limitações e êxitos nos resultados dos serviços

LIMITAÇÕES E ÊXITOS NOS RESULTADOS DOS SERVIÇOS
OFERECIDOS PELO CRAS: UM PARADOXO PARA ANÁLISE DOS
DESAFIOS DA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Alide Altivo Gomes1, Hélio Vinícius Valeriano Furtado2, Luana Aparecida
Esteves de Almeida3, Simão Pereira da Silva4
RESUMO
A política de assistência social é um dos temas mais recorrentes na discussão política sobre o
desenvolvimento da sociedade, do Estado, e nos circuitos acadêmicos. Apesar da evolução
dos seus conceitos e aplicações práticas nos últimos 15 anos, ainda há grandes desafios a
serem encarados. Para descrever uma síntese desses desafios, este artigo discute e analisa
os resultados alcançados nos serviços oferecidos pelo CRAS – centro de referência da
assistência social – e o exercício do controle social dos mesmos, no município de Ladainha,
região do vale do Mucuri, em Minas Gerais. Foi elaborado um instrumento de coleta de dados
na forma de questionário com base em pesquisa bibliográfica e documental, e aplicado a 80
(oitenta) famílias, e aos integrantes do conselho municipal de assistência social, entre os
meses de fevereiro a abril de 2008. Os resultados demonstram que o programa bolsa família
tem amplo acesso e fiscalização. O que mostra-se preocupante, devido aos resultados
acanhados em outras linhas de atuação para geração de renda integrantes do PAIF. Ademais,
o controle social encontra-se comprometido devido à heterogeneidade e despreparo dos
integrantes do conselho de assistência social. Contudo, há importantes avanços e perspectivas
para análise dos desafios da política de gestão social.
Palavra Chave: Assistência Social, Centro de Referencia de Assistência Social, Programa de
Atenção Integral a Família.
ABSTRACT
The politics of social attendance is one of the most appealing themes in the political discussion
on the development of the society, of the State, and in the academic circuits. In spite of the
evolution of their concepts and practical applications in the last 15 years, there are still great
challenges to be faced. To describe a synthesis of those challenges, this article it discusses and
it analyzes the results reached in the services offered by CRAS - center of reference of the
social attendance - and the exercise of the social control of the same ones, in the municipal
district of Litany, area of the valley of Mucuri, in Minas Gerais. An instrument of collection of
data was elaborated in the questionnaire form with base in bibliographical and documental, and
applied research to 80 (eighty) families, and to the members of the municipal piece of advice of
social attendance, among the months of February to April of 2008. The results demonstrate that
the program bag family has wide access and fiscalization. What is shown preoccupying, due to
the shy results in other lines of performance for generation of income members of PAIF.
1
2
3
4
Psicóloga da UFVJM
Coordenador do Curso de Serviço Social da UNPAC - TO
Assistente Social do CRAS/ Ladainha-MG.
Professor da FACSAE/UFVJM – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Exatas da UFVJM.
Besides, the social control is committed due to the heterogeneity and unpreparedness of the
members of the piece of advice of social attendance. However, there are important progresses
and perspectives for analysis of the challenges of the politics of social administration.
Key Words: Social attendance, Center of Reference of Social Attendance, Program of Integral
Attention the Family
INTRODUÇÃO
A política de assistência social no Brasil vivencia uma nova etapa no
campo da garantia de direitos sociais no país. A implementação do SUAS –
Sistema Único de Assistência Social - revelou-se um avanço da organização da
política de assistência social em todo território nacional, enquanto política
pública de direito do cidadão e dever do Estado.
Um dos instrumentos dessa garantia de direitos é o binômio, Centro de
Referência da Assistência Social / Programa de Atenção Integral à Família
(CRAS/PAIF) –, implementado em vários municípios do país. Neste estudo,
são identificados, pesquisados e discutidos os resultados obtidos pelo
CRAS/PAIF no município de Ladinha, onde esse órgão da nova política de
assistência social existe para atendimento à população e às famílias
cadastradas no município.
