1.1 Ao nível europeu, as organizações da sociedade civil

Comité Económico e Social Europeu
Breves definições de diálogo social e civil:
a sua estruturação ao nível europeu e o papel
do Comité Económico e Social Europeu
2.º encontro regional dos Conselhos Económicos e Sociais
e Instituições Similares
da Europa do Sudeste e da região do Mar Negro
Sófia (Bulgária), 25 de Junho de 2007
Declaração de
Dimitris Dimitriadis
Presidente do Comité Económico e Social Europeu
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Apenas faz fé o discurso proferido
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PT
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Minhas senhoras e meus senhores,
É para mim uma honra participar nesta conferência organizada pelo Conselho Económico e
Social da Bulgária, naquela que é a minha primeira visita oficial a Sófia desde que fui eleito
presidente do Comité Económico e Social Europeu.
A Bulgária é membro da UE desde 1 de Janeiro de 2007 e tem demonstrado desde então que
possui, sem sombra de dúvida, um modelo de sociedade estável e uma economia dinâmica.
Quero realçar que este é o nono ano consecutivo em que a economia búlgara regista um
crescimento anual constante entre 5% e 6%, O DOBRO DA ECONOMIA EUROPEIA.
Além disso, como referiu o primeiro-ministro búlgaro, "só no último ano, o Parlamento e o
Governo búlgaros adoptaram mais de 120 leis directamente associadas à sua adesão à UE".
A população deste país pode facilmente ser caracterizada como "euro-optimista", pois 72% dos
cidadãos apoiam a adesão da Bulgária à UE, mesmo após a adesão.
Esta conferência surge na sequência de um acontecimento semelhante organizado em Dezembro
de 2006 pelo Conselho Económico e Social da Grécia, em Salónica. Os proveitosos debates
entre os participantes demonstraram a necessidade deste tipo de encontros para o
desenvolvimento de redes regionais e para a partilha de boas práticas, as quais podem revelar-se
um importante contributo para o processo de adesão à UE dos países participantes no processo
de estabilização e associação.
Como saberão, os Balcãs Ocidentais são uma das prioridades das actividades externas do CESE.
Em Março deste ano, organizámos a primeira reunião do comité de acompanhamento da
sociedade civil UE-Croácia. Este organismo representa as relações cada vez mais estreitas entre
o CESE e os países da região, tendo em conta que o seu futuro passa pela UE.
No próximo ano, durante a presidência eslovena da UE, organizaremos o segundo fórum da
sociedade civil dos Balcãs Ocidentais, que promove, a outra escala, o mesmo objectivo de
cooperação regional entre as organizações da sociedade civil e os vários mecanismos e
instituições de diálogo.
Porém, o CESE também estende o seu olhar às regiões ainda mais a leste.
É por isso que gostaria de manifestar a minha satisfação por poder dar as boas vindas aos
representantes da sociedade civil vindos da Ucrânia. Em sintonia com a recente iniciativa da
Comissão Europeia, cremos que há um grande potencial para a cooperação e o estabelecimento
de redes na região do Mar Negro.
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Assim, o CESE irá elaborar um parecer que explore as possibilidades de cooperação com a
sociedade civil neste domínio, no âmbito da Política Europeia de Vizinhança.
Gostaria, agora, de me debruçar sobre o tema principal desta conferência, nomeadamente a
interacção entre o diálogo social e civil, e começo com algumas palavras sobre a sociedade civil
em geral.
O termo "sociedade civil" surgiu pela primeira vez no Tratado de Nice, que entrou em vigor em
Fevereiro de 2003.
Mas o que é afinal a "sociedade civil organizada"?
"Sociedade civil organizada" é um termo novo, introduzido há apenas alguns anos.
Surgiu sobretudo em virtude da necessidade de o distinguir do conceito de sociedade civil em
geral. Na verdade, o termo "sociedade civil", na sua acepção actual, é também relativamente
recente.
Sociedade civil organizada compreende todas as organizações não estatais de iniciativa privada e
os respectivos membros, que participam activamente na definição dos assuntos públicos tendo por
base as suas próprias preocupações e recorrendo aos seus conhecimentos, capacidades e âmbitos de
acção específicos.
Esta definição abrange um vasto espectro de organizações: federações de entidades patronais,
sindicatos, associações formadas para promover determinados temas de interesse geral, bem como
as organizações não governamentais (ONG).
Para o Comité, sociedade civil organizada abrange:

os parceiros sociais, nomeadamente as organizações de entidades patronais e sindicatos;

organizações que representam agentes económicos e sociais, que não configuram parceiros
sociais no sentido estrito do termo;
ONG (organizações não governamentais) que reúnem pessoas em torno de uma causa
comum, tais como associações ambientalistas, associações de defesa dos direitos humanos,
associações de consumidores, organizações de solidariedade social, organizações educativas
e de formação, etc.;
OCB (organizações colectivas de base);
comunidades religiosas.



