A ECONOMIA SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO

A ECONOMIA SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO POLÍTICO E SOCIAL
Walter Tesch(*)
No Brasil temos um novo governo cujo discurso aponta fortalecer uma sociedade democrática, com
participação e equilíbrio econômico e social. Para criar canais que diminuam a distância política entre o
Estado e a Sociedade Civil foi criado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social –CNDES.
Embora a representação no CNDES seja por indicação e se afirma que a função do mesmo é para assessorar o
presidente. A dinâmica e a explicitação da identidade dos atores sociais pode tornar o CNDES mais
representativa e constituí-lo em um espaço efetivo de um novo diálogo social com expressão dos diversos
atores da sociedade atual e não somente o clássico tripartite (Estado, Empresários e Sindicatos). Os atores da
Economia social ainda estão dispersos e sem uma identidade clara neste novo tipo de Diálogo Social.. É
importante para um diálogo, explicitar as propostas e os atores do diálogo.
Por esta razão é significativo destacar a questão da Economia Social toma significado em um
contexto de globalização, onde as forças em favor de uma qualidade de vida sustentável defendem o conceito
de globalização solidária. Não é um tema neutro, pude significar uma linha processual de mudanças
qualitativas ou cair em suas derivações instrumentistas de política públicas ou privadas para amenizar os
efeitos perversos das políticas econômicas de ajuste. Estas linhas de tensões e forças se expressam em um
esquema de governança democrática dentro e fora dos Conselhos Econômicos e Sociais constituídos nos
últimos anos no mundo afora. Em 1989 havia no mundo cerca de dez Conselhos Econômicos e Sociais, hoje
são cerca de 50. A União Européia também tem seu espaço equivalente que é o CESE-Comitê Econômico e
Social Europeu, dentro do CESE o espaço da Economia Social esta representado pela CEP-CMAF Conferencia Permanente de Cooperativas, Mutualidades, Associações e Fundações. No MERCOSUL temos
um equivalente ao CESE que é o FCES - Fórum Consultivo Econômico e Social e o espaço mais próximo da
Economia Social, onde também participam órgão governamentais é a RECM - Reunião Especializada de
Cooperativas do Mercosul. No Brasil e na região, em uma dinâmica de crise, estes espaços do novo diálogo
social estão em construção.
O reconhecimento da necessidade e importância de um perfil próprio da Economia Social pode
apoiar-se em uma diretriz estratégia da Recomendação 193 da –OIT- Organização Internacional do
Trabalho, aprovada por unanimidade por quase 180 países na Conferência Mundial do Trabalho de 2002. Nos
itens (4/h e no 6) estão as bases programáticas de um terceiro setor social na economia quando expressa:
“estabelecer e expandir um setor social distinto na economia, viável e dinâmico, que abarque as
cooperativas e responda às necessidades sociais e econômicas da comunidade” e mais adiante insiste, “uma
sociedade equilibrada necessita da existência de setores públicos e privados fortes e de um forte setor
cooperativo, mutualista e outras organizações sociais e não governamentais. Dentro deste contexto os
governos deveriam estabelecer uma política e um marco jurídico favoráveis às cooperativas e compatíveis
com sua natureza e função, e inspirados nos valores e princípios cooperativos enunciados ...” .
Por esta razão, parece evidente que as Reformas Trabalhista, Previdência, Tributária, Educacional o
debate de políticas de emprego, de inclusão social, subsídios, privatização ou parcerias público-privado e a
construção de um novo Pacto Social exige o reconhecimento e a implantação deste setor econômico.
Certamente tal questão constitui um desafio teórico-prático e doutrinário de grande magnitude e uma atenção
vigilante sobre o desdobramento das as políticas públicas e legislações. Economia Social não é Terceiro
Setor, também não é Economia Solidária1 ou o Cooperativismo, mas pode sob seu guarda chuva abrigar
(*)
Presidente do CICOPA Américas (Comitê da ACI para as Cooperativas de Trabalho) Participou no “I
Encontro de Economia Social e Cooperação ao Desenvolvimento em Ibero-américa”, promovido pela
Fundação Ibero-americana da Economia Social, em Madri 13 a 17 de dezembro de 2003.
1
E útil refletir sobre o conceito do chileno Luiz Razzeto: “O que chamamos de Economia da Solidariedade não
consiste em um modo definido e único de organizar unidades econômicas. Trata-se bem mais de um
processo multifacético, pelo qual, incorporamos solidariedade na economia. Digo "incorporar solidariedade
na economia" com uma intenção bem precisa. Estamos habituados a pensar a relação entre economia e
solidariedade de outra maneira. Nos dizem muitas vezes que devemos nos solidarizar, como uma forma
paliativa de corrigir defeitos da economia, particularmente na forma como os bens e serviços são produzidos
e distribuídos. Depois de efetuada a produção e distribuição são o momento da solidariedade, para
todos, sem rigidez de fronteiras, mas com critérios bastante claros para sua integração, uma vez que deve
receber um tratamento adequado de parte do setor público e não pode ser confundido com o setor privado
mercantil, não sendo instrumento de nenhum dos dois, tendo relativa autonomia e flexibilidade para a
construção de parcerias.
