Contextualização da Crise Financeira Internacional

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÓMICO E SOCIAL
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
EUROPEU
MESA REDONDA BRASIL-UE
REX/283
"As consequências sociais da crise económica"
Bruxelas, 23 de Junho de 2009
1.ª MESA REDONDA DA SOCIEDADE CIVIL BRASIL-UNIÃO EUROPEIA
Bruxelas, 7 e 8 de Julho de 2009
RELATÓRIO
IMPACTOS SOCIAIS DA CRISE ECONÔMICA INTERNACIONAL E OS DESAFIOS DO
DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL
Relatório elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Económico e Social
DI CESE 54/2009 PT/em
Rue Belliard 99 - B-1040 Bruxelas - Tel. +32 (0)2 546 90 11 - Fax +32 (0)2 513 48 93 - Internet http://www.eesc.europa.eu
PT
-1Contextualização da Crise Financeira Internacional
Há consenso que o epicentro da crise econômica e financeira que eclodiu no primeiro semestre de
2008 foi os Estados Unidos da América (EUA) e que o processo atinge todas as regiões, demonstrando a
interrelação entre as economias no mundo globalizado. E, finalmente, existe concordância de que se trata da
maior crise enfrentada pelo capitalismo desde 1929, sem perspectivas claras sobre quando e como teremos
um novo ciclo de expansão.
As causas principais da crise remontam ao processo de desregulamentação do sistema financeiro
internacional, a partir da hegemonia neoliberal originada nos anos 80 do século passado, que foi responsável
pelo enfraquecimento gradativo do Estado de Bem-Estar e dos direitos sociais e a precarização do trabalho
nos países centrais e na maioria dos países em desenvolvimento.
A acumulação de capital fictício, apoiada nos déficits fiscais, o consumo baseado na rápida
ampliação do crédito e consequente endividamento das famílias, as inovações financeiras, a forte elevação
dos preços dos ativos entre outras causas, impuseram uma lógica de rentabilidade insustentável. Ao mesmo
tempo em que houve intensa mobilidade de capitais, sob a forma de investimentos diretos, para regiões de
menores custos (salários, impostos, crédito e infraestrutura) houve também movimentação de recursos
financeiros na direção de mercados desregulamentados e que ofereciam elevados rendimentos.
O rompimento, em cadeia, dos elementos de sustentação deste processo, provocando uma rápida
retração na economia, gera como consequência o desemprego e a insegurança para as camadas mais frágeis
da sociedade. Vale dizer que o preço maior do desastre é imputado a quem não tem responsabilidade por
suas causas – os trabalhadores, pequenos produtores, paises pobres e em desenvolvimento.
Os efeitos da crise recolocaram o debate sobre o papel do Estado como regulador e promotor do
desenvolvimento. Abre-se, também o caminho para uma nova geopolítica mundial incorporando um
conjunto de países no debate e processo decisório global.

Efeitos da crise no Brasil
A crise internacional encontra o Brasil em uma situação macroeconômica confortável – inflação sob
controle, reservas internacionais acumuladas superiores a US$204 bilhões e sistema bancário sólido;
produção industrial e exportações crescentes; recorde histórico da safra agrícola (145,8 milhões de toneladas
de grãos), taxa de investimento (FBCF1/PIB) em torno de 19% do Produto Interno Bruto (PIB). O Brasil
havia, pela primeira vez, se tornado credor externo.
No mercado interno, a situação em 2008 era, também, bastante promissora. O consumo das famílias
havia aumentado 5,4% em relação ao ano anterior – quinto ano consecutivo de crescimento. Nesse período,
13,3 milhões de ocupações foram criadas e o mercado de crédito apresentava uma trajetória contínua de
expansão.