O presente artigo discute e analisa o resgate histórico da política de
assistência social no Brasil, seus desdobramentos pós-promulgação do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, enfatizando os serviços
prestados pelo Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS da cidade
de Ladainha, localizada no Vale do Mucuri, nordeste de Minas Gerais, e seus
programas mais oferecidos, o programa bolsa família e o programa de atenção
integral à família, PAIF.
Realizou-se uma pesquisa de campo junto às famílias cadastradas no
CRAS do município, visando avaliar os resultados alcançados pelos serviços
oferecidos por este órgão de assistência social, cujas análise e considerações
finais remetem à reavaliação de algumas linhas de atuação da política de
assistência social, que nesta síntese mostra-se com resultados paradoxais.
A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E A IMPLANTAÇÃO DO SUAS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desde seus primórdios a política de assistência social no Brasil foi
usada como importante instrumento de legitimação do poder vigente e de
barganha política por parte dos detentores do poder, algumas instituições
tiveram decisiva participação nesse processo de legitimação do Estado
assistencialista, tendo como pano de fundo a equivocada política de
assistência social. Um exemplo disso foi a Legião Brasileira de Assistência
Social – LBA. Tal instituição ficou marcada pelas figuras das primeiras damas
de caridade, pelas ações focalistas, assistencialistas e desenvolvimento de
ações desprovidas de garantia de direito social.
A primeira legislação brasileira que tratou de forma clara os Serviços
Sociais é datada da Carta Constitucional de 1934. Nesse processo o Ministério
da Educação em parceria com o Ministério da Saúde cria o CNSS – Conselho
Nacional de Seguridade Social, com a função de assessorar o governo e as
entidades privadas. Uma das principais características do CNSS foi a
manipulação de verbas e subvenções, como mecanismo de barganha política.
(Iamamoto e Carvalho, 2005: 250).
Diante disso, a política de assistência social esteve pautada na
legitimação do Estado assistencialista, e no governo autocrático burguês
reafirmado no país em abril de 1964. A assistência social resumiu-se numa
política assistencialista e focalista, pautada na criação de uma hegemonia de
classe para legitimação da ordem burguesa e militar.
Segundo Behring (2006:112) :
“... a resposta dada a questão social no final do século XX, foi,
sobretudo repressiva e apenas incorporou algumas demandas da
classe trabalhadora, transformando as reivindicações em leis que
estabeleciam melhorias tímidas e parciais nas condições de vida dos
trabalhadores, sem atingir, portanto, o cerne da questão social.”
Em meados da década de 1970 o governo autocrático burguês começa
a
dar
sinais
de
enfraquecimento
político,
juntamente
com
esse
enfraquecimento ressurgiu os grandes movimentos sociais clamando pela
redemocratização do país. Várias bandeiras de lutas foram levantas, dentre
elas a da universalização das políticas sociais.
Em 1988 a assistência social foi instituída como direito do cidadão e
dever do Estado, assegurada na Seção IV, artigos 203 e 204 da Constituição
Federal. “A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social”. (art. 203 da CF/88)
A partir da Constituição Federal de 1988 a assistência social juntamente
com saúde e a previdência social, passa a ser vista como política integrante do
sistema brasileiro de seguridade social.
Para gerir a política de Assistência Social, em 1989, foi criado no Brasil o
Ministério do Bem Estar Social. Tal instituição não contribuiu para a efetivação
da política de assistência enquanto um direito do cidadão e dever do Estado.
Antes, procurou fortalecer o caráter assistencialista da política, absorvendo os
vícios e equívocos fortemente praticados pela antiga LBA.
