e pela representação
da Comissão Europeia na República
Checa, foi realizado no âmbito do
projeto «European
Union Laboratory»
(Laboratório da
Vladimíra Drbalová, membro do CESE
União Europeia),
lançado pela Universidade. Foram atribuídos prémios às dez melhores teses
sobre integração europeia.
As teses abrangeram uma vasta gama de temas, desde
alterações aos Tratados, política de imigração, alargamento
da UE, Política Agrícola Comum e regulamentação do
mercado leiteiro, até à política monetária do Banco Central Europeu em tempos de crise.
Vladimíra Drbalová afirmou que o CESE apoia o projeto «European Union Laboratory» e gostaria de participar
mais ativamente no mesmo, uma vez que se enquadra na
sua própria estratégia atual «Ventos de mudança» e nas
iniciativas «Agir a nível local». (mb).
O
CESE info — Dezembro de 2013/09 – Edição especial
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Ed sob
CESE info
Caros leitores,
O ano de 2013 terá sido marcado
por uma dupla viragem na gestão da
crise.
Em primeirolugar, começou
a tomar-se consciência de que toda
e qualquer resposta à crise deverá
ter em conta uma dimensão social.
Trata-se de um grande progresso que
o Comité Económico e Social Europeu
vem defendendo desde que se optou por seguir uma abordagem de «austeridade
pura e dura». Em poucos anos, assistimos ao empobrecimento de demasiados
europeus, a gerações inteiras impossibilitadas de aceder ao mercado de trabalho, a um retrocesso evidente no sistema de acesso aos cuidados de saúde
de que a Europa tanto se orgulhava, e a
atos de desespero em todos os EstadosOra, para que serve
-Membros. Ora, para que serve a Europa a Europa se a solise a solidariedade em que se alicerça
dariedade em que se
não serve os cidadãos?
“
”
alicerça não serve os
O ano de 2013 culmina também com
cidadãos?
a realização da união bancária, projeto
que o CESE há muito reclamava. Foi
por não dispor de um mecanismo de vigilância que a Europa permitiu que
a crise se instalasse, e por não estar dotada de quaisquer meios de intervenção coletiva que não conseguiu dar uma resposta imediata, vendo-se assim
incapaz de, por exemplo, evitar a insolvência de alguns bancos em Portugal.
Será que a Europa conseguiu finalmente dar a compreender a importância da
solidariedade entre os Estados-Membros?
Formulemos, pois, um desejo para o ano novo: possamos, por fim, viver
numa Europa sólida e solidária.
Henri Malosse
Presidente do CESE
“
Comissário Olli Rehn:
A retoma vem aí
Olli Rehn, comissário responsável pelos Assuntos Económicos
e Monetários e pelo Euro, acredita
que a Europa está a virar a página da
crise económica, mas sublinha que
ainda há muito a fazer.
CESE Info: Podemos almejar
novamente o crescimento
sustentado e o emprego?
Olli Rehn: Desde a primavera,
temos observado cada vez mais
sinais de uma retoma gradual.
Esperamos que esta retoma se consolide nos próximos meses e acelere
durante o ano que vem e em 2015.
Mas com mais de 26 milhões de
europeus desempregados e com as
empresas ainda em dificuldades para
obterem o crédito de que precisam
para investir e crescer, é evidente
que ainda temos muito a fazer. É por
esta razão que continuo a insistir em
que é prematuro afirmar que «a crise
acabou».
Que oportunidades e desafios
enfrentam a UE e a área do
euro?
Primeiro, temos de manter
a dinâmica da reforma na Europa.
Os Estados-Membros têm de continuar a trabalhar para melhorar
a sua competitividade. Isso significa
melhorar o clima empresarial, a fim
de impulsionar o investimento e a
criação de emprego, realizar reformas nos mercados de produtos e de
trabalho, modernizar a administração pública, incentivar o empreendedorismo e apoiar
a investigação e a inovação, bem como o ensino
e a formação.
A Comissão
tem, de forma
consistente,
defendido uma
consolidação
orçamental que,
na medida possível, não prejudique o crescimento,
minimize os cortes
em setores como
a investigação e o
ensino e decorra
a um ritmo adequado a cada
país.
”
Olli Rehn, vice-presidente da Comissão Europeia e membro da Comissão responsável pelos Assuntos Económicos
e Monetários e pelo Euro
CESE info — Dezembro de 2013/09 – Edição especial
Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada
Para alcançar uma
retoma sustentável
são ainda necessárias
condições de crédito
melhores para as famílias e as PME, em especial no sul da Europa.
Na história da economia não há exemplo de
crescimento sustentável
sem crescimento do crédito. Por este motivo,
é essencial prosseguir
com as medidas de
correção do setor bancário na Europa, a fim
de ajudar a «normalizar» as condições de
empréstimo. A Comissão, juntamente com
o Banco Europeu de
Investimento, também
apresentou uma iniciativa, aprovada pelo
Conselho Europeu em
outubro, com vista
a apoiar a concessão de
empréstimos pelos bancos às PME.
O programa de ajustamento
económico da Irlanda e o
programa da Espanha para
o setor financeiro poderão
servir de modelo para futuras
ações de auxílio aos EstadosMembros em dificuldades?
O êxito destes programas é do
interesse, não só dos países em
causa, mas de toda a área do
euro. O programa irlandês
termina no próximo
mês e o espanhol em
janeiro. Ambos os
programas estão
no caminho certo
para uma
conclusão bem
sucedida.
da consolidação orçamental para
cerca de metade entre 2012 e 2013,
que deverá continuar a ser reduzido no próximo ano. Estes esforços
foram bem acolhidos pelos mercados, levando à redução dos custos
do financiamento da dívida soberana dos países. Uma redução de
100 pontos de base no rendimento
da dívida soberana italiana, por
exemplo, conduz a poupanças na ordem dos 3 mil
milhões de euros só no
primeiro ano.
A g o r a
é preciso
d e d i carmo- n o s
a desenvolver as
capacidades das nossas
economias, de
forma a ganhar sustentabilidade e criar
emprego. É por esta razão
que continuamos a insistir
veementemente na realização
de reformas estruturais, que
reforcem a competitividade
e criem condições para o crescimento sustentável e a criação de
emprego, com base em finanças
públicas sólidas.
Desde o início do programa,
a Irlanda tem registado todos os anos um
crescimento acima da
média da área do euro, o que
mostra que a capacidade de realizar um ajustamento económico
efetivo é fundamental para regressar ao crescimento sustentável e à
criação de emprego. No âmbito
do programa para o setor financeiro espanhol foram concedidos
cerca de 41 mil milhões de euros
em empréstimos do Mecanismo
Europeu de Estabilidade ao setor
bancário, através do Estado espanhol, em troca de compromissos
de reestruturação profunda e após
um contributo pleno dos acionistas dos bancos e dos detentores
de obrigações subordinadas. Esta
hierarquia de resgate interno está
agora consagrada nas orientações
da UE sobre os auxílios estatais para as instituições do setor
financeiro. Contudo, será sempre
necessário avaliar cada situação
individualmente.
O que pensa do aviso
recente na revista The
Economist sobre os perigos
da dívida privada para
a área do euro? A Comissão monitoriza continuamente os riscos relacionados com os desenvolvimentos
nos balanços no setor privado,
incluindo a dívida privada.