1
Formação Bruta de Capital Fixo
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-2A queda brusca das exportações, impulsionada pela desaceleração da economia mundial e pela queda
dos preços das commodities exportadas pelo Brasil, levou à redução dos superávits comerciais que, aliados à
remessas de lucros produziram déficits na conta de transações correntes. Somados a esses impactos, a forte
restrição de liquidez e a abrupta queda de confiança, decorrentes da incerteza radical que permeava a
economia global, implicaram em escassez de crédito afetando o setor produtivo e os consumidores. A
prevalecência de juros e spreads bancários elevados se traduziram em adiamento e cancelamento de projetos
de investimento e expressiva redução da produção e do consumo de bens duráveis levando a economia
brasileira a sofrer uma retração de 3,6% no último trimestre de 2008. O desemprego no mês de dezembro
atingiu mais de 300 mil trabalhadores, além do habitual desemprego sazonal que ocorre no fim de todos os
anos.
Comparado a outros países o Brasil, no entanto, sofreu menos e vive um cenário mais favorável para
a retomada. Os debates realizados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) apontam,
como componentes deste cenário, quatro pilares estruturantes para o desenvolvimento e que ajudam a
dinamizar a economia estimulando a demanda agregada:
1. Os investimentos em infraestrutura, notadamente o Programa de Aceleramento do Crescimento
(PAC). O PAC retoma a coordenação pública dos investimentos e busca prover infraestrutura energética,
transportes, urbanização e saneamento e corrigir as desigualdades da estrutura regional. Os projetos somam
mais de R$ 1 trilhão2 em investimentos – públicos e privados – previstos até 2015. Em plena crise, os
investimentos foram acrescidos em R$ 142 bilhões impactando a atividade econômica tanto diretamente, na
implementação dos projetos, como indiretamente, pelo estímulo à indústria de insumos. É preciso avançar
muito para que o País tenha a infraestrutura compatível com o desenvolvimento sustentável almejado. O
CDES vem recomendando a expansão dos investimentos públicos e a priorização daqueles, que busquem a
integração e a equidade entre as regiões geográficas e a sustentabilidade ambiental.
2. Sistema de financiamento público capaz de alavancar a política de desenvolvimento. O Banco do
Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) são responsáveis pelo financiamento dos grandes projetos, ampliação do crédito e
dinamização direta do setor privado. No momento da crise, geram contrapesos à contração do crédito
internacional, propiciam capital de giro e investimentos com contrapartida de garantia de emprego e
preservação ambiental. O BNDES, com 168 bilhões de reais para aplicar, constitui hoje um dos principais
eixos de mobilização econômica e sustentação da política industrial.
No sistema financeiro são necessários ajustes na política de juros e spreads da intermediação assim
como na eliminação de barreiras que dificultem o acesso ao crédito pelas pequenas e micro empresas. Para o
CDES, as políticas monetária e fiscal devem ser adaptadas à situação não usual decorrente da crise financeira
internacional, e que a ação do Estado as vezes tem que ser tempestiva para não perder efetividade.
2
Conversão em 15/06: US$ 1,00 = R$ 1.,94; € 1.00 = R$ 2,69.
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-33. A existência de empresas públicas fortes, como a Petrobras que além da auto-suficiência em óleo,
mantém encomendas que podem dinamizar inúmeros setores da economia brasileira. Os investimentos
previstos pela empresa para o período de 2009 a 2013 são da ordem de US$174,4 bilhões no Brasil e no
exterior.
4. O sistema de proteção social, formado por um conjunto de políticas sociais e programas de
transferência de renda, reforçado e ampliado, nos últimos seis anos, que fortaleceram o País, pela ampliação
do mercado interno e pelos resultados na diminuição das desigualdades.
A opção brasileira para o enfrentamento da crise foi pela dinamização da economia pela base, com
ampliação do crédito e desoneração de tributos para incentivar os investimentos produtivos; e fortalecimento
do mercado interno. No conjunto, a distribuição de renda, o crédito produtivo e a construção de infraestrutura
respondem claramente a demandas prioritárias do País e, ao mesmo tempo, atenuam sua vulnerabilidade
frente à crise.
Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que cerca de 316
mil pessoas, com renda mensal de até meio salário mínimo, saíram da condição de pobreza em seis capitais
do Brasil durante os seis primeiros meses da crise financeira.
Os dados mais recentes apontam para reversão do quadro econômico. O Brasil, desde fevereiro deste
ano, começou a apresentar pequenos saldos positivos na geração de empregos formais, com saldo líquido de
48.454 empregos até abril de 2009, e superávit comercial de US$ 11,307 bilhões. O PIB no primeiro
trimestre de 2009 recuou 0,8% em relação ao quarto trimestre de 2008, um resultado relativamente melhor,
considerando a maioria dos outros países.
