Estudos Estratégicos em Administração Pública Módulo: Integração Internacional Disciplina: Economia do Setor Público 29, 30 e 31 de março de 2010 Prof. João Rogério Sanson Ementa •As funções do Estado na economia. •A fronteira entre o setor público e o setor privado. •Tributação, gastos públicos e equidade. • Federalismo fiscal. Temas para 30/03/2010 • Classificação da receita e da despesa. • Tipos de incidência de tributos e equidade. Classificação da despesa Orçamento público: • Uma previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal • Autorização de despesas • Contingenciamento • Ponto de encontro de interesses Classificação da despesa Vários critérios de classificação, segundo a Lei 4320/64 e atualizações: • Finalidade: funções e subfunções Exemplo: função da Saúde, subfunção de Vigilância Epidemiológica Classificação da despesa Classificação das despesas segundo a natureza do gasto: – Despesas correntes: para manter o governo em funcionamento ou redistribuir renda. – Despesas de capital: mudanças no estoque de capital. O nível de desenvolvimento do país e as necessidades de estabilização econômica condicionam essa composição de gastos. Classificação da receita Classificação das receitas segundo sua natureza: – Correntes: tributos, receitas de atividades produtivas e transferências correntes. – Capital: empréstimos e vendas de bens. Empréstimos de governos locais e dívida. Classificação da receita Principais tributos – 2006: – ICMS 23% – IR 17% – Contr.Prev.Social 15,5% – COFINS 11,4% – Demais 33,1% Classificação da receita Classificação das receitas segundo sua natureza: – Correntes: tributos, receitas de atividades produtivas e transferências correntes. – Capital: empréstimos e vendas de bens. Classificação da receita Receitas de capital: - Empréstimos e dívida como boa forma de financiar bens de longa duração para a comunidade. - Sustentabilidade da dívida, juros reais e crescimento da receita. Incidência tributária • Incidência legal • Incidência econômica: a incidência verdadeira em geral não é a que parece ser • Incidência fiscal Finalizando este tema ... O que aprendemos nessa parte do curso? • O orçamento público é a forma como o setor público planeja suas finanças. •Os tributos e gastos afetam a renda de todas pessoas.