Vários países da área do euro
realizaram progressos notáveis no que respeita à redução
da dívida. Os fluxos de crédito
moderados e o ajustamento dos
mercados de habitação têm contribuído para isso. Contudo, uma
dívida privada elevada continuará a afetar negativamente a procura interna no futuro próximo,
dada a reduzida margem de
manobra da política orçamental.
Qual a sua resposta às
críticas de que defender
a austeridade prejudica
a retoma e o crescimento?
A Comissão tem, de forma
consistente, defendido uma consolidação orçamental que, na
medida possível, não prejudique
o crescimento, minimize os cortes
em setores como a investigação
e o ensino e decorra a um ritmo
adequado a cada país. Para os países da área do euro que tinham
perdido ou estavam em risco de
perder o acesso aos mercados,
como foi o caso de vários Estados-Membros entre 2010 e 2012,
não existia uma alternativa viável
a uma consolidação orçamental
verdadeira e significativa. Graças
aos esforços envidados nos últimos
anos, foi possível abrandar o passo
© Filipe Matos Frazao
EDITORIAL
Comité Económico
e Social Europeu
O pagamento da dívida do
setor privado prejudica, inevitavelmente, a atividade económica,
mas a dimensão do seu impacto
depende tanto da situação dos
mercados de crédito como das
condições estruturais da economia de cada país. As mudanças
em curso na supervisão bancária
e nos mecanismos de resolução
devem ter um efeito estabilizador nos mercados de crédito
e contribuir para evitar novos
desequilíbrios no futuro.
O
3
Depositar confiança na estabilidade futura
O projeto de Mecanismo Único
de Resolução (MUR) protege os
depositantes e os contribuintes ao
mesmo tempo que assegura uma circulação eficiente do crédito necessário à retoma e ao crescimento, afirma
Daniel Mareels, membro do CESE.
Estabilidade (MEE) e a Diretiva
Recuperação e Resolução Bancárias
(DRRB).
De que forma pode o MUR
economizar dinheiro aos
contribuintes e minimizar os
prejuízos para a economia real?
CESE Info: Por que razão o MUR
é importante e de que modo se
encaixa na União Bancária que
se propõe?
Daniel Mareels: A proposta
do MUR tem de ser encarada no
contexto da criação de um enquadramento financeiro integrado,
ou seja, uma «União Bancária»,
que irá proteger os depositantes,
restaurar a confiança no sistema
Daniel Mareels, membro do CESE
financeiro e repor em circulação
o crédito para empresas em todos
os países. Será complementado pelo
Mecanismo Único de Supervisão
(MUS), o Mecanismo Europeu de
As propostas de recuperação
e resolução dos bancos criam um
quadro político fiável para gerir eficazmente as falências das instituições bancárias. A proposta do MUR
também lança as bases para a criação
de um fundo único de resolução,
a fim de assegurar a disponibilidade
de financiamento e assim garantir
a estabilidade financeira e tornar
o sistema bancário mais resistente.
Foi o relator designado pelo
CESE para elaborar o parecer
sobre o MUR. Está satisfeito
com a proposta da Comissão?
O CESE acolheu favoravelmente
a proposta da Comissão. A resolução
dos bancos dá continuidade à supervisão bancária e passa a situar-se
ao mesmo nível de governação,
tornando a abordagem coerente
e uniforme.
Qual é a coisa mais importante
que deve ser mudada na
proposta?
A proposta consiste numa extensão da Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias, pelo que importa
“
A resolução dos bancos
dá continuidade à supervisão bancária e passa
a situar-se ao mesmo
nível de governação, tornando a abordagem coerente e uniforme.
”
evitar incoerências entre estes dois
atos legislativos. Além disso, os
membros do Comité de Resolução
devem ser independentes.
No que toca ao Fundo de Resolução e à determinação do seu nível-alvo, há que ter em conta o risco de
os bancos incorrerem numa duplicação dos custos devido à estrutura
dual repartida entre autoridades
nacionais de resolução e uma autoridade europeia de resolução.
O
A União Económica e Monetária
poderá fracassar sem uma forte
dimensão social
Antes da reunião do Conselho
Europeu de 24 de outubro, o CESE
adotou um parecer sobre a dimensão
social da União Económica e Monetária (UEM). A União Económica
e Monetária poderá desagregar-se se
a sua dimensão social não for reforçada, afirmou o CESE.
Imigração ilegal: Para problemas europeus, soluções europeias
«A imigração ilegal para a UE é um
problema europeu que só por meios
europeus se pode resolver», declarou
o CESE num parecer de iniciativa em
que reafirma convicções expressas
num parecer anterior sobre o tema.
Panagiotis Gkofas, membro do CESE
O Comité salientou o facto de
as fronteiras dos Estados-Membros
meridionais corresponderem, na verdade, às fronteiras exteriores da UE,
pelo que o seu controlo requer um
esforço pan europeu. A política neste
domínio deverá, por isso, assentar na
solidariedade, de modo a não ser apenas o sul da Europa a arcar com a responsabilidade de lidar com o influxo de
migrantes e com a criminalidade associada ao problema, trazida pela mão
dos traficantes que exploram a miséria
humana.
Panagiotis Gkofas (Grupo dos Interesses Diversos, Grécia), relator do
referido parecer do CESE, destacou
a urgência de perseguir os traficantes
4
que estão a pôr em perigo a vida dos
migrantes. Em seu entender, há que
transformar a agência Frontex numa
instituição que coordene as guardas
costeiras da UE e lide não só com os
imigrantes ilegais mas também com os
traficantes de seres humanos. O financiamento tem de ser muito mais adequado à magnitude deste problema
para a UE.
Segundo Stefano Mallia (Grupo
dos Empregadores, Malta), correlator,
«fenómeno algum pôs tão a nu a falta
de solidariedade entre os Estados
Membros da UE. Falta de solidariedade para com os Estados Membros na
linha da frente e falta de solidariedade
para com as pessoas que estão a fugir
à guerra nos seus países de origem.
E se não agirmos agora, as coisas só
irão piorar».
Henri Malosse, presidente do
CESE, afirmou que «não podemos
abandonar os países que enfrentam
“
Não podemos abandonar os países que enfrentam em primeira mão
os fluxos migratórios.
O princípio do “cada um
por si” não leva a lado
nenhum O CESE preconiza a criação de um serviço europeu de guarda
costeira.
”
em primeira mão os fluxos migratórios. O princípio do “cada um por si”
não leva a lado nenhum». A política
em matéria de asilo e imigração deve
ser gerida – de uma vez por todas –
a nível europeu, adotando uma abor-
No seu parecer sobre «A dimensão
social da UEM», adotado na plenária
de outubro, o CESE advertiu que, faltando vontade política para revitalizar
a dimensão social da UE, haverá que
optar por uma cooperação reforçada
dentro da própria UEM.
Esta cooperação deveria ser realizada com os seus próprios recursos
financeiros, um fundo social suplementar e um pacto de progresso
social, bem como através de normas,
de objetivos e de mecanismos de estabilização sociais em adequação com
os mecanismos de estabilização orçamentais, financeiros e monetários.
George Dassis,
o presidente grego
do Grupo dos Trabalhadores do CESE
e relator do parecer,
preveniu que «sem
uma dimensão social
forte a UEM poderá
fracassar».