Diante desse cenário, surge em 1990 uma primeira versão da Lei
Orgânica da Assistência – LOAS, que foi apreciada pelo Congresso Brasileiro e
vetada pelo então presidente da republica Fernando Collor de Melo. Somente
no ano de 1993 após várias negociações e alterações na proposta original é
que a Lei 8.742 de 7 de Dezembro de 1993 institui no Brasil um legislação clara
a respeito da política de assistência social.
Segundo a LOAS (1993), a assistência social realiza-se de forma
integrada às políticas setoriais, visando o enfrentamento da pobreza, à garantia
dos mínimos sociais, o provimento de condições de atender contingências
sociais e à universalização de direitos relativos a política de assistência social .
Em seu Capitulo I, artigo 1° a LOAS define que: “A assistência social,
direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não
contributiva que provê os mínimos sociais...”.
Não há dúvidas de que a LOAS representou um avanço significativo na
implementação da política de assistência social em todo território brasileiro. Ela
definiu competências aos entes federados: União, Estados, Distrito Federal e
Municípios.
A política de assistência social na década de 1990 encontrou muitas
barreiras para se efetivar. O modelo econômico Neoliberal implementado no
Brasil a partir da década de 1990, pelo então presidente da república,
Fernando Collor de Melo, sucateou o Estado e reforçou a mercantilização de
serviços públicos rentáveis, como a saúde, educação, segurança.
A política de assistência social por não se caracterizar um serviço
público rentável continua sob responsabilidade do Estado, caracterizada como
uma política social sem recursos suficientes, destinada cada vez mais para um
público seleto.
Ao se tratar dos avanços da política de Assistência Social na década de
1990, o grande destaque foi a promulgação da LOAS, entretanto a escassez de
recursos para financiamento da política não possibilitou maiores avanços em
sua implementação.
A efetivação do controle social a partir dos conselhos municipais de
assistência social - garantido na LOAS - proporcionou importantes iniciativas
de participação da sociedade na elaboração e fiscalização da política social. As
conferências
de
assistência
social,
também
asseguradas
na
LOAS,
proporcionaram uma maior debate entre Estado, sociedade civil, trabalhadores
e prestadores de serviços. Entretanto, a efetivação desses rigores precisa ser
constantemente acompanhada e reforçada.
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004: 44):
“O controle social tem sua concepção advinda na Constituição de 1988,
enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de
gestão político – administrativa – financeira e técnico – operativa, com caráter
democrático e descentralizado. Dentro dessa lógica o poder do Estado é
exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios
democráticos balizados nos preceitos constitucionais”.
A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro
de 2003 em Brasília, deliberou pela criação do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS, observando um modelo de gestão hierarquizado e
descentralizado com a participação dos 3 entes federados. Sampaio et al.
(2006) orientam que com as transformações sociais das últimas décadas, o
modelo de desenvolvimento atual não consegue mais responder aos novos
desafios colocados pela globalização dos circuitos econômicos e culturais,
exigindo do Estado uma nova forma de atuar sobre a sociedade. Segundo
estes estudiosos, a ação governamental deixa de ter uma função apenas
controladora para agir de forma descentralizada e participativa, sendo que o
Estado passa a ter um papel crucial na coordenação do desenvolvimento e das
redes de colaboração formadas por empresários, sindicatos, organizações
comunitárias, instituições científicas e de informação.
É sob essa concepção que o governo implementou em 2005, em todo o
território nacional o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, efetivando –
na prática – a assistência social como política pública de Estado, na tentativa
de romper com o clientelismo e as políticas assistencialistas e oportunistas.
Um novo pacto federativo foi estabelecido entre: União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, deve garantir autonomias legais em regime de mútua
colaboração institucional:
“com relação a descentralização do poder federal e da
democratização das políticas públicas, importantes dispositivos foram
definidos no sentido da criação de um novo pacto federativo, sendo o
município reconhecido como ente autônomo, transferindo para o
âmbito local novas competências e recursos públicos capazes de
fortalecer o controle social e a participação da sociedade nas decisões
políticas” (BRAVO, 2001:44).
