Perguntas mais frequentes: Qual o impacto da

Data de Publicação: 23 de julho de 2013
Perguntas Mais FreqXentes
Perguntas mais frequentes: Qual o impacto da modificação da
perspectiva dos ratings do governo soberano do Brasil para
negativa sobre os ratings de seus municípios e Estados
Analista principal: Delfina Cavanagh, Buenos Aires, (54) 11-4891-2153; [email protected]
Contatos analíticos adicionais: Daniela Brandazza, Cidade do México (52) 55-5081-4441;
[email protected]; Sebastián Briozzo, Buenos Aires (54) 11-4891-2120;
[email protected]
Em 6 de junho de 2013, a Standard & Poor’s Ratings Services mudou a perspectiva dos ratings de
crédito soberano da República Federativa do Brasil (“Brasil”), de estável para negativa.
Acreditamos que o lento crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a contínua política fiscal
expansionista (incluindo medidas fora do orçamento) podem enfraquecer o perfil financeiro do
Brasil e caso não haja medidas corretivas, também o desempenho fiscal, bem como aumentar a
dívida soberana. Abaixo, respondemos algumas perguntas feitas por investidores e outros
participantes do mercado sobre o impacto dessa ação de rating nos municípios e Estados
brasileiros (LRGs, na sigla em inglês para local and regional governments, adotada pela S&P).
Perguntas Mais Frequentes
Qual é o efeito imediato da modificação da perspectiva do rating do Brasil
sobre a qualidade de crédito dos LRGs brasileiros?
Acreditamos que a mudança da perspectiva dos ratings de crédito soberano não terá um impacto
imediato nos LRGs brasileiros que avaliamos. No entanto, estamos ajustando nossas projeções
relativas ao desempenho fiscal e analisando seus efeitos sobre o balanço fiscal desses LRGs nos
próximos dois anos. Acreditamos que o crescimento econômico mais lento diminuirá o crescimento
das receitas do governo, enquanto os LRGs necessitam financiar grandes projetos de
infraestrutura. Custos do serviço da dívida elevados, uma forte burocracia e/ou atrasos na
execução de obras públicas e restrições rigorosas nos empréstimos sob a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) de 2000 estão entre os impedimentos estruturais que limitam as despesas de capital,
os quais, no entanto, estão mantendo sob controle os déficits fiscais dos LRGs.
Isso dificultará o acesso dos LRGs ao financiamento de suas necessidades
mais críticas de infraestrutura e dos projetos relacionados à Copa do Mundo
e aos Jogos Olímpicos?
Após as falhas na gestão fiscal por parte dos LRGs durante as décadas de 1980 e 1990, a LRF os
impediu de emitir dívida nos mercados de capitais até a quitação das dívidas que estes contraíram
com o governo federal quando de seus resgates financeiros. Além disso, a LRF requer que o
governo federal aprove cada empréstimo que os LRGs negociam com os credores privados.
Entretanto, desde 2010, conforme a economia cresceu e as receitas dos impostos aumentaram, o
governo federal aliviou as restrições sobre os empréstimos dos LRGs com bancos. Como
resultado, alguns LRGs vêm utilizando empréstimos bancários para refinanciar suas dívidas com o
governo federal, cujas taxas de juros estão entre 6% e 9%, mais o Índice Geral de
Preços/Disponibilidade Interna - IGP-DI, e também para financiar a melhora de sua infraestrutura.
Ao mesmo tempo, alguns LRGs estão realizando empréstimos com bancos de desenvolvimento,
tais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar
projetos de infraestrutura, mas não esperamos que tais empréstimos aumentem significativamente
a carga de endividamento dos LRGs, pois, normalmente, estes são financiamentos de baixo custo.
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Embora o aumento nas taxas de juros globais possa desacelerar esse tipo de empréstimo por
parte dos LRGs brasileiros, em nossa opinião, estes continuarão sendo realizados. Além disso,
não prevemos que as taxas de juros globais mais altas prejudiquem o acesso dos LRGs brasileiros
ao financiamento externo, principalmente nos montantes que temos visto até o momento.
Qual é a visão da Standard & Poor’s sobre os investimentos dos LRGs nos
últimos três anos e para 2013 e 2014?