Stefano Mallia, membro do CESE
dagem comunitária, como o CESE tem
vindo a defender há anos. Cabe mobilizar todos os instrumentos europeus,
dotando a agência Frontex de mais
recursos, mas também estabelecer
com a maior brevidade um sistema
de vigilância e partilha de dados, utilizando satélites para evitar novas tragédias. O CESE preconiza igualmente
a criação de um serviço europeu de
guarda costeira. A Europa tem de ser
fiel aos seus valores. A xenofobia e a
desumanidade devem desaparecer da
nossa sociedade. A Europa tem de dar
provas de humanidade em relação aos
>>> p. 5
Para que a UEM
seja bem sucedida,
há que adotar uma
abordagem simultânea que faça corresponder os objetivos
de emprego e sociais
e os objetivos em matéria de dívida
e de défice, de modo a realizar
ajustamentos e evitar o agravamento das disparidades entre os
Estados-Membros.
O CESE defende que o Semestre
Europeu – o ciclo anual de elaboração das políticas económicas – deve
incluir indicadores de emprego e de
inclusão social. Trata-se de indicadores de prevenção e antecipação
que permitem, se necessário, ativar
Georges Dassis, presidente do Grupo dos
Trabalhadores
um mecanismo de ajustamento e dar
uma resposta política atempada e eficaz antes que o desemprego e os desequilíbrios sociais ponham em perigo
a democracia.
O CESE apela a uma maior mobilidade transfronteiras dos trabalhadores com o duplo objetivo de manter
o emprego e a competitividade e de
criar novos empregos. Para alcançar
© Semmick Photo
© ChameleonsEye
O Comité exortou a que se tomem
pedidas proativas e se melhore o diálogo social em matéria de políticas
económicas e de emprego. Mais soluções propostas pelos parceiros sociais
contribuiriam para criar um clima de
confiança e reforçar o tecido social da
União.
estes objetivos, a UE deve continuar
a reduzir os obstáculos à livre circulação, respeitando embora as convenções coletivas e as legislações laborais
a nível nacional. Salienta que a rede
EURES – o portal europeu da mobilidade profissional – deverá trabalhar
mais estreitamente com os parceiros
sociais para assegurar a prestação
de aconselhamento e de informação
sobre assuntos sociais e jurídicos em
matéria de emprego. (ail)
O
CESE info — Dezembro de 2013/09 – Edição especial
A solução para a crise está
na solidariedade na UE
sobre transações financeiras de molde
a reforçar o financiamento dos investimentos com uma dimensão social. G.
Dassis assinalou que o CESE lançou esta
ideia pouco antes de a Comissão Europeia ter apresentado a sua proposta para
A crise económica que lançou para
o desemprego milhões de trabalhadores exige soluções concertadas por
parte da UE com uma forte dimensão
social, afirma George Dassis, membro
do CESE e presidente do Grupo dos
Trabalhadores.
«A solução para a crise económica
tem de ser encontrada a nível da UE»,
declarou ao CESE INFO.
G. Dassis, que elaborou o parecer do
CESE sobre como reforçar a dimensão
social da União Económica e Monetária, sustenta que a UE e os Estados Membros têm estado demasiado focados nas
políticas económicas e financeiras.
«Estão a salvar os bancos mas esquecem-se das consequências da austeridade que tem sido imposta aos Estados
Membros um após outro».
As políticas centradas na austeridade
foram inicialmente impostas à Irlanda,
Grécia e Portugal, mas a Espanha,
a França, a Itália e a Bélgica também não
foram poupadas ao impacto da crise.
«As políticas de austeridade agravaram pura e simplesmente o problema
do desemprego e contribuíram para
o aumento espetacular da pobreza»,
acrescentou o relator.
Segundo o parecer de G. Dassis,
publicado em outubro, a União Europeia precisa de enviar uma mensagem
muito mais forte que inclua medidas em
prol da coesão social e da integração.
A austeridade na
Europa
Dentro de algumas semanas,
a União Europeia entrará no seu
sexto ano de austeridade e continuará
a suportar o peso de 26 milhões de
desempregados, muitos deles jovens.
Infelizmente, a crise financeira e económica rapidamente se deteriorou
e enfrentamos agora desigualdades
sociais e de rendimentos cada vez
mais profundas, e até mesmo situações de pobreza nos países afetados
pela austeridade. A crise agravou
a degradação ambiental, a pobreza
energética e os desafios demográficos. Nos últimos três anos, o tecido
económico e social de alguns países
europeus tem estado sob forte pressão. De facto, cerca de 84 milhões
de pessoas nos países da UE vivem
agora abaixo do limiar de pobreza (ou
seja, auferem menos do que 60% do
rendimento médio nacional). Como
resultado, em alguns países afetados
pela austeridade tem-se assistido
ao recrudescimento do extremismo
político, da demagogia e do preconceito. Há também atualmente uma
divisão percetível entre os países
credores do «Norte» e os países devedores do «Sul». Mais preocupante
ainda, os cidadãos que votarão nas
eleições europeias em maio próximo
dão sinais de raiva ou, quando muito,
apatia e ignorância no que respeita
à UE. De acordo com um estudo
recente do Eurobarómetro, apenas
31% dos cidadãos europeus «confiam» na UE e 60% não confiam de
todo.
Claramente, devido à austeridade, a UE encontra-se num ponto
de viragem histórico que necessita
de mudanças estruturais fundamentais. Se a Europa quer concretizar
Georges Dassis, presidente do Grupo dos Trabalhadores
“
As políticas de austeridade agravaram pura
e simplesmente o problema
do desemprego e contribuíram para o aumento
espetacular da pobreza»,
acrescentou o relator.
”
A Iniciativa para o Emprego dos
Jovens lançada pela UE em fevereiro
deste ano vai no caminho certo, mas
a dotação orçamental de 6 mil milhões
de euros para o período de 2014-2020
não é suficiente.
As verbas utilizadas para salvar os
bancos saíram do bolso dos contribuintes. Agora está em análise um imposto
um imposto desse tipo.
Onze Estados-Membros estão de
acordo em aplicar este imposto, que
renderia entre 30 e 35 mil milhões de
euros por ano. «Só não compreendo
como é que alguns são contra esta
medida», afirmou G. Dassis.
Na sua opinião, o efeito multiplicador das soluções económico-financeiras
para combater a crise pode afastar os
cidadãos do projeto europeu, em proveito dos partidos de direita.
«Temos de enviar mensagens que
convençam os cidadãos de que o futuro
está na União Europeia, mas só é possível consegui-lo com medidas equilibradas, porque a miséria só faz aumentar
o ódio e o medo».