O SUAS representa um grande avanço para a política de assistência
social no Brasil. Pela primeira vez o Estado brasileiro institui um financiamento
próprio para o desenvolvimento de ações junto à política de assistência social
nos municípios, respeitando suas respectivas características e habilitações
conforme instituiu a Norma Operacional Básica - NOB SUAS.
.
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL Á FAMÍLIA
O PAIF - Programa de Atenção Integral a Família - e o principal
programa de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS. Trata-se de uma estratégica do SUAS de integração de serviços
socioassistenciais e de programas de transferência de renda. Tem como
finalidade acolher famílias em situação de risco e vulnerabilidade social com
visitas
domiciliares,
entrevista
familiar,
encaminhamento
para
rede
socioassistencial e para os serviços das demais políticas publicas e
acompanhamento de famílias através dos cadastros.
O PAIF é necessariamente ofertado pelo CRAS, onde se desenvolvem
ações de serviços básicos continuados para famílias em situação de
vulnerabilidade social, cujas perspectivas são: o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários; o direito à proteção social básica e à ampliação da
capacidade de proteção social; e prevenção de situações de risco no território
de abrangência do mesmo.
O PAIF foi criado em 18/04/2004 pela portaria nº78 do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS. Aprimorou a proposta do
Plano Nacional de Atenção Integrado a Família (PNAIF) implantado pelo
Governo Federal no ano de 2003. Em 19 de maio de 2004 o PAIF tornou-se
“ação continuada da Assistência Social” custeada pelo governo federal
(Decreto 5.085/2004).
O
PAIF
é
ofertado
por
meio
dos serviços socioassistenciais,
socioeducativo e de convivência. Bem como, através de projetos de
preparação para inclusão produtiva voltada para as famílias, seus membros e
indivíduos conforme suas necessidades identificadas no território.
O PAIF deve acompanhar as famílias do Programa Bolsa Família,
principalmente as que estão descumprindo as condicionalidades do programa
no que se refere a saúde e educação das crianças e adolescentes, e também
as famílias que tenham beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada BPC.
Desenvolve ainda atividades como: palestras voltadas à comunidade ou
diretamente à família, campanhas socioeducativas, grupos de oficinas de
convivência, ações de capacitação e inserção produtiva. Os trabalhos com
grupos no PAIF partem de uma abordagem interdisciplinar, onde se articulam a
cidadania dos indivíduos, os vínculos familiares e os processos grupais e
comunitários.
O presente artigo analisa e discute os serviços inerentes ao PAIF
gerenciados pelo CRAS na cidade de Ladainha, no Vale do Mucuri em Minas
Gerais, como iniciativa para ampliar o debate sobre a importância da gestão da
política social.
O MUNICÍPIO DE LADAINHA: CARACTERIZAÇÃO E BREVES RELATOS
Segundo dados do IBGE (2007), a população do Município é de 16.144
habitantes, da qual mais de 70% residem na zona rural. Grande parte da
população não dispõe de condições adequadas de moradia, o acesso aos
serviços públicos são dificultados devido a grande concentração populacional
na cidade, e há forte concentração dos serviços na zona urbana, inclusive o
Centro de Referencia de Assistência Social.
Com o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – na cifra de 0,609 o
município está inserido num contexto de precarização social. Registra-se na
cidade um alto índice de desemprego nas diversas faixas etárias, alto índice de
gravidez na adolescência, falta de rede de inclusão para crianças e
adolescentes, falta de saneamento básico, falta de infra-estrutura de
transporte, alto índice de alcoolismo e uso de drogas ilícitas (Secretaria
Municipal de Saúde de Ladainha, 2007).