Os investimentos entre todos os LRGs brasileiros que avaliamos (exceto a Cidade do Rio de
Janeiro) caíram de cerca de 9,1% em 2010 para 7,4% dos gastos totais em 2012. Tal queda é
consequência de balanços operacionais mais baixos e, de modo considerável, dos impedimentos
estruturais, tais como uma burocracia pesada, que impediram o crescimento dos investimentos.
Todavia, além dos preparativos para os eventos esportivos internacionais, os LRGs brasileiros
apresentam necessidades críticas de infraestrutura. A execução eficaz de projetos de infraestrutura
continua sendo um desafio para a maioria dos LRGs, embora varie de estado para estado. A julgar
por seus planos de investimento, acreditamos que grande parte dos investimentos dos LRGs será
mais alta em 2013 do que em 2012. Entretanto, estamos menos otimistas quanto ao cumprimento
de tais metas.
Como o recente alívio do governo federal sobre as emissões de dívida de
LRGs afeta seu balanço fiscal?
A maioria dos LRGs brasileiros avaliados pela Standard & Poor’s, incluindo a Cidade do Rio de
Janeiro e os Estados do Mato Grosso e de Minas Gerais, negociou empréstimos com bancos de
desenvolvimento e comerciais nos últimos três anos. Os LRGs utilizaram a maior parte dos
recursos obtidos para refinanciar seu caro endividamento e o restante para financiar investimentos
(as proteções fiscais impedem a emissão de dívida para financiar os custos operacionais dos
LRGs).
Como consequência das restrições sobre os empréstimos oriundos de credores privados e das
proibições de acesso aos mercados de capital, o índice de dívida total dos LRGs declinou de 124%
em 2008 para 103% das receitas operacionais em 2012. Ainda assim, seus níveis de dívida total
aumentaram ligeiramente em razão de sua indexação ao IGP-DI. Em nossa visão, a LRF de 2000
e a reestruturação da dívida dos Estados em 1997 foram bem sucedidas quanto ao controle dos
balanços fiscais e das dívidas dos LRGs, fortalecendo o marco institucional do Brasil. No entanto,
surgiu recentemente um debate sobre a necessidade de alterar alguns dos principais parâmetros
das relações fiscais entre os diferentes níveis do governo:
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Os termos da dívida que os LRGs devem ao governo federal e a potencial facilitação do
governo federal no processo de aprovação para o acesso dos LRGs à dívida externa;
Equalização do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS entre os Estados
brasileiros para reduzir os incentivos para que estes possam competir por investimentos
mediante a isenção de impostos; e
Modificar a fórmula de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (pelo qual o
governo federal compartilha as receitas do imposto federal com os LRGs).
Esperamos uma gradual resolução dessas questões. Em nossa visão, um relaxamento significativo
das regras fiscais e dos regulamentos prejudicará a qualidade de crédito dos LRGs brasileiros. No
entanto, acreditamos que as leis atuais forneçam uma forte âncora à sustentabilidade fiscal dos
LRGs, e que seja improvável que essas mudanças na estrutura sejam significativas nos próximos
dois anos.
Como o recente financiamento externo por parte dos LRGs afeta sua
exposição à moeda estrangeira?
Os benefícios dos recentes refinanciamentos da dívida dos LRGs por meio de empréstimos
bancários incluem uma taxa de juros menor sobre a dívida com o governo federal, taxas de juros
mais baixas nos novos empréstimos bancários, vencimentos mais longos, e menores custos
anuais do serviço da dívida. A reestruturação da dívida dos Estados em 1997 estabeleceu um
mecanismo por meio do qual a taxa de juros da dívida dos LRGs com o governo federal poderia
cair para 6%-7,5%, se as dívidas fossem amortizadas mais rapidamente. No entanto, esses novos
empréstimos bancários aumentam a exposição dos LRGs ao dólar americano, pois esses
empréstimos estão substituindo a dívida original denominada em reais. Ainda assim, a dívida
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denominada em dólar da maioria dos LRGs corresponde a menos de 25% de sua dívida total, e
acreditamos que o risco de depreciação do real e seu efeito sobre a dívida dos LRGs seja limitado.
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