O
para o Parlamento
Europeu. Para
combater a austeridade, os primeiros resultados
que precisam de
ser apresentados
incluem conferir
um novo impulso
à Estratégia
Europa 2020 para
a adaptar à Europa
de 2050 e para lá
dessa data. Precisamos de concretizar
o mercado interno
e o Pacto para
o Crescimento e o
Luca Jahier, presidente do Grupo dos Interesses Diversos
Emprego, investir muito mais na
as suas ambições e o seu potencial,
reindustrialização da Europa, na
tem de investir num continente
inovação, investigação e desenvolunido e politicamente estável, que
vimento. Mas é também através dos
seja ambicioso, determinado, que se
resultados que vamos reconstruir
apoie mutuamente e que seja mais
a confiança na Europa e nos seus
forte do que a soma das suas partes
intervenientes, incluindo a sociedade civil. Devemos ter por ambiCerca de 84 milhões de ção impulsionar o crescimento real,
o crédito e investir bem
pessoas nos países da UE facilitar
mais nas PME, nas empresas da
vivem agora abaixo do economia social, nas profissões libelimiar de pobreza Como rais e na economia verde. Acima de
precisamos de encontrar soluresultado, em alguns tudo,
ções justas para a retoma da Europa,
países afetados pela aus- enfrentando as consequências sociais
teridade tem-se assis- da UEM através, por exemplo, da
tido ao recrudescimento introdução de mais investimento
responsável, obrigações
do extremismo polí- socialmente
sociais europeias e uma Rede Eurotico, da demagogia e do peia de Educação para Trabalhadores
Desempregados. Por último, temos
preconceito.
de utilizar a austeridade como forma
de relançar e consolidar a participaindividuais. Tem também de ser uma
ção civil e social, que estão no centro
Europa que seja capaz de apresentar
da nossa herança europeia e das traresultados, de criar e inspirar condições ocidentais.
fiança e de comunicar melhor com
Luca Jahier
os seus cidadãos, nomeadamente nesPresidente do Grupo dos Interesses Diversos
tes meses que antecedem as eleições
“
”
CESE info — Dezembro de 2013/09 – Edição especial
O fim da crise? Ainda é cedo para
festejar…
A economia europeia está a recuperar gradualmente, como mostram
as previsões económicas do outono,
publicadas recentemente. Porém,
espera-se que ao longo do próximo
ano o crescimento permaneça moderado e – o que é mais preocupante –
os países mais afetados continuem
longe da retoma. Claramente, a UE
como um todo só recuperará quando
TODOS os Estados-Membros tiverem novamente as suas economias
em ordem.
A crise económica atual não surgiu sem aviso: foi o resultado de
vários anos de má gestão económica
e de aprovação tácita por parte da
UE do aumento das dívidas nacionais. Por conseguinte, foi necessário aplicar medidas de austeridade
severas e, apesar dos elevados custos sociais das reformas orçamentais e dos indícios de que começam
agora a surgir os primeiros sinais de
retoma, temos de manter o nosso
rumo. Se a Europa parar a meio
caminho, os problemas voltarão
mais cedo do que esperamos. A austeridade foi o primeiro passo necessário para a retoma. Agora, é altura
de nos centrarmos no crescimento.
dos Empregadores, na conferência
em Malta, a crise força-nos, a todos,
a reagir com flexibilidade às exigências do mercado e a maximizar
a competitividade. Se encararmos
a mudança como uma oportunidade,
podemos realizá-la através da inovação e do investimento em inves-
“
Se a Europa parar
a meio caminho, os problemas voltarão mais cedo
do que esperamos. A austeridade foi o primeiro
passo necessário para
a retoma. Agora, é altura
de nos centrarmos no
crescimento.
”
Quanto à velocidade a que conseguiremos ultrapassar a crise, dependerá da eficácia e da dimensão das
reformas. São as empresas que criam
emprego e crescimento, e quanto
mais propício for o ambiente para
os negócios, melhores serão os
resultados económicos futuros.
A dificuldade em obter acesso ao
financiamento e a fragmentação do
mercado único continuam a ser os
principais desafios que se colocam
aos empresários. Mais do que nunca,
são precisas políticas previsíveis em
matéria de energia e de alterações
climáticas.
O quadro financeiro plurianual
(QFP) é um dos melhores instrumentos de que a UE dispõe para
apoiar o crescimento. A sua implementação rápida e eficaz pode
impulsionar centenas de empresas
europeias. Infelizmente, os complexos procedimentos que os empresários têm de enfrentar continuam
a ser um problema.
Independentemente do termo
da crise, devemos retirar ensinamentos para o futuro. Como foi
recentemente debatido pelo Grupo
Jacek Krawczyk, presidente do Grupo dos
Empregadores
tigação e desenvolvimento. Se as
empresas e os políticos aproveitarem
adequadamente esta oportunidade,
a economia europeia poderá regressar de vez à via do crescimento.
Jacek Krawczyk
Presidente do Grupo dos Empregadores
Conti n uaç ão da p. 4
Im i g r aç ã o i l e g a l:
Pa r a p r o b l e m a s e u r o p e u s, s o l uç õ e s e u r o p e i a s
migrantes e atuar com firmeza contra
os traficantes de seres humanos. «O
Comité defende convictamente uma
intervenção imediata neste domínio,
pois terminou há muito o tempo para
reflexão – estamos a assistir a tragédias humanas chocantes para cá das
nossas fronteiras com uma frequência
alarmante», afirmou Henri Malosse.
Objeto de intenso debate tanto em
Bruxelas como nos Estados-Membros,
a imigração ilegal depressa se está
a tornar num dos temas mais incómodos para a União Europeia, visto que
também há uma ligação direta entre
a migração e o aumento das tensões
sociais e da xenofobia. Uma abordagem assente na solidariedade poderia
ter um efeito positivo amplificado
nesta situação e permitiria à UE alargar a sua ação, adotando políticas que
ajudem a evitar a perda de mais vidas
humanas no Mediterrâneo.
O trágico naufrágio ao largo de
Lampedusa, que provocou centenas
de vítimas, fez com que o conjunto
da sociedade europeia finalmente
despertasse para o problema. O fluxo
constante de imigrantes ilegais para os
países do sul da Europa constitui um
fardo pesado para nações atualmente
abaladas pela crise. Até à data, nem os
governos nacionais nem as instituições
europeias conseguiram encontrar uma
solução adequada para o problema
precisamente porque esta responsabilidade não é partilhada pelos Estados-Membros da UE. (ak)
O
5
Política industrial da UE: uma iniciativa de
crescimento muito necessária
Title 1: Política industrial da UE: uma
iniciativa de crescimento muito necessária
A política industrial da UE é fundamental para resgatar a Europa da recessão económica, mas a má governação
nacional aliada à comunicação ineficaz
dos decisores políticos com assento em
Bruxelas estão a tolher o desenvolvimento
pleno do seu potencial, afirma um membro eminente do CESE.
Um obstáculo, em seu entender,
prende-se com a incapacidade do Conselho Competitividade para articular
devidamente a política industrial da UE
com a dos Estados-Membros, em parte
devido à multiplicidade organizativa dos
ministérios nacionais. O Conselho Competitividade é composto, nomeadamente,
por ministros da Indústria, que se reúnem
cinco ou seis vezes por ano.
«A política industrial pode ser encarada como uma iniciativa de crescimento
sobre a qual muito se diz mas pouco se
faz», declarou ao CESE Info Joost Van Iersel, conselheiro holandês e presidente da
“
”
A UE pretende aumentar a sua produção industrial em 20% até 2020. Perante
a perda de mais de quatro milhões de
postos de trabalho no setor da indústria
na União desde o início da crise em 2008,
Joost van Iersel descreve este objetivo
como «muito ambicioso».
industrial, salientou a necessidade premente de reunir num quadro único as
políticas em matéria de investigação
e desenvolvimento (I&D) e inovação,
desenvolvimento sustentável e acesso
ao financiamento (em particular, para as
PME), assim como de uma política energética comum, a fim de incutir confiança
na indústria e fomentar a competitividade. Acrescentou que era preciso reduzir
os encargos administrativos.
Destacou ainda a necessidade de dispor de sistemas de ensino adequados e de
promover o desenvolvimento de competências, fazendo notar que «em alguns
Estados-Membros, isto implica uma
reforma radical da educação».