A inexistência de um entendimento sobre a vertebração do Setor de Economia Social tornou
inócua e de dispersão de energias e recursos muitas iniciativas nos níveis municipal, Estadual e Federal que
nos últimos 20 anos. Embora nossa cultural estatista populista tenha parte do ônus, muito da debilidade dos
instrumentos participativos dos colegiados, desde os Conselhos Tutelares, Os Conselhos setoriais e colegiados
tripartites perdem eficiência sem um marco de enquadramento estratégico. Programas mais recentes como
Comunidade Solidaria, Diversos Programas do SEBRAE, DLIS - Desenvolvimento Local Integrado
Sustentável, Fome Zero, Banco Popular, etc tem data certa para terminar ao não existir uma concepção de
Economia Social como um setor econômico diferenciado. Até mesmo iniciativas do denominado Terceiro
Setor ficam subordinadas ou são meros auxiliares do primeiro ou ao segundo setor econômico. A crise social
e a exclusão terminam sendo utilizadas como marketing de “responsabilidade social”, utilizando o halo
social para agregar valor a produtos ou marcas. Nada a opor, ao contrário, que a empresa privada mercantil
desenvolva atividades de apoia a comunidade, mas isto é muito diferente da política de desenvolvimento de
um Terceiro Setor de Economia Social.
O termo Economia Social é desconhecido no Brasil. Em uma primeira aproximação panorâmica,
poderíamos identificar diversos atores presentes no campo da Economia Social um cooperativismo, em suas
diversas expressões, portam reconhecidamente os Valores e Princípios históricos que constituem o cerne desta
Economia Social. A Economia Solidaria com múltiplas expressões associativas formais e informais,
integrando indiferenciadamente as estruturas econômicas e as de suporte e com a política de Estado
(Secretarias ou outros órgãos de suporte). As empresas de autogestão, basicamente recuperadas de empresas
privadas em crise, que se desenvolveram no modelo empresarial de cooperativa e finalmente organizações do
Terceiro Setor ( as denominadas ONGs e Fundações).
Para a construção do Setor de Economia Social, convém tomar como referencia as experiências
mundiais dos próprios Conselhos Econômicos e Sociais. São mencionados como de maior densidade os da
França e Espanha. No campo da Economia Social, a Espanha, pela peculiaridade cultural ibérica, da abertura
política pós Franco, a experiência de negociação do Pacto Social da Moncloa e a negociação dos pactos
federativos das comunidades autonômicas pode nos oferecer muitos subsídios. Toda esta experiência se
projeta dentro do processo da União Européia. Contudo, mesmo na Europa, com ampla diversidade o conceito
de Economia Social não é estreito, mas flexível e em construção permanente. Para chegar a um marco comum
foram realizadas diversas Conferencias Européias da Economia Social. No campo do trabalho, a
Confederação Européia de Cooperativas de Trabalho (CECOP) em 2002, buscando ampliar o debate ao leste
europeu, realizou uma Conferencia especial em Praga. Em Salamanca2 foi realizada a ultima Conferencia
com uma declaração marco fortalecendo as linhas de ação da Economia Social. Por outro lado, em dezembro
de 2003, em Madri, o I Encontro da Fundação Ibero-americana de Economia Social – FUNDIBES, assume
como seus os critérios da Carta de Princípio da CEP-CMAF - Conferencia Permanente de Cooperativas,
Mutualidades, Associações e Fundações, para orientar e identificar o perfil das entidades que integram a
Economia Social, ou seja:
“Reconhecem que a pluralidade de atores, toma diversas formas jurídicas que variam de um
Estado a outro. Estas entidades se distinguem das empresas de capital pela especificidade de suas
características comuns, em especial:
compartilhar e ajudar aos que resultaram desfavorecidos ou estão mais necessitados ao final do processo. A
solidariedade é empreendida quando a economia termina e sua função é específica e determinada: a
caridade. Ocorre que a solidariedade é praticada com os resultados (produtos e serviços) da atividade
econômica, porém não são solidários a própria atividade econômica e seus produtos. O que sustento é
radicalmente diferente disto, ou seja: sustento que a solidariedade seja introduzida na própria atividade
econômica, e perpasse as diversas fases do processo econômico: produção, distribuição, consumo e
acumulação. E se introduza e se incorpore também na teoria econômica, superando uma ausência muito
evidente em uma disciplina na qual o conceito de solidariedade parece não encaixar espontaneamente.
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Salamanca
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A primazia da pessoa e do objeto social sobre o capital;
Adesão livre e voluntária;
O controle democrático pelos seus membros (exceto as Fundações que não
possuem membros associados);
A conjunção dos interesses dos membros usuários e do interesse geral;
A defesa e aplicação dos princípios de solidariedade e responsabilidade;
A autonomia de gestão e independência respeito aos poderes públicos;
A maior parte dos excedentes se destinam a consecução de objetivos em favor do
desenvolvimento sustentável, e interesse dos serviços aos membros e o interesse
geral.”
Por outro lado, alem do recente Estatuto Europeu das Cooperativas, importantes documentos da
própria União Européia, especialmente pareceres do CESE, orientam a implantação da Economia Social
Parecer de 29/09/1999, “O papel e contribuição da sociedade civil organizada na construção Européia”; O
Comitê de Governança também lança um parecer em 25/04/2001 sobre O papel da sociedade civil e em
02/03/200 o CESE emite um parecer sobre “Economia Social e o Mercado Único”.