O PAIF tem como objetivo primordial acompanhar as famílias em
situação de vulnerabilidade social inseridas no Programa Bolsa Família programa de transferência de renda – que atende famílias que são qualificadas
pelo Governo Federal como famílias pobres com renda per capita de até R$
120,00
e
famílias
extremamente
pobres
com
renda
de
R$
60,00,
acompanhando se as mesmas estão cumprindo as condicionalidades do
programa no que se refere ao acompanhamento na política publica de saúde e
educação (BRASIL, 2006).
De acordo com a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC),
a estimativa de famílias pobres do município de Ladainha e de 1.662 famílias.
No Cadastro Único - Cad-Único são 2.732 famílias e já recebendo benefícios
1.972.(Brasil, SENARC, Outubro de 2007).
Segundo o guia de proteção básica do Sistema Único de Assistência
Social (2006):
“Nos Centros de Referência de Assistência Social, o principal
capital é o humano, sejam assistentes sociais, psicólogos profissionais.
É necessário capacitá-los continuamente e integrá-los numa rede
nacional de proteção social. Este constitui o principal objetivo do
primeiro encontro nacional de CRAS.”
De acordo com o MDS, o PAIF deve contar com um profissional da
Psicologia, e um do Serviço Social que também e coordenador do mesmo. O
trabalho é desenvolvido de acordo com a demanda através de visitas
domiciliares, atendimento individual de escuta e orientação, trabalhos de grupo,
orientação de BPC, preenchimento de formulário e agendamento de perícias
no INSS, acolhimento, aconselhamento, encaminhamento para redes de
serviço, grupos de gestante, idosos, geração de renda como oficinas de
bordado, tricô e ponto cruz.
DESCRIÇÃO DA PESQUISA REALIZADA
Para realização do presente estudo foi realizada pesquisa bibliográfica
acerca da trajetória da política de assistência social no país, bem como
pesquisas documentais sobre as diretrizes governamentais que norteiam o
Programa de Atenção Integral a Família – PAIF; sobre o município de
Ladainha; e sobre registros orçamentários do tema em discussão.
Essas pesquisas permitiram a elaboração de um instrumento de coleta
de dados na forma de questionário, com o objetivo de conhecer a atuação do
CRAS na comunidade, os resultados alcançados pelo PAIF, e o exercício do
controle social pelo Conselho Municipal de Assistência Social, para subsidiar a
análise dessa política social.
Diante das dificuldades de seleção e acesso, o questionário destinado a
conhecer os resultados do PAIF foi aplicado a 80 (oitenta) famílias cadastradas
no PAIF/CRAS, no período de fevereiro a maio de 2008. Por sua vez, o
questionário destinado ao conhecimento do controle social e gestão
participativa foi aplicado a todos os Conselheiros Municipais de Política
Pública.
No segundo caso, as entrevistas tiveram por finalidade levantar o nível
de participação popular da comunidade no Conselho, os principais serviços
prestados pelo CRAS e quais os mais acessados, o impacto social causado
pelo programa no âmbito municipal.
Análise e discussão dos dados da pesquisa empírica
Na aplicação dos questionários junto às 80 famílias cadastradas no
PAIF, foi perguntado sobre os serviços oferecidos pelo CRAS mais conhecidos
por essas famílias. E as respostas demonstram que o acompanhamento das
informações sobre beneficiários dos BPC’s, e as ações de capacitação são os
menos conhecidos, com índices de 14% e 16% de conhecimento. As palestras
na comunidade e os grupos de oficina possuem 17% de conhecimento na
comunidade analisada. Para a maioria das famílias entrevistas, 36%, o serviço
mais conhecido é a fiscalização quanto ao cumprimento das condições para
recebimento dos BPC’s., conforme demonstrado abaixo. Ou seja, há rigor e
representativa atuação na fiscalização, mas falta de acompanhamento das
informações que subsidiam o processo de fiscalização.