Temos de aproveitar este período difícil
para mudar as coisas no
futuro.
Secção Especializada da União Económica
e Monetária e Coesão Económica e Social
(ECO) do CESE.
NOTÍCIAS BREVES
O parecer põe a nu uma inadequação
de competências que opõe um mercado
em busca de profissionais altamente qualificados a um sistema educativo que não
produz cientistas, engenheiros e matemáticos em quantidade suficiente.
Joost Van Iersel, presidente da Secção ECO
«Por si só, um ministro não consegue obter grandes resultados, se houver
um núcleo administrativo que se recuse
a fazer o que tem de ser feito», explicou.
Joost van Iersel, que em julho redigiu um parecer do CESE sobre política
Segundo Joost van Iersel, a Comissão
Europeia deveria formular recomendações específicas por país, cabendo também
encorajar os Estados-Membros a incorporarem elementos positivos dos países com
melhor desempenho.
«Temos de aproveitar este período
difícil para mudar as coisas no futuro»,
declarou.
O
Principais factos da crise económica
CESE responde à crise económica
t Em 2011, perto de 24,2% dos cidadãos da UE (ou seja,
cerca de 119,6 milhões de pessoas) estavam em risco de
pobreza ou exclusão social. Desde 2008, este número
aumentou em 18 dos 26 Estados-Membros para os quais
existem dados disponíveis.
t Na UE, o fosso salarial não corrigido entre homens
e mulheres diminuiu, em média, de 17,3% para 16,2%
entre 2008 e 2010. Esta diminuição parece ser um efeito
colateral da crise com impacto na composição da mão
de obra.
O CESE emitiu diversos pareceres sobre a crise, muitos
dos quais relacionados com propostas de legislação visando
ajudar a Europa a sair da recessão. Emitiu, por exemplo,
um parecer, em março de 2009, sobre o «Plano de relançamento da economia europeia» e outro, em maio, sobre
a «Comunicação da Comissão – Reagir à crise na indústria
automóvel europeia».
© darval
t Na área do euro, prevê-se que o défice público desça,
pela primeira vez desde 2008, abaixo dos 3% do PIB em
2013, estimando-se que, em 2014, registe nova descida
para 2,8% do PIB.
t Na UE, o PIB diminuiu cerca de 0,5% durante 2012.
t A taxa de desemprego juvenil continua a suscitar grande
preocupação na Europa e, no quarto trimestre de 2012,
era duas vezes superior à dos adultos (23,3% contra
9,3%). Em agosto de 2013, cerca de 5,5 milhões de jovens
estavam desempregados na UE-28. Os jovens com menos
de 25 anos foram os mais afetados, com a respetiva taxa
de desemprego a registar uma subida de 15,7% (valor
antes da crise) para um novo recorde histórico de 23,5%
em fevereiro de 2013.
t O PIB per capita caiu entre 2008 e 2010 de 25 000 PPC
(paridades de poder de compra), em 2008, para 23 500
PPC, em 2009, antes de começar a recuperar parcialmente em 2010, situando-se em 24 500 PPC.
t Le PIB par habitant a reculé entre 2008 et 2010, passant
de 25 000 SPA (standards de pouvoir d’achat) en 2008
à 23 500 SPA en 2009, avant de remonter quelque peu
en 2010 pour atteindre 24 500 SPA.
t Em 2012, o défice nominal da UE situava-se nos 4,0% do
PIB, tendo descido de 4,4% em 2011 e 6,5% em 2010 (na
área do euro era de 3,7% em 2012, 4,2% em 2011 e 6,2%
em 2010). Em comparação com a atual perspetiva de
crescimento, prevê-se que o défice agregado da UE desça
para 3,4% do PIB, em 2013, e continue a diminuir para
se situar nos 3,2% do PIB, em 2014.
O
6
Em outubro de 2009 foi publicado um parecer de iniciativa sobre o «Impacto da crise mundial nos principais
setores transformadores e de serviços europeus», apelando
a uma «melhor coordenação das políticas e instrumentos
comunitários». A este seguiu-se, em dezembro, um parecer
sobre «A crise financeira e o seu impacto na economia real»
e uma resposta à «Comunicação da Comissão ao Parlamento
Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar a crise».
Em setembro de 2010, foram publicados dois pareceres de
iniciativa: um sobre o «Relançamento da economia: situação
e iniciativas práticas» e outro sobre o tema «Após a crise: Um
Novo Sistema Financeiro para o Mercado Interno». A estes
seguiu-se, em outubro, outro parecer de iniciativa sobre «As
implicações da crise da dívida soberana para a governação
da UE»..
O parecer do CESE sobre o «Impacto da crise económica
e financeira na distribuição da mão-de-obra nos setores produtivos, com especial destaque para as PME», foi publicado
em maio de 2011, logo seguido de um parecer, em julho,
sobre «A crise, a educação e o mercado de trabalho».
© Stephen VanHorn
Em fevereiro de 2012, foram avançadas propostas inovadoras para fazer face ao problema do crescimento e da
dívida soberana na UE, seguidas de um parecer, em julho,
sobre a «Iniciativa Oportunidades para a Juventude» da
Comissão. Em fevereiro de 2013, o CESE manifestou as
suas opiniões sobre uma recomendação da Comissão relativa às orientações gerais para a política económica dos
Estados-Membros da área do euro.
Para mais informações, consulte: eesc.europa.eu
O
Cimeira dos conselhos económicos e sociais da União para
o Mediterrâneo (UM): uma união mais estreita, também para
a sociedade civil
Reuniram-se em Barcelona mais de 120 representantes dos conselhos económicos e sociais
e outras organizações da sociedade civil de 14 países euro-mediterrânicos.
Em 11 e 12 de novembro, mais
de 120 representantes de conselhos
económicos e sociais e de outras
organizações da sociedade civil de
14 países euro-mediterrânicos reuniram-se em Barcelona para debater
o futuro papel da sociedade civil na
UM.
«Não pode haver uma união
bem sucedida entre o norte e o sul
do Mediterrâneo sem a participação
da sociedade civil e, em especial, dos
agentes económicos e sociais, como
as organizações patronais, sindicatos, outras organizações profissionais e ONG pertinentes.» Foi esta
a principal mensagem veiculada
pelos representantes, que apelaram
à UM para que procure realizar parcerias estruturadas com as partes
interessadas e envolvê-las regularmente nos projetos da UM, de modo
a legitimar as decisões tomadas pelos
governos da UM.
Além de questões relacionadas
com a participação da sociedade
civil no trabalho da UM, os participantes, na presença de Pedro Narro,
presidente do Comité de Acompanhamento para o Euromed do CESE,
e dos secretários-gerais adjuntos pertinentes da UM, debateram diversos
temas de extrema importância para
a região, em particular o desemprego
jovem e as questões económicas,
a situação das mulheres, o desafio
da mobilidade e da migração e a
necessidade de melhorar a gestão
dos escassos recursos hídricos. (ail)
O
A Europa precisa de uma resposta social para a crise Conseguirá a UE fazer face a este desafio?