1.1
Ao nível europeu, as organizações da sociedade civil têm muitas formas e designações
diferentes, sendo as associações, as federações, as fundações, os fóruns e as redes
apenas algumas das mais comuns.
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1.2
Muitas vezes, estes diferentes tipos de organização são reunidos sob a categoria de
"organizações não governamentais" (ONG), que, na verdade, abrange todos os tipos de
estruturas autónomas e sem fins lucrativos.
Democracia participativa
Ao longo dos últimos 15 anos, as instituições europeias têm vindo a mostrar-se cada vez mais
interessadas em consultar a sociedade civil, em especial a sociedade civil organizada, pois
tomaram consciência de que não é possível encontrar soluções adequadas sem consultar,
envolver e assegurar o apoio das entidades afectadas pelas decisões de carácter legislativo e
administrativo.
Garantir que as partes interessadas aceitam as decisões é um factor essencial para a sua eficácia.
Desde meados da década de 1990 que este tipo de pensamento ganhou corpo no termo
“governação”.
O conceito de democracia participativa, que só é concebível e praticável em complemento da
democracia representativa, está à altura dos desafios da "governação" europeia moderna, pois
propõe diversos padrões de consulta, debate e participação que podem ser condensados no
termo "diálogo civil".
Diálogo civil
Para o Comité, diálogo civil abrange:
i)
diálogo informal, com carácter regular, de base sectorial entre as organizações
particularmente visadas por determinados projectos políticos ou iniciativas jurídicas e
os organismos seus interlocutores na legislatura e no executivo da UE ("diálogo vertical
ou sectorial");
ii)
diálogo institucionalizado e estruturado entre a sociedade civil organizada em geral e
a UE ou os seus órgãos constitutivos sobre o desenvolvimento e as políticas da UE
("diálogo horizontal").
Diálogo social
O diálogo social é um excelente exemplo da aplicação prática da democracia participativa.
Todavia, é necessário fazer uma distinção fundamental entre o diálogo social e o diálogo civil.
O diálogo social europeu está claramente definido tanto em termos de participantes, tais como a
Confederação Europeia dos Sindicatos, a União das Confederações da Indústria e dos
Empregadores da Europa, o Centro Europeu das Empresas de Participação Pública e das
Empresas de Interesse Económico Geral, entre outros, como em termos de objectivos e
procedimentos. Os parceiros sociais europeus têm poderes quase legislativos desde o Tratado de
Maastricht (1992) no domínio da política social, em especial no capítulo das relações laborais.
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O diálogo social caracteriza-se, portanto, pelos poderes e responsabilidades especiais dos seus
participantes, que têm uma actuação independente.
O diálogo civil deve ser encarado como um complemento necessário do diálogo social, no qual
participam os parceiros sociais e todos os outros agentes de relevo da sociedade civil.
O papel do Comité Económico e Social Europeu
O Comité Económico e Social Europeu, que se assume como o organismo representante da
sociedade civil organizada no sistema político da União, está numa posição ideal para
desempenhar este papel.
Por força do mandato que lhe foi conferido pelo Tratado da UE, o CESE estabelece pontes entre
a democracia representativa e participativa, dispondo de todos os meios, graças também à sua
experiência, para organizar debates tendentes ao consenso entre os representantes da sociedade
civil. Através dos seus pareceres técnicos, o Comité presta aconselhamento aos órgãos
legislativos e executivos (ao Parlamento Europeu, ao Conselho de Ministros e à Comissão).
Está acima de toda e qualquer disputa político-partidária ou conflito de competências,
recomendando soluções exequíveis que possam ser aceites pela sociedade em geral.
Assim, pretendo encerrar o meu discurso fazendo referência a um dos fundadores da integração
europeia, Jean Monnet.
Segundo Monnet, "Todos são ambiciosos. A questão é saber se são ambiciosos por ser ou por
fazer", ao que eu gostaria de acrescentar: Vamos ser ambiciosos por fazer tudo o que é preciso
EM CONJUNTO convosco.
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