Gráfico 1
Serviços do CRAS mais conhecidos
17%
36%
16%
17%
14%
A – Fiscalização quanto ao cumprimento das condições para recebimento do PBF
B – Acompanhamento das informações sobre os beneficiários do BPC e de sua família
C – Palestras nas comunidades e ou para as famílias
D – Ações de capacitação e inserção produtiva
E – Grupos de oficinas de convivência e aprendizado
Figura 1 – Os serviços do CRAS mais conhecidos.
Os dados colhidos junto às 80 famílias entrevistadas (todas cadastradas
no PAIF) permitem perceber que dentre os serviços oferecidos pelo CRAS a
estas famílias, foram acessados os grupos de oficina com baixo envolvimento,
apenas 15%, ações de capacitação com razoáveis 14% de participação, e
palestras na comunidade com outros 20% das famílias participando. Quanto
aos serviços sem a família como beneficiária direta, observa-se que apenas 8%
das
famílias
respondentes
perceberam
a
atuação
do
CRAS
no
acompanhamento das informações sobre beneficiários dos BPC’s. Entretanto,
destaca-se entre os serviços desenvolvidos a fiscalização do cumprimento das
condições pra recebimento do Bolsa Família,
conforme figura abaixo. Na
prática, a comunidade sente a atuação do CRAS em diversos serviços,
entretanto, a maior manifestação do CRAS ocorre na fiscalização quanto ao
cumprimento das condições para recebimento do Programa Bolsa Família,
presumidamente, de forma esporádica.
Gráfico 2
Serviços do CRAS que as famílias mais participam
15%
43%
14%
20%
8%
A – Fiscalização quanto ao cumprimento das condições para recebimento do PBF
B – Acompanhamento das informações sobre os beneficiários do BPC e de sua família
C – Palestras nas comunidades e ou para as famílias
D – Ações de capacitação e inserção produtiva
E – Grupos de oficinas de convivência e aprendizado
Figura 2 – Os serviços do CRAS que as famílias mais participam
Gráfico 3
Serviços mais acessados pelo usuários do CRAS
10%
6%
16%
3%
65%
A – Aprendizado de algum oficio para geração de renda
B – Programa bolsa família
C – Multidão da cidadania para atender carências da comunidade em que você vive
D – Reuniões do conselho municipal de assistência para direcionar os serviços para a comunidade em
que você vive
– Serviços
acessados
pelos
usuários
dodo
CRAS
E –Figura
Aulas e 3
palestras
para amais
participação
do controle
social
das ações
governo
Também foi perguntado a essas 80 famílias, quais os serviços prestados
pelo CRAS/PAIF mais acessado por elas, dentre todos oferecidos. Conforme
figura a seguir, o Programa Bolsa Família é acessado por 65% das famílias
entrevistadas, que relataram a importância desse benefício do programa de
geração de renda, em seus acanhados orçamentos familiares. Quanto aos
outros serviços procurados por essas famílias, palestras, ofícios e ações
conjuntas na comunidade, são de baixa procura.
Na seqüência foi discutido e perguntado às famílias, como elas
avaliariam os serviços que foram acessados por elas. Conforme figura a seguir,
apenas 51% das famílias relataram que os serviços prestados proporcionaram
geração de renda e oportunidade para a família, as demais (49%) responderam
alternadamente que não se beneficiaram, apenas se informaram, despertou
nelas a auto estima ou não foram expressivos.
Esses dados revelam que poucas famílias acessam e praticam
iniciativas de geração de renda, ficando restritas ao acesso ao programa bolsa
família.
Gráfico 4
Avaliaçao dos serviços citados no gráfico 3 pelos usuários do CRAS
5%
32%
51%
8%
4%
A – Proporcionou geração de renda e oportunidade para minha família
B – Não trouxe nenhum beneficio para minha família
C – Apenas informativo
D – Despertou minha auto estima
E – Inexpressivo
Figura 4 – Avaliação dos serviços citados no gráfico 3 pelos usuários do CRAS
Foi solicitado às famílias avaliar de um modo geral a atuação e os
serviços prestados pelo CRAS. A maioria das famílias entrevistadas, 51%
avaliaram que o CRAS tem procurado dar grande importância às famílias e
suas demandas. Outros 41% das famílias entrevistadas, entendem que o
CRAS encontra-se muito próximo das famílias. E apenas 8% das famílias
entrevistadas avaliam os serviços oferecidos pelo CRAS como apenas
informativo, sem importância para a comunidade ou nada mais que mais um
serviço público.