84 milhões de europeus vivem
abaixo do limiar da pobreza e 26
milhões estão desempregados. A crise
económica e financeira transformou-se numa crise social e democrática
e apenas 31% dos europeus confiam
na UE. Estará a União Europeia preparada para responder às expectativas
e preocupações dos
seus cidadãos?
estenda aos jovens com 30 anos
e às regiões onde o desemprego dos
jovens seja inferior à exigência atual
de 25%;
t medidas rápidas para estimular a economia real, as PME e o
emprego. (ail)
O
Em 22 de outubro,
o CESE realizou uma
conferência de alto
nível em Vílnius para
debater as oportunidades e os desafios
que a UE enfrenta e a
necessidade de uma
Europa justa, social
e responsável. Sob os
Discurso de boas-vindas de Vydas Gedvilas, vice-presidente do
auspícios da PresiParlamento lituano
dência lituana da UE,
os representantes da
sociedade civil europeia e as autoridades lituanas examinaram novas formas
Como resultado da crise,
de proteger o modelo social europeu
em alguns países afetados pelas
e de contribuir para a sua recuperação.
medidas de austeridade tem se
assistido ao recrudescimento do
Os participantes propuseram, entre
extremismo político, da demagooutras medidas:
gia e do preconceito. As uniões
t uma Rede Europeia de Educação
financeira, bancária e orçamenpara Trabalhadores Desempregatal são pilares indispensáveis da
dos, que proporcionará aos canUnião Económica e Monetária,
didatos a emprego uma formação
mas devem ser complementade dois anos e cheques de ensino
das por medidas para promotransfronteiriços;
ver o crescimento e a equidade,
t um novo Programa Europeu de
a criação de emprego, a reduAção Social, com metas concretas
ção da pobreza e a coesão social
e claras (incluindo um rendimento
e territorial. Estão em jogo a legimínimo garantido);
timidade democrática e política.
t obrigações sociais europeias para
M. Luca Jahier,
apoiar o investimento em projetos
presidente
do Grupo dos
sociais economicamente viáveis;
Interesses Diversos do CESE
t uma Garantia Europeia para
a Juventude mais forte, dotada de
fundos adicionais da UE e que se
CESE info — Dezembro de 2013/09 – Edição especial
Supressão das tarifas de itinerância na UE
beneficia tanto o público como a UE
a favor da supressão imediata de todas as tarifas
de itinerância, consideram que os consumidores
devem ter melhor acesso às redes e usufruir no
estrangeiro de um nível de conectividade igual ao
que teriam se estivessem no seu país de origem.
Idealmente, os europeus esperam que no futuro
haja um verdadeiro mercado único da telefonia
móvel que lhes permita utilizar o seu telemóvel
em qualquer Estado-Membro da UE pagando
tarifas iguais às do seu país de origem.
O novo pacote legislativo da UE relativo
ao mercado único das telecomunicações,
A principal conclusão dos cerca
de 60 contributos enviados por cidadãos europeus, em setembro de 2013,
foi de que a abolição do atual sistema
de itinerância em vigor na UE não só
traria grandes vantagens para o público
como também ajudaria a promover
uma verdadeira integração europeia.
Os inquiridos, que se pronunciaram
A nova Política Agrícola Comum – muito
mais vantagens do que inconvenientes.
Vamos fazê-la funcionar
Tal como qualquer acordo
político de alto nível, a nova PAC
é, obviamente, o resultado de um
compromisso. Alguns consideram
que a reforma foi longe de mais,
enquanto outros que a reforma
não é suficientemente profunda.
desta forma as condições para
a economia rural.
A flexibilidade é mais claramente visível na oportunidade de
transferir fundos entre pilares: os
Estados-Membros poderão transferir até 15% das suas dotações
Há dois conceitos fulcrais na
nacionais para pagamentos direnova PAC: flexibilidade e ava- Dilyana Slavova, presidente tos (1.º pilar) para as suas dotações
liação da diversidade. Estes dois da Secção NAT
destinadas ao desenvolvimento
princípios foram as principais
rural (2.º pilar), ou vice-versa –
questões levantadas pelo CESE no
ascendendo esta percentagem até
seu parecer sobre as propostas sobre o futuro da
25% para os Estados-Membros que recebem
PAC elaboradas pela Comissão.
menos de 90% da média europeia para pagamentos diretos.
Valorizar a diversidade na UE através de uma
política comum é uma das principais caracteTambém existe flexibilidade na implemenrísticas da reforma. Os pagamentos diretos são
tação de medidas que visem o ambiente. Um
distribuídos mais equitativamente entre Estaterço dos fundos da PAC serão investidos na
dos-Membros, entre regiões e entre agricultosustentabilidade ambiental da agricultura eurores. As referências históricas desaparecerão. Os
peia, processo esse conhecido por «uma PAC
Estados-Membros poderão ajustar o nível dos
mais verde».
pagamentos diretos à situação real no terreno.
Para ajudar os países a fazer esses ajustamentos,
Alguns elementos da reforma entrarão em
foram definidos critérios obrigatórios a nível da
vigor já em 1 de janeiro de 2014 e todos serão
UE: por exemplo, um regime de pagamento de
aplicáveis a partir de 2015.
base, que tome como ponto de partida a atividade agrícola existente e a ocupação de terras,
Factos interessantes:
limitando o apoio aos agricultores reais e ativos; e uma política ambiciosa para apoiar os
t Mais de 77% do território da UE está classijovens agricultores. Estão disponíveis mecanisficado como rural (47% como terra agrícola
mos adicionais para distribuir os pagamentos
e 30% como floresta), e nele reside mais de
diretos a nível local, especialmente para áreas
metade da população (comunidades agrícodesfavorecidas ou setores frágeis, nivelando
las e outros residentes).
apresentado pela Comissão Europeia em setembro passado, prevê a eliminação progressiva das
tarifas de itinerância. Contudo, muitos inquiridos alertaram para a necessidade de adoção de
medidas preventivas a fim de assegurar que os
operadores não compensarão a perda de receitas
resultante da abolição das tarifas de itinerância
com um aumento das tarifas nacionais.
Na audição pública, na qual foram apresentados os resultados da consulta, a maior parte
dos participantes concordou que a Comissão
Europeia tinha criado enormes expectativas em
relação a uma total e rápida abolição de todas
as tarifas de itinerância. Na realidade, o que
a Comissão fez foi, pura e simplesmente, propor a curto prazo a abolição das tarifas de itinerância para as chamadas
recebidas. Embora a proposta inclua
outras medidas destinadas a acelerar
a criação de uma UE isenta de tarifas
de itinerância, a reação dos Estados-Membros foi algo reservada e não há
ainda certezas quanto à adoção efetiva de nova legislação antes do final
dos mandatos da Comissão Europeia
e do Parlamento Europeu na próxima primavera. O CESE continuará
a acompanhar de perto o evoluir dos
acontecimentos. (hb)
O
t Há 12 milhões de agricultores (a tempo
inteiro) na UE. No total, a agricultura e a
indústria agroalimentar – que depende do
setor agrícola para o seu abastecimento –
representam 6% do PIB da UE, incluindo 15
milhões de empresas e 46 milhões de postos
de trabalho.
t A CAP custa a cada cidadão da UE cerca de
30 cêntimos por dia. Em 2011, representou
43% do orçamento anual da UE, ou seja, 58
mil milhões de euros. Essa percentagem tem
vindo a diminuir de forma contínua desde
1984, quando se encontrava nos 72%; no
entanto, os sucessivos alargamentos da UE
desde 1992 fizeram duplicar o número de
agricultores. A CAP de 2014-2020 representará 38% do orçamento anual da UE.
t A despesa da CAP representa menos de 1%
de toda a despesa pública dos Estados-Membros da UE.
t A agricultura é o único setor inteiramente
financiado pelo orçamento da UE (apesar de
o desenvolvimento rural ser cofinanciado
pelos Estados-Membros).
t Uma família média europeia gasta 15% do
seu orçamento em alimentação – cerca de
metade do que se gastava em 1960.