O CDES sempre se pautou pela necessidade de pensar politicamente o desenvolvimento brasileiro.
Desenvolvimento como construção coletiva, pressupõe avanço dos indicadores sociais e geração de emprego
decente. A sociedade civil tem um papel fundamental para levar a cabo este projeto de desenvolvimento com
eqüidade, baseado nas atividades produtivas, no trabalho e na solidariedade.
O Brasil vem criando e fortalecendo uma ampla rede de participação, articulada em vários níveis.
Como exemplo, nos últimos cinco anos foram realizadas 50 Conferências Nacionais com a participação de
aproximadamente 3,5 milhões de delegados nas instâncias municipais, estaduais e nacionais3. Somente nas
etapas nacionais das conferências, cerca de 5.000 deliberações públicas foram produzidas, grande parte delas
incorporadas no desenho de políticas públicas setoriais.

O Sistema de Proteção Social Brasileiro e a Crise Mundial
A definição abrangente de desenvolvimento requer a recuperação da economia para a sua função
social. O desenvolvimento sustentável com inclusão social demanda um sistema de proteção social capaz de
gerar liberdades/oportunidades que possa também, em situações de desacelerações ao longo dos ciclos
econômicos.
3
Informação da Secretaria Geral da Presidência da República, 2008.
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.../...
-4No Brasil, a rede de proteção social contempla as seguintes áreas ou campos de atividade do Estado:
as políticas de emprego e renda, educação, saúde, previdência social, cultura, defesa dos direitos humanos
(busca da igualdade social, racial e de gênero, defesa dos direitos de crianças e adolescentes, dos jovens, dos
idosos, das mulheres, de identidade sexual, justiça e cidadania), segurança cidadã, habitação e saneamento,
desenvolvimento agrário, assistência social e transferências de renda.
A seguir, tendo em vista o foco desta reunião da Mesa Redonda, nos aspectos sociais da crise, vale
traçar breves considerações sobre alguns programas e o volume de recursos envolvidos.
A) Política de valorização do salário mínimo (SM) e os rendimentos do trabalho
O salário mínimo (SM) serve não apenas como piso, mas, também, como um indicador para as
remunerações do mercado formal. Considerando-se o período que se estende desde o início do governo Lula
(janeiro de 2003) até agora houve um aumento real de 44,95%.4
O reajuste do salário mínimo em 1.o de fevereiro do corrente ano implica, segundo cálculos do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a injeção de R$ 27,8
bilhões na economia ao longo do ano e deve beneficiar cerca 43,4 milhões de pessoas, entre empregados,
trabalhadores por conta própria, empregados domésticos e empregadores que têm seu rendimento
referenciado no salário mínimo. Além disso, o aumento do SM e seus respectivos impactos na atividade
econômica devem permitir um incremento de arrecadação tributária em torno de R$6,8 bilhões – vetor
valioso para compensar em parte a forte queda de arrecadação causada pela crise.
Tendo em vista que esses recursos injetados no sistema econômico têm caráter permanente,
reforça-se a tese do fortalecimento do mercado interno – pela dimensão do consumo – como elemento
estratégico para a manutenção do crescimento econômico.
B) Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Benefícios de Prestação Continuada (BPC)
A elevação do salário mínimo traz impacto ainda maior na massa de rendimentos da base da
pirâmide salarial ao garantir o poder aquisitivo com aumentos reais dos benefícios previdenciários do
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – cujo piso é atrelado constitucionalmente ao valor do salário
mínimo – e dos benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS), voltados para famílias pobres, com
membros idosos sem benefício previdenciário ou com membros portadores de deficiência. Dada a
abrangência que estas políticas atingiram no País, os números obtidos impressionam.