Gráfico 5
Avaliação dos serviços prestados pelo CRAS de Ladainha
3%
41%
51%
1%
4%
A – Muito próximo das famílias e de suas demandas
B – Apenas informativo e distante das famílias
C – Apenas mais um serviço público sem definição exata
D – Tem dado grande importância para as famílias
E – Sem muita importância para a comunidade
Figura 5 – Avaliação dos serviços prestados pelo CRAS de Ladainha
Além da pesquisa realizada com as famílias visando avaliar o
desempenho da política de assistência social concebida e aplicada através do
CRAS. Foram aplicados questionários a todos conselheiros municipais de
assistência
social,
visando
colher
informações
sobre
concepções,
procedimentos e intervenções adotadas por este órgão para exercer o controle
social desta política, em nome da comunidade circundante.
De modo preocupante, as respostas dadas pelos integrantes do
conselho
municipal
de
assistência
social
foram
muito
heterogêneas,
decepcionantes e desconexas do contexto discutido e perguntado. Não houve
consenso significativo nos posicionamentos dos conselheiros municipais,
passando a impressão de que sua existência deve-se ao mero cumprimento
dos protocolos públicos, sem uma prática operacional concebida na política de
assistência social aqui discutida.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A política de assistência social passou por profundas e sérias
transformações nos últimos anos, recebendo uma nova concepção e aplicação
junto às comunidades carentes, de forma mais localizada e contextualizada.
Entretanto, os resultados dessa transformação ainda precisam ser melhorados.
Tendo como base as entrevistas realizadas juntos aos usuários do
CRAS de Ladainha, pode-se perceber que o Bolsa Família é o programa de
grande impacto, tanto na concessão, quanto fiscalização. Grande parte das
famílias entrevistadas relataram ter acessado a este beneficio e terem
passado, alternadamente, por algum tipo de fiscalização que comprove seus
enquadramentos nos requisitos do programa.
Por sua vez, o PAIF é outro programa oferecido pelo CRAS, que possui
várias linhas de atuação junto à população, uma delas é criação de cursos para
a geração de renda para as famílias cadastras. Percebe-se que grande parte
dos usuários que relataram ter acessado mecanismo de geração de renda,
estão se referindo ao Programa Bolsa Família, entretanto um pequeno número
de usuários relataram que participaram de oficinas de geração de renda, e que
estas surtiram acanhados efeitos.
Em outra linha de atuação do PAIF, a disseminação de informações
educativas à população, é uma importante estratégia para esclarecer a
população usuária acerca de seus direitos e conseqüentemente e de
fortalecimento do controle social. Um pequeno número de famílias relatou sua
participação em palestras educativas, e em reuniões junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social, órgão fiscalizador e deliberativo na política de
assistência social. Mas, essas palestras e reuniões não conseguiram
incrementar o progresso de fiscalização e controle social.
O presente estudo nos permite observar que a efetivação da política
pública de assistência social realmente entendida como direito do cidadão e
dever Estado, necessita de políticas operacionalmente mais eficazes, e de
financiamentos de todos os entes federados – União, Estado, Municípios.
A assistência social deve ser compreendida enquanto política de
emancipação humana e não política compensatória. O Estado brasileiro deve
tratar tal política com mais seriedade e responsabilidade, proporcionado
inclusive a participação da população em todas as instâncias de elaboração da
política e no alcance dos resultados.
É inegável que muito foi feito pós constituição de 1988, entretanto muito
ainda há para se fazer.
REFERENCIAS
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