“
Há dois conceitos fulcrais na
nova PAC: flexibilidade e avaliação da diversidade.
”
Dilyana Slavova, presidente da Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento
Rural e Ambiente (NAT) do CESE Grupo IIIO
Rumo a uma nova política europeia em
matéria de regulação das redes
«Os desafios eram já
consideráveis quando
o orçamento das telecomunicações para 20142020 ascendia ainda a 9
mil milhões de euros.
A redução drástica do
orçamento para mil
milhões de euros levará ao
congelamento de nume- Jacques Lemercier,
rosos projetos, arris- membro do CESE
cando-se a deitar a perder
o avanço tecnológico que
a UE alcançou em vários setores estratégicos»,
advertiu Jacques Lemercier (Grupo dos Trabalhadores, França), relator do CESE de um parecer,
apresentado na última reunião plenária, sobre
as «Orientações para as redes transeuropeias de
telecomunicações».
Embora a política atual tenha, sem sombra de
dúvida, reforçado a concorrência e a inovação
e diminuído os preços para os consumidores,
limitou igualmente a capacidade de investimento
de muitos operadores.
© PeterPhoto123
As pessoas que viajam para o estrangeiro
optam muitas vezes por não utilizar tanto os seus
aparelhos móveis como quando estão no seu país
de origem, com receio de receberem faturas de
itinerância elevadas. Fazem chamadas telefónicas em menor número e de maior brevidade,
e reduzem substancialmente a utilização de dados
móveis, nomeadamente para a Internet ou aplicações móveis (apps), etc. Estes e muitos outros
fenómenos foram abordados na audição pública
sobre o sistema de itinerância nas comunicações
móveis na UE, que teve lugar no CESE em 23
de outubro de 2013, para avaliar os resultados
da consulta pública em linha sobre este tema.
A consulta e a audição fazem parte de um
projeto prioritário do presidente do CESE,
Henri Malosse, que apoiou pessoalmente
uma iniciativa de cidadania europeia
a favor de uma tarifa única para a telefonia móvel em toda a União.
A REUNIÃO PLENÁRIA EM
POUCAS PALAVRAS
O Comité está convencido que uma nova política europeia em matéria de regulação das redes
conduzirá a uma «implicação forte e concertada
dos grandes operadores europeus», para que
a UE, ao sair da crise, «recupere do atraso que
afetou o desenvolvimento da banda larga rápida
e ultrarrápida e elimine as zonas sem cobertura
digital». (hb)
O
Mecanismo Único de Resolução é pedra
angular da união bancária
O Comité Económico e Social Europeu
aguarda com expectativa o estabelecimento do
mecanismo único de resolução que, em sua opinião, não só constitui um marco na criação da
união bancária como também permitirá harmonizar as regras de recuperação e resolução dos
bancos ao nível da UE.
No seu parecer adotado em outubro, o Comité
indicou que o exercício da supervisão e da resolução bancárias pelo mesmo nível de autoridade
é um passo no bom sentido.
No que se refere ao fundo único de resolução
bancária, cujo objetivo é assegurar a estabilidade
financeira e a eficiência da resolução bancária,
o CESE salientou a necessidade de clarificar
a base jurídica do fundo. «É preciso esclarecer
quanto antes a base jurídica deste fundo e abordar antecipadamente todos os desafios associados à sua instituição como, por exemplo, o risco
moral», assinalou Daniel Mareels (Grupo dos
Empregadores, Bélgica), relator do parecer.
Empresários sociais:
deem a vossa opinião!
16 e 17 de janeiro de
2014 – Estrasburgo
A Europa está a mudar e são necessários
novos modelos económicos. Os cidadãos, as
empresas, os empresários e os responsáveis
políticos europeus estão a responder aos
desafios que enfrentamos nas esferas social,
económica e ambiental, através da inovação
social, de novas formas de investimento e de
soluções surpreendentes.
na Europa.
Entre os participantes,
estarão presentes empresas,
responsáveis políticos
e outras partes
interessadas.
O CESE, em parceria com a Comissão Europeia, realizará uma conferência de alto nível
intitulada «Empresários sociais: deem a vossa
opinião!», para analisar as oportunidades
atuais e futuras do empreendedorismo social
CESE info — Dezembro de 2013/09 – Edição especial
Para mais informações e inscrição, consultar:
http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.
en.events-and-activities-social-entrepreneurs
(ail)
O
© amadorgs
BREVEMENTE NO CESE
O Comité considera que o fundo de resolução,
para ser eficiente e eficaz, tem de dispor de recursos financeiros suficientes. Além disso, há que
assegurar o controlo democrático das decisões
dos membros do comité de resolução, que devem
ser independentes. (ak)
O
7
NOTÍCIAS BREVES
Yves Somville: O CESE traz-me abertura
Como sucede com qualquer
RUJDQL]DomRSURÀVVLRQDODQRVVD
atividade é múltipla: debate com as
DGPLQLVWUDo}HVRPXQGRSROtWLFR
e os nossos membros sobre a legislação em fase de elaboração ou
DTXHSUHFLVDGHVHUDGDSWDGDIRUmação e vulgarização em todos os
GRPtQLRVTXHHVWmRGHSHUWRRXGH
ORQJHOLJDGRVjDWLYLGDGHDJUtFROD
Eis alguns excertos dessa
conversa:
Béatrice Ouin: Que organização
representa? Quantos
membros conta e quais as
principais atividades a nível
nacional? Qual a sua função
nessa organização?
Yves Somville: A Bélgica conta
com doze conselheiros no CESE
e eu represento o setor agrícola.
Trabalho para a Federação Valã da
Agricultura (FVA), com sede em
Gembloux (Valónia). Dado que na
Bélgica a política agrícola é uma
matéria regionalizada, a federação
trabalha unicamente para os agricultores ativos nesta região do sul
do país. No entanto, relativamente
a dossiês da tutela do governo federal (saúde pública, fiscalidade, etc.)
mantemos, como é óbvio, contactos
permanentes com as organizações
agrícolas da Flandres.
A FVA é uma organização profissional financiada principalmente
pelas cotas dos associados. A adesão à FVA é totalmente livre. Estão
filiadas na FVA 7 000 famílias de
agricultores, o que representa cerca
de 65% dos agricultores da Região
da Valónia.
sofrendo em função do contexto
mundial (OMC, alargamento da UE,
evolução das preocupações ambientais e orçamentais, etc.), os contactos com instituições e organismos
europeus foram e continuam a ser
permanentes. Aliás, a FVA faz parte
do COPA (Comité das Organizações Profissionais Agrícolas), organização agrícola europeia de topo.
Compreende-se, portanto, que os
nossos membros «vivem» a Europa
permanentemente há várias décadas,
conhecem-na e apreciam-na melhor
ou pior consoante os dossiês e os
momentos.
Pessoalmente, que lhe
proporciona o seu mandato no
Comité? O que o surpreendeu
mais ao chegar ao Comité e o
que mais aprecia ao fim de
alguns anos?