Cerca de 18,3 milhões de brasileiros inativos, nas zonas urbanas e rurais e ao longo de todo o
território nacional; 14,9 milhões de beneficiários da Previdência Social e cerca de 3,4 milhões de famílias
4
Este comportamento do salário mínimo foi possível devido à mobilização unitária das centrais sindicais do país, que conseguiram, em
2004, a criação de uma Comissão Quadripartite – governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. Esta comissão elaborou proposta
de uma política permanente de valorização do salário mínimo que alia a recomposição de seu valor pela inflação entre dois momentos de
correção do salário e a variação do PIB de dois anos antes.
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-5pobres foram favorecidas pelo aumento do SM. Tomados em conjunto, BPC e RGPS injetaram recursos na
economia da ordem de R$ 845,9 milhões, já no primeiro mês de vigência do novo salário mínimo.
C) Programa Bolsa Família
Paralelamente ao impacto do aumento do salário mínimo, o Programa Bolsa Família (PBF) também
é uma política pública que neste grave momento funciona com fins anticíclicos e de modo bastante veloz e
eficaz.
O programa Bolsa Família (PBF) é a maior ação de transferência de renda direta hoje existente no
mundo. Atingiu sua meta original de 11,2 milhões de famílias no final de 2006 e espera-se estender o
benefício a mais 1,3 milhão de famílias ainda em 2009.
Este programa articula três dimensões: 1) alívio imediato da pobreza, por meio da transferência
direta de renda à família; 2) reforço aos direitos sociais básicos nas áreas de saúde e educação, contribuindo
para o rompimento do ciclo da pobreza entre gerações; 3) coordenação de programas complementares, como
as ações de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos etc.
Além de ser necessário pelos seus objetivos intrínsecos – combater a pobreza e a desigualdade – a
inclusão imediata deste enorme contingente de pessoas constitui um instrumento de combate à crise
econômica, atenuando a insuficiência de demanda agregada tanto nas regiões menos dinâmicas do meio rural
quanto nas periferias das grandes cidades.
D) Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego (SD) funciona como um mecanismo automático de estabilização, na medida
em que seu gasto tende a aumentar quando as demissões crescem. Portanto, trata-se de uma resposta rápida à
diminuição da massa salarial por conta da retração da atividade econômica.
No caso brasileiro, o trabalhador desempregado tem direito a, no mínimo três e, no máximo, cinco
parcelas de seguro-desemprego. O valor pago é progressivo, sendo próximo a 50% nos salários mais altos,
mas chegando a 100% para os demitidos que percebem o salário mínimo. Assim, o seguro-desemprego repõe
parte do salário do trabalhador durante um período curto, o que é compatível com a busca de emprego em
um contexto de crescimento, mas não é suficiente para o desemprego de longa duração.
Existe a expectativa de que as demissões causadas pela crise econômica elevem os gastos do seguro
desemprego. Porém o limite atual de gasto com o programa é de R$ 1,1 bilhão, que representa algo em torno
de 0,04 do PIB, beneficiando aproximadamente 7 milhões de pessoas.
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-6E) Sistema Único de Saúde
A universalidade e a integralidade do acesso, princípios assumidos pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), têm sustentado o avanço desta política social de caráter universal. O SUS tem papel insubstituível nas
vigilâncias sanitária e epidemiológica, na promoção da saúde e na prevenção e controle de doenças.
A organicidade do sistema via Programa Saúde da Família (PSF), que permite uma cobertura
cadastrada de mais de 100 milhões de habitantes, aponta para uma extraordinária possibilidade de
capilaridade de ações socialmente territorializados e com forte protagonismo social.
O SUS, como campo de atividade econômica, gera oportunidades de empregos formais diretos e
indiretos, incentiva a produção industrial e de serviços, entre outros impactos na direção da superação da
crise. De acordo com o IBGE são gerados cerca de 850 mil empregos diretos nos estabelecimentos públicos
de saúde.
F) Programa Minha Casa, Minha Vida
Definida a habitação como segmento da rede de proteção social, o programa está viabilizando a
construção de um milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650,00), em
parceria com estados, municípios e iniciativa privada, investindo o recurso adicional de R$ 34 bilhões, o que
vai impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade permitindo que
milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria.
G) Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se ao apoio
financeiro das atividades exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua
família. A agricultura familiar representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil. O segmento detém
30% das terras e responde por 38% da produção global. No conjunto de produtos que compõem a dieta do
brasileiro, chega a ser responsável por 60% da produção. Em geral, são agricultores com baixo nível de
escolaridade e diversificam os produtos cultivados para diluir custos, aumentar a renda e aproveitar as
oportunidades de oferta ambiental e disponibilidade de mão de obra.
No período 2008/2009, foram disponibilizados R$ 12 bilhões nas diversas linhas de crédito para
custeio, investimento e comercialização, acessados por cerca de 2,2 milhões de famílias. Para 2009/2010, a
expectativa de recursos que serão alocados à Agricultura Familiar por meio do Plano Safra é da ordem de
R$15 bilhões.
H) Educação
A busca pela universalização da educação com qualidade é um grande desafio brasileiro, para
enfrentar a pobreza e a desigualdade e impulsionar o desenvolvimento social e econômico.
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-7A rede pública de educação tem avançado no Brasil nas décadas mais recentes, em um esforço para
ampliar o acesso a todos os níveis e modalidades educacionais, promover a melhoria da qualidade do ensino,
além da busca pela eliminação do analfabetismo, ainda significativo no Pais
Como resultado desses esforços, temos obtido melhoras nos indicadores educacionais e o sistema
educacional brasileiro assume relevância enquanto gerador de empregos diretos e indiretos, gerados em
decorrência das compras públicas de alimentos para a merenda escolar, livros didáticos e outros materiais e
insumos.
Desafios para o debate e para recomendações
O contexto da crise representa uma oportunidade para recolocar na agenda política dos diferentes
países o debate sobre o padrão de desenvolvimento, considerando indissociáveis seus componentes
econômicos, sociais e ambientais e valorizando a participação da sociedade civil, em uma responsabilidade
compartilhada pelo futuro.
O debate proposto é sobre o projeto capaz de promover o desenvolvimento em escala global,
respondendo à crise econômica ao tempo em que aponta soluções para os dramas sociais e ambientais. Para o
CDES este projeto só é possível por meio do diálogo, reunindo governo, empresários, trabalhadores e outras
lideranças sociais.
Neste sentido, o CDES aponta os seguintes desafios, para reflexão e proposição de recomendações:

A capacidade de investimento do Estado e de mobilização do investimento privado, voltados para uma
economia assentada na sustentabilidade ambiental e na promoção vigorosa e continuada da diminuição
das desigualdades.

A proteção da econômica real, fazendo os recursos chegarem diretamente a quem os transforma em
demanda, produção e empregos.

A difusão de mecanismos para o fortalecimento de políticas sociais, como geradoras de seguridade para
os indivíduos e famílias, ao mesmo tempo que orgânicas ao esforço de manter a produção, o consumo e,
portanto, o fluxo econômico.

A construção de uma nova arquitetura econômica global, dado que as soluções padronizadas como as
oferecidas pelas instituições multilaterais, na década anterior, parecem inadequadas e anacrônicas. É
preciso pensar em novas instituições, novos processos que ampliem a participação dos diferentes paises
e que responda às necessidades de financiamento dos paises em desenvolvimento.

Contribuir para uma governança global pautada em ações coordenadas para o enfrentamento da crise,
construindo processos colaborativos, visão de longo prazo, planejamento e intervenções sistêmicas. É
preciso evitar que se inicie uma cadeia protecionista. e que as consequências recaiam sobre os elos mais
frágeis: os trabalhadores, pequenos produtores, imigrantes; os paises e regiões mais pobres.
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-8
A ampliação e fortalecimento dos espaços de participação e mecanismos de controle social. A busca de
uma capacidade real de resolução de problemas, por meio de entendimento e pactuação entre os atores
sociais e governos, para assegurar um novo ciclo de investimento e crescimento, com equidade,
responsabilidade ambiental, geração de emprego e distribuição de renda em um marco internacional
democrático e solidário.
Estamos assistindo à convergência de várias crises. Entre elas, a crise financeira, a crise do modelo
de globalização assimétrica, a crise ambiental e uma crise de percepção. A crise é mais profunda e diferente
das demais, mas poucos ajustaram seu pensamento e suas respostas para as interrogações que estão
colocadas no cenário mundial.
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