Yves Somville, membro do CESE
HSRU~OWLPRSUHVWDomRGHVHUYLoRV
DRPXQGRDJUtFRODHSDUDDJUtFROD
através da nossa rede de agência
locais.
Que espera a vossa organização
da Europa? Como se situam
os seus membros em relação
à Europa e que lugar ocupam?
Há mais de 50 anos que a Europa
é objeto de debates frequentes em
matéria agrícola. Recorde-se que
a Política Agrícola Comum (PAC) uma das políticas realmente comuns
no espaço europeu - festejou o ano
passado o seu quinquagésimo aniversário. Em virtude das inúmeras
modificações que esta política foi
Posso resumi-lo numa só palavra - a abertura! À Europa, em
primeiro lugar, em toda a sua
diversidade e riqueza, mas também
ao mundo graças aos temas abordados e debatidos nas numerosas
reuniões. Os contactos tecidos no
âmbito da minha participação em
grupos internos como o Comité de
Acompanhamento ACP-UE, são
igualmente muito frutuosos. Neste
comité de acompanhamento, por
exemplo, a crise alimentar de 2008
trouxe a agricultura para a ordem do
dia, em particular nos países ACP,
mas igualmente na Europa. Estar
presente no CESE afigura-se ainda
mais interessante e importante
face aos desafios fundamentais que
vamos enfrentar a médio prazo, tais
como o crescimento demográfico
e rarefação das terras e dos recursos
hídricos para citar apenas estes dois
elementos essenciais para a atividade
agrícola.!
O fim do ano aproxima-se, pelo que gostaríamos
de aproveitar a ocasião para vos desejar a todos
Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Esperamos que
2014 seja um ano muito feliz, com muita saúde
e muitos êxitos.
Contribuíram para esta edição:
Alejandro Izquierdo Lopez (ail)
Angeliki Karampourouni (ak)
Anna Comi (ac)
Arturo Iñiguez Yuste (aiy)
Henry Borzi (hb)
Laure Limousin (ll)
Leszek Jarosz (lj)
Nele Rissmann (nr)
Susanna Baizou (sb)
Coordenação geral:
Agata Berdys
Endereço:
Comité Económico e Social Europeu
Edifício Jacques Delors, rue Belliard, 99, B-1040
Bruxelas, Bélgica
Tel. (+32 2) 546.94.76
Fax (+32 2) 546.97.64
Correio eletrónico: [email protected]
Sítio Internet: http://www.eesc.europa.eu/
A aplicação das estratégias de
comunicação existentes foi objeto
de avaliações, incluindo através de
entrevistas com membros do CESE,
membros do pessoal, funcionários
de outras instituições da UE, representantes dos meios de comunicação
social e outras partes interessadas.
Como resultado, a estratégia de
comunicação para 2010-2015 continua a ser válida. Contudo, é necessário proceder a alguns ajustamentos
como as redes sociais. As instituições
da UE, as organizações da sociedade
civil e a imprensa continuam a ser
o principal público-alvo do CESE,
mas, tendo em vista as eleições europeias, o público em geral é outro
grupo-alvo. Além disso, a comunicação tanto em Bruxelas como em
cada Estado-Membro é muito importante. Os membros são os embaixadores do CESE e do projeto europeu
e assumem um papel importante na
comunicação sobre ambos. (nr) O
CESE comemora o 11 de novembro em Verdun
Henri Malosse, atual presidente
francês do CESE, e Göke Frerichs,
antigo presidente alemão do CESE,
estiveram em Verdun no dia 11 de
novembro para lembrar os soldados
que perderam a vida na Primeira
Guerra Mundial.
“
© Meranda19
A equipa do CESE Info
Béatrice Ouin – representante dos membros
do CESE no Comité Editorial (Grupo dos
Trabalhadores, FR)
Maciej Bury (mb)
O objetivo é assegurar que as ferramentas
disponíveis se adequam
mais às necessidades do
Comité, colocando o foco no
público-alvo correto e nas atividades corretas, através de uma calendarização oportuna.
que «a Europa é muito mais do que
meras batalhas em torno de orçamentos e mercados. Acima de tudo
a Europa é uma história bonita de
mulheres e homens que partilharam
o sonho de criar um futuro melhor
para os seus filhos. A Europa é um
lugar de paz e de valores comuns».
Estar em Verdun no dia 11 de
novembro serviu para lembrar a todos
que as vítimas da Grande Guerra «não
morreram em vão», disseram. (mb)O
A Europa é muito mais
do que meras batalhas
em torno de orçamentos
e mercados.
Gostaríamos também de agradecer aos nossos subscritores e leitores e a todos os que contribuem para
o nosso boletim com artigos, ilustrações, ideias
e não só. Esperamos continuar a contar convosco
no próximo ano.
Editora:
devido, sobretudo, ao rápido desenvolvimento de novas ferramentas,
As recomendações
adotadas serão postas em prática através de um plano de
ação anual. Especial
destaque será dado
a pareceres prioritários e às iniciativas
«Agir a nível local».
Juntos afirmaram: «Aqui, lado
a lado, nós, um francês e um alemão,
nunca devemos esquecer que, antes
de partirem para a batalha e sabendo
que muito provavelmente iriam morrer, muitos dos soldados que comba-
CAROS LEITORES,
CESE info
O Grupo da Comunicação do
CESE, que estabelece uma estratégia para o conteúdo e a forma como
o Comité comunica, acordou numa
nova estratégia de comunicação
como parte integrante da
reforma «Wind of Change»
(Ventos de mudança).
s
image
© alp
Numa nova série de entrevistas,
Béatrice Ouin, membro francês do
Grupo dos Trabalhadores do CESE
e representante dos conselheiros no
conselho de redação do CESE Info,
conversa com outros membros
para descobrir os seus centros de
interesse. Recentemente entrevistou Yves Somville, membro belga
do Grupo dos Interesses Diversos
e secretário-geral adjunto da Federação Valã da Agricultura (Bélgica).
Nova estratégia de comunicação do CESE
”
teram na Grande Guerra sonhavam
certamente com um futuro diferente».
Em Verdun, o local de uma das
batalhas mais sangrentas da Grande
Guerra, os dois presidentes declararam
Henri Malosse, atual presidente francês do
CESE, e Göke Frerichs, antigo presidente
alemão do CESE
CESE info em 23 línguas: http://www.eesc.europa.eu/activities/press/eescinfo/index_en.asp
O CESE Info é publicado nove vezes por ano, por ocasião das reuniões plenárias do CESE.
As versões impressas do CESE Info em alemão, inglês e francês podem ser obtidas gratuitamente
junto do Serviço de Imprensa do Comité Económico e Social Europeu.
Além disso, o CESE Info encontra-se disponível em 23 línguas, em formato PDF, no sítio Web do Comité:
URL: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.eesc-info
O CESE Info não pode ser considerado como o relato oficial dos trabalhos do CESE, que se encontra
no Jornal Oficial da União Europeia e noutras publicações do Comité.
A reprodução, com menção do CESE Info como fonte, é autorizada (mediante envio de cópia ao
editor).
Tiragem: 12 310 exemplares.
O próximo número será publicado em janeiro de 2014.
IMPRESSO EM PAPEL 100% RECICLADO
QE-AA-13-009-PT-N
ENTREVISTAS ENTRE PARES
Dezembro de 2013/09
